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Faltam 13 dias para Moro sair da lava-jato

Publicado em 19 de Abr de 2018


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fonte: www.globalizacao.net/informativo.asp

 

19-04-2018   -   FALTAM 13 DIAS PARA MORO SER EXCLUÍDO DA LAVA-JATO. ENQUANTO ISSO, OUTRAS FRAUDES CONTINUAM NO STF

 

         Como vimos no informativo anterior, em 13 dias (2 de maio), Moro estará fora da "lava-jato". Vai tratar só de peixes pequenos e olhe lá. A ação do "fim" do foro privilegiado no STF  terá seu julgamento encerrado em 2 de maio, com os últimos três votos. A partir do dia 3 de maio, os processos de Lula que ainda estão com Moro serão remetidos ao STF no estado em que se encontraram para que o julgamento seja terminado ou então serão remetidos e reiniciados do zero. É fraude. É violação da coisa julgada.


         Enquanto isso, prossegue o desespero na Corte. Na salada de ontem, o que esteve em voga foi criar um meio de tornar Fachin autoridade coatora em "habeas corpus", para que ele seja excluído da votação e ocorra empate. Ocorre que Fachin só poderia ser autoridade coatora em processos originários. Em grau de recurso, que é sempre como chegam as causas dos réus já abatidos em Curitiba, Fachin jamais será autoridade coatora. Autoridade coatora é quem ordena a prisão e não quem não concede ordem de HC. Em grau de recurso, um HC chega ao STF tornando-se recurso em HC (recurso ordinário) ou recurso extraordinário, no caso da "lava-jato", se a autoridade coatora for Moro, decretando prisão preventiva, ou o próprio TRF4, ordenando prisão preventiva ou execução criminal após decisão de segunda instância. A autoridade coatora é Moro ou os desembargadores do TRF4. Fachin jamais será autoridade coatora e por isso sempre tem de participar das votações.


          A salada de ontem, ainda não terminada, foi um balão de ensaio para testar a possibilidade de no novo HC de Lula, que já chegou ao STJ, e logo aportará no STF, Fachin, ao denegar a ordem de HC, ser considerado autoridade coatora e não poder votar em grau de recurso, o que geraria empate. E com empate, soltura. Ocorre que nesta hipótese Fachin não é autoridade coatora, é autoridade julgadora. Coator é Moro ou o TRF 4, que manda prender. O HC é impetrado no TRF 4 contra Moro ou no STJ contra o TRF 4, conforme a situação. Impetrado no TRF4 contra Moro ou no STJ contra o TRF 4, o HC só chega ao STF em grau de recurso. Terceira instância no caso de a autoridade coatora ser Moro e segunda instância no caso de a autoridade coatora ser o TRF4 (a Turma). O relator no STJ que denega ordem de HC ou o relator no STF que também denega ordem de HC não é autoridade coatora por ter negado HC. Só é autoridade coatora quem ordena originariamente a prisão, seja ela preventiva ou definitiva. Quem apenas não concede ordem de HC não é autoridade coatora. O golpe no HC de Lula foi e será de novo chamar de autoridade coatora quem é só autoridade julgadora (o que se objetivou com isso foi driblar requisitos de admissibilidade de recurso no STF). A nova fraude agora é ainda mais crassa, pois vai se repetir o que já foi feito e o STF vai tentar dizer que Fachin é autoridade coatora (e ele não é) pelos mesmos motivos de quando ele não era (e não era mesmo). Querem tampar o Sol com o aro de uma peneira quebrada. A fraude é conjunta, conluio da defesa de Lula com os marginais do STF, todos juntos.


          Autoridade coatora Fachin só seria no caso de o relator no STF ordenar, em ação originária, a prisão preventiva. Mas da decisão cabe agravo, como disse o procurador substituto ontem. Exemplo: Marco Aurélio decretando a prisão preventiva de corréu no caso Aécio Neves.


          Outra mamata ontem foi atacada pelo próprio procurador substituto, que disse que prisão domiciliar só se aplica em caso de prisão preventiva, não no caso de prisão-pena, ou seja, execução criminal.


          Quanto aos embargos infringentes, de acordo com o artigo 333 do Regimento Interno do STF, eles existirão sempre que decisão não unânime da Turma julgar procedente a ação penal (ou seja, quando o réu for condenado, art. 333, I). E basta que a decisão seja não unânime, indepedentemente do placar. Também serão cabíveis quando decisão não unânime da Turma for desfavorável ao acusado, em caso de recurso ordinário (art. 333, V). Assim, o que a Turma decide favoravelmente ao réu é caso encerrado. Mas se não for favorável, cabem embargos infringentes para o plenário. Desta vez Fachin não remeterá ao plenário no novo HC de Lula (impetrado no STJ), que seria na prática um recurso em HC (recurso ordinário) e no qual a defesa de forma criminosa apontará Fachin como autoridade coatora.


          Os embargos infringentes contra decisão do plenário não existem mais, foram tacitamente revogados em 1990, pela lei 8038. Mas de forma corrupta, o tribunal reconheceu eles ainda existentes nesta hipótese em 2013, para salvar Dirceu do regime fechado. Eles estavam previstos no art. 333, § único, do RISTF. Para decisões das Turmas, eles continuam existindo.


           A farsa que aconteceu em 2013 foi seguida em 2014 de outra (emenda regimental 49). O regimento interno foi alterado para passar para as Turmas o que antes era competência do Plenário. O objetivo disso foi tirar as discussões das telas da TV Justiça, apagando os holofotes. Antes da mudança de 2014 os embargos infringentes não existiam em qualquer hipótese relativa a parlamentares do Congresso, pois a competência (originária) de julgamento de quem tinha prerrogativa de foro era do plenário. Assim, num único julgamento, a causa estava resolvida e de maneira irrecorrível, por onze julgadores. A partir de 2014, passou a valer a regra atual, há duplo grau de jurisdição dentro do STF, o que só serve para atrasar os feitos, outro objetivo da fraude da emenda regimental 49 em 2014 (que alterou o regimento interno do STF).


          Assim, Gleisi, por exemplo, será julgada pela Turma e depois poderá recorrer para o Plenário, caso não haja unanimidade em sua condenação (no atual cenário sua condenação poderá até sair, para inglês ver, ela será "boi de piranha" para o tribunal afastar os holofotes de si). Isso é regra que já está valendo desde 2014. Antes de 2014 ela seria julgada pelo Plenário, de uma só vez. Condenação pela Turma e trânsito em julgado logo em seguida só se houver unanimidade na condenação. Um voto que seja de divergência e está aberta a via recursal. A Turma, nesta situação, equivale à primeira instância, ou seja, a execução criminal só poderia ocorrer após confirmação da decisão pelo Plenário, em embargos infringentes, caso não haja unanimidade no julgamento de condenação pela Turma. Isso significa que nada vai acontecer no STF nos próximos anos relativamente a réus da "lava-jato" que ainda detenham prerrogativa de foro. O único condenado no STF será Bolsonaro, e por unanimidade, para tirá-lo da corrida presidencial, pela perda do direito político, inerente a todos os condenados em geral.


          Esta prerrogativa de foro hoje existente será mantida após a perda do cargo, na fraude a ser terminada neste dia 2 de maio, daqui a 13 dias. Gleisi, Temer, Renan, Jucá e tantos outros serão abrangidos pela nova regra geral. Manterão o foro privilegiado após deixarem os cargos. Outros que já perderam ou deixaram os cargos e esperam condenação, como Dilma, o próprio Lula (exceto no caso tríplex), Eduardo Cunha (exceto no caso original), Cabral (exceto o que já resultou em condenação), etc., voltarão a ter foro privilegiado, pois serão abarcados pela regra de transição ditada por Barroso e já seguida por sete dos oito que votaram. No dia 2 de maio os últimos três que faltam votar acompanharão o relator Barroso e aí, imediatamente será aplicada a nova regra de prerrogativa de foro: Moro estará fora da "lava-jato", ficará só com os "peixes pequenos", réus que nunca ocuparam cargo público ao tempo dos crimes. Mas até isso poderá acabar, se por conexão o STF avocar os processos que lhe serão remetidos automaticamente de ofício ou mediante reclamação.


          O curioso nesta história será Sérgio Moro continuar a oficiar nos processos (por exemplo de Lula) do dia 3 de maio em diante, ignorando as novas regras, assim como também o MPF. Isso constituirá motivo de constrangimento, não por prática formal de atos que depois serão anulados, mas sim por ingenuidade a respeito do que se passa, não terem percebido até agora o golpe em andamento, que já foi avisado aqui com exclusividade há meses, veja nosso informativo de 17 de junho de 2018 e o vídeo abaixo, que disseca cada milímetro da fraude. Assista, a partir de 04h52min58s (até 05h31min42s, só meia horinha), o voto de Marco Aurélio, o voto vencido, que faz ressalva que não foi aceita pelo Plenário. No voto de Marco Aurélio, a fraude de Barroso está explicitada.

 

 

          Esse será o cenário perfeito para a máfia. Os advogados simplesmente vão deixar o barco correr, não se manifestando, para não levantar de imediato a lebre, deixando todos, inclusive os bobocas que ainda tem por aí, acreditando que o foro privilegiado acabou. Isso será feito porque a incompetência absoluta do juízo pode ser alegada a qualquer tempo. E a prerrogativa de foro é motivo de incompetência absoluta do juízo. Neste caso, todos os atos praticados são nulos.


          A regra está no artigo 64, § 1º, do novo CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo penal no que não for incompatível:

 

          Da Incompetência
          Art. 64.  A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.


          § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

 

          A quaquer tempo e grau de jurisdição a incompetência absoluta pode ser alegada. E isso será feito, mas só depois, depois que a poeira baixar. Tudo o que for feito por Moro a partir do dia 3 será anulado para aqueles que voltarão a ter prerrogativa de foro, como Lula. Tudo relativo a Lula que não chegou ainda em alegações finais será remetido para o STF, de ofício, ou mediante reclamação para preservação de competência. Será uma fraude, violação da coisa julgada, como dito de forma eufemista no voto de Marco Aurélio, o único voto parcialmente vencido dos oito que já votaram na ação para "acabar com o foro privilegiado no STF".


          Esta ação é um processo "afetado" para servir de modelo (paradigma) da proposta 115 de súmula vinculante (PSV 115). O processo "afetado" é a ação penal 937, que serve de modelo para a PSV 115. Aprovada a proposta 115, ela se tornará a súmula vinculante 57.


          De acordo com o entendimento firmado de forma sub-reptícia no processo modelo, a prerrogativa de foro valerá só para crimes cometidos que tenham relação com o cargo. E valerá para sempre, durante o exercício do mandato e depois de deixado o cargo. Quem for denunciado depois de deixar o cargo continuará com prerrogativa de foro. E esse é o golpe. E esta é a ressalva feita por Marco Aurélio (evitar que isso aconteça) e que não foi acatada pelo plenário, em fraude. Viola-se com isso o que foi decidido pelo plenário do STF a esse respeito em 1999 por unanimidade, quando na época foi cancelada uma súmula do STF, a súmula 394, que tratava justamente de regra de prerrogativa de foro, que determinava que ela era eterna. O golpe agora é cancelar o cancelamento, mas de forma tácita, ou seja, isso não é mencionado expressamente, mas fica subentendido diante da omissão, a ressalva que Marco Aurélio sugeriu e não foi acatada. Não foi acatada para gerar a omissão e o efeito tácito de repristinação da súmula 394.


          O STF é um caso perdido. Nada do que está sendo feito atualmente tem objetivo lícito e todo o tempo tem agora sido gasto com o tribunal tentando livrar a própria pele e a dos réus da "lava-jato". Como já salientado, a "lava-jato" só avançará além do ponto já alcançado depois de o STF estar dissolvido e seus integrantes na cadeia. Todos eles, sem qualquer exceção. E para isso será necessária a intervenção militar.


          O detalhe curioso nesta história será realmente observar qual o nível de acompanhamento técnico do que se passa no STF por parte da equipe da "lava-jato", MPF e Sérgio Moro. A partir do dia 3 de maio, Sérgio Moro terá de remeter de ofício para o STF os processos de Lula que ainda estão sob sua direção, o mesmo tendo de fazer Vallisney, Bretas e outros juízes. Inclusive não somente em casos relativos à "lava-jato", mas sim também outros processos no país inteiro relativos a outros escândalos.


          Só será efetivamente prejudicado quem nunca ocupou cargo público ao tempo do crime (ex.: empreiteiros, doleiros, Dirceu, Palocci, empresários, etc.) e quem não ocupava cargo público ao tempo do crime e conseguiu ter seu processo remetido a algum foro privilegiado (com o feito não tendo chegado ainda em alegações finais; exemplo: o assessor que se tornou deputado, o maconheiro que se tornou deputado, o pastor vigarista que se tornou senador, etc.). Esses serão prejudicados e não terão solução, a menos que por conexão/continência seus processos sejam avocados havendo alguém com prerrogativa de foro. É a tal "montanha russa" da qual falou Marco Aurélio no julgamento e o "elevador processual". Essa "montanha russa" terá sua última guinada e depois disso tudo estará estabilizado e sacramentado. O que ficar em Curitiba resultará em condenação irremediável e o que subir para o STF ficará na gaveta, até a prescrição, ou será resolvido com vendas de sentenças de absolvição.


          Assim, no golpe do dia 2 de maio no STF, os tubarões da "lava-jato" serão todos salvos. Os peixinhos vão se ferrar. A menos que consigam se juntar aos tubarões no STF (ampliando o atual contrassenso evidente de trazer mais coisas para o STF, afogando-o ainda mais). Os que sempre foram peixinhos e não conseguirem conexão vão se ferrar. Fora da "lava-jato", as conseqüências da "montanha russa" serão também desastrosas para uns e milagrosas para outros. O saldo é que a regra do PPP será mantida mais uma vez. Os turabões se salvam e os peixinhos se ferram. A ADC 43, a ser julgada logo que o Congresso em fraude mudar o CPP, será a salvação dos peixinhos. As cadeias terão suas portas abertas. E o STF, junto com o Congresso, será a nova "Bastilha", a do século XXI.


          O mais grave de tudo será a turma da "lava-jato" só se dando conta do golpe depois, quando os advogados começarem a fazer as reclamações, bastante tempo depois do dia 3 de maio. Esse será um atestado definitivo de falência do país, não pelo efeito do marco em si, mas pela revelação de que até os mais sérios profissionais do direito no país envolvidos diretamente no caso estão dormindo no ponto, não tendo percebido o golpe em andamento. Embora a farsa já tenha sido revelada há muito tempo e já seja de conhecimento, a equipe em si da "lava-jato" ainda dorme em berço esplêndido nesta parte. Isso será um sinal revelador de uma extrema fragilidade da parte do país que ainda funciona, mostrando que o fundo do poço realmente chegou: é um buraco negro espacial, um limbo técnico-jurídico, situação que aliás está na base da ousadia dos marginais do tribunal em apelar para as mais infantis aberrações jurídicas para tentar fraudar a "lava-jato", não há quem lhes faça frente em termos técnicos e que tenha peso formal e material no universo midiático oficial conhecido. E aí será pior ainda: no meio jurídico inteiro também.


          Está na hora de os palhaços todos acordarem, a coisa é infinitamente mais feia do que acham que ela é. Esse tipo de omissão, inclusive, colocará em questão a própria isenção da "lava-jato". Como uma equipe altamente técnica não percebeu a tempo uma fraude colossal (não se manifestando publicamente com antecedência contra isso -  a PSV 115)? Vai pegar muito mal. E isso nós falamos de nossa parte mesmo, será uma decepção ver que até mesmo os últimos procuradores e juízes que sobraram são uns lunáticos, faltaram nas aulas de processo civil e de direito constitucional. Como essa gente passou no concurso? Foram apadrinhados? Assistiram somente às aulas de feijão com arroz do direito penal, onde o óbvio do óbvio se aprende (tanto que Lula é um ladrão agora intergalacticamente conhecido, até pelas amebas de Marte)? Vai ser a pá de cal. É por isso que Lula deita e rola, ele é Rei, numa terra de ninguém. E é por isso que ele vai sair da cadeia, vai voltar, vai dar a volta por cima, vai ser presidente e, aí, merecidamente, pois ele provou que o Brasil inteiro é uma farsa. Pior do que a volta de Lula vai ser Moro falando: o que é essa PSV 115? Nun intindi ... KKK. KKK, não, vai ser foda. O Brasil estará enterrado, teremos a falência de 101% da classe jurídica nacional. Lula voltará ao seu lugar ao Sol, e, convenhamos, merecidamente. Ele terá provado que Curitiba realmente não passou de uma farsa. A maioria das pessoas (artistas, jornalistas, políticos, etc.) que se renderam à máfia petista e a apóiam ainda hoje aconteceu por causa disso: eles viram que o Mal é invencível e resolveram se render a ele em vez de perder tempo numa terra de ninguém onde tudo não passa de ilusão, onde até os supostamente mais competentes, honestos e destemidos estão sendo feitos de palhaços sem saber, pois não se deram ao trabalho de estudar a fundo o que se passa e o que os aguarda, sendo os maiores palhaços de todos os que insistem em acordar os zumbis. Lula ladrão é uma decepção. Mas maior decepção será saber ao final que o maior juiz e os maiores procuradores passaram colando na prova de direito constitucional e na prova de processo civil, estando ainda dormindo enquanto os vampiros do STF armam o próximo bote. Será realmente o fim e a prova de que perfeição humana na Terra é utopia. Jornalista que não é advogado ser feito de panaca e acreditar em Barroso tudo bem, mas juiz ser feito de palhaço não dá. Dia 2 de maio, último dia de Moro na "lava-jato".


          Tem que manter isso, viu? Quem viver verá. Fooooooooooodaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa. Não digam que não avisamos.