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Fato Relevante

Últimos 9 dias de Moro na lava-jato

Publicado em 23 de Abr de 2018


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fonte: www.globalizacao.net/informativo.asp

 

GOLPE NO STF PARA GARANTIR FORO PARA TEMER EM 2019, TIRAR DE MORO OS PROCESSOS QUE AINDA FALTAM SER TERMINADOS CONTRA LULA E EVITAR QUE RÉUS COM FORO PRIVILEGIADO SEJAM JULGADOS POR MORO APÓS PERDEREM OS CARGOS EM 2019

 

23-04-2018  -   FALTAM 9 DIAS. ADVOGADOS TERÃO DUAS OPÇÕES.

 

          Vallisney, Sérgio Moro e os procuradores do MPF de Curitiba têm ainda nove dias para trabalhar nas ações de Lula. A partir do dia 3 elas terão de ser remetidas ao STF, de ofício ou a pedido dos advogados.


          No dia 2 de maio termina no STF a votação da ação para "restringir o foro privilegiado" (o golpe que, na prática, vai "ampliar o foro").


          Faltam três votos para a ação terminar. Trata-se, como vimos, de um golpe do STF, para livrar todos os ex-ocupantes de cargo público com prerrogativa de foro das mãos da primeira instância. É golpe porque a mudança jurisprudencial será feita contrariando o que já foi decidido em 1999 pelo mesmo STF (e por unanimidade). Haverá, portanto, violação da coisa julgada. E isso importa crime de responsabilidade.


          Os advogados de defesa terão duas opções:


          a) nada fazer, deixando para protocolar petições no STF depois que o assunto estiver esquecido, para não chamar atenção (aí, tudo o que for feito nas ações do dia 3 de maio em diante será nulo);


          b) protocolar imediatamente no dia 3 de maio petição no STF reclamando avocação dos processos pelo STF (deverá haver combinação entre todos os advogados e réus para que ninguém se antecipe e levantando de imediato a lebre).


          O foco principal da PSV 115 é garantir foro para Temer a partir de 2019 e salvar Lula das mãos de Sérgio Moro quanto aos processos ainda pendentes.


          Se Sérgio Moro não enviar de ofício os processos, a partir de 3 de maio, muito provavelmente os advogados optarão pela alternativa "a". Vão deixar o barco correr e, lá na frente, alegarão incompetência absoluta do juízo, o que gerará nulidade absoluta do feito quanto atos posteriores a 2 de maio. Farão isso para não chamar atenção agora quanto ao golpe perpetrado pelos marginais do STF.


          Esse evento será relevante, pois mostrará qual o nível de alienação porque passam Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba. A partir do dia 3 eles serão meros palhaços, oficiando a respeito do que não terão mais atribuição ou competência. Mais do que o aspecto deletério do golpe em si, o vexame desta situação colocará em xeque o nível técnico da equipe, que não terá sido capaz de perceber com a devida clareza doutrinária a gestação de um golpe judicial em que a coisa julgada é violada em controle abstrato concentrado de constitucionalidade. Isso será grave particularmente porque mostrará que uma máquina de terraplanagem passou pelo setor jurídico nacional, nivelando tudo a zero, sem que alguém tivesse a capacidade técnica de identificar o que se passa. É gravíssimo. Será a comprovação da falência absoluta, integral e completa da classe jurídica nacional, o que aí então reforçará o discurso de Gilmar Mendes de que em Curitiba o que acontece é uma molecagem.


          Resumidamente, temos:


Foro PA = Foro privilegiado relativo ao cargo A


Foro PB = Foro privilegiado relativo ao cargo B


PSV 115 = proposta 115 de súmula vinculante / ação paradigma é a ação penal 937 (ação para restrição do foro privilegiado); assim que terminada resultará na súmula vinculante 57.


1ªINST = foro comum, na primeira instância (Sérgio Moro, Vallisney, Bretas, etc.)

 

          COMO VAI FICAR A SITUAÇÃO APÓS O GOLPE?


DE 1964 A 1999 SÚMULA 394/STF:


CARGO A/FORO PA => SEM CARGO/ FORO PA => NOVO CARGO B/FORO PA

 

REVOGADA SÚMULA 394/STF EM 1999 (POR UNANIMIDADE):
CARGO A/FORO PA => SEM CARGO/1ªINST. => NOVO CARGO B/FORO PB

 

COMO VAI FICAR REGRA GERAL AGORA APÓS A PSV 115 APROVADA EM 2 DE MAIO:

 

CARGO A/FORO PA => SEM CARGO/FORO PA => NOVO CARGO B/FORO PA

 

REGRA DE TRANSIÇÃO A PARTIR DE 2 DE MAIO PARA O QUE ESTÁ EM ANDAMENTO:

 

O QUE JÁ CHEGOU EM ALEGAÇÃO FINAL:


CARGO A/FORO PA => ... => SITUAÇÃO X/FORO X => SEGUE NO FORO X

 

O QUE NÃO CHEGOU EM ALEGAÇÃO FINAL:


CARGO A/FORO PA => ...=> SITUAÇÃO X/FORO X => PROCESSO VAI PARA FORO PA

 

          Oito ministros já votaram e há sete votos pela aprovação da proposta 115 de súmula vinculante como mostrado acima. Marco Aurélio fez uma ressalva, mas foi voto vencido.

 


          Como ficaria a situação se a RESSALVA de Marco Aurélio fosse levada em consideração?

 

COMO FICARIA REGRA GERAL AGORA APÓS A PSV 115 APROVADA EM 2 DE MAIO COM A RESSALVA DE MARCO AURÉLIO:

 

CARGO A/FORO PA => SEM CARGO/1ª INST => NOVO CARGO B/1ªINST

 

REGRA DE TRANSIÇÃO A PARTIR DE 2 DE MAIO PARA O QUE ESTÁ EM ANDAMENTO (aplicando a ressalva proposta por Marco Aurélio):

 

O QUE JÁ CHEGOU EM ALEGAÇÃO FINAL:


CARGO A/FORO PA => ... => SITUAÇÃO X/FORO X => SEGUE NO FORO X

 

O QUE NÃO CHEGOU EM ALEGAÇÃO FINAL:


CARGO A/FORO PA => ...=> SITUAÇÃO X/FORO X => PROCESSO VAI PARA 1ªINST

 

          Assim, o golpe de Barroso (relator da ação penal 937) consiste em acabar com o "elevador processual" (foro PB), trocando-o pelo foro privilegiado original (PA), não aplicando a restrição sugerida por Marco Aurélio (que mantém intacto o decidido em 1999 e acaba com o "elevador processual", estando coerente com a coisa julgada, o decidido em 1999).

 

______________________________________

 

          Resolvido o problema dos processos que restam na "lava-jato" para os tubarões, resta resolver a questão do processo do tríplex, que ficou de fora da PSV 115. Para ele a solução será a votação da ADC 43, que ficará na dependência de alteração legal aprovada no Congresso, na calada da noite, que servirá de gancho para o tribunal corrupto rever sua decisão no tema 925 de repercussão geral. Estando isso por ora (e por muito pouco tempo) inviabilizado, a solução a ser tentada será uma prisão domiciliar para Lula, mas ela é vedada pelo artigo 117 da lei de execução penal (lei 7.210, de 1984). O HC de Maluf foi usado como balão de ensaio para esse golpe.

 

          No HC de Maluf que serviu de balão de ensaio do golpe do STF para livrar Lula da execução penal o estratagema tentado foi o seguinte: indicação fraudulenta da autoridade coatora no HC.

 

          A autoridade coatora é quem manda prender, não é quem deixa de conceder uma ordem de HC.


          No caso de Lula, a autoridade coatora é a 8ª Turma do TRF 4, ou o seu presidente. Vamos representar por TRF 4 para facilitar.

 

          O HC preventivo inicial de Lula foi contra o TRF 4. Foi impetrado no STJ. Foi negado liminarmente pelo relator. Caberia agravo para a Turma no STJ. Da decisão da turma do STJ caberia recurso ordinário para o STF (para a Turma). Durante toda a tramitação nestas etapas autoridade coatora é sempre TRF 4.


          O golpe inicial (HC preventivo) foi o seguinte. Negada a ordem pelo relator no STJ, em vez de agravar ou esperar a Turma no STJ julgar, a defesa impetrou novo HC no STF, indicando o relator no STJ como autoridade coatora. O objetivo disso era driblar os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário no STF. Fachin participou do golpe, remetendo para o plenário o que deveria ter ficado na Turma. Aí o pedido foi conhecido e julgado o mérito, o que seria impossível (quanto à parte principal, ser preso agora ou não). A pressão nas ruas fez o golpe falhar.


          Lula foi preso.


          A estratégia já está toda sendo repetida novamente. Antes era HC preventivo. Agora será HC propriamente dito. Mas desta vez, quando chegar no STF, Fachin será apontado como autoridade coatora. E será impetrado HC contra ele, tal como fez Kakay no caso Maluf. O caso Maluf foi usado como balão de ensaio para testar a possibilidade de considerar Fachin impedido de votar, gerando empate no plenário, o que geraria soltura de Lula. O balão de ensaio, porém, não foi bem sucedido.


          Outro golpe mais fácil será tentado: o HC ser julgado em sede de recurso ordinário, com autoridade coatora sendo o TRF 4, tudo certinho, mas julgado pela Turma, como teria de ser. A Turma então, violando a coisa julgada, soltaria Lula. Fachin, desta vez, não remeteria ao plenário o HC. Será a opção mais fácil. Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Celso de Mello vão soltar Lula. Isso é o que está marcado para acontecer agora. E dependerá exclusivamente de Fachin. Desta vez ele nada vai remeter ao plenário, abrindo as portas para o golpe. E ele teria de fazer como fez nos embargos infringentes de Maluf: negar seguimento de ofício, monocraticamente, em decisão irrecorrível, afirmando o trânsito em julgado. Mas isso ele não vai fazer de jeito nenhum, não vai contrariar o seu chefe.


          O caso Maluf foi um rosário de ilegalidades. Foram tantos absurdos que era como se os ministros estivessem sob efeito de narcóticos. Formou-se um limbo jurídico imenso. E, de quebra, criou-se, por atos impensados, um imbróglio que vai prejudicar outros réus da "lava-jato" com foro privilegiado. Antes, se eles fossem condenados, teriam de ser condenados por cinco (por unanimidade) para não poderem recorrer. Antes eles precisavam de um voto divergente para poder opor embargos infringentes. Agora precisão de dois votos, ou seja, bastam agora só quatro votos para ser irrecorrível a condenação e não mais cinco. Os que estiverem na primeira Turma precisão então de um voto a mais além do de Marco Aurélio para poderem recorrer e permanecer em liberdade. Isso tornará mais constrangedora a situação de Alexanre de Moraes, de Fux, de Rosa e de Barroso (em ordem decrescente de constrangimento e em ordem crescente de hipocrisia consolidada). Na segunda Turma nada muda, pois a única hipocrisia consolidada é a de Fachin, que faz teatro de honestidade. Os outros quatro são corruptos assumidos e que sempre votarão pela absolvição. É por isso, possivelmente, que Gilmar estava fulo dias atrás. Os petistas amigos do Rei ficaram na segunda Turma, junto com Lula. Os adversários do Rei ficaram na primeira Turma. Na segunda turma há um sofista petista, dois petistas pulando do barco e dois servos da oligarquia tradicional. Na primeira turma há dois sofistas petistas, um Maria vai com as outras e que está no barco petista e dois servos da oligarquia tradicional. Cármen Lúcia é sofista petista e vai para o lugar de Toffoli em setembro, o que nada mudará na Turma quanto à maioria formada. Gleisi poderá se tornar "boi de piranha", como Aécio, para o STF mostrar serviço, tal como aconteceu no caso Maluf. Os dois votos divergentes para possibilitar embargos infringentes foram "inventados". A regra é que basta um voto apenas no caso de embargos infringentes para o Plenário contra decisão da Turma. A regra está no art. 333, I, do RISTF. E não há restrição de quantidade, pois o "caput" fala em decisão não unânime apenas. O requisito de quatro votos é só no caso de embargos infringentes para o plenário contra decisão do plenário (isso mesmo, sic: é por isso que este recurso no caso do plenário não existe mais, ele é redundante e absurdo, ele só vale no caso de decisão de Turma contestada no Plenário e não em caso de decisão de Plenário contestada no Plenário).


          Veja no vídeo abaixo como será o golpe da PSV 115, aqui já comentado.

 

 


          Nos vídeos abaixo, para registro, temos o HC de Maluf e seu agravo em embargos infringentes, que serão comentados depois, se nenhuma bomba explodir esta semana. Foi um densa discussão abstrata recheada de suculentos incidentes processuais que levaram o plenário ao limbo. Foram tantos detalhes que alguns dos bonecos da corte estavam perdidos, enquanto que outros como Fux esqueceram o "script" das combinações. O curioso foi o momento em que o demônio incorporou em Lewandowski, no momento-chave de seu voto. Ele abaixa a cabeça, como se estivesse sendo enforcado e estivesse cuspindo ao mesmo tempo. É um cacoete, como os de Barroso, quando é flagrado no ápice da mentira. Voltaremos a este tema assim que possível. O HC de Maluf:

 

 


          Em resumo, para que o golpe da PSV 115 seja evitado, bastará que antes da decisão final os votos sejam revistos, aplicando-se a ressalva sugerida por Marco Aurélio (no único voto vencido entre os oito que já manifestaram entendimento, propositalmente omisso quanto à pertinente ressalva feita por Marco Aurélio, que participou da votação de 1.999). Seguindo-se o voto de Marco Aurélio, acabaria-se com o "elevador processual" e ao mesmo tempo o foro privilegiado seria realmente restringido. Do contrário, ele será ampliado, retomado e eternizado, que é o que vai acontecer, para salvar os tubarões.