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Lula Livre, enfim

Publicado em 24 de Abr de 2018


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fonte: www.globalizacao.net/informativo.asp

 

24-04-2018   -   LULA LIVRE. O GOLPE DAS DUAS RECLAMAÇÕES

 

          Como uma criança mimada que se recusa a admitir que perdeu o jogo, Lula apelou para tudo quanto é tipo de artifício para tentar escapar da cadeia.


          Impetrou HC preventivo no STJ, impetrou HC preventivo fraudulento no STF indicando falsa autoridade coatora, ameaçou Cármen Lúcia, pensou em mandar Rosa para um passeio em Paraty, impetrou novo HC (próprio) no STJ, vai tentar impetrar HC contra Fachin no STF (para tentar forçar um empate, usando para isso o balão de ensaio do caso Maluf), forçou o julgamento da ADC 43, mandou Kakay pedir nova liminar absurda na ADC 44 em nome do PEN, moveu o Congresso para apresentar projetos fraulentos de alteração do CPP, para dar o gancho para a revisão de tese na ADC 43, ordenou outro partido vigarista de sua base a ajuizar nova ADC com pedido de liminar, pediu para mortadelas aborrotarem o STJ e o STF de HCs em seu nome e ajuizou reclamação teratológica no STF com pedido de liminar e espera decisão da segunda Turma em seu novo HC. Se bobear, fez até macumba. Do ponto de vista técnico honesto, dada a coisa julgada, nenhuma destas alternativas tem viabilidade jurídica de provimento.


          A última agora é a reclamação 30.126. Fachin denegou o pedido e foi interposto agravo. Após o agravo, o feito foi remetido para o plenário virtual da segunda Turma. Fachin é bandido petista, mas faz teatro de honesto. Foi indicado por Dilma para o STF, já nos estertores do período petista no Executivo. Apoiou Dilma expressamente na campanha eleitoral antes de ser indicado. Sua situação no STF é dramática. Se ele sair, mais uma vez, um milímetro do caminho da lei (como já saiu no caso Joesley) ele vai para a vala imediatamente. Ele precisa posar desesperadamente de santinho. Uma cagada dele e ele já era. Ele não tem o salvo-conduto dos outros quatro integrantes da Corte, bandidos assumidos e com atestado em cartório de venalidade desbragada. Fachin, não, ele entrou com a benção de Dilma, quando a casa já estava caindo. Ele não tem espaço para mostrar às claras a que veio, como fazem os outros quatro bandidos da segunda Turma.


          Lula livre. Os quatro bandidos assumidos da segunda Turma, Gilmar (o "horrível"), Toffoli (o condenado que foi advogado do PT e subordinado de Dirceu), Lewandowski (do frango com polenta) e Celso de Mello ("o juiz de xyzwhijp" dos embargos infringentes inexistentes de 2013) precisam apenas de um gancho qualquer para se manifestarem sobre Lula para poder soltá-lo. Nem que seja uma folha de papel higiênico com um pedido escrito em forma de cocô, como a petição de reclamação 30.126. Os quatro bandidos assumidos não terão qualquer escrúpulo e vão soltar Lula, não terão um pingo de receio em passar por cima do Plenário e da coisa julgada, quantas vezes forem necessárias. Vão soltar Lula sem pensar.

 

________________________________

 

          Como funciona a reclamação? Ela está prevista no artigo 102, I, l, da Constituição Federal:

 

          Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:


          I - processar e julgar, originariamente:


          ...
          l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

 

          E está prevista também no art. 103-A, § 3º, da Constituição:

 

          Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide Lei nº 11.417, de 2006).


          § 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)


          § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)


          § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)


          Assim, o pedido de uma reclamação é: preservação da competência do STF; garantia de autoridade de decisão do STF; anulação de ato administrativo que contrarie súmula ou que indevidamente a aplique; cassação de decisão judicial que contrarie súmula ou indevidamente a aplique. Assim que a PSV 115 for aprovada em 2 de maio, da reclamação os advogados lançarão mão para pedir que os processos de Lula em Curitiba sejam remetidos para o STF, caso Moro, de ofício, não os remeta.


          Reclama-se agora (na 30.126) que a decisão do TRF 4 de mandar prender Lula desrespeitou o fim do trâmite possível dentro das esferas recursais do TRF4. Mesmo que fosse o caso, no tocante a este ponto a questão está superada, pois o trâmite no TRF 4 está encerrado.


          O pedido feito na reclamação 30.126 foi absurdo, teratológico. O que se pediu foi a observação da autoridade da decisão tomada nas ADCs 43 e 44.


          O que ficou estipulado em repercussão geral no tema 925 (e que fez coisa julgada) é exatamente o mesmo que ficou fixado em decisão liminar colegiada nas ADCs 43 e 44, que por conta disso perderam o objeto, por versarem agora coisa julgada. Ademais, quanto ao mérito, o pedido na reclamação 30.126 é também coisa julgada no HC 152.752.


          Autoridade de decisão do STF. De qual decisão? De qual decisão, cara pálida? Como diria o Chaves, "Ai que burro, dá zero prá ele!" A decisão reclamada é coisa julgada duas vezes, primeiro, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (tema 925 de repercussão geral, no HC 126.292 e no ARE 964.246), segundo, em caso concreto específico (o HC 152.752). Se há algo a ser observado e que tem autoridade é a COISA JULGADA.


          Está decidido que o Sol é claro em repercussão geral, está decidido que o Sol é claro especificamente para Lula. E nas ADCs está provisoriamente decidido que o Sol também é claro. E Lula está no claro. Ele entra com reclamação pedindo para que se observe a decisão dizendo que o Sol é claro porque ele acha que é escuro e quer ficar no escuro. Não tem pé e não tem cabeça. É uma completa aberração.


          Não existe limite para a segunda Turma. Os bandidos lá são assumidos. O que eles precisam é apenas de um pretexto qualquer para se manifestarem. E o pretexto agora chegou, uma folha de papel higiênico com o pedido escrito com tinta marrom. Eles não vão querer nem saber. Vão dar uma liminar, ordenando a soltura de Lula, enquanto o mérito nas ADCs 43 e 44 não for julgado. E já foi, é coisa julgada em repercussão geral. E é coisa julgada para o próprio Lula, no HC 152.752. Com o julgamento virtual, o constrangimento será zero. A decisão será parida com um simples "ENTER" e sem maiores constrangimentos. O trauma ficará para depois, com mais uma violação da coisa julgada. Violação de coisa duplamente julgada. E será aberta a porteira. Para os tubarões e para os presidiários do país inteiro. Será, porém, uma aberração tão grande quanto aquela feita pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Maranhão, que anulou a sessão em que 367 deputados votaram contra Dilma Rousseff. Será um abuso da mesma envergadura, tão grande quanto. Os safados pensam no agora apenas. Depois eles vão pensar no depois. Mas aí a xyzwhijp estará feita. Uma xyzwhijp sem tamanho. Eles precisam escolher entre dar um tiro em Lula (mantê-lo preso) e depois serem metralhados por Dirceu (serem delatados) ou metralhar o plenário (violar a coisa julgada) e depois serem enforcados nas ruas (literalmente). A situação está literalmente neste pé. E é por isso que Lula precisa ser mantido preso em segurança máxima e isolado, ele corre risco de morte efetivo. Ele é um arquivo vivo. Ele só poderá ir para uma cela comum depois de delatar e prestar depoimento em juízo sobre as delações, aí sua morte não terá mais utilidade para os mandantes de seu assassinato, sendo então sua sobrevivência e sua incolumidade asseguradas. Conversamente, os seis que votaram de forma teatral a favor da prisão de Lula no STF estão também correndo risco de morte, pois aí num novo HC haveria empate. A situação é dramática. E é por isso que a intervenção militar é a única saída técnica para a crise do ponto de vista jurídico, logístico e político.


          E enquanto isso, os demais santinhos do pau oco, os petistas sofistas (Fachin, Barroso, Rosa, Cármen e Fux) preparam o próximo golpe, o da PSV 115, que será concluída no dia 2 de maio, logo após o feriado. Faltam votar Gilmar, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Oito já votaram e deles sete aprovaram o proposto por Barroso. Só Marco Aurélio foi voto vencido (quanto a sua ressalva, a de que o entendimento firmado em 1999 deveria continuar prevalecendo). Os petistas sofistas fizeram tanto teatro de santinhos que não podem mais pisar na bola. Mas eles vão pisar, com a PSV 115, pois é para isso que eles estão lá. O teatro de honestidade foi necessário porque quase todos eles foram nomeados por Dilma, já na fase de ocaso e máxima podridão do petismo, o governo Dilma. Por terem sido escolhidos por Dilma ficaram em situação calamitosa, não podendo mostrar a que vieram na caradura, como fazem os bandidos da segunda Turma do STF. O teatro foi tão grande que estes petistas de araque foram os principais culpados de Lula estar agora preso. Eles tiveram de levar o teatro até o fim, ficando impossibilitados de agir no momento crucial, pois a pressão era violenta, os holofotes estavam todos ligados no máximo. A solução é um deles agora morrer, o que ficaria por conta do acaso, abrindo as portas para um empate num novo HC, caso necessário. Esse é o ponto. A memória das pessoas é de 14.002.853,18025258 bytes em disco, só aguenta trinta segundos de explanação em MP4 (13,35 MB). Passou disso, esquece. As cinco horas de debate de ontem não cabem no HD cerebral do povo. E o que foi dito nos últimos cinco anos não foi gravado, nem na lixeira não está mais, é assunto obsoleto.


          Como já exaustivamente explicado, trata-se a PSV 115 (oooops, ... PSV ... o que é isso mesmo? Já era ... viu como o seu cérebro é obsoleto?) de violação da coisa julgada, crime de responsabilidade dos ministros. O foro privilegiado será retomado em modo integral, sendo tacitamente repristinada a súmula 394 do STF. Temer continuará com foro no STF a partir de 2019 e os processos de Lula que não chegaram em alegações finais ainda e que estão em Curitiba e em Brasília serão remetidos para o STF. Faltam agora oito dias.


          Com estas duas decisões, da segunda Turma na reclamação 30.126, e do plenário na ação penal 937 (processo afetado para servir de paradigma para a proposta 115 de súmula vinculante, que será a nova súmula vinculante 57, quando aprovada a PSV 115), a "lava-jato" será nocauteada. Lula está livre da cadeia pela condenação no caso do tríplex e estará livre dos demais processos, que serão avocados pelo STF e ficarão na gaveta de Fachin até a prescrição.


          Em uma única semana, dois coelhos são mortos. Lula livre na reclamação 30.126 e Lula livre na PSV 115. É por isso que já está sacramentado o registro de sua candidatura. Um duplo golpe do STF. Um pelos bandidos assumidos da segunda Turma e outro pelos bandidos petistas sofistas travestidos de santinhos do plenário. A PuTaria volta com força total.


          O funeral será completo quando o general vier com papinho de legitimidade e legalidade. Na seqüência teremos a condenação ilegal de Bolsonaro, que sairá do páreo presidencial. Quem despontar na campanha eleitoral vai morrer num "acidente". Há ainda a opção Joaquim Barbosa, que se eleito também morrerá num "acidente", dando lugar ao vice, que sendo do PSB será da máfia petista também. A Smartmatic e o Datafake e o Ifake farão o resto: Lula eleito.


          Aviso aos nossos amigos cretinos: não haverá comemoração alguma enquanto estas pendências todas não estiverem resolvidas, é muito cedo ainda. Nada está resolvido. E só estará quando todo o STF estiver na cadeia. E isso só vai acontecer com uma intervenção militar radical e duradoura. Não se trata aqui de retórica ou de metáfora. A situação só vai resolver quando o STF estiver integralmente deposto, dissolvido e com seus integrantes na cadeia.


          Como já informado, há um "benchmark" adicional nesta crise institucional terminal: se a turma do MPF de Curitiba e Sérgio Moro não acordarem antes do dia 2, vindo a público denunciar a farsa da PSV 115, teremos uma demonstração cabal de que os últimos estratos de tecnocracia robusta do estamento estatal se esvaíram, pois até mesmo os profissionais restantes da parcela incólume do Estado ainda não derrubada pela corrupção e pela incompetência se mostrarão relés boçais apadrinhados de concurso público que só sabem lidar com o feijão com arroz do direito penal primário. Vai ser ultrajante e um indicativo de severa decadência da classe jurídica nacional. Até bandidos do STF (como Gilmar e Marco Aurélio) são tecnicamente mais preparados em termos de direito processual e constitucional. Vai ser um vexame monstruoso. A competência dos corruptos dá de dez a zero na ingenuidade dos honestos.


          Dia 2 de maio. Desse dia em diante Moro, Dallagnol e companhia serão meros palhaços, tocando feitos de Lula que mais adiante serão anulados (tudo que for feito de 3 de maio em diante) e remetidos ao STF, após reclamação em que o pedido será a observância do decidido na ação penal 937, que é o modelo da PSV 115. O estratagema atual da reclamação 30.126 nasceu do "know-how" processual conseguido com o engrendramento da PSV 115. Para fazer valer a PSV 115 (ou seja, fazer ela produzir efeitos caso Moro não remeta de ofício para o STF os processos - e ele não vai remeter, pois está "comendo bola" nesta parte, isto é, está desatento), será ajuizada reclamação. E o seu momento está próximo. Daí nasceu então o "insight" atual para a "reclamação" 30.126, ou seja, surgiu a idéia de que há também esta via disponível para a fraude no caso do tríplex. Para os demais processos, tudo se resolverá com a PSV 115. Como o caso do tríplex já ultrapassou a fase de alegações finais, ele só poderá ser resolvido com o fim da prisão após decisão de segunda instância, a PSV 115 não tem como ajudar Lula neste caso. No futuro, depois que a poeira baixar, os advogados pedirão uma extensão de efeitos para o caso do tríplex, alegando conexão e continência, livrando Lula definitivamente de tudo. O führer estará então livre para comandar o inferno na Terra.