Lula Livre. Golpe Consumado parte 3d3 | Blog do Serviço Nacional de Informações | Portal Militar

Blog do Serviço Nacional de Informações

Perfil do golbery
Acompanhe os Blogs da sua conta no google, yahoo e outros. Você pode escolher receber por email informação de novas postagens nos blogs. Fique Ligado.

Legislao

Lula Livre. Golpe Consumado parte 3d3

Publicado em 25 de Abr de 2018


793 Visualizações


25-04-2018   -   LULA LIVRE. FRAUDE MATERIAL E PROCESSUAL. TRÊS PATETAS SELARAM DESTINO RUMO À CADEIA PARTE 3/3 

         Depois disso, resolvido por unanimidade, os embargos de declaração são opostos por Lula, alegando-se omissão. Omissão que não existiu. Toffoli passa então a ser o redator do acórdão dos vencedores (Toffoli, Gilmar e Lewandowski), substituindo o relator, que foi voto vencido junto com Celso de Mello. Esse votinho aí é para disfarçar as outras lambanças. Era para ser 4 a 1. Logo mais Fachin vai ficar aliviado e vai poder mostrar a que veio, fazendo coro com Gilmar, em 5 a 0. Veja como ficou a decisão após o acórdão a respeito dos embargos declaratórios:

 

EMB.DECL. NO QUARTO AG.REG. NA PETIÇÃO 6.780 DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. EDSON FACHIN
EMBTE.(S) :LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ADV.(A/S) :ANA PAOLA HIROMI ITO
ADV.(A/S) :CRISTIANO ZANIN MARTINS
ADV.(A/S) :ALFREDO ERMÍRIO DE ARAÚJO ANDRADE
EMBDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

V O T O
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI:

 

Embargos de declaração opostos por Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão da Segunda Turma que, à unanimidade, negou provimento ao quarto agravo regimental nesta PET nº 6.780, por ele interposto.

O julgado embargado manteve decisão monocrática do Ministro Edson Fachin que havia reconhecido a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná para conhecer de fatos descritos em declarações prestadas pelos colaboradores Alexandrino de Salles Ramos Alencar (Termos de Depoimento nº 12, 13, 14, 15 e 20), Carlos Armando Guedes Paschoal (Termo de Depoimento nº 11), Emílio Alves Odebrecht
(Termos de Depoimento nº 6, 11, 12, 17, 21, 23 e 24), Emyr Diniz Costa Junior (Termo de Depoimento nº 2), Marcelo Bahia Odebrecht (Termos de Depoimento nº 13, 14 e 15), Paul Elie Altit (Termo de Depoimento nº 1Cool,

Paulo Ricardo Baqueiro de Melo (Termo de Depoimento nº 1) e João Carlos Mariz Nogueira (Termo de Depoimento nº 4).

Transcrevo sua ementa:

“QUARTO AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. REMESSA DE TERMOS DE DEPOIMENTO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ. FATOS RELACIONADOS A SUPOSTOS PAGAMENTOS INDEVIDOS REALIZADOS PELO GRUPO ODEBRECHT. APARENTE CONEXÃO COM OPERAÇÃO DE REPERCUSSÃO NACIONAL. AÇÕES PENAIS POR FATOS ANÁLOGOS PROCESSADAS NO JUÍZO DESTINATÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA.

1. O objeto destes autos se resume à destinação de termos de depoimento prestados em acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e integrantes do Grupo Odebrecht, nos quais não há menção a qualquer fato envolvendo autoridade com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte.

2. O conteúdo dos termos de depoimento, bem como dos respectivos elementos de corroboração, em respeito ao princípio acusatório que vige no Processo Penal ajustado ao Estado Democrático de Direito, deverá ser levado ao conhecimento das autoridades a quem a Constituição Federal atribuiu a função de investigar e propor a responsabilização criminal para o adequado tratamento.

3. Indicando a narrativa fática dos colaboradores suposto pagamento de vantagens indevidas, por parte do Grupo Odebrecht, à obtenção de benefícios em detrimento da Petrobras S/A, demonstra-se o liame do contexto com o objeto da operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Paraná.

4. A relação de conexidade torna-se ainda mais evidente em razão do processamento de ações penais por fatos análogos (autos ns. 5054932-88.2016.4.04.7000, 5019727-95.2016.4.04.7000 e nº 5063130-17.2016.4.04.7000) na 13ª Vara Federal de Curitiba 5. Não havendo menção à autoridade detentora de foro por prerrogativa nesta Suprema Corte, a declinação, com remessa dos termos, deve se dar em favor da autoridade judiciária perante a qual tramitam procedimentos que guardam aparente conexão com os fatos narrados, nos termos do art. 79,caput, do Código de Processo Penal, sem que, com isso, haja peremptória definição de competência.

6. Agravo regimental desprovido”.

Sustenta o ora embargante a existência de relevante omissão no julgado embargado, ao fundamento de que “a narrativa apresentada pelos colaboradores do Grupo Odebrecht não diz respeito a crimes praticados em detrimento da Petrobras S/A”, razão por que pugna pela remessa do material probatório em questão à Seção Judiciária de São Paulo ou do Distrito Federal.

O inconformismo deve ser acolhido.

Como sabido, os embargos de declaração prestam-se para as hipóteses do art. 337 do Regimento Interno desta Corte, e não para rediscutir os fundamentos do acórdão embargado. Confira-se:

“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. CARÁTER INFRINGENTE.

A rediscussão da controvérsia, com o fito de se obter efeitos infringentes, não é matéria a ser tratada em sede de embargos de declaração. Precedente. Não observância das exigências do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. embargos de declaração rejeitados” (AI nº 751.637/MG-AgR-ED, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJe de 1º/3/11);


“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRADIÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENDIDO EFEITO INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS.

1. As supostas irregularidades apontadas pela defesa técnica neste recurso foram rechaçadas pelo acórdão embargado. Acórdão que deu pela presença dos elementos autorizativos da extradição instrutória. O objetivo real do embargante é reexaminar o mérito do pedido extradicional. Finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração, nos termos da pacífica jurisprudência deste nosso Tribunal (Exts 947-ED, 936-ED, 720-ED). 2. Não há como acolher o pedido de impedir a execução desta extradição até o cumprimento das ‘penas para as quais está condenado e aquelas que porventura lhe venham a ser impostas’. Isso porque, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (confira-se, a título de amostragem a Ext 758, da relatoria do ministro Marco Aurélio), as normas que se contêm no Estatuto do Estrangeiro autorizam ao Presidente da República decidir, segundo a sua conveniência e oportunidade, sobre a imediata entrega do estrangeiro requestado. Equivale a dizer: considerando que o extraditando responde a uma outra ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega será submetida ao juízo de conveniência e oportunidade do Presidente da República, que avaliará se poderá o requerido ser extraditado antes do término da persecução penal no Brasil. 3. Embargos de declaração desprovidos” (EXT nº 1.153-ED, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 21/2/11);

“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO: IMPOSSIBILIDADE.

1. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuirlhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais. 2. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar” (AI nº 735.957/RJ-ED-ED, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe de 19/2/10).

Perfilhando esse entendimento: HC nº 102.043-ED/BA, Primeira Turma, de minha relatoria, DJe de 27/4/12; RE nº 449.191/DF-AgR-ED, Primeira Turma, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 10/8/07; e AI nº 633.342/RS-AgR-ED, Segunda Turma, Relator o Ministro Eros Grau, DJ de 28/9/07.

Na espécie, longe de pretender rediscutir os seus fundamentos, o embargante concretamente demonstrou a existência de relevante omissão na decisão embargada.

O julgado ora hostilizado assentou que os fatos relatados pelo colaboradores premiados “(...) dizem respeito a possíveis repasses de verbas indevidas para custeio de despesas do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ora agravante, realizadas em contrapartida a favorecimentos ao grupo empresarial Odebrecht. Esses fatos, segundo o Ministério Público Federal, teriam sido praticados diretamente em detrimento da Petrobras S/A, o que determinou a solicitação e a providência impugnada” (grifei).

Todavia, pedindo vênia ao eminente Relator, não diviso, ao menos por ora, nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras.

Com efeito, o colaborador João Carlos trata, no anexo 4, de “garantias do financiamento a projeto de interesse da Odebrecht em Cuba”, referindo-se ao Porto de Mariel e a sua Zona Franca Industrial.

Os colaboradores Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Costa, Paul Altit, Paulo Ricardo Melo se referem à aquisição de imóvel para construção da sede do Instituto Lula, bem como à reforma de um sítio em Atibaia, custeados pela Odebrecht – segundo Alexandrino Alencar, como contrapartida pela influência política exercida pelo ex-presidente em favor do Grupo Odebrecht.

O colaborador Emílio Odebrecht, em seus anexos, faz referência, dentre outros eventos, a empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira, a despesas em favor do embargante com o sítio de Atibaia, e a projetos na Venezuela com o então Presidente Hugo Chavez.

Finalmente, o colaborador Marcelo Odebrecht noticiou que os valores empregados na compra do imóvel onde seria instalado o Instituto Lula teriam sido descontados, em acerto com Antônio Palocci, da denominada “conta amigo”, acrescentando que em 2010 ambos teriam combinado de provisionar 35 milhões de reais na conta corrente mantida com o Partido dos Trabalhadores para “suportar gastos e despesas do então Presidente Lula”.

Nesse contexto, ainda que o Ministério Público Federal possa ter suspeitas, fundadas em seu conhecimento direto da existência de outros processos ou investigações, de que os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração teriam origem em fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, não há nenhuma demonstração desse liame nos presentes autos.

Dito de outro modo, ao menos em face dos elementos de prova amealhados neste feito, a gênese dos pagamentos noticiados nos autos não se mostra unívoca.

Logo, a meu sentir, os termos de colaboração em questão devem ser remetidos à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em cuja jurisdição, em tese, teria ocorrido a maior parte dos fatos narrados pelos colaboradores.

Por fim, como a investigação se encontra em fase embrionária e diante da impossibilidade, em sede de cognição sumária, de se verticalizar a análise de todos os aspectos concernentes à declinação de competência, o encaminhamento dos termos de colaboração e respectivos anexos não firmará, em definitivo, a competência do juízo indicado, devendo ser observadas, exemplificativamente, as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência referidas no Inq. nº 4.130/PR-QO, respeitando-se, assim, o princípio do juiz natural.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos modificativos, para determinar a remessa dos termos de colaboração e de seus respectivos elementos de corroboração à Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

É como voto.

======================================

 

         O STF é agora uma máquina de corrupção a todo vapor, é uma bomba por dia. As lajes do WTC estão caindo.

 

          O juízo prevento já está sacramentado pela verdade sabida, pela coisa julgada, pela conexão pública e notória. A competência é da justiça federal e é absoluta. O termo de colaboração sendo desentranhado poderia ser trasladado e utilizado como prova emprestada, pois o que marca a jurisdição é a instrução já realizada, que pouco depende dele. O golpe no STF é um balão de ensaio para fornecer falsos elementos para o recurso especial e o recurso extraordinário, que na prática estão agora sendo antecipados, ou seja, o que está acontecendo agora é apenas o que de qualquer maneira ocorreria no futuro: a corrupção se imporia e colcaria tudo por terra. Está sendo agora porque Lula não aguenta mais um dia sem cachaça e vai querer ser presidente de novo. Sua impaciência antecipou o fim. O STF começa a ruir e quanto Lula estiver na rua o tribunal estará em escombros. Cabeças agora vão rolar. Seja para qual for o lado que as coisas andem. E é por isso que elas vão rolar mesmo, pois agora é guerra declarada. Não de "mortadelas" x "coxinhas" e sim do povo contra o tribunal integralmente corrupto.


          Lula será então libertado. São favas contadas. Embora existam recursos quanto a isso (trazê-lo de volta para o cárcere), como vimos aqui a toque de caixa, o julgamento deles ficará para as calendas gregas. O Plenário delegou a três canalhas o serviço sujo, lavando as mãos e eximindo-se da responsabilidade. O único remédio agora é a intervenção militar. Os três canalhas conseguiram o seu passaporte definitivo para a prisão. E não ficará nisso. Ainda vem mais coisa pela frente. O Plenário inteiro, na PSV 115, vai repetir o que Gilmar fez ontem, só de que forma unívoca, geral e irrestrita: foro para todos os ex-ocupantes de cargos será eterno, com a repristinação da súmula 394. Será no dia 2 de maio. Ontem foi só um aperitivo perto do que vem vindo. Nós avisamos. E infelizmente nós acertamos, infelizmente. Pudera. Ou eles fazem isso, ou serão delatados. Nós falamos aqui ou não falamos que ia acontecer? E vai ter mais, a PSV 115, a ação do foro é outro golpe. Golpeeeeeeeeee.


          O STF agora é assunto encerrado, favas contadas, o futuro inexorável chegou. A bola agora está com o general. Começa a contagem regressiva da sua deposição. Em 1964 também foi assim. Os traidores foram afastados e os covardes foram arrastados. No tribunal estava um impasse, ninguém tinha coragem de dar o primeiro passo. Gilmar, Toffoli e Lewandowski deram. Acabaram com tudo. São canalhas demoníacos. Seres abjetos. Resta agora, conversamente, saber quem, do lado oposto, terá também coragem para dar o passo necessário, vamos ver se vai ter homem para isso. E quem serão esses homens. O lado bom da história, como visto acima e anteriomente, é que está tudo fartamente documentado, de forma incontroversa. Os criminosos deixaram um rastro inequívoco de fraude, facilitando o trabalho de julgamento e condenação, carimbando o passaporte para a cadeia com as próprias digitais. Assim fica fácil. Melhor do que tem sido não poderia ser. Confissões espontâneas, públicas e solenes de crime. Ótimo. Excelente. Assim não fica margem alguma para qualquer dúvida. O tribunal, passo a passo, forjou a auto-destruição, cavando a própria sepultura e jogando sobre si mesmo a pá de cal. O que resta agora é lacrar a sepultura, com a intervenção militar. Deram tudo de presente, de mão beijada, mamão com açúcar, colocaram todos os pingos nos is, dizendo: nos somos uns xyzwhijps mesmo, nós assumimos isso, fazemos parte da gangue. Quem vai nos tirar daqui? O demônio os seduziu direitinho e agora eles pagarão o preço da subjugação. Toffoli, Lewandowski e Gilmar deram um tiro no pé e na cabeça. O lugar deles agora é na cadeia e isso não é metáfora, é oficial, solene, público e sacramentado. Eles assumiram na caradura a bandidagem.