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Ministros do STF serão julgados em Curitiba

Publicado em 26 de Abr de 2018


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fonte: www.globalizacao.net/informativo.asp

 

26-04-2018   -   MINISTROS DO STF SERÃO JULGADOS EM CURITIBA

 

          Nossa matéria de ontem está revisada. Faltou tempo. É uma bomba por dia agora. Algumas vírgulas e letras ficaram faltando e estão colocadas. A discussão jurídica foi feita apenas a título de curiosidade, tal como se uma decisão lícita tivesse sido tomada pela segunda Turma do STF na PET 6780.


          A verdade, porém, é que se tratou de um crime. Mais um. Primeiro, um crime de responsabilidade (art. 39, da lei 1079/50): mudança de voto após a sentença. A decisão no acórdão foi unânime. E a unanimidade veio da aquiescência sem ressalvas com o voto do relator, fato consumado por ausência absoluta de qualquer manifestação virtual no prazo legal. Não havendo manifestação, o significado é que os vogais acompanham o relator na íntegra.


          Foram opostos embargos de declaração alegando-se "omissão". E não houve omissão. O voto do relator, mesmo ele sendo também um bandido (um petista disfarçado, posando de santinho) foi claro, adentrando no mérito em detalhes. A maioria formada no julgamento dos embargos de declaração não perfez efeito infringente do julgado (que inclusive não cabe), ela simplesmente mudou o voto e sem qualquer fundamentação. E mais: se supostamente houvesse alguma dúvida a respeito da competência, a prevenção do juízo marca a jurisdição. Se o juízo prevento verificasse depois que ele não tivesse competência para o feito, declinaria da competência, gerando um conflito negativo de competência posterior a ser posteriormente resolvido. O ponto é que a competência é da justiça federal (art. 109, IV, da Constituição Federal, competência absoluta). Lula, como autoridade, era autoridade federal, responsável pela corrupção na Petrobras. Seus crimes foram praticados em razão do cargo. Por este motivo, por conta do sujeito ativo do crime, a competência é da justiça federal. Se é de São Paulo ou de Curitiba, o que determina é a prevenção. E a prevenção é do juízo de Curitiba (13ª Vara da justiça federal). Não existe qualquer resquício de dúvida a esse respeito. A decisão é uma fraude completa. Um crime. Esses três farsantes já estão com suas celas garantidas na prisão. Garantidas.


          A segunda Turma praticou um crime de responsabilidade ao mudar voto proferido e após a sentença. E sem haver fundamento. E contrariando visceralmente o que havia sido decidido de forma clara, sem qualquer omissão. E esse crime de responsabilidade não foi gratuito. Ele ocorreu porque a Corte é corrupta, é uma organização criminosa a serviço das máfias da política, um tribunal impedido de julgar, pois foi indicado e aprovado integralmente pelas máfias. E decide sobre as máfias, sendo impedido e contrariando a lei e as provas dos autos, gerando obstrução da justiça, prescrição, abuso de autoridade e desvio de finalidade. O lugar dessa gente é na cadeia. Eles podem espenear, dizer que são "supremos", que decisão do STF não se discute e o xyzwhijp. Mas o lugar deles é na cadeia.


          Como não são parlamentares, eles não têm imunidade parlamentar. São vitálícios, mas sem imunidade. Para eles cabe o afastamento da função pública previsto no art. 319, VI, do Código de Processo Penal. Em tese seus crimes comuns seriam de competência do STF. E o julgamento dos crimes de responsabilidade é de competência do Senado Federal. Como o resto do tribunal também é constituído de criminosos, cabe o afastamento de todos eles. E cabe a cassação pelo Senado. A partir do momento que estiverem cassados, passam à condição de simples cidadãos, perdem a prerrogativa de foro, pela regra atualmente aplicada. E como os seus crimes são conexos e eles são a raiz da continência na "lava-jato", a competência de julgamento dos crimes comuns é de Curitiba, o juízo prevento. Será Sérgio Moro que ao final imporá as sentenças contra os juízes corruptos do STF.


         Absolutamente tudo o que o tribunal tem feito de errado desde 2012 é nulo, pois foram atos praticados de forma ilícita, em prol do crime, sendo cabível a ação rescisória de todos os julgados. Discutir o que fizeram Toffoli, Gilmar e Lewandowski do ponto de vista processual em âmbito formal a título de efeitos prejudiciais sobre a "lava-jato" é perda de tempo. São atos completamente nulos, praticados por autoridades a serem depostas por corrupção.


          Dispõe o artigo 966 do novo Código de Processo Civil (que se aplica subsidiariamente ao processo penal):


CAPÍTULO VII
DA AÇÃO RESCISÓRIA


          Art. 966.  A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:


          I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
          II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
          III - resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
          IV - ofender a coisa julgada;
          V - violar manifestamente norma jurídica;

 

          O STF inteiro está enquadrado nestes cinco primeiros incisos do artigo 966. Tudo que vem sendo feito é nulo. Todas as decisões serão rescindidas assim que os ministros forem afastados e estiverem na cadeia. Não adianta ficar discutindo agora como se fará para comprar outro veículo (que foi roubado pelo ladrão). O ladrão tem de ser preso e o veículo roubado tem de ser devolvido. Esta é a situação. Não tem essa história de choramingar. O lugar do STF inteiro é na cadeia. E isso só vai acontecer após um levante civil ou após a intervenção militar, ou após ambos. E isso porque está tudo contaminado, não há a quem se recorrer. Procuradoria-geral, Senado, imprensa, Plenário do STF, está tudo podre.


          Não existe futuro enquanto o STF não estiver dissolvido e com TODOS os seus integrantes na cadeia. O "horrível" que tem "parceria com a leniência" é só um dos farsantes da Corte de "covardes". O "xyzwhijp" do ex-procurador-geral que o diga. E ele disse. A "mulher com saco" que o diga. Aquele que "tem o seu escritório de advocacia ainda aberto" que o diga. O que tem "disenteria verbal" que o diga. E assim por diante. Não adianta achar que aqui só tem palhaço e que todos já esqueceram do art. 188 do regimento interno da Câmara. Que todos já esqueceram "dos cinco ministros de Dilma no STF". Dos encontros fora da agenda, em Portugal e no Palácio. A PuTaria não tem fim. Não adianta espernear, a casa caiu. E foi por ela estar caindo que essas barbaridades foram cometidas. A Procuradora-geral, se não fosse da gangue, no mínimo do mínimo estaria fazendo representação no Senado pela cassação dos três patetas da segunda Turma.


          Lula será solto, isso é 200.000% garantido. E será um crime. Mais um. E o outro já está a caminho, a proposta 115 de súmula vinculante. Se todos ficaram indignados com o que fizeram os três canalhas da segunda Turma, não haverá palavra no dicionário para descrever o que vem agora. Vai ser tirado tudo de Moro. O que não chegou em alegações finais será objeto de aplicação imediata da nova regra geral (a ser criada com a ação para "restrição do foro privilegiado" que vai terminar dia 2 de maio), ou seja, será remetido para o foro privilegiado original, aquele de que os detentores de prerrogativa de foro ao tempo do crime usufruíam. Ser-lhes-á devolvido o foro, o privilégio, a prerrogativa de serem julgados pelos seus comparsas, todos impedidos. Todos já falaram tudo que havia para dizer, os generais, as autoridades civis e o próprio povo na rua. É hora de colocar abaixo este tribunal corrupto. E não adianta reclamar, isso pode ser escrito com todas as letras, pois as provas são fartas, como mais este escândalo de estupidez infinita acabou de mostrar, de forma documentada, incontroversa, cabal, abusiva, impressionante, despudorada, vil, abjeta, dolosa, inconseqüente, irresponsável, criminosa, asquerosa, ilícita, repugnante, besta e infantil, uma verdadeira molecagem. O lugar dessa gente é na cadeia. Ca-de-i-a. Cê, a, dê, ê, i, a. Falem eles o que eles quiserem, são criminosos esperneando em seus últimos momentos de arbítrio.


          Por ora, o impacto é apenas burocrático, pois esta nulidade será sanável adiante (art. 966). O abuso evidente e desastroso ocorrerá quando Lula estiver efetivamente solto. Aí a vilania do tribunal se tornará materializada na forma do demônio vivo, solto e dando as cartas novamente. A situação é efetivamente de guerra. Guerra civil. O país não está dividido. O que existe são 200 milhões de contribuintes e onze marginais encastelados numa bancada, os últimos onze marginais que acreditam que uma simples folha de papel de Lassalle lhes dá salvo-conduto para a esbórnia.


          Chegou a hora da intervenção militar. E agora saberemos quem são os corruptos e os covardes, que terão de ir também para a cadeia, tal como ocorreu em 1964 com os traidores. E após a intervenção, os ministros do STF serão julgados em Cuririba, por Sérgio Moro. E será o fim das delações premiadas. Depois disso será cadeia em regime fechado integral para todos. O tribunal forçou a sua própria queda, quedando-se diante do crime. Todos os limites de desfaçatez foram ultrapassados. Não pode haver condescendência, tolerância, misericórida e piedade para com os criminosos quando estes são os que tudo comandam, o destino do Estado e o futuro da civilização. A única concessão é garantir-lhes o tratamento digno da pessoa humana, a prisão, conforme previsto na Constituição, em vez do fuzilamento. Apesar de serem as mais altas autoridades, são meros criminosos, meros seres humanos, tal como qualquer ladrão. Como atenuante de suas penas fica a constatação de que na atual situação agem mais por coação do que por suborno, pois não têm mais saída, sendo por isso que partiram para a ignorância crassa e descomunal. Ou fazem o que estão fazendo, ou serão delatados. Ou possivelmente até mortos. É por isso que estão agora fora de si. Isso tem de ser levado em consideração também, pois em sã consciência ninguém seria capaz de tantas atrocidades, mesmo mediante suborno, pois estão afrontando a tênue linha que separa a civilização da barbárie e esticando seus pescoços para as guilhotinas.


          Veja no vídeo que fizemos como será o golpe a ser consumado no dia 2 de maio, o golpe da ação de "restrição" do foro privilegiado. Vai ser mais uma dose cavalar de abuso. Todos os processos de Lula que ainda estão em primeira instância serão remetidos para o STF por não terem chegado ainda em alegações finais (teremos violação da coisa julgada estabelecida em 1999, o cancelamento da súmula 394 do STF, por unamidade - o entendimento dela voltará a ser aplicado, em completo abuso):