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Alistamento Militar Online - Diretoria de Serviço Militar

Publicado em 27 de Abr de 2018


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DÚVIDAS FREQUENTES

 

Serviço Militar

 

1- O que é Serviço Militar?

Período em que o brasileiro recebe treinamento em Organização Militar (quartel) da Marinha, Exército ou Aeronáutica visando à defesa da Pátria.

 

2- O que representa o Serviço Militar?

Representa a oportunidade do brasileiro servir a Pátria.

 

3- O que é servir a Pátria?

É prestar um compromisso de defender o país e seu povo.

 

4- O que é convocação para o Serviço Militar Inicial?

É quando o brasileiro é chamado à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica por um período determinado.

 

5- O que é classe convocada para o Serviço Militar Inicial?

Conjunto dos brasileiros nascidos em um mesmo ano chamado à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica por um período determinado.

 

Alistamento Militar

 

1- O que é Alistamento Militar?

É quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

 

2- O que é junta de Serviço Militar?

Local pertencente à Prefeitura Municipal onde o brasileiro realiaz seu alistamento e/ou retira seu documento militar.

 

3- Como faço para me alistar?

Deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

 

4- Quem deve se alistar?

Todo brasileiro do se xo masculino no ano em que completar 18 anos.

 

5- Quando devo me alistar?

Nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade.

 

6- O que devo fazer para me alistar pela internet?

Deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br, preencher o formulário de alistamento militar e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais.

 

7- Não tenho CPF. Quais documentos devo levar para me alistar na junta de Serviço Militar?

Deve levar os seguintes documentos:

  • certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
  • comprovante de residencia ou declaração assinada; e
  • convém levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.

 

8- Perdi o prazo. O que faço?

Deve comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e realizar seu alistamento.

 

9- O que é multa militar?

É uma pena em dinheiro (pecuniária) que é corrigida de três em três meses.

 

10- O que acontece para quem não se alista dentro do prazo?

Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:

  • Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

 

11- Não me alistei. Devo me alistar até que idade?

Até 31 de dezembro do ano em completar 45 anos de idade.

 

12- Posso adiar o alistamento?

Não, no entanto depois de alistado, caso satisfaça algumas condições, poderá solicitar o adiamento de incorporação.

 

13- O que é adiamento de incorporação?

É incluir o alistado de uma classe em outra classe depois da sua, a fim de concorrer à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

 

14- Onde posso adiar a incorporação?

Na Junta de Serviço Militar mais próxima da residência durante o período de alistamento ou na época da seleção na Comissão de Seleção.

 

15- Estou cursando a faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária, posso adiar a incorporação?

Sim, pode adiar até o término do curso, quando concorrerá a seleção para servir como oficial temporário médico, farmacêutico, dentista ou veterinário.

 

16- O portador de necessidade especial, deficiência física e/ou mental se alista?

Sim, o alistamento é obrigatório para todo brasileiro do se xo masculino.

 

17- Tenho necessidade especial visível, devo me alistar?

Sim, no entanto, mediante apresentação de parecer médico, poderá solicitar na Junta de Serviço Militar o Certificado de Isenção (CI) do Serviço Militar.

 

18- E o portador de incapacidade absoluta que não pode comparecer a junta de Serviço Militar?

O portador de capacidade absoluta poderá ser representado pelo seu tutor ou curador legal, mediante apresentação do documento competente (hábil ou comprobatório).

 

19- Estou alistado, o que faço?

Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

 

20- Mudei de cidade, como faço a transferência de endereço?

Deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima levando um comprovante de sua atual residência e documento de identidade.

 

Dispensa

 

1- Sou o único sustento da minha família (arrimo), posso ser dispensado do Serviço Militar?

Sim, porém deve apresentar na Junta de Serviço Militar documentos que comprovem essa situação, tais como:

certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outras provas que achar necessárias.

 

2- Fui dispensado. O que devo fazer?

Deve levar os seguintes documentos:

  • Documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público que permita a identificação); e
  • Comprovante a residência.

 

3- Por que o dispensado tem que ir à Junta de Serviço Militar?

Porque tem que participar da cerimônia cívica de Juramento à Bandeira e receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

 

4- Por que fui dispensado se nem fui à seleção?

Foi dispensado por excesso de contingente, isto é, na sua região a quantidade de alistados é bem maior que as vagas para servir o quartel ou por residir em município não tributário que por sua localização e/ou quantidade de habitantes não colabora para o Serviço Militar Inicial.

 

5- O dispensado pode se alistar novamente para servir?

Não, o alistamento é realizado uma única vez e quem for dispensado está quite com o Serviço Militar Inicial. Todavia, existem outras formas de ingresso:

  • como militar de carreira, mediante a aprovação em concurso público; ou
  • como militar temporário, por um período de tempo determinado.

6- Faltei o juramento à bandeira. O que devo fazer?

Deve comparecer a Junta de Serviço Militar com à máxima brevidade possível, a fim de agendar uma nova data para o juramento à bandeira.

 

7- Qual o prazo para retirar o certificado de dispensa de incorporação (CDI)?

O prazo para retirar o CDI é determinado conforme a capacidade de atendimento de cada Junta de Serviço Militar (JSM). O cidadão, após efetuar o pagamento da taxa militar no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios, deverá comparecer à JSM mais próxima de sua residência e agendar uma data para recebimento de seu certificado.


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