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A maior fraude do STF vem aí: a do foro privilegiado

Publicado em 28 de Abr de 2018


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fonte: www.globalizacao.net/informativo.asp

Entenda como será a maior fraude do STF na lava-jato, a ação do foro privilegiado. É golpe para livrar Lula de Moro. Dia 2 estará sacramentada, faltam 5 dias.

28-04-2018   -   ESTRATÉGIA BÁSICA DA MÁFIA: VIOLAR REGRAS DE COMPETÊNCIA (MPE-SP / FRAUDES NO TRF1 / PET 6780 / PSV 115)

 

DEVIDO AO ADIANTADO DA HORA, REVISAREMOS A EDIÇÃO DEPOIS, PARA CORRIGIR LAPSOS DE DIGITAÇÃO E REDAÇÃO.

          Há muito tempo que já é sabido que em se tratando de direito material não há salvação para os réus da "lava-jato", ou seja, quanto atos fatos em si as provas são cabais, não sendo possível escapar da condenação.


          Como comentamos aqui há bastante tempo, a máfia não dispunha ainda de especialistas em processo civil e em processo penal. Depois que falamos nisso eles correram atrás dos especialistas. Burlando-se regras de competência, com o fim de gerar nulidades processuais, as máfias políticas, em conluio com promotores, procuradores e juízes corruptos, vêm tentando tirar de Curitiba os processos da "lava-jato", juízo prevento desde 2014. Sérgio Moro é o juiz. É competente, honesto, corajoso, eficiente, rigoroso, justo, técnico e inteligente.


          Como dissemos também há muito tempo e sempre repetimos, a "lava-jato" só chegou onde chegou porque foi produto de um alinhamento cósmico intergaláctico: delegados competentes, corajosos, eficientes, rigorosos, justos, técnicos e inteligentes realizaram um trabalho decente. Os inquéritos foram parar nas mãos de procuradores competentes, corajosos, eficientes, rigorosos, justos, técnicos e inteligentes. As denúncias realizadas pelos procuradores federais desaguaram nas mãos de um juiz competente, corajoso, eficiente, rigoroso, justo, técnico e inteligente. O resultado é o que se conhece. O STF agora está prestes a ser dissolvido e seus integrantes prestes a ir para a cadeia.


          Foi um aborto da natureza. O que sempre aconteceu foi que a investigação, a denúncia ou o processo sempre paravam porque caíam na mão de um delegado incompetente, covarde, ineficiente, relaxado, relapso ou corrupto ou na mão de um procurador incompetente, covarde, ineficiente, relaxado, relapso ou corrupto ou na mão de um juiz incompetente, covarde, ineficiente, relaxado, relapso ou corrupto. E quando não era assim, logo em seguida, no tribunal, uma turma recursal podre dava fim em tudo. E quando não isso, no STJ tudo era varrido, o castelo de areia era desmanchado. Raramente se precisava lançar mão da corrupção no STF para abortar uma investigação ou um processo em andamento nas instâncias inferiores, isso era uma tradição, que continua ainda, o país não mudou uma vírgula.


          Foi por isso que as máfias subestimaram o risco no início da "lava-jato" em 2014. Deixaram o barco correr, na expectativa de que em algum momento o barco encalharia. Ao mesmo tempo, as máfias contavam com a morte da imprensa, que em 2014 já era total, faltava cair só a revista Veja, que se rendeu em 2015.


          Em 1/1/2015 entrou no ar o "site" "O Antagonista", montado por dois ex- jornalistas da revista Veja, um ex-articulista e um ex-redator-chefe. Especialidade do "site": cobrir a "lava-jato" de forma honesta.


          Formou-se uma simbiose e tudo andou para frente, forçando a imprensa corrupta a dar cobertura aos fatos, o que transformou a maré montante de 2014 no "tsunami" de 2015 e de 2016, chegando ao atual "buraco negro" de 2018, que engoliu o STF inteiro.


          Em condições normais de temperatura e pressão, jamais uma operação desta envergadura teria chegado onde chegou. Em termos verdadeiramente técnicos e sem metáfora, o que está em andamento é algo dignamente bíblico. Meia dúzia de gatos pingados colocou abaixo o Universo corrupto integral, derrotando o demônio.


          O alicerce e o tronco da corrupção foram identificados e destruídos, formando uma prevenção do juízo sólida e indestrutível. Vindo de baixo para cima, do fim para o começo, seguindo o rastro do dinheiro, os peixes menores do aquário de corrupção foram todos presos, um por um, chegando depois aos graúdos, depois uma baleia foi fisgada e um tubarão foi pescado. Por fim, restam agora nove tubarões e duas orcas assassinas.


          Dominós caíram em série, em grande parte por confissões inclusive, formando uma instrução probatória demolidora, indestrutível, sólida, incontroversa, completa, irrefutável, monumental.


          Não havia e não há mais como, em sede de direito material, negar os fatos. Resta apenas apelar-se para o desespero, tentando-se burlar as regras adjetivas, ou seja, burlar as regras processuais, para gerar a incompetência do juízo e, por conseguinte, a nulidade dos próprios processos.


          Perdeu-se a conta da quantidade de petições ridículas e inúteis alegando-se as mais estapafúrdias sandices, para tentar retirar de Curitiba as ações criminais. Tudo fracassou, pois na oitava Turma do TRF 4 também havia três desembargadores competentes, honestos, corajosos, técnicos, inteligentes, eficientes, ... Além disso, os holofotes ficaram cada vez mais acesos.

 

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          Já comentamos aqui exaustivamente os sucessivos golpes que aconteceram, inclusive o conluio entre Congresso e STF para inviabilizar o "impeachment" de Dilma Rousseff  (a súmula vinculante 46 do STF fraudulenta, a questão de ordem 105 de 2015 da Câmara, cujo pano de fundo era mera questão regimental propositalmente criada por Eduardo Cunha, para a partir dela os Damous vigaristas da vida, em conluio, ajuizarem ações no STF, também em conluio - foram três, baseadas na súmula vinculante 46, o que resultou em liminares ilegais suspendendo o andamento do processo, quando bastava decisão monocrática definitiva de plano no sentido de que bastaria o recurso para o plenário ter seguimento na questão de ordem -, a ADPF 378, que criou votação inexistente no Senado, etc.).

 

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          A decisão ilegal e criminosa de Toffoli, Gilmar e Lewandowski na PET 6780 não foi a primeira vez em que as máfias jurídicas tentaram mudar as regras de competência para salvar Lula ou outros criminosos.

 

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          Comentamos aqui na época, com exclusividade: aquela primeira prisão preventiva de Lula que foi pedida foi uma fraude. O próprio Lula a encomendou do MPE-SP. Quando a ação do tríplex em Curitiba estava se tornando uma realidade problemática para Lula, promotores do MPE-SP denunciaram Lula pelo caso tríplex, junto com os executivos das empreiteiras. Era uma denúncia fraudulenta. Objetivo: trazer Lula para a justiça comum em São Paulo, tirando-o das mãos de Moro. Os promotores fraudaram a Constituição Federal (art, 109, IV), que determina a competência absoluta da justiça federal para casos de crime contra a Administração Pública em prejuízo da União. E quem realiza a denúncia perante a justiça federal é o Ministério Público Federal. Os promotores fraudaram tudo isso, denunciando Lula perante a justiça comum estadual por um crime cometido contra a União. Promotores sem atribuição para tanto e fazendo denúncia perante juízo incompetente para o feito. Objetivo: gerar nulidade do processo, a ser alegada em fases avançadas, após a prescrição. Foi uma fraude encomendada pelo próprio Lula, para tirá-lo das mãos de Moro. A fraude fracassou, pois a juíza para onde foi distribuída a denúncia agiu de forma honesta, declarando-se incompetente e remetendo os autos para Curitiba, para Moro. O teatro foi completado com Lula querendo processar os promotores seus amigos que pediram sua prisão preventiva. Era tudo teatro, de ambas as partes. Todos em conluio. Ao receber a denúncia do MPF sobre o caso tríplex, Moro apreciou juntamente a denúncia do MPE-SP que lhe foi remetida, descartando-a e recebendo a do MPF. Moro chamou de "equívoco" a ação do MPE-SP. O "equívoco", na verdade, foi um crime, uma armação para driblar a regra de competência e gerar nulidade processual, mas falhou porque desaguou nas mãos de uma juíza honesta. Esse "equívoco" que Moro muito bem sabe o que é é o mesmo de Toffoli, Gilmar e Lewandowski na PET 6780, fraude.

 

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          Outra fraude começou com Teori Zavascki, que em 2015 remeteu para Brasília o caso Delcídio, que era de competência de Curitiba. Isso foi feito porque já se sabia de antemão que no TRF 1 a gangue do STF poderia contar com apoio. Deram azar, porque na primeira instância o feito foi distribuído para um juiz atuante, Vallisney. A gangue do STF precisaria contar agora com a corrupção nas turmas do TRF 1.


          Teori Zavascki foi assassinado. Seu assessor era um petralha, o juiz Castilho (que assinou o manifesto pró-Lula por sua reclamação na ONU contra a "lava-jato"), casado com a vice-procuradora-geral, Ela Wiecko, uma petralha que estava em Portugal fazendo protesto pró-Dilma e contra Temer. Ela era a vice de Janot, outro petralha corrupto a serviço da máfia petista. O casal de petralhas estava unido para servir de ligação Teori-Janot, para os acertos a respeito de dribles nas regras fossem programados em detalhe e com calma, longe dos holofotes da imprensa, longe das gravações da PF e das maletas de Renan e sem precisar, para tanto, que todos se encontrassem escondidos em Portugal, como Lewandowski, Teori e Dilma. Ao mesmo tempo que Teori trabalhava para a máfia petista, ele era assediado pela máfia do PMDB, que passou a precisar de sua ajuda, depois que guerra PMDB-PT se instalou com a derrubada de Dilma. Sarney, como gravado por Sérgio Machado, na delação-armação encomendada pela máfia petista, tinha "acesso", "muito acesso" a Teori, por meio de Asfor Rocha, ex-Castelo de Areia do STJ. Teori estava sendo pressionado pelos dois lados, para livrar a cara de todo mundo e ao mesmo tempo pressionado pela máfia petista para derrubar a máfia do PMDB, como vimos. Foi o quinto assassinato da "lava-jato" desde 2014 envolvendo sabotagens em aeronaves. O de Eduardo Campos, o primeiro, nós vimos aqui como foi (disparo intermitente do compensador, "electrical pitch trim runaway", programado para acontecer a 1.700 pés sobre o radiofarol SAT, mas que, por o piloto ter cortado caminho ganhando dez minutos na aproximação, teve de ser abortado, sendo retomado na arremetida, quando a aeronave subia para 4000 pés e seguia para se alinhar no curso 170, rumo ao radiofarol/NDB NR, que fica no mar, confira no vídeo abaixo a parte 13 da nova série que fizemos: simulação de vôo com dados completos do relatório final e plotagem dos pontos simulados no Google Earth 3D sobre Santos, no cenário absolutamente real - a fraude consistiu em replicação de problema que gerou "recall" de 110 jatos Cessna em 2003). Nós aqui não especulamos. Nós falamos com dados técnicos. Houve assassinato e muitos mais vão acontecer. Depois de Eduardo Campos, tivemos o helicóptero do filho do governador, o jato com os executivos do Bradesco, o avião experimental de Roger Agnelli e o avião de Teori Zavascki). É por isso que todos os personagens, sejam quem eles forem, correm todos risco de morte e precisam de monitoramento para garantia de vida. No pé em que as coisas chegaram, todos podem se matar, para evitar o fim, que é a queda do STF. A preservação da vida dos envolvidos é necessária para preservar informações de futuras delações que possibilitarão o avanço das investigações para patamares que farão o visto até agora parecer um passeio no parque.

 

 

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          O substituto de Teori Zavaski no STF, Edson Fachin, o petralha que apoiou Dilma na campanha eleitoral antes de ser indicado, seguiu os passos de Teori, sempre tirando de Moro (o juízo prevento) o que lhe competia. A prova definitiva da corrupção seletiva de Fachin ocorreu no caso Joesley. Joesley não era o primeiro delator (já havia sido delatado por Fábio Cleto e outros), mas recebeu de Janot a imunidade processual, homologada por Fachin. A ilegalidade do acordo não era atinente às provas, mas ao benefício concedido, que teria de ser convertido em redução de pena, sendo mantida a validade das provas. Mas o laranaja de Lula ganhou imunidade para ir embora com a grana de Lula e entregar Temer e Aécio de bandeja. A máfia petista queria Temer fora para voltar ao poder. E para isso foi feito o "fatiamento" do "impeachment" por Lewandowski e Renan. A sessão porderia ser anulada por decisão do STF em ADI, que seria proposta por um Damous da vida, depois de Temer ser derrubado. Esta era a estratégia. E para isso era preciso constranger a máfia do PMDB ao máximo. Por isso as delações seletivas de Sérgio Machado e de Joesley. O golpe falhou porque alguns ministros do STF como Gilmar Mendes entraram no rolo como alvos de delação, rachando o tribunal. Temer conseguiu comprar o Congresso e sobreviveu. Foi por este motivo por que Toffoli e Lewandowski recuaram no golpe, pois não sabiam se ele daria totalmente certo, como não deu. Outro imbróglio denotou também a fraude: a questão da competência de Fachin, se era ou não "lava-jato" o caso Joesley. Era, por continência e conexão. E por isso foi para Fachin, para a homologação sair a jato. Mas se Joesley fosse de fato o primeiro delator, Fachin não poderia ser competente, pois não haveria conexão alguma. Aí a homologação poderia não sair. Para o sistema fechar, seria preciso: a) Fachin relator, "lava-jato", Joesley sem imunidade por não ser o primeiro delator ou então b) outro relator, não é "lava-jato", Joesley com imunidade por ser o primeiro delator. No caso "a", o golpe seguiria adiante, rachando o STF e destruindo Temer, com Gilmar sendo destruído. No caso "b", o golpe não seguiria adiante, pois a homologação seria abortada por conta da mentira de Janot, caso não caísse nas mãos de um petista sofista (Rosa, Cármen, Fux, Fachin e Barroso). E se não houvesse homologação, Janot estaria na cadeia. Como houve a homologação pelo relator, este cometeu o crime de responsabilidade, ficando refém do resto do tribunal. Todos tiveram de baixar a bola, pois na guerra todos seriam destruídos.


          Temer não caiu, mas foi denunciado. E teria de ir para as mãos de Sérgio Moro. O TRF 1 de Teori  e de Fachin resolveu criar então nova vara de execução criminal especializada, supostamente para desafogar a 10ª Vara, que seria a preventa, de acordo com a mentira de Fachin e de Teori. Feitos que seriam da 10ª Vara foram redistruídos, mas após denúncia a corregedoria do TRF 1 ordenou o retorno para o juízo prevento (10ª). Depois disso, Fachin remeteu outros feitos do caso Temer para a nova vara, onde todos serão absolvidos ou tudo ficará na gaveta até a prescrição, pois esta vara foi criada só para isso. E era para tudo estar em Curitiba, nem na 10ª Vara era para estar.

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          Nesse resumo ultra mega rápido em que apenas uns ciscos da história estamos contando, Lula foi condenado. Sua apelação fracassou no TRF 4. Sua prisão foi ordenada.


          Começou então um novo estratagema, seguindo o "know-how" criado pelos velhacos aposentados do STF: indicar autoridade coatora falsa no pedido de HC, para driblar requisitos de admissibilidade recursal (art. 1042, CPC; art. 192 combinado com art. 312 do RISTF; súmula 691 do STF  e súmula 606 do STF). Impetrado HC no STJ contra o TRF 4 (autoridade coatora: os desembargadores da Turma), foi negado pelo relator no STJ. Caberia recurso em HC (recurso ordinário), para o STF. Ou recurso extraordinário para o STF (opcional). O ordinário seria barrado pelo relator (art. 192 combinado com art. 312 do RISTF). O extraordinário também teria seguimento negado (art. 1042, CPC). No primeiro caso, negado pelo relator no STF em decisão monocrática irrecorrível. No segundo caso, o recurso teria seguimento barrado já no STJ, nem subiria para o STF, pois não cabe agravo contra inadmissão de recurso que contraria jurisprudência que não tem repercussão geral extrínseca e/ou intrínseca (como vimos). A solução era então indicar autoridade coatora falsa noutro pedido de HC, violando a súmula 691 do STF. A ação de HC ainda nem tinha terminado de ser julgada no STJ e já estavam impetrando o recurso, mas na forma de nova ação, um pedido de HC em que se indicava o relator no STJ como autoridade coatora, uma mentira, pois a autoridade coatora é o TRF 4. Nessa situação, o que o STF tem de julgar é o recurso da ação iniciada no STJ e não novo pedido de HC. Há ainda mais detalhes que foram discutidos, veja nos informativos anteriores.

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          A regra ficou manjada e era preciso inovar. Surgiu então a hipótese experimentada no HC de Maluf. Tentar colocar um relator no STF como autoridade coatora, para tirá-lo do julgamento e gerar um empate. Com empate, o presidente do STF não pode participar, dando voto de minerva no caso de impedimento ou licença de quem faltar. Antes disso, ainda ao tempo do HC 152.752 de Lula no STF, o preventivo, a alternativa seria o assassinato de Rosa Weber ou de outro petista sofista antes da votação, o que ocasionaria o empate. Empate: réu solto. Não há como o relator no STF ser autoridade coatora, pois isso em tese só poderia acontecer em caso de ação orignária, pois autoridade coatora é quem manda prender e não quem não concede ordem de HC.

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          Tivemos a fraude na PETIÇÃO 6780, antes comentada. A segunda Turma tomou decisão unânime compatível com a realidade. Mas em seguida, em embargos de declaração propostos por quem nem tinha uma legitimidade de parte àquela altura coerente nesta fase do feito (Lula), três dos cinco comparsas da Turma mudaram o voto da água para o vinho, sob o pretexto de que houve omissão, retirando um acordo de colabaração premiada (o de Odebrecht) dos feitos em curso no juízo prevento (Curitiba), como já comentado. Foi um crime. E o lugar destes três é na cadeia. Eles consumaram o crime  de responsabilidade do art. 39 da lei 1.079, de 1.950. O desentranhamento destas peças não tem o condão de alterar o mérito em face da corpulenta instrução já realizada, que não depende basicamente do que foi fraudulentamente retirado e que pode ser emprestado de outros feitos ou, supondo que fosse o caso, ter seus atos novamente constituídos, inclusive por simples termo de ratificação, caso fosse o caso. A fraude da segunda Turma objetivou criar um falso incidente processual a servir de pretexto esdrúxulo de desinteligência crassa a ser alegada pela defesa para tentar fundamentar uma exceção de incompetência, que, de todo modo, teria de ser resolvida no TRF 4 (e já houve preclusão), resultando em manutenção do "status quo". Os xyzwhijps inconseqüentes do STF tentaram fazer como desenho do pica-pau: imaginaram que enfiando o dedo no cano da arma o tiro vai sair pela culatra. Não vai. Ou, num trocadilho do trocadilho, vai. Vai porque mais um crime fartamente documentado foi produzido no STF, estando já consumado, pois foi ultrapassada a fase de sentença. A publicação agora da decisão é mera fase de exaurimento, a consumação já está caracterizada, mesmo que houvesse como a lambança ser desfeita.

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          O caso da vez agora é relativo a um foragido da "lava-jato", Raul Schimidt Júnior. Peixe graúdo ligado aos empreiteiros, estava foragido em Portugal e teve sua prisão decretada por Sérgio Moro. A extradição estava em fase final. Foi repetido o estrategema do "know-how" de indicação de falsa autoridade coatora em HC, para possibilitar julgamento em juízo incompetente e assim se possibilitar uma decisão fajuta. O foragido impetrou HC na 10ª Vara da justiça federal em Brasília. O pedido de HC foi negado. Na seqüência, novo HC foi impetrado no TRF 1, mas indicando o juiz da 10ª Vara como autoridade coatora, por ele ter negado a ordem de HC. Era mentira, quem nega a ordem de HC não é autoridade coatora, quem é autoridade coatora é quem manda prender e em fase recursal a autoridade coatora remanesce sendo a do pedido inicial julgado na primeira instância, pois o "habeas corpus" é ação e não um recurso (o recurso em HC é o recurso contra a denegação de ordem de HC quando do pedido originário). Em fase recursal, a autoridade coatora na ação de HC, continua sendo a indicada na peça inicial. Isso foi burlado. O HC foi negado na primeira instância e foi negado também na via recursal (mas nenhum destes dois juízos tinha competência para o feito, sendo por isso que foi negado na primeira instância). Mas na segunda instância veio a safadeza: foi concedido "de ofício". Segundo Sérgio Moro, foi mais um "equívoco", que ele designou assim: "A liminar exarada interfere indevidamente, com todo o respeito, na competência deste Juízo e no cumprimento de ordem de prisão já mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça."


          O despacho de Moro sobre isso assim está escrito:


          Após decretar a prisão preventiva de Raul Schmidt Felippe Júnior, refugiado no exterior, foi submetido a este Juízo pedido de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior refugiado em Portugal.


          Este Juízo deferiu o pedido de extradição. Foi encaminhado o pedido de extradição. Deferida a extradição pela República de Portugal.


          A prisão preventiva foi mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região no HC 5014867-02.2016.4.04.0000 e ainda pela 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no RCHC 7.2064.


          Após longo procedimento de extradição, a República Portuguesa deferiu a extradição. Há um equipe pronta da Polícia Federal brasileira para buscá-lo nos próximos dias.


          Foi este Juízo ora surpreendido com liminar de 27/04/2018 no HC 1011139-34.2018.4.01.0000 do Juiz Federal convocado Leão Aparecido do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região obstaculizando a extradição com base em suposto ato ilegal do Diretor do DRCI.


          Decido.


          Ora, ao encaminhar o pedido de extradição, a autoridade judiciária é a autoridade requerente.


          Questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça.


          O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto.


          Cogito a possibilidade de que a Defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região.


          A liminar exarada interfere indevidamente, com todo o respeito, na competência deste Juízo e no cumprimento de ordem de prisão já mantida à unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.


          Assim, deve o Ministério da Justiça, especificamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, prosseguir no cumprimento do pedido de extradição encaminhado por esta autoridade judiciária, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.


          Comunique-se com urgência o DRCI e a Polícia Federal.


          Comunique-se com urgência o Relator do HC 1011139-34.2018.4.01.0000 desta decisão, ficando este julgador à disposição para eventuais esclarecimentos. Espera-se, com todo o respeito, a revogação imediata da liminar, por incompetência absoluta e usurpação da competência deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.


          Serve esta decisão de ofício.”

 

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          É por causa disso tudo que Teori e Fachin enviaram para Brasília feitos de Lula e de Temer que deveriam estar em Curitiba. O TRF 1 é uma filial do STF, ao contrário do TRF 4. E a "lava-jato" está chegando agora, por isso, no TRF 1, por osmose. De agora em diante, os dominós vão caindo sozinhos, sem necessidade de investigação da Polícia Federal, os próprios personagens vão produzindo as peças de prova contra si mesmos em decisões teratológicas só explicadas pela corrupção.

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          Sobre a decisão da segunda Turma do STF na PET 6780, disse o procurador da "lava-jato" Carlos Fernando dos Santos Lima (um dos seres bíblicos atualmente encarnados na Terra, mais até do que Sérgio Moro e outros ícones da decência pública da "lava-jato" na PF e no MPF):  "O que acontece hoje é o esperneio da velha ordem. A pergunta que devemos fazer é qual o motivo pelo qual precisam sacrificar o bom nome do tribunal.". Na imprensa noticou-se que o "STF pode abrir investigação de ofício", pois “Ministros da corte acreditam que ele passou dos limites com as reiteradas críticas que faz ao tribunal (…)". Inquéritos comandados pelo STF só existem para as autoridades com prerrogativa de foro. Quem teria de ser investigado? Os três ordinários da segunda Turma. E não o procurador. Por qual motivo o procurador teria de ser investigado? Porque ele teria feito insinuações de crime contra alguns ministros? Insinauções contra Gilmar Mendes? Insinuações até mais amenas do que a que fez Barroso, que diz que Gilmar tem "parceria com a leniência"? Por que o STF "não investiga isso"? Segue aqui então o princípio geral da delegacia de polícia quanto a este caso também. Quando autoridades corruptas são denunciadas por funcionários honestos, o que se faz? Vai se abrir inquérito para apurar o que foi denunciado? Não. Vai se abrir uma sindicância contra o servidor que praticou infração disciplinar por fazer falsas acusações. E o que acontece depois? A sindicância tem de ser urgentemente arquivada, pois ao se levantar a lebre dos fatos em procedimento oficial, há a contestatação, onde os fatos antes supostamente insinuados são então afirmados categoricamente e provados, fazendo-se juntada oficial de todas as provas, detalhes, nuances, aspectos, normas da legislação específica e testemunhos. E o que acontece depois? Os supostamente vítimas da insinuação têm de vir depor e se explicar, complicando-se ainda mais a situação. A prepotência de autoridades corruptas vem junto com a burrice de se acusar as pessoas honestas de terem denunciado o que os criminosos fizeram de errado. E o resultado é que o que poderia ter passado batido e cair no esquecimento se nada fosse feito é realçado, por um procedimento oficial truculento que acaba por gerar o incidente da pá de cal, onde a fraude é então esmiuçada em todos os seu pormenores, agravando a situação das antes supostas vítimas de insinuação. É sempre assim que termina. No caso em tela, a perseguição ao procurador só vai agravar a situação do tribunal, provocando incidente que vai jogar mais luz ao que, de praxe, teria de cair no esquecimento o mais rápido possível. A canalhice vem de mãos dadas com a burrice, sempre. Isso é o que determina o princípio geral da delegacia de polícia, que se aplica a qualquer instância e esfera administrativa ou judicial. O princípio geral da delegacia de polícia se viu no caso Fachin-Janot-Joesley, no qual facções de autoridades corruptas brigavam entre si. Terminou em xyzwhijp. Para todos. A corrupção, quando é muito grande, degenera em luta entre autoridades corruptas, onde umas querem o poder e o dinheiro das outras. Assim determina também o princípio geral da delegacia de polícia, uma verdadeira maldição.

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          Tudo o que foi visto até agora em matéria de fraude processual para violar a jurisdição (quebrar a competência do juízo prevento) foi um passeio no parque.


          A maior de todas as fraudes e que vai por tudo por terra vai sair no dia 2 de maio: a ação para "restrição" do foro privilegiado.


          Nós aqui já comentamos sobre isso há meses. Trata-se da proposta 115 de súmula vinculante, PSV 115, cuja ação paradigma é a ação penal 937, na qual um ex-suplente de Eduardo Cunha que se tornou prefeito buscava no STF saber qual seria o foro competente para julgar o seu caso. Essa ação foi tomada como referência, modelo, para se discutir novas regras de competência em caso de prerrogativa de foro (foro privilegiado).


          Será mais uma fraude, com violação da coisa julgada, na qual o resultado prático será a respristinação tácita da súmula 394 do STF, cancelada em 1999 por unanimidade (coisa julgada). Faltam três votos para a ação ser encerrada. E isso vai acontecer no dia 2 de maio, quarta-feira agora.


          O resultado que interessa da fraude é o seguinte:


          REGRA GERAL:


          Do dia 3 de maio em diante todos que hoje ocupam cargos ou que já ocuparam cargos manterão a prerrogativa de foro no foro deste cargo. E isso valerá mesmo que a denúncia seja feita depois de o cargo ser deixado. Temer, a partir de 2019, continuará sendo julgado no STF. Novas denúncias contra Lula terão de ser apresentadas no STF.


          REGRA DE TRANSIÇÃO:


          A regra geral se aplica para o que estiver em andamento e que não tenha chegado em alegações finais imediatamente a partir do dia 3 de maio. Isso significa que os processos de Lula em Curitiba serão remetidos para o STF. Depois de tudo o que vimos, incluindo a PET 6780, agora vocês acreditam?


          O que está em andamento e já chegou em alegações finais ficará onde está.

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          Qual é o pulo do gato na fraude?


          O pulo do gato é estabelecer a Regra Geral sem ressalva: os crimes cometidos durante o exercício do cargo serão julgados no foro do cargo.


          Não se faz a ressalva de que depois de deixado o cargo a competência será da primeira instância. Isso fica suprimido, levando-se a entender que está tacitamente revogado, ou seja, o entendimento da súmula 394 do STF vai voltar a ser seguido, o foro será eterno.

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          Tem uma pegadinha para desviar o foco. Qual é?


          Determinaram que a regra do foro privilegiado só se aplica para crimes com relação ao cargo. Crimes que não têm relação com o cargo serão julgados na primeira instância. Se o presidente praticou peculato, é julgado no STF. Se bateu na mulher, vai para primeira instância.


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          Sempre que a discussão se encaminhava para desembocar em reflexão sobre a omissão proposital (o pulo do gato), os sofistas vinham com o desvio de foco (falar da pegadinha).


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          Marco Aurélio participou da discussão de 1999, que terminou em decisão unânime. Por isso em seu voto fez a ressalva (que derruba o pulo do gato). Mas ele foi voto vencido nesta parte, sua ressalva não foi seguida pelos outros sete que já votaram. E não será seguida pelos outros três que faltam votar. E isso tudo já está combinado de antemão. Marco Aurélio assim fez mais por vaidade do que por qualquer outro motivo. Mas ele está tecnicamente correto em seu voto: ele acaba com o "elevador processual" (a mudança de foro a cada mudança de cargo ao longo do tempo), mas mantém a primeira instância como foro para quem perdeu o cargo. Os demais ministros se omitem de propósito nesta parte. E o objetivo é trazer tudo de volta para o STF.


          Veja então toda esta fraude num vídeo exclusivo que fizemos, que tem também uma cronologia dos crimes no STF desde o Mensalão até agora:

 

 

          Não há mais solução jurídica técnica para a crise institucional, pois a corrupção abarcou o Senado na maioria. E o Senado é o órgão competente para cassar o STF, que é integralmente corrupto. A única alternativa jurídica constitucional é a intervenção militar, conforme explicamos no vídeo técnico jurídico abaixo (infelizmente o país chegou a este ponto, mas não há outra saída):

 

 

          Iremos nós aqui para o inferno, pois só quem é muito ruim consegue lidar com a escória e lhe dar tratamento condigno, para que os realmente bons sejam poupados da injustiça terrena. Agrademos, porém, a todos que nos ajudaram a cumprir este trabalho, que chegou aqui ao seu final, dia 2 de maio será deflagrado o maior de todos os golpes e ele está aqui denunciado. Os caminhos do destino estão traçados e passados a limpo aqui. Conseguimos fazer a nossa parte até o último dia. Agradecemos então aos que nos ajudaram, deste e do outro lado. Seguiremos nós aqui então todos juntos para o inferno, onde encontraremos com os nossos amigos, os personages deste rosário de crimes. O soldado baleado de hoje foi o Judas de ontem. E o Judas de hoje será o soldado baleado de amanhã. Assim é a Lei.


          Logo mais poderemos voltar ao nosso carro-chefe que originou a colocação deste "site" no ar em 2009: a crise de 2008 nos EUA, o colapso do dólar e a III Guerra Mundial, assuntos bem mais amenos e suaves.