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Direito Militar

Marinha Nega Renovação Porte Arma e Justiça Reforma Decisão

Publicado em 12 de Mai de 2018


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A proveitosa e excelente postagem foi inicialmente publicado no valoroso site https://www.sociedademilitar.com.b

vejam aqui: https://www.militar.com.br/wp/2018/05/porte-de-arma-trf1-determina-concessao-para-militar-da-marinha.html?fb_comment_id=2115560268454912_2115801121764160&comment_id=2115801121764160#f26d0063645d7

 

Comentário do blogueiro:

MARINHA NEGA DIREITO DE MILITAR E MAIS UMA VEZ CAI DIANTE DO JUDICIÁRIO.
MARINHA SEMPRE A MARINHA.

A nossa MARINHA com suas "autoridades militares", negou provimento de pedido de renovação de porte de arma para veterano Fuzileiro Naval, precisou acertadamente o veterano do CFN recorrer a esfera do Poder Judiciário Federal, que reformou a decisão da MB e determinou a renovação do Porte de Armas ao referido militar.
A meu ver a MB nega pedidos de Porte de Armas para militares praças, tão somente com intuito de discriminar, tratar com indiferença.
Já o Estatuto dos Militares, cuja Lei que foi criada ainda no governo militar, concede automaticamente o porte de armas para oficiais em geral, com isso, até oficiais que ingressam nas fileiras das FA como temporários e mesmo sem saberem manusear uma arma tem o direito ao porte, DESCALABRO QUE DEIXA PATENTE QUE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR LEGISLA EM CAUSA PRÓPRIA AO TEMPO QUE DISCRIMINA OS MILITARES GRADUADOS.

PORTANTO, CLAMO AOS MILITARES DAS FA, INCLUSIVE VETERANOS, QUE SE OPONHAM AO INDEFERIMENTO DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS PARA PORTE DE ARMAS E RECORRAM AO JUDICIÁRIO. CHEGAM DE HUMILHAÇÃO!!

A proveitosa e excelente postagem abaixo descrita foi inicialmente publicado no valoroso site https://www.sociedademilitar.com.b

vejam aqui: https://www.militar.com.br/wp/2018/05/porte-de-arma-trf1-determina-concessao-para-militar-da-marinha.html?fb_comment_id=2115560268454912_2115801121764160&comment_id=2115801121764160#f26d0063645d7

LEIAM :

PORTE de ARMA – TRF1 determina concessão para MILITAR da MARINHA

 

 

Porte e aquisição de ARMAS tem nos últimos anos estado entre as reclamações mais recorrentes. Lerdeza e burocracia no processo são as principais queixas.

Veja: Aquisição de ARMAS / Porte de Armas – Militares reclamam da lentidão no processo

Novas NORMAS na MARINHA – A MARINHA do Brasil publicou nova portaria com o objetivo de alterações nos procedimentos com o propósito de dinamizar a concessão do Porte de Arma de Fogo Particular. A nova PORTARIA é a de nº 69, de 10 de maio de 2018/DGMM. Entre as principais alterações estão: – detalhado com melhor clareza o apoio a ser prestado aos veteranos residentes em áreas distantes do ComDN pelas OM da MB (subalínea II, alínea a do subitem 2.2); – indicação de procedimentos a serem observados pelos militares quando necessitarem transportar arma de fogo em viagens aéreas (subitens 6.7 e 10.5); – simplificação nas solicitações de Verificação de Dados Biográficos (VDB); e – substituição do termo “inativo” por “veterano”.


PORTE de ARMA
TRF1 Determina reconhecimento de DIREITO para MILITAR da MARINHA

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que concedeu a segurança ao impetrante – Fuzileiro Naval da Marinha – para reconhecer seu direito de obter a renovação do porte de arma de fogo.  

 

Em suas alegações recursais, a União defende que o autor não faz jus à renovação do porte de arma de fogo em razão da não comprovação da efetiva necessidade do uso da arma pelo exercício de atividade profissional ou de ameaça a sua integridade física. Sustenta, ainda, que a concessão da licença do porte de arma de fogo para as praças constitui ato discricionário dos Oficiais-Generais das Forças Armadas. Assim, requer a reforma da sentença para que seja denegada a segurança pleiteada pelo demandante.  

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Souza Prudente, esclareceu que não merece ser corrigida a sentença que julgou procedente o pedido, ao evidenciar que a referida arma de fogo encontra-se devidamente cadastrada e registrada em nome do Fuzileiro, conforme apresentado no Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, tem a autoridade requerente o conhecimento acerca da legislação pertinente e das sanções a que está submetido enquanto militar, “tendo conduta ilibada na vida pública e particular, além de exemplar durante os longos anos de preparo técnico e psicológico no serviço prestado na Marinha”.  

O desembargador acentuou, ainda, ser desnecessário que os membros das Forças Armadas, os quais constantemente manuseiam armamentos militares, comprovem a perpetração de efetiva violência ou de ameaça à sua integridade física ou de sua família a fim de que possam obter a permissão/renovação da posse de arma de fogo para uso particular, “tendo em vista que suas atividades profissionais têm o potencial de, por sua própria natureza, porem em risco sua integridade física e de sua família”.  

Desta forma, tendo em vista o cumprimento das exigências e não havendo óbice à renovação do porte de arma de arma de fogo para uso particular do autor, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação e à remessa oficial.     

Processo nº: 0010021-82.2014.4.01.3200/AM // Data de julgamento: 04/04/2018. Data de publicação: 18/04/2018 / Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Revista Sociedade Militar

 VEJA: Exército – Esclarecimentos sobre PORTE e POSSE de ARMAS

 

 

8 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

12 de Mai de 2018 às 7:37

Avassalador
Vejam o que disse a União em suas alegações no processo: "União defende que o autor não faz jus à renovação do porte de arma de fogo em razão da não comprovação da efetiva necessidade do uso da arma pelo exercício de atividade profissional ou de ameaça a sua integridade física. Sustenta, ainda, que a concessão da licença do porte de arma de fogo para as praças constitui ato discricionário dos Oficiais-Generais das Forças Armadas. Assim, requer a reforma da sentença para que seja denegada a segurança pleiteada pelo demandante". JESUS!!! QUE VERGONHA DAS NOSSA FA.


Abraão Gomes Alves

12 de Mai de 2018 às 11:11

Abraão Gomes Alves
Concordo plenamente com suas palavras Avassalador. É sem qualificação mover a AGU para abarrotar o Judiciário com coisas dessa natureza. "JESUS!!! QUE VERGONHA PARA DAS NOSSAS FA".

 

 
luisreb comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

12 de Mai de 2018 às 12:50

luisreb
O povo que pede intervenção militar precisa tomar conhecimento dessa vergonha, casa de ferreiro, espeto de pau, exército de mentirinha.


Abraão Gomes Alves

12 de Mai de 2018 às 11:19

Abraão Gomes Alves
Uma Aberração, uma bizarrice - algo, no mínimo, grotesco. Mas, infelizmente, uma aberração que está na lei. A recente notícia de que o Tribunal deu ganho de causa ao veterano para renovação do porte de arma é somente um precedente - não constitui ainda jurisprudência. Ou seja, os militares da MB podem continuar tendo dissabores. A aberração, meus caros, foi feita de modo pensado, com intuito de discriminar os militares subalternos. Ou a MB sai dos anéis de Saturno e volta para Terra, concedendo automaticamente o porte ou a luta vai continuar e sendo como está - na Justiça - como fez o veterano - ou no Parlamento, por meio de Projeto de Lei que altere o Estatuto dos Militares. Pelo sim ou pelo não, desde 1988 - vivemos num Estado que privilegia a cidadania e nós, MILITARES, somos cidadãos de primeira categoria, ainda que alguns não se vejam ou permitam que os vejam como cidadãos de categoria inferior. É lamentável a postura da MB, negando O SAGRADO DIREITO DE DEFESA DO MILITAR E SUA FAMÍLIA. Parabéns ao Tribunal que reconheceu o direito do militar e sua consequente valorização junto à sociedade. Que sirva de lição mais uma vez para nós. A cúpula militar virou as costas para tropa - estamos desamparados. Quem pode fazer alguma coisa por nós, somos NÓS mesmos, a sociedade, a Justiça e o Parlamento. Não sofram desnecessariamente. Fomos - há muito -abandonados pelos nossos Comandantes. A tragédia salarial em que eles nos meteram, somada à aberração como essa - da negação do porte arma - diz muito sobre os Chefes Militares.


luisreb comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

12 de Mai de 2018 às 12:27

luisreb
Casa de ferreiro, espeto de pau! É estranho uma Força negar porte de arma ou a renovação desse porte para um militar que passou 30 anos prestando serviço armado na força, e ainda mais, nos tempos em que vivemo, com nossos pescoços sendo caçados pelos marginais! é uma vergonha ver militares se subjugando aos marginais cada vez mais armados!


luisreb comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

12 de Mai de 2018 às 12:48

luisreb
Casa de ferreiro, espeto de pau! É estranho uma Força negar porte de arma ou a renovação desse porte para um militar que passou 30 anos prestando serviço armado na força, e ainda mais, nos tempos em que vivemo, com nossos pescoços sendo caçados pelos marginais! é uma vergonha ver militares se subjugando aos marginais cada vez mais armados!


João Mario

12 de Mai de 2018 às 16:51

João Mario
"A concessão da licença do porte de arma de fogo para as praças constitui ato discricionário dos Oficiais-Generais das Forças Armadas". Então eles são responsáveis pelas vidas dos militares,os praças? Até um segurança de banco tem porte de arma, os Pms, mas se pertencer às Forças Armadas não terão o direito de defender a si e seus familiares, ainda bem que temos um poder judiciário para desfazer esse entendimento dos generais. Até bandidos andam armados. Tenente do Exército José Ricardo da Silva Neto, 22 anos,mata namorada, fere duas amigas em Teresina. A arma do crime, uma pistola calibre 380, a ele é concedido o porte de arma pois a sua vida é mais importante que a de um praça.

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

12 de Mai de 2018 às 17:47

Avassalador
Inacreditável não é JOÃO MARIO? Parece que estamos ainda nos anos 80, quando eramos obrigados até a pedir permissão para casar.


Abraão Gomes Alves

12 de Mai de 2018 às 19:10

Abraão Gomes Alves
Excelente comentário João Mário. Trata-se de discriminação pura e simples que tem como reflexo a valorização/desvalorização da vida. O que está por trás é exatamente isso: a vida dos oficiais e suas famílias é mais importante do que a vida das praças e suas famílias. É discriminação no mais alto grau.


Amiel Ballistra

12 de Mai de 2018 às 20:28

Amiel Ballistra
Isto comprova o que eu sempre disse. Os inimigos das tropas das Forças Armadas são os Oficiais Generais. LEIAM: ------"Decretonº 17.818 de 02/Junho/1927. Governo de Washington Luiz (civil). Aprova o Estatuto da Aviação Militar. Artigo 2º, letra B, "a". Sargento-piloto aviador". LEIAM -----"Severiano Primo da Fonseca Lins, primeiro piloto brasileiro nato a comandar aviões comerciais no Brasil. Em 1928 ingressou no Curso dde Sargentos Aviadores da Escola de Aviação Militar no Campo dos Afonsos. Após formado exerceu a função de instrutor de vôo daquela Escola até se tranferir para a Condor em 1931, onde foi declarado Comandante de Junkers F-13 em 1933. Em 1937 seguiu para a Alemanha, as expensas da Condor, para se aperfeiçoar no vôo por instrumentos, na Luftansa. Um busto de bronze no aeroporto de Guararapes e duas ruas levam o seu nome, uma em Palmares e outra em Recife rendem homenagem ao Comandante Severiano Primo Fonseca Lins, pioneiro da aviação comercial brasileira". Alguém já viu, alguma autoridade da FAB ou do Exército fazer referência a Sargentos Aviadores? Há notícia sobre a atuação daqueles Sargentos na 2ª Guerra Mundial? ///////////////////////////////////////////////////////////////////////// Agora LEIAM as Leis nº 4902/65 e 6880/80, o Dec.Lei 1209/69 do tempo dos Generais, a Emenda Constitucional nº 32 e a MP 2215/2001 baixada pelo filho de um General, e com a conivência dos outros Generais. DÁ PRÁ VOTAR EM GENERAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, DEPUTADO, SENADOR? Claro que não. Para agirmos com sabedoria, deveremos elegê-los para as Presidências das Cooperativas dos Criadores de Frangos, de Cabras, de Galinhas d'Angola, de Leitões, Plantadores de Hortifrutigrangeiros. ----SÓ ISTO. NADA MAIS.----


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