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Marinha

PEC 39 de 2011 é mais um golpe na Marinha

Publicado em 22 de Nov. de 2018


1632 Visualizações


 

 

Foram os tempos em que homens da nossa Marinha fiscalizavam e até encaminhavam ocupantes previamente autorizados, visando pagarem o imposto devido por ocupação de terreno da União, nos chamados “Terrenos de Marinha”, depois FHC tirou da MB o direito de fiscalizar e passou para os municípios, com isso vieram diversas ilegalidades, corrupção, envolvendo agentes municipais e SPU, agora a MB perderá definitivamente o direito aos terrenos da união que tem a denominação de “Terrenos de Marinha”. A MEU VER UM GRAVE ERRO, QUANDO SE OBSERVA QUE CALADA A MARINHA CONSENTE; "NOSSOS ALMIRANTES PRECISAM DIMINUÍREM OS SALTOS SENÃO NÃO CONSEGUIRÃO ACOMPANHAR A MARATONA CONTRA A CORRUPÇÃO"

LEIAM O ANDAMENTO E PROPOSTA DE GOLPE:

 

PEC 39/2011 Inteiro teor 
Proposta de Emenda à Constituição

 

Situação: Comissão em funcionamento


Identificação da Proposição


Apresentação
14/06/2011

Ementa
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

Indexação 

 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 À Comissão de 
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas ( PEC03911 ) 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Apensados

Apensados à PEC 39/2011 ( 3 )

 

3 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

22 de Nov. de 2018 às 7:31

Avassalador
Estou rindo para não chorar, isso ao ver a omissão dos almirantes, diante também da incapacidade de gestão.


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

27 de Nov. de 2018 às 14:03

Avassalador
Agentes municipais estão loteando terrenos de marinha como se fossem deles, na realidade vendem o direito de posse e ainda em conluio com servidores do SPU reduzem tamanhos de áreas ocupadas visando reduzir o imposto, recentemente a Justiça Federal condenou servidores do SPU pelos citados motivos. A PEC visa tão somente facilitar a corrupção.


luisreb comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

27 de Nov. de 2018 às 15:07

luisreb
As equipes das Capitanias Delegacias e Agencias tem um número "REDUZIDO" de efetivo, muito aquém do que o Brasil necessita, nas operações verão é praxe o uso de militares de outras OM para dar conta do serviço, se trabalha muito, retorno questionável.


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