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Precisamos rever as Legislações previdenciárias

Publicado em 03 de Jan. de 2019


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Resultado de imagem para INSS

 

PARA MELHOR ENTENDER “O RGPS e outros regimes de previdência tem caráter contributivo”

Precisamos entender que a filiação a Previdência Social, RGPS/INSS é tão importante para os brasileiros como a Certidão de Nascimento de um recém-nascido. Ora se um recém-nascido portador de microcefalia pode receber Benefício do RGPS, então porque os recém-nascidos com saúde, querendo não podem serem contribuintes?.

Nesse sentido tenho proposta.

A legislação atual somente permite a filiação ao RGPS para pessoas com idade mínima de 16 anos, isso é a meu ver um erro gritante.

Outro erro na Legislação do RGPS é que trabalhadores em geral, aqueles, vinculados e contribuintes do RGPS, contribuem, no entanto, quando na condição de Beneficiários do Auxílio-doença não contribuem, e embora não contribuam, todo período do afastamento de beneficiário do Auxílio-doença, conta para efeito de aposentadoria.

A MEU VER ISSO TEM QUE MUDAR

1 comentários


Eliana

05 de Jan. de 2019 às 0:17

Eliana
Os deficientes de qualquer idade e idosos recebem benefício assistencial, nos termos da lei. Não é benefício previdenciário. A contribuição previdenciária a partir dos 16 anos é para fins de benefícios previdenciários, pois essa é idade que a CF permite a entrada no mercado de trabalho. Também concordo que durante o gozo de auxílio-doença deve haver a contribuição, assim como ocorre no regime próprio.

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

05 de Jan. de 2019 às 7:07

Avassalador
Onde escrevi que "deficientes de qualquer idade e idosos" recebem benefício previdenciário ? Embora não esteja escrito o recebimento da LOAS/BPC não deixa de ser um Benefício Previdenciário, muito embora possa existir requisitos específicos que atualmente é a idade de 65 ou a deficiência incapacitante, bem como a renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo do teto familiar do beneficiário. É bom ler para entender que existem diferenças entre BENEFICIÁRIO/CONTRIBUINTE/SEGURADO E QUALIDADE DE SEGURADO.


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