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Homenagem

Erros da Equipe Econômica pode atrapalhar governo

Publicado em 13 de Jan. de 2019


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Como militar e eleitor de BOLSONARO estou apenas alertando: Pretensão do governo de não reconhecer período de Auxílio-doença no cômputo para aposentadoria é inconstitucional e poderá ser derrubado no STF.

A EQUIPE DO GOVERNO BOLSONARO PRECISA ENTENDER QUE O CONTRIBUINTE SEGURADO DO INSS NÃO PERDE QUALIDADE DE SEGURADO QUANDO EM GOZO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, PORTANTO, PERÍODOS DO SEGURADO EM GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONTAM PARA O CÔMPUTO DE TEMPO PARA APOSENTADORIA, ESSE TAMBÉM TEM SIDO OS PRONUNCIAMENTOS DOS TRIBUNAIS FEDERAIS SOBRE O TEMA. A MEU VER O ERRO DA LEGISLAÇÃO ATUAL É NÃO DESCONTAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TANTO DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-DOENÇA COMO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ..

NO RGPS CONTINUO DEFENDENDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DA LOAS. ISSO DADA A NECESSIDADE DA CONTRIBUIÇÃO, CARÁTER CONTRIBUTIVO NECESSÁRIO PARA MANUTENÇÃO DO RGPS/INSS( NESSES CASOS VALOR DE 8% SOBRE O BENEFÍCIO).

TAMBÉM DEFENDO QUE MENORES DE ATÉ 16ANOS POSSAM CONTRIBUIR EM CARÁTER FACULTATIVO, ISSO VISANDO O DIREITO AO SEGURO SOCIAL EM CASO DE ACIDENTE OU DOENÇA INCAPACITANTE, DIREITO A AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEM CONTAR PARA O CÔMPUTO DO TEMPO VISANDO APOSENTADORIA. 

JURISPRUDÊNCIA

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO COMO CARÊNCIA. PERÍODO NÃO INTERCALADO COM ATIVIDADE LABORATIVA. POSSIBILIDADE.

Tendo havido sucessivamente período laborado e período de inatividade em gozo de benefício, serão ambos computados como tempo de serviço, mesmo que após o último período de inatividade não tenha havido retorno ao serviço. (RCI 008545 SC 2008.72.54.008545-0. TRF4. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC. Julgamento: 17 de Setembro de 2009. Relator: IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER).

                                                  ***LEIAM***

Governo pode excluir tempo de auxílio-doença do cálculo da aposentadoria; veja como pedir o benefício hoje

Fonte: https://extra.globo.com

https://extra.globo.com/noticias/economia/governo-pode-excluir-tempo-de-auxilio-doenca-do-calculo-da-aposentadoria-veja-como-pedir-beneficio-hoje-23360482.html

Agência do INSS: auxílio-doença é concedido após perícia médica
Agência do INSS: auxílio-doença é concedido após perícia médica Foto: Arquivo
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O governo federal quer endurecer as regras de concessão de benefícios do INSS, mirando, por exemplo, os auxílios-doença. Uma das propostas em estudo é que o tempo que o trabalhador ficar afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente deixe de contar como tempo para aposentadoria. As informações são da "Folha de S. Paulo".

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade pago ao segurado do INSS que comprove, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho. Hoje, pelas regras previdenciárias, quando ele se afasta, esse tempo em que ele passa em auxílio-doença deixa de contar como período de contribuição. Ou seja, fica em suspenso. Mas, se o trabalhador volta a contribuir no mês seguinte ao fim do período de afastamento (logo após ter alta do perito do INSS), o tempo em que esteve incapaz passa a ser considerado para fins de aposentadoria.

É neste ponto que o governo poderá fazer mudanças. Hoje, para se aposentar por idade, por exemplo, é preciso ter 60 anos (mulher) ou 65 (homem), além de 15 anos de contribuição (180 meses) para o INSS. Se o segurado passa dois anos em auxílio-doença e volta a trabalhar e a contribuir, esses dois anos de afastamento entram na conta do tempo necessário para pedir a aposentadoria. Ou seja, na prática, se o trabalhador atingir a idade exigida, ele teria que comprovar somente 13 anos de contribuições efetivas.

Com a mudança em estudo, o governo poderá obrigar esse segurado a trabalhar mais dois anos para ter direito ao benefício, totalizando os 15 anos de recolhimento. Essa alteração afetaria, principalmente, as pessoas com menor poder aquisitivo, que são as maiores beneficiárias das aposentadorias por idade.

Para ter direito ao auxílio-doença hoje

Para fazer jus ao auxílio-doença previdenciário é preciso ter, no mínimo, 12 contribuições mensais feitas ao INSS. A exceção é para os casos de doenças graves (tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget avançada, Aids, contaminação por radiação e hepatopatia grave). Neste casos, não há carência.

Se o segurado estiver há algum tempo sem contribuir, ele perde a chamada qualidade de segurado. Portanto, para voltar a ter direito ao auxílio-doença, ele precisa cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social. Ou seja, precisa recolher por mais seis meses.

Se o auxílio-doença é acidentário (acidente ocorrido dentro da empresa ou doença decorrente da atividade profissional), não há exigência de tempo mínimo de contribuição do segurado (carência) para a concessão do benefício.

No caso de o trabalhador ser empregado de uma empresa, o auxílio-doença começa a ser pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento (após 15 dias corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

O valor pago corresponde a 91% da média dos 12 últimos salários.

Diferenças entre os auxílios-doença

No caso do auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem direito a estabilidade no emprego período de 12 meses após retorno ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada a depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No benefício previdenciário, não há estabilidade nem obrigatoriedade de depósito do FGTS pelo empregador.

1 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

13 de Jan. de 2019 às 8:37

Avassalador
A Lei 8213/91 possui erros gritantes que acabam por prejudicar o RGPS quanto às contribuições.


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