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Marinha

Comandante de Navio Patrulha e Denunciado pelo MPM

Publicado em 26 de Fev. de 2019


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  Existe um rito processual que deve ser seguido, onde deve ser assegurado o amplo direito de defesa  do acusado, inclusive quando querendo terá o acusado o direito de permanecer calado.

 Alguns militares, comandantes, despreparados, abusam do poder e acabam abriindo precedentes para cairem nas redes sociais, isso diante de abusos cometidos a mancharem nossas FA. LAMENTÁVEL.

 

Leiam:

Fonte: http://www.mpm.mp.br      http://www.mpm.mp.br/pjm-salvador-denuncia-capitao-tenente-da-marinha-por-abuso-de-autoridade/?fbclid=IwAR2Ai3eydYWgSDR7JbAexeuvGykMLIpWYDrXrkTvEFiFbvFfRv2FdqhrV3A

PJM SALVADOR DENUNCIA CAPITÃO-TENENTE DA MARINHA POR ABUSO DE AUTORIDADE

 

A denúncia oferecida pela Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, contra um capitão-tenente, do Comando da Marinha, pela prática de abuso de autoridade, foi recebida pela Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar.

De acordo com o apurado, em 22 de setembro de 2017, o denunciado, à época dos fatos comandante do Navio Patrulha Guaratuba (NpaGuaratuba), durante a realização de uma audiência prevista em procedimento administrativo disciplinar, praticou abuso de autoridade contra subordinado, ato previsto na alínea a do artigo 4º da Lei nº 4.898, de 09/12/1965.

Naquele dia, durante a Audiência Disciplinar com o comandante do NpaGuaratuba, um marinheiro, durante a sua defesa oral, mesmo após ter solicitado o direito a permanecer calado, teve o seu silêncio cassado pelo comandante, que, usando das suas prerrogativas hierárquicas, obrigou seu subordinado a responder suas perguntas. Na sequência, o denunciado ordenou e executou medida privativa de liberdade, aplicando ao seu subordinado a pena disciplinar de impedimento por dois dias, prevista no Regulamento Disciplinar da Marinha.

Segundo testemunhas, o marinheiro solicitou permissão para permanecer em silêncio. Contudo, foi coagido a responder perguntas formuladas pelo comandante. Ainda conforme relatado nos autos, o denunciado afirmou que o marinheiro não teria o direito de permanecer em silêncio.

Na denúncia, a PJM Salvador conclui que “constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade do indivíduo com a supressão de direitos fundamentais estabelecidos por norma constitucional. E esse abuso de poder sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 4.895/65”.

 

1 comentários


Roberto Eduardo

07 de Mar de 2019 às 8:59

Roberto Eduardo
Essa é a educação petista dada nos últimos anos, onde quem tem o poder pode tudo! Mesmo nas F. A. isso não pode acontecer. Cada componente não deixa de ser um ser humano com individualidades, e que são resguardadas pela constituição. Este Sr. deveria ter sido obrigado a estudar o regulamento militar e passar por prova de comprovação de conhecimentos antes de ser guindado em funções de mando junto a tropa. Posteriormente ser submetido a exames psicológicos para saber-se se está apto psicologicamente ao mando. Isso já é praticado em diversas F. A. pelo mundo. A disciplina e obediência ao oficialato em nada é abalada e ao contrário, dá ao oficial mais respeito por parte de seus subordinados e mais força e empenho na execução de suas decisões.


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