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Gilmar Mendes na primeira instância

Publicado em 20 de Mar de 2019


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20-03-2019 - PARLAMENTARES TÊM IMUNIDADE PARA FALAR DO STF. MINISTROS DO STF NÃO TÊM IMUNIDADE PARA COISA ALGUMA
 FONTE: www.globalizacao.net/informativo.asp

20-03-2019   -   PARLAMENTARES TÊM IMUNIDADE PARA FALAR DO STF. MINISTROS DO STF NÃO TÊM IMUNIDADE PARA COISA ALGUMA

 

          Como sabido sobejamente, os parlamentares, de um ponto de vista ortodoxo, têm imunidade por suas palavras, opiniões e votos. São mandatários do povo. O povo, ao tratar de assuntos públicos, também têm imunidade, pois é o mandante (isso de um ponto de vista heterodoxo, levando o direito constitucional às últimas conseqüências). O povo, na sua integralidade, está acima da própria Constituição, pois foi ele quem a fez. A Constituição é filha do povo.


          O senador Kajuru, do PSB, chamou Gilmar Mendes de canalha. E disse que seus R$ 20 milhões de patrimônio são produto de vendas de sentença. Veja abaixo:

 

 

          Na TV Senado, o senador Kajuru, calmamente, detalha ainda mais sua fala (nós não assinamos embaixo porque ele foi muito suave, disse que ainda acredita em sete juízes do STF):

 

 

          Entre os congressistas novos, expoentes da nova safra e que estão na crista da onda e na imprensa (independente) o STF está morto:

  

  

 

 

          O histórico de crimes de corrupção mostra que o dinheiro que é encontrado no bolso dos corruptos é só una ninharia diante do montante integral apropriado. R$ 10 bilhões na Suíça e uns trocados no Brasil, uns R$ 50 milhões. O que aparece são os R$ 50 milhões, pois corrupto nenhum consegue enriquecer sem usufruir de pelo menos uma parcela da vantagem indevida.


          Ministros do STF só têm imunidade para falar nos autos e a respeito dos que estão condenando. Não têm imunidade para ficar acusando os outros (do ponto de vista ortodoxo tradicional, considerando-se o pensamento dos abestados). Não são como parlamentares, podem ser punidos. Cabe ao ofendido Deltan Dallagnol, acusado de ser ladrão e de ser "gentalha" por Gilmar Mendes, efetuar queixa numa delegacia de polícia comum estadual contra Gilmar Mendes. Foi uma calúnia e uma injúria, crimes comuns e também de responsabilidade, porque proferidas no exercício do cargo, em sessão do tribunal, quando em julgamento estava processo relacionado à "Lava-jato", conduzida por Deltan (crime comum, porém, não tem relação com o exercício do cargo e pode ser julgado em primeira instância, de acordo com o decidido na ação penal 937, da restrição do foro). O suposto dinheiro (de Deltan) não foi utilizado, não podendo ter sido roubado. A fala de Gilmar Mendes, por si só, já é suficiente para sua cassação por crime de responsabilidade, além da punição penal pelo crime comum. Mas Deltan tem de efetuar a queixa.

 

          A cassação de ministros do STF está prevista na Constituição no artigo 52, II. Ela existe porque juízes não são monarcas. Na República não existem ininputáveis ou intocáveis, não existem monarcas. Compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF, como seres simplesmente mortais como quaisquer cidadãos. Corrupção judicial não é devaneio, é algo comum, tanto é que existem Corregedorias e o próprio Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria que processa e julga o STF é o Senado.


          Assim, a atual canalhice que se vê nos porcos pronuciamentos onde autoridades honestas são achincalhadas pelos verdadeiros corruptos não é prerrogativa de monarcas, é um crime comum e de responsabilidade, passível de cadeia e perda do cargo. Como um simples mortal presidente da República ou um parlamentar. Ministro do STF não é Deus. Pode ser cassado como qualquer autoridade da alta cúpula da República.


          Inquérito para se investigar calúnias, injúrias e difamações de ministros pode haver, mas depende de queixa de cada um dos ofendidos numa delegacia e não representação direto para o presidente da Corte. A coisa começou sem pé e nem cabeça, mostrando a incompetência crassa de Toffoli e o profundo estado de perturbação dos dementados, que estão desesperados diante da chantagem feita na "pistolagem" promovida por aqueles que os chamaram de "covardes" por não terem coragem de passar o pano com todos os holofotes ligados.


          Em termos técnicos e jurídicos quem está na corda bamba é Gilmar Mendes, não Kajuru. Kajuru está dentro de suas prerrogativas, não tendo cometido qualquer excesso, dados os fatos públicos e notórios a demandar ação imediata e definitiva do Senado. Basta Deltan DAllagnol efetuar sua queixa e em seguida o boletim de ocorrência ser usado para instruir o pedido de "impeachment". Ou qualquer um pode protocolar, simplesmente relatando os fatos, independemente de haver queixa, pois a calúnia, a difamação e a injúria proferidas constituem a quebra de decoro suficiente para a perda do cargo. Caluniar uma autoridade honesta como Dallagnol, acusando-o de querer se apropriar de R$ 2,5 bilhões, além de chamá-lo de "gentalha", ele e os demais procuradores. Com isso, chamou o povo inteiro de "gentalha", denotando o caráter verdadeiramente monárquico de autoridades que se julgam ininputáveis e detentoras de poder absolutista.

 

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          Com tudo isso, Gilmar Mendes agora é carta fora do baralho. Começa a contagem regressiva de desmoralização do Senado a cada minuto que passa sem ser dado andamento ao "impeachment" do "chefe dos capangas de Mato Grosso" que tem "disenteria verbal", de acordo com o "xyzwhijp" e "mau caráter" do fundo do bar e que "teria tomado no cu". "Chefe dos capangas" esse que chamado de "covarde" estava no escritório de Nelson Jobim em 2012 e foi chantageado por Lula para livar Dirceu do processo do "Mensalão". "Chefe dos capangas" que segundo o "juiz sem precedentes", o sofista petista Barroso, tem "pitadas de psicopatia" e também é corrupto por ter livrado Dirceu, como o sofista também fez.


          Gilmar Mendes está definitivamente acabado. Não existe como o Senado arquivar o seu "impeachment", sob pena de passar atestado público e oficial para instruir a necessária intervenção militar constitucional, prevista no artigo 142. E a previsão está na Constituição não é à toa. O Legislador de 1988 previu tudo: se os Poderes estiverem corrompidos, as Forças Armadas podem intervir, desde que o chefe de algum poder peça. Bolsonaro poderá pedir então a intervenção militar e o governo continuar sendo democrático e civil.

 

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          A estratégia dos bandidos de toga foi o clássico do clássico do fracasso. Autoridades corruptas em geral são prepotentes, asquerosas, nojentas, repugnantes e sem noção da realidade prática. Sempre que importunadas se vingam com sindicâncias, inquéritos, processos, etc. E sempre se ferram, pois o procedimento instaurado oficializa o que foi denunciado e que se pretende apurar como sendo mentira, numa apuração também conduzida por outras autoridades corruptas coniventes. O que acaba acontecendo é o efeito bumerangue: o que poderia passar batido e depois cair no esquecimento acaba sendo reavivado e eternizado, transformando-se em procedimento no qual a denúncia realizada acaba sendo instruída com provas, agravando ainda mais a situação de quem supostamente tinha sido só caluniado. É a chamada "exceção da verdade", que no processo por crime contra a honra se faz em seu bojo e no caso de procedimentos administrativos internos se faz no bojo do próprio procedimento, transformando o que era só um blá blá blá em denúncia formalizada em papel timbrado e assinado.


          Os bandidos do STF, com sua burrice e desespero, forneceram os elementos perfeitos para a própria destruição, ao formalizar e insistir num inquérito totalmente fajuto, ilegal, inconstitucional e ridículo. Não por não haver em tese notivo para instauração, mas por serem desrespeitadas todas as formalidades técnicas do procedimento, começando-se pela ausência de queixa e direcionamento a autoridade incompetente. Depois, não houve votação em plenário. Se houvesse um tribunal acima do STF e o tal inquérito de Toffoli fosse julgado, seria sumariamente arquivado como peça inepta e teratológica, tamanha foi a boçalidade no descumprimento das mais comezinhas regras de procedimento. Alexandre de Moraes, com sua empáfia inédita, insiste na teratologia. Agora querem prisões preventivas. Vão criar mártires e catalisar a auto-destruição.


          A estratégia foi um fracasso. A meta, como sempre acontece com autoridades corruptas e arrogantes, em eterna empáfia, era intimidar as pessoas. Mas reavivou o escândalo, colocando mais lenha na fogueira. Apareceu Kajuru e eles tomaram no cu. A coisa agora ficou grande. Se não tivessem insistido na patifaria do inquérito contra inocentes, o escândalo da vez já estaria caindo no esquecimento depois desse fim de semana e alguns vídeos diversionistas da máfia petista espalhados pelo whatsapp, para desviar a atenção do povo molenga.

 

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          Com tudo isso, complica-se a situação de Lula. E também de Dirceu. O povo estará na rua no dia 7 de abril, em protesto pelo "impeachment" de todo o STF. No dia 10 de abril não será possível votar as ADCs.


          Prevendo isso, a solução adotada tem sido agora nestes dias uma pauta recheada de lides pontuais para anulação de provas por diversos motivos. A cascata de xyzwhijp do STF foi religada. Uma semana não termina sem que pelo menos um motivo para "impeachment" de ministros do STF ocorra. É no mínino um por semana. É uma máquina de corrupção judicial invencível. Mal se comenta o escândalo de ontem e já tem o de hoje. Amanhã estará se comentando o de hoje e depois de amanhã o de amanhã.


          Do ponto de vista da máfia (da parte que sobrou solta, PSDB, PMDB, STF, PGR, parte do PT, etc.), a solução seria o assassinato de Lula, Dirceu, Cabral e Cunha. E também, talvez, de outras figuras menores como Joesley. Um pedido de vista nas ADCs e deixar tudo como está. A "pistolagem" teria uma pausa e enquanto isso tudo cairia no esquecimento. No futuro, em um ou dois anos, a picaretagem no tribunal seria retomada aos poucos.


          Do ponto de vista de Lula e Dirceu, os chefes da máfia que doravante terá de ser conduzida pelo "seminarista" e demais asseclas, a situação está complicada. Complicada por causa do inquérito besta de Toffoli, que em vez de intimidar as pessoas atiçou os ânimos. A solução será uma "pacificação", com uma pausa na "pistolagem", com uma prisão domiciliar, depois. Lula ficará gravemente doente. O perigo desta estratégia é que ele doente pode ser mais facilmente morto, pois doente morre. O problema da demora é que em setembro será escolhido o novo procurador-geral por Bolsonaro. A janela de oportunidades para todos vai se fechando. Enquanto os verdadeiros e eternos monarcas do Maranhão e de Algoas continuam soltos, Lula, que queria tomar o trono, ficou na cadeia. Colocando-se tudo na balança, considerando-se que está tudo perdido, a solução para a máfia petista será insistir na "pistolagem" e xyzwhijp.

 

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          Exatamente como nós dissemos, a quaresma seria movimentada, com profusão de escândalos, em progressão exponencial. A quaresma vai do fim do carnaval até as ADCs em 10 de abril.


          A fraude de enviar para justiça eleitoral os casos da "Lava-jato" se deu porque o golpe da restrição do foro, que foi denunciado em ação popular, falhou (por ter sido denunciado).


          Confira abaixo (e entenda) como foi a fraude da restrição do foro privilegiado que veladamente retirou de Sérgio Moro a competência para processar e julgar os tubarões da "Lava-jato" ex-detentores de foro privilegiado (e também alguma das principais fraudes ocorridas no STF):