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A Casa do STF caiu. De novo.

Publicado em 26 de Mar de 2019


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26-03-2019 - A CASA CAIU. DE NOVO. FRAUDE DO INQUÉRITO 4435 FAZ PARTE AGORA DA AÇÃO POPULAR 50211961120184047000 NO TRF4 CONTRA OS ONZE MINISTROS DO STF
 

26-03-2019   -   A CASA CAIU. DE NOVO. FRAUDE DO INQUÉRITO 4435 FAZ PARTE AGORA DA AÇÃO POPULAR 50211961120184047000 NO TRF4 CONTRA OS ONZE MINISTROS DO STF

 

REF.: FRAUDE NO INQUÉRITO 4435/STF QUE REMETEU INVESTIGAÇÃO DA "LAVA-JATO" PARA JUSTIÇA ELEITORAL
AÇÃO POPULAR 50211961120184047000 - TRF4 - PARANÁ

 

          Segue no "link" abaixo petição protocolada hoje na ação popular 50211961120184047000, no TRF4.

  

https://drive.google.com/file/d/1dF4vmy43HnfV09cekFKfq3wKMYM-z0Bh/view

 

          Na petição o pedido é para que seja ampliado o objeto da ação popular, abragendo a fraude na votação do quarto agravo regimental no inquérito 4435 no STF, por conta dos seguintes fatos:


          Decisão do STF em 3/5/18 na ação penal 937 supostamente restringiu as hipóteses de prerrogativa de foro, mas veladamente repristinou o entendimento do verbete 394 da súmula de jurisprudência do STF. O objetivo desta fraude foi retirar Lula das mãos de Sérgio Moro em Curitiba e trazê-lo para o STF, para ser julgado por aqueles que o criminoso indicou para os cargos. Foi violada coisa julgada em 1999 e na Adin 2797, numa decisão sem fundamentação jurídica (chamada de, sic, "mutação constitucional") e com desvio de finalidade, qual seja, o de gerar incompetência absoluta do juízo de primeiro grau em Curitiba e salvar Lula da condenação inevitável, trazendo-o para o foro impedido, o STF, formado pela indicação de sua organização criminosa.


          Decisão monocrática de 8/5/18 no inquérito 4435 no STF o remeteu, por conta da ap 937, para a primeira instância da JUSTIÇA ESTADUAL do Rio de Janeiro.


          Em 22/5/18 foi protocolada a ação popular 50211961120184047000, na justiça federal do Paraná, contra esta fraude.


          Por conta disso, a fraude encetada originalmente na ação penal 937 tinha duas fases:


          a) primeiro inquéritos e processos seriam remetidos para primeira instância, como todos os enganados acreditaram, por conta da decisão de 3/5/18 na ap 937. Essa remessa foi feita para fazer crer que houve boa-fé na decisão de 3/5 na ap 937. Nela, o voto contrário de Marco Aurélio, contra a volta da 394, foi vencido. Perguntado sobre o significado da decisão por Marco Aurélio, Barroso, o relator da ap 937, respondeu que sim, o entendimento da 394 estava sendo retomado. De acordo com a 394, a prerrogativa de foro se mantém, mesmo após deixado o cargo e mesmo que a denúncia seja efetuada após deixado o cargo.


          b) no futuro, quando a "Lava-jato" tivesse caído no esquecimento, os criminosos beneficiários da inconstitucionalidade e violação da moralidade administrativa ajuizariam reclamações no STF ou oporiam exceção de incompetência e tudo que tivesse sido feito em primeira instância desde 11/5/18 (publicação da decisão na ap 937) seria então anulado, conforme art. 64, § 1º, do CPC, que determina que a incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Sérgio Moro em Curitiba perderia então a sua competência e todo seu trabalho desde 11/5/18 seria anulado pelo STF e avocado.


          Como esta fraude na p 937 em 3/5/18 foi denunciada na ação popular 50211961120184047000 em 22/5/18, os demandados na ação (os ministros do STF) foram obrigados a encontrar outro meio fraudulento de retirar a competência da justiça federal de primeira instância. Este meio foi remeter para a justiça eleitoral as investigações e processos da "lava-jato", violando-se o artigo 109, IV, da Constituição, que determina, se for o caso, a cisão do feito e não a remessa integral dos autos para a justiça eleitoral.


          Ressalte-se ainda que em 8/5/18, o relator Marco Aurélio, baseando-se na decisão de 3/5/18 na ap 937, remeteu os autos do inquérito 4435 para a primeira instância da justiça estadual do Rio de Janeiro. Em 14/3/19, em colegiado, mudou seu entendimento, remetendo o feito para a justiça eleitoral e deixando só uma parte no STF, sendo acompanhado pela maioria na fraude. A mudança de entendimento, quanto aos fatos de 2010 e 2012 no inquérito 4435 entre a decisão de 8/5/18 e a de 14/3/19 mostra o dolo de fraude, pois foi remetido para a justiça eleitoral o que já estava determinado como competência da justiça comum estadual antes (na decisão de 8/5/18 no inq). A mudança sem motivo constitui a fraude, juntamente com a violação do art. 109, IV, da Constituição, o que ocorreu pelo fato de a fraude anterior ter sido denunciada e inviabilizada na ação acima mencionada.


          Segue no "link" no início citado a petição protocolada, para conhecimento e ampla divulgação. A denúncia efetuada pelo procurador Diogo Castor, do MPF, consta, portanto desta petição e é tecnicamente explicada, situando-a no contexto da fraude anteriormente realizada. Como a fraude 1, da restrição fraudulenta do foro foi denunciada, optou-se pela fraude 2, remeter tudo para justiça eleitoral. O país precisa se levantar, para sair do jugo da atual ditadura civil judicial criminosa. A liberdade, como na Venezuela, será perdida e é preciso lutar contra isso, pois a omissão custará caro, a perda da liberdade e a destruição do país. Quem tem de ter medo e ser intimado são os criminosos, não o povo. Este país é uma República ou uma Monarquia Absolutitsta?


          Quando não estivermos mais aqui no ar, a ditadura civil terá mostrado então a sua inteira e real face. E será então, como na Venzuela, tarde demais. Sete de abril, todos nas ruas, "impeachment" do STF e da PGR pelo Senado Federal. Ou, no caso de omissão do Senado, a intervenção militar, prevista no artigo 142 da Constituição Federal. A previsão constitucional existe para situações como a exata e atual, uma ditadura judicial chancelada pela omissão do Legislativo.

FONTE: www.globalizacao.net/informativo.asp