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O Dever de ofício - Conivência do Plenário do STF na fraude

Publicado em 18 de Abr de 2019


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18-04-2019 - O DEVER DE OFÍCIO - PLENÁRIO DO STF É CÚMPLICE NA FRAUDE

 FONTE: www.globalizacao.net/informativo.asp

BLOG DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI

18-04-2019   -   O DEVER DE OFÍCIO  -  PLENÁRIO DO STF É CÚMPLICE NA FRAUDE


          O STF é finalmente agora o foco. E será agora até a sua final destruição. É irrversível. A chantagem petista sobre a Corte se manterá, para que Lula seja solto e Dirceu não seja preso.


          A sucursal do PT, a "Folha de S. Paulo", divulgou que três delatores forneceram ao jornaleco informação de que Dias Toffoli está também citado em outros e-mails relativos a corrupção. Fatalmente é complementação do depoimento de Marcelo Odebrecht, com informações ainda mais arrasadoras. E que vão de novo sumir.


          Quando se presta depoimento na Delegacia o que é dito é transcrito em assentada. O termo de depoimento é por todos assinado. Nada impede que o depoente entregue também documentos de sua lavra para integrar os autos. Quando isso é feito, normalmente se busca detalhamento maior do que se afirma, num trabalho de convencimento do direito alegado, mostrando-se empenho determinado em se fazer crer.


          Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", três delatores forneceram mais informações sobre indícios de envolvimento de Dias Toffoli em corrupção. Desta vez há mais detalhes no sentido óbvio de confirmar o inevitável: a investigação sobre Dias Toffoli o levará à cadeia. O "site" que foi censurado, "O Antagonista", reproduziu a reportagem do jornal petista e ainda questionou o motivo de não ter sido a sucursal petista censurada pelo STF:

 

https://www.oantagonista.com/brasil/odebrecht-enviou-outros-emails-que-trariam-mencoes-a-dias-toffoli/

 

“Odebrecht enviou outros emails que trariam menções a Dias Toffoli”
Brasil 17.04.19 07:09


          A Folha de S. Paulo informa que “Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal outros emails que trariam menções ao ministro Dias Toffoli.


          Segundo pessoas que tiveram acesso aos documentos, além do apelido ‘amigo do amigo do meu pai’, Toffoli também foi creditado apenas com a letra ‘T’ em algumas mensagens”.

 

https://www.oantagonista.com/brasil/alexandre-de-moraes-vai-censurar-a-folha-por-fazer-jornalismo/

 

Alexandre de Moraes vai censurar a Folha por fazer jornalismo?
Brasil 17.04.19 12:54

 

          A Crusoé foi censurada por Alexandre de Moraes, num atentado violento à Constituição, porque publicou que, num documento até então público, Marcelo Odebrecht disse à Lava Jato que o codinome “amigo do amigo de meu pai”, usado por ele numa mensagem de 2007, para tratar da Usina de Santo Antônio, referia-se a Dias Toffoli, então chefe da Advocacia Geral da União. A revista não fez nenhuma ilação.


          Hoje, o repórter Mario Cesar da Carvalho publica o seguinte na Folha:

 

          “Três delatores ouvidos pela Folha, sob condição de que seus nomes não fossem divulgados, disseram que a linguagem empregada por Marcelo é típica de quem está tratando de pagamento ilícito. O presidente do Supremo nega que tenha qualquer relação com a Odebrecht.”


          Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes vão acusar a Lava Jato de estar “usando” a Folha? Vão acusar o jornal de fazer “insinuações” para atingir o STF? Vão dizer que o jornal publicou “fake news”? Vão censurar a reportagem da Folha?

 

          Tendo o vazamento feito à "Folha de S. Paulo" sido feito pelos próprios delatores (3 dos 77), o que se tem é uma efetiva chantagem petista feita pelo rei do blefe Marcelo Odebrecht. Está agora confirmado quem fez o vazamento, o motivo do vazamento e a razão da censura. O STF tenta inutilmente com um balde esvaziar o oceano da internet para conter uma chantagem petista.


          Nada que envolva o STF terá conhecimento público, pois a corrupção na Corte é integral. Assim como na procuradoria-geral (antes com Janot e agora com Raquel - autoridade que prevarica e pratica abuso de poder ou de autoridade não age a título gratuito). O relator da "Lava-jato" no STF jamais levantará o sigilo de algo que envolva os criminosos da Corte, entre os quais ele também figura. Há um represamento gigantesco de informações relativas a crimes dos que se acreditam ainda magistrados. Toffoli já havia sido delatado antes pela OAS, mas a delação foi recusada, ao tempo do também petista e bandido Janot, o "xyzwhijp" do fundo do bar, inimigo da "bruxa" e amigo dos "covardes" petistas sofistas da Corte.


          Nada seria tornado público pelo STF e nem por delatores, que têm interesse em salvação. Eles contam com a corrupção no STF para livrarem-se da "Lava-jato" definitivamente, por meio de uma decisão geral milagrosa, como a fraude de remeter para justiça eleitoral o processo e julgamento de crimes de corrupção no âmbito da "Lava-jato".


          A salvação se tornou impossível, pois boa parte da cúpula da marginalidade já foi atingida, com Lula, Dirceu e Temer sendo presos, por exemplo. A execução penal após decisão de segunda instância é coisa julgada tecnicamente irrversível, a não ser por outra fraude da Corte, como as ADCs 43, 44 e 54, que não julgadas em 10 de abril motivaram a escalada chantagista petista atual.


          Tendo sido todos encurralados, a hora da salvação chegou faz tempo. A pressão sobre o tribunal aumentou exponencialmente. Primeiro por meio do tradicional suborno, que era inconveniente agora, pois os holofotes estão acesos. Lula não tem como sair. Como o suborno se tornou inútil, entrou em curso a extorsão, a chantagem.


          A chantagem entrou em curso também porque o dinheiro está acabando. O silêncio teve de ser comprado com dinheiro do bolso e a chave do cofre do Erário está com Bolsonaro. O patrimônio bilionário de Lula está agora sendo pilhado, até mesmo com advogados o enganando, fazendo-o de palhaço (como no caso, por exemplo, de HC negado pelo STF por falta de indicação de autoridade coatora, tal era a inépcia da peça). O R$ 1,8 bi do vampiro agora vai parar também no bolso de mais corruptos.


          Como o tribunal foi inteiramente formado pela indicação e aprovação de criminosos da politicalha, já tendo em vista uma situação como a atual, tendo em vista ainda sucessivos crimes já praticados em prol dos padrinhos, o tribunal hoje é um paiol de explosivos cheio de nitroglicerina pura e ogivas nucleares, um oásis de anexos de colaboração premiada disponíveis, onde absolutamente niguém se salva.


          Assim, a chantagem se tornou o instrumento de pressão. Sendo a divulgação de informação comprometedora sobre integrante da Corte divulgada pelos próprios delatores e num jornal petista, configura-se a completa chantagem petista. O tribunal, por esse motivo, não censurou o veículo de comunicação alinhado com a máfia petista (aliás como já havia também confessado Emílio Odebrecht: a imprensa falida inteira está comprada há anos com a publicidade governamental).


          Há, portanto, uma escalada chantagista. Primeiro foi o próprio Marcelo Odebrecht quem vazou, conforme se depreende do que aconteceu em continuação. Outros três executivos dos 77 (executivos da Odebrecht) que fizeram acordo de colaboração passaram informação ao jornal petista, mais informação, mais detalhada, incluindo até um codinome adicional para o mesmo marginal: "T", com declarações mais diretas no sentido de que o contato envolveu a prática de crime.


          Como dois buracos negros orbitando um em torno do outro, STF e máfia petista (Lula e Dirceu) gravitam um em torno do outro, atraindo-se cada vez mais, até a autodestruição e a transferência interdimensional. A máfia petista chantageia o STF para que Lula seja solto. A chantagem coloca o tribunal na parede, desmoralizado (mais do que já estava, se é que é possível). Com isso, torna a soltura de Lula inviável. A inviabilidade aumenta a chantagem. A chantagem aumenta a inviabilidade. O resultado está sendo a destruição completa do tribunal, pois o estoque de anexos é infinito, seja provindo da Odebrecht, seja provindo de outros inúmeros buracos negros.


          O delator, por sua vez, fica numa sinuca. Para sua colaboração valer, tem de informar tudo. Se nada falar, a colaboração é cancelada. Marcelo Odebrecht e os 77 executivos da empresa agora correm risco de morte. Estão sendo escravizados pela máfia petista, como foi feito com os empresários de ônibus em Santo André: era com o canhão na mesa que se resolviam as pendências, ao tempo do Seminarista do Diabo e do carro preto até 2002.


          Os escravizados aderem à pressão pois não há alternativa, eles também sonham com a ajuda dos criminosos da alta cúpula judiciária, que se torna a cada átimo de segundo agora mais inviável, exponencialmente inviável.


          O desespero da Corte diante da chantagem levou à estupidez do inquérito 4781 e das medidas absolutistas, numa insanidade exponencialmente progressiva, incluindo busca e apreensão em domicílio de general inocente, censura de jornalistas independentes, tudo em sigilo e afrontando manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do procedimento por uma miríade de ilegalidades processuais.


          Fica evidentemente claro pela força das coisas dos próprios atos do momento atual, a despeito de todo o histórico de corrupção na Corte, que se está numa tentativa insana de encobrir a divulgação de informações incriminadoras do presidente do Tribunal que demandam investigação e que fatalmente levarão a comprovação de autoria e materialidade de delitos que hoje são de competência de julgamento da primeira instância e cuja atribuição para se proceder à apuração é do Ministério Público Federal do Paraná, o que torna inevitável o destino de Dias Toffoli: a cadeia.


          O histórico de fraudes da Corte indica que ninguém nela se salva, está integralmente corrompida. Com a incriminação de Dias Toffoli, o que se teria na seqüência seriam novas delações, em que o restante do tribunal seria delatado, incluindo até a procuradora-geral.


          Como já sabido, a Corte é dividida. De um lado estão os sofistas petistas radicais, Fachin, Barroso, Rosa, Cármen e o pusilânime Fux. Estes fingem honestidade com os votos inconstitucionais em prol da perseguição seletiva contra adversários da máfia petista. Num flanco intermediário estão os petistas Dias Toffoli e Lewandowski, que abandonaram a lealdade domesticada à máfia petista e aderiram ao grupo de venalidade tradicional e independente formado por Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes, os bandidos assumidos que não precisam fingir honestidade, como os sofistas petistas, sendo os criminosos Celso de Mello e Marco Aurélio titubeantes em relação à venalidade seletiva em face dos altos subornos que elas rendem, tanto para perseguição de culpados inimigos da máfia petista quanto depois, pela absolvição dos culpados perseguidos. Gilmar Mendes é o único bandido ético e profissional da Corte, que não trabalha de modo seletivo e cretino. Por isso é o alvo predileto de perseguição da máfia petista, que sempre almejou domesticar a Corte, para transformá-la num tribunal bolivariano, para com ele fomentar a hegemonia política no Legislativo, que seria perseguido com medidas inconstitucionais como prisões e afastamentos do exercício do mandato. É por tudo isso que Dias Toffoli indicou Alexandre de Moraes (adepto da ética criminosa profissional, inteligente e eficiente de Gilmar Mendes) sem sorteio. Se houvesse sorteio na distribuição do inquérito 4781 fajuto, poderia ser algum petista sofista - que finge ser vestal - indicado para a relatoria, o que causaria incômodo e desmascararia as supostas vestais perante os últimos bobos ingênuos que neles ainda acreditam. Por isso Dias Toffoli optou por indicar o bandido assumido Alexandre de Moraes para a relatoria. Na verdade, ele foi sacrificado e descartado pelo plenário, para fazer o papel de único bandido do STF e correr todos os riscos inerentes à fraude que objetiva salvar a todos, o que se mostra pelo pronunciamento de Marco Aurélio criticando-o sem no entanto nada fazer quanto a isso. Os riscos foram assumidos e agora Alexandre de Moraes está fora do tribunal, junto com Dias Toffoli. Os dois serão os primeiros a cair, antes ainda de Gilmar Mendes, cassados pelo Senado por conta da insanidade burra, que foi produto do desespero total causado pela chantagem petista sobre o tribunal inteiro. Alexandre, o novato, foi colocado como "boi de piranha", o saco de areia descartado do balão furado que está caindo. Seu destino agora é a cadeia.


          A estratégia normal para uma situação dessa, seguindo o que já várias vezes aconteceu, seria ignorar a informação publicada pela revista "Crusoé" e replicada no "site" "O Antagonista". Hoje, quinta-feira, o assunto já teria caído no esquecimento.


          Mas não. Há uma escalada chantagista. Nós dissemos que na quaresma haveria uma bomba por dia. Está confirmado. Não havia como conter a escalada e a solução desesperada encontrada foi a censura, imaginando-se ingenuamente que a máfia petista iria se acomodar diante de uma suposta inviabilização da divulgação das extorsões veladas. A "Folha" petista ontem provou que a estratégia era inútil. A Globolixo petista também divulgou o escândalo que havia sido censurado, pondo lenha na fogueira, timidamente, mas pondo, ao contrário do que deveria ser feito numa situação normal.


          Sérgio Moro determinou segurança máxima na Praça dos Três Poderes, com auxílio da Força de Segurança Nacional. A máfia petista postou-se contra, num indicativo de que a escalada chantagista vai continuar. Embora, como dito antes, a situação demande realmente uma verdadeira revolução, com a invasão da praça pelo público para realizar ele mesmo a justiça, em face da falência total da cúpula do Estado, a máfia petista, na escalada chantagista, irá insuflar ela mesma a rebelião contra o tribunal, pondo fogo em tudo, se necessário. Está claro, com isso, que se trata de chantagem contra o STF petista venal e seletivo e contra o STF de venalidade tradicional. Dias Toffoli, o sacrificado pela máfia petista na vez (depois de Gilmar), determinou outro para ser abatido, Alexandre, sacaneando-o. A batata quente está sendo passada de mão em mão dentro do tribunal, com um ferrando o outro, com todos se matando, tentando fugir da "data-limite".


          Como no Senado impera o crime, de forma majoritária, como afirmado pelo próprio STF, por exemplo, na AC 4070 e nas que se seguiram (nas quais parlamentares foram afastados de maneira inconstitucional do exercício do mandato e até presos, em perseguição seletiva em que a decisão ilegal se fundou na corrupção majoritária das Casas que de tão inúteis não cassavam os próprios criminosos delas integrantes), nada vai acontecer no sentido de se aplicar as sanções cabíveis aos magistrados marginais do STF: a cassação e a inabilitação para o exercício de função pública.


          É com esta omissão do Senado, onde uma mão lava a outra, que os criminosos encastelados dentro do Supremo Tribunal Federal contam para resistir nos seus cargos, enquanto a barragem de lama jurídica vai sendo dinamitada pela escalada chantagista da máfia petista, extorsão em troca da soltura de Lula e da não prisão de José Dirceu daqui a algumas semanas.


          Já não havia e agora muito menos há ambiente para que Lula seja solto. Isso turbinará a escalada chantagista. O povo irá para as ruas, mas será um gado de mortadelas a soldo petista para protestar contra o STF, pelos escândalos, repetindo-se a manobra diversionista de 2013 (a marcha dos 20 centatos, que era uma orquestração petista para desviar o foco da PEC 37, pelo fim do poder de investigação do Ministério Público, para que os subornos de autoridades pela máfia petista se resumissem a subornos de delegados de polícias falidas e ridículas, o que é mais barato). O protesto petista dos 20 centavos de 2013, chefiado por movimento de rua petista, foi um tiro no pé. O protesto foi encorpado pelo MP, contra a PEC 37. O tiro saiu pela culatra. Os "black-blocks" petistas fizeram a marcha tímida dos 20 centavos crescer insuflando a violência, para a polícia reagir e causar mortos e feridos. O protesto então cresceria, por revolta contra a Polícia. O protesto cresceu, contra a polícia e contra a PEC 37, tornando-se gigante. Aí os "black blocks" petistas infiltrados foram acionados novamente: produziram violência brutal para gerar reação brutal da polícia e fazer o medo das balas de borracha esvaziar as ruas, como acabou acontecendo. Assim, a máfia petista fez um protesto pífio crescer e quanto ele se tornou inconveniente ela fez o protesto desaparecer.


          O mesmo ocorre agora. Os movimentos de rua também são controlados pela máfia petista e eles nada fizeram de significativo em 2019. Os protestos de 7/4, não noticiados pela imprensa criminosa e aliada à mafia petista, foram obra das próprias pessoas isoladamente. Nada foi organizado contra o crime no STF por movimentos de rua. E isso porque para a máfia petista isso não era interessante, pois ela depende dos agentes criminosos da Corte para se salvar. Mas isso se tornou impossível, dado o ambiente. Daí então a escalada chantagista, que será completada com, se for preciso, aí então os movimentos de rua controlados por infiltrados da máfia petista.


          A baderna e o banho de sangue na Praça dos Três Poderes será insuflada até onde for preciso para constranger o Senado e iniciar a cassação dos magistrados corruptos do STF.


          A máfia petista conta e calcula que entre agora e o fim haverá alguma brecha para que Lula seja solto, mas ela se fechou e as bordas da ínfima fresta se pressionam agora, travando em definitivo a soltura. Por isso insiste na escalada chantagista insana.


          A solução, temporária, para todos, agora, seria a escalada chantagista ser esvaziada, ser arquivado o inquérito 4781. Com isso, em algumas semanas tudo estaria esquecido, com os próprios censurados seguindo na marcha das notas de rodapé da história a respeito de reforma da previdência e fofocas "fake" sobre os ministros publicadas pela mídia corrupta e replicadas no "site", enchendo-se o tédio das redações com um pouco de lingüiça e salsicha, enquanto que a grande e verdadeira crise, a corrupção no STF, vai sendo esquecida.


          Ocorre que Dirceu não admite voltar para a prisão. Histórias de que ele está desanimado são lorota para dar a impressão de que ele não manda em coisa alguma. Ele é o chefe e não vai desistir, pois tem cérebro e sabe de tudo, não é um cretino como Eduardo Cunha e um X-9 bundão como Lula. Ele é bandido, um xyzwhijp. Mas é profissional, terrorista. Frio. Se todo brasileiro tivesse a sua determinação o Brasil seria um país mais do que de Primeiro Mundo. Ele não vai baixar a bola. Não vai se render.


          Lula, conversamente, apesar de bunda-mole, já cansou da cela. Está em crise de abstinência. Ele quer sair. Não vai admitir ficar mais um segundo preso sem sua garrafa de pinga.


          A impaciência petista, portanto, é o carro-chefe da insanidade.


          O problema que acontece é o seguinte: se Lula não sair agora e Dirceu for preso, forma-se um cenário de irreversibilidade natural que se torna mais inexorável a cada segundo que se passar, tornando no futuro cada vez mais escandalosa e injustificada uma soltura. Como um dia inevitavelmente eles terão de sair, querem sair já. Ou não ser preso já. Querem uma solução agora, pois depois ela será ainda mais inoportuna, descabida, casuística e escandalosa. É um impasse em que se correr (esperando) o bicho pega (depois fica mais inexplicável uma soltura). Se ficar (preso), o bicho come (o bicho vai comer no presídio, literalmente e em todos os sentidos, até os "sensíveis").


          Conversamente, há a questão de que o tribunal, a despeito da chantagem petista insana, está sob risco de chantagem geral, por parte de outros delatores, na mesma situação, como o próprio Odebrecht e seus 77 executivos. Todos eles estão esperando o momento oportuno. As fraudes cometidas pelo tribunal para salvar todos, como aqui já explicado, foram denunciadas na justiça em ação popular, inviabilizando o plano que era burlar as regras de competência jurisdicional para gerar nulidades processuais e prescrição. A censura do tribunal objetiva acobertar também este escândalo. O tribunal pode cair antes mesmo de se alcançar a fase intermediária da escalada chantagista petista exponencial, inviabilizando a salvação petista e geral. Por isso, todas as cartas foram jogadas nesta etapa, porque poderá não haver outra, quando o tribunal estiver esvaziado pelas cassações e prisões oriundas de outras delações não petistas.


          Torna-se, portanto, inevitável o destino: os dois buracos negros gravitando um em torno do outro se atrairão até a junção e desintegração.


          Independentemente de tudo isso, os outros nove agentes criminosos encastelados dentro da Corte Suprema de Justiça ficam calados, como se o problema do inquérito 4781 não tivesse com eles relação.


          A legislação processual penal determina que em face de notícia-crime a autoridade competente deve agir, tomando as providências cabíveis, que são a promoção de abertura de inquérito no caso de autoridade policial e, se for o caso, a denúncia, no caso de autoridade do Ministério Público. Sendo a autoridade a tomar conhecimento de notícia-crime a judicial, deverá ela representar quanto ao fato ao Ministério Público, para que este determine a instauração de inquérito policial ou promova ele mesmo a denúncia para início do processo-crime em desfavor do agente da conduta delitiva.


          Tratando-se de notícia-crime da qual tome conhecimento a própria autoridade judicial em procedimento sob sua jurisdição e envolvendo a autoria e materialidade do delito conduta de agente criminoso em prática de ato "sub judice" de competência dela mesma, ela imediatamente se pronunciará sobre isso nos autos, de ofício. Exemplo: um incidente processual de falsidade. Na busca da verdade real, a autoridade judicial promoverá a resolução do incidente e julgará conforme o que for apurado na instrução.


          No caso de um inquérito judicial, em órgão colegiado, este, tendo conhecimento de notícia-crime envolvendo ato sobre o qual deverá se manifestar em momento final ou recursal, tem o dever de ofício de se manifestar prontamente a respeito do ato, tomando a decisão legal cabível imediatamente, sem retardamento, sob pena de prevaricação. Isso porque o ato ilegal que importa conhecimento ou mérito a ser apreciado em sua jurisdição é ato da sua competência, mesmo sendo vogal, pois quem julga é o órgao colegiado e não o relator isoladamente.


          No caso específico do inqúerito 4781, onde as ilegalidades gigantescas já foram elencadas em manifestação da Procuradoria-geral da República em que se promove o arquivamento do feito, continuando o relator a despachar e a decidir sobre o que não mais lhe cabe, quem tem a obrigação legal de determinar o arquivamento é o colegiado, sob pena de prevaricação, sobretudo considerando-se a atitude criminosa do presidente da Corte e do relator do inquérito, em abuso de poder, objetivando impedir a divulgação de informações oficiais obtidas (independentemente de qual seja a forma) a respeito de fatos que incriminam integrantes da Corte.


          Não tendo havido distribuição por sorteio, indicação de fatos a serem apurados, indicação de autoridades com prerrogativa de foro a justificar a competência, não tendo havido indicação de autoria e materialidade a respeito de condutas específicas e nem mesmo o lugar da infração ou a data, tem-se por totalmente ilegal o procedimento, em violação, como dito, do "sitema acustório" adotado pela Constituição Federal, no qual quem promove a denúncia é o Ministério Público ou o ofendido no caso de ação penal privada.


          Mas ainda houve mais: não ficou determinado se a competência é do Plenário ou da Turma. Considerando-se isso, subentende-se que seria da Turma, por não haver autoridades com prerrogativa de foro no Plenário como investigados (em absurdo, pois não existe competência alguma para o tribunal quanto a fato nenhum, pois fato nenhum é o que instrui a determinação da presidência da Corte para que o inquérito fosse instaurado).  


          Um efetivo crime está em curso nas dependências do tribunal, envolvendo o presidente da Corte e um integrante da Primeira Turma.


          Competiria então, neste caso, ao vice-presidente da Corte e integrante da mesma Primeira Turma, Luiz Fux, instaurar (se fosse viável constitucionalmente, e não é) o inquérito de que trata o regimento interno do STF.


          No caso de flagrante de crime praticado pela autoridade hierarquicamente superior ocorrer pela autoridade subalterna, esta tem o dever legal de agir, sob pena de prevaricação, em estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito, executando a prisão em flagrante da autoridade superior.


          A presidência do Supremo Tribunal Federal neste momento está efetivamente vaga. O presidente determinou abertura de inqúerito ilegal que resultou em censura de matéria jornalística a respeito de indícios fáticos quase inexoráveis de prática de crime por ele mesmo. Praticou um abuso de poder para abafar indícios de crime sobre si mesmo. Trata-se de um verdadeiro flagrante, pois os atos de execução criminosa estão ainda em curso, restando flagrante ainda a prática de conduta criminosa, com autoria e materialidade francamente identificadas: o inquérito 4781 continua tramitando.


          Compete ao vice-presidente da Corte, Luiz Fux, sob pena de prevaricação, assumir a presidência do tribunal e tomar as providências cabíveis, o que também vale para a procuradora-geral da República, que tem a obrigação se manifestar exigindo esta solução.


          Conversamente, cabe primeiramente aos integrantes da Primeira Turma, a de Alexandre de Moraes, manifestar-se imediatamente pelo arquivamento do inquérito 4781, sob pena de prevaricação, propondo, se for o caso, questão de ordem com manifestação imediata ordenando o arquivamento, assim como também o afastamento do exercício da função pública de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Na verdade, eles já prevaricaram, mesmo que hoje até o final do dia tomem alguma providência, pois já retardaram o ato de ofício a ser praticado.


          Não atuando a Primeira Turma imediatamente, resta à Segunda Turma, sob pena de prevaricação, ordenar o afastamento das funções do presidente e da Primeira Turma, estes por terem prevaricado.


          Desta forma, a despeito de a jurisdição inicial para tratar dos crimes em andamento na Corte ser dos integrantes da Primeira Turma, todo o Plenário está agora envolvido.


          Como os fatos são públicos e notórios, o maior escândalo nacional desde a Nova República de 1985, o Plenário do tribunal está sendo conivente com um crime, ao prevaricar, lembrando que a prevaricação neste caso é apenas um crime-meio, pois todos são interessados no acobertamento da corrupção, o que indica como crime-fim na conduta criminosa dos agentes o de típica organização criminosa, onde a antijuridicidade se dá pela prevaricação (não havendo excludente de antijuridicidade), o dolo pela ampla publicidade combinada com a omissão e a demora, e a culpabilidade consubstanciada pela miríade de crimes já praticados no âmbito da "Operação Lava-jato" diariamente noticiados, assim como pela circunstância de que os agentes criminosos são magistrados impedidos sob extorsão dos seus próprios padrinhos políticos.


          Assim, como o "impeachment" de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli só será protocolado após a páscoa pelos senadores no Senado, até lá poderão ser também incluídos os demais membros da Corte, pela conivência dada pela prevaricação, surgindo então elementos técnicos, fáticos e incontroversos para subisidiar a cassação por crime de responsabilidade de todos os agentes criminosos encastelados dentro da Corte, todos os onze, incluindo a cassação da procuradora-geral da República pelos mesmos motivos encartados na sua própria manifestação, que demanda a complementação da promoção das responsabilidades criminais quanto aos magistrados corrompidos.