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Carreira Militar

MD alertou para erros na PL remuneração e carreira FA

Publicado em 27 de Abr de 2019


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Uma bagunça, com proposta feita por pessoas que além de não terem responsabilidade e zelo, são também desconhecedoras das atividades militares e das peculiaridades das atividades dos militares das FA; valendo ressaltar que a MB por suas peculiaridades dos homens de bordo necessita e atua com profissionais tecnicos sem nenhuma diferenciação quanto as atividades tecnicas desenvolvidas por graduados sejam SO, SG, ou CB a atividade de especialização exercida é a mesma. Cadê os Almirantes!!!

Ao elaborarem proposta para valorizar cursos, negaram direitos como no caso dos cabos da MB que exercem função técnica e são especializados, isso a MB sequer questionou vidando defender seus profissionais com a necessária verdade e justiça, também existem diversas outras aberrações na proposta de PL as quais com certeza será objeto de ações judiciais e pedidos de Inconstitucionalidade.

VERGONHA. Sequer podemos confiar em oficiais generais que estão para representar os subordinados.

Leiam: 

Fonte: https://www.montedo.com.br   

O Globo/montedo.com

 

 

Resultado de imagem para forcas armadas

Foto Ilustrativa(Crédido WEB)

 

Texto tramitou às pressas na pasta. Deputados exigiam receber proposta para iniciar análise da reforma da Previdência.

Francisco Leali

 

Projeto de reestruturação dos militares corre risco de ter pontos contestados na Justiça.

BRASÍLIA — Documentos da Defesa mostram que o projeto de reestruturação dos militares foi encaminhado ao Congresso sem cumprir toda a tramitação prevista na legislação interna do próprio ministério. Parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, que analisou o conteúdo do projeto antes da remessa à Câmara, apontou a falha e ainda alertou para risco de judicialização de um dos pontos do projeto. Os documentos foram obtidos pelo GLOBO no Ministério da Defesa a partir de pedido de informação feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

O parecer da área jurídica anotou o risco de oficiais de patentes mais baixas recorrerem à Justiça para pedirem isonomia em relação ao tratamento que foi dado aos oficiais-generais em relação ao pagamento de um adicional “de representação”. No projeto, a gratificação aos generais será automaticamente incorporada ao benefício do oficial que for para a reserva. Não há a mesma previsão para os demais postos da hierarquia militar.

“De fato, sempre há a possibilidade de militares recorrerem ao Poder Judiciário para postular a extensão de alguma vantagem pecuniária sob a alegação de isonomia. Esse risco, inclusive, foi objeto de debates nas reuniões entre esta Conjur” diz o parecer, citando outros departamentos da Defesa que participaram nas reuniões em que o projeto foi discutido.

O parecer sustenta que se o projeto for aprovado como proposto a “dicotomia” será “consolidada”.

Sob argumento de que o tema estava sendo tratado com urgência, a consultoria da Defesa acabou concordando com o texto, mesmo registrando que etapas na tramitação interna do projeto não foram cumpridas. Uma portaria normativa de 2014 indica que propostas de legislação precisam passar por vários setores do ministério antes de o assunto ser remetido para a presidência da República.

“Não obstante os autos não haverem atendido por completo a tramitação prevista na Portaria Normativa 3070, que estabelece procedimentos para tramitação de atos normativos, ordinários e demais documentos no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, será realizada análise da minuta de anteprojeto de lei que ora se apresenta anexada a este parecer”, diz a manifestação da área jurídica da Defesa.

Pareceres da Consultoria Jurídica da Casa Civil e do Ministério da Economia também apontaram risco de judicialização de outro ponto do projeto. Segundo pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, obtidos via LAI, a instituição de contribuição para pensionistas pode ser considerada como uma nova taxação. Para a PGFN, esse tema deveria ser proposto sob a forma de uma lei complementar que exige quórum maior para aprovação no Congresso do que uma lei ordinária. Já a SAJ da Casa Civil defendeu que não haveria essa necessidade, mas também admitiu o risco de judicialização do tema. E advertiu que a imposição da contribuição teria que entrar em vigor um ano após aprovada a lei.

O processo que contém minutas do projeto que trata da reestruturação da carreira militar foi instaurado em 7 março deste ano no Ministério da Defesa. O texto foi enviado à Câmara 13 dias depois. No dia 13 de março, o projeto recebeu parecer favorável do Departamento de Pessoal do Ministério da Defesa. No mesmo dia, a Consultoria Jurídica também se manifestou. No dia 19, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, encaminhou o texto para o ministro substituto da Economia, Marcelo Guaranys. No dia seguinte, Azevedo e Silva e o ministro Paulo Guedes assinaram a exposição de motivos encaminhando o projeto à Casa Civil e de lá foi direto para a Câmara.

O governo teve que acelerar o processo de envio do projeto ao Congresso depois de receber recados claros da Câmara dos Deputados. Lideranças de partidos próximos ao governo avisaram que a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência só passaria a tramitar depois que o Poder Executivo enviasse o projeto sobre os militares.

Procurado, o Ministério da Defesa sustentou, por intermédio de sua assessoria, que a tramitação do projeto de lei atendeu a legislação em vigor incluindo a portaria 3070, a mesma citada no parecer jurídico como não tendo sido integralmente seguida. Sobre os riscos de judicialização por conta da gratificação de representação concedida aos oficiais-generais, o ministério admitiu que “a questão foi comentada pela Consultoria Jurídica” em seu parecer. Já sobre o risco de processos judiciais para contestar a futura cobrança contribuição aos pensionistas, o ministério considera o tema não precisa ser tratado em uma lei complementar, mas apenas em lei ordinária.

Confira abaixo as principais mudanças

Adicional de habilitação

É um valor extra mensal pago aos militares que passam por curso de qualificação. Hoje este adicional já existe, mas será elevado gradativamente nos próximos quatro anos. O percentual é pago sobre o valor do soldo e será o mesmo no início, no meio e no fim da carreira. Segundo a proposta, a ideia é incentivar a capacitação, com atração e retenção de profissionais qualificados. Veja os novos percentuais:

- Altos estudos 1 (equivalente a doutorado) – sobe de 30% para 73% , para oficial general, coronel e subtenente

- Altos estudos 2 (equivalente a mestrado) – sobe de 25% para 68% , para coronel, tenente-coronel, major, subtenente e primeiro-sargento

- Aperfeiçoamento (equivalente a mestrado) – sobe de 20% para 45% , para capitão, primeiro-tenente, primeiro-sargento e segundo-sargento

- Especialização – sobe de 16% para 26% , para primeiro-tenente, segundo-sargento e terceiro-sargento

- Formação – será de 12% , para segundo-tenente, terceiro-sargento, cabo e soldado

O Globo/montedo.com

 

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PL é Inconstitucional porque Of. Generais não Reclamaram
 Porque, eles Of. Generais tiveram Aumento bem maior ( 73%)
 Porque eles não são de confiança
 porque eles são sem Escrúpulos e Aproveitadores
 Porque eles são patriotas

4 comentários


Abraão Gomes Alves

27 de Abr de 2019 às 14:38

Abraão Gomes Alves
Essa reestruturação é mais uma trapalhada. Se anulassem a MP do Mal, nos dessem um reajuste equivalentes às perdas do período 2000 a 2018 e nos pagassem os 28,86% não precisaria dos tais "altos estudos". As FFAA estudaram tanto que nos levaram a esse atoleiro financeiro.

 

 
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27 de Abr de 2019 às 14:47

Avassalador
Pronto, concordo plenamente com o seu comentário, simples assim.


João Mario

27 de Abr de 2019 às 17:25

João Mario
Falam em entrar na justiça, como se fosse rápido, tenho um vizinho que entrou na justiça questionando a MP 2215/2001, isso em 2001, ganhou e levou depois de 18 anos, ele é reformado e está nas ultimas em estado vegetativo. Então não é tão fácil assim, se modificarem logo essa PL, é melhor.


Tadeu Carvalho Gomes

27 de Abr de 2019 às 23:16

Tadeu Carvalho Gomes
Por que oauxilio invalidez está no valor de 1.580,00. Se a lei diz que o valor deve ser a de um soldo de um cabo enganado que está quase no valor de 3.000,00?

 

 
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28 de Abr de 2019 às 7:17

Avassalador
Faz parte dos descalabros das FA, lesam direitos até os militares doentes, onde muitos estão endividados e em estado terminal.


Marcos Ferreira De Melo

03 de Mai de 2019 às 8:20

Marcos Ferreira De Melo
Bom dia Avassalador, gostaria de saber se procede a informação de quem tem Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos se equipara ao curso de mestrado strictu sensu ou latu sensu, e se o tão falado curso de altos estudos se equipara a doutorado?

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

03 de Mai de 2019 às 16:24

Avassalador
Infelizmente não sei, perguntei a um professor doutor se ele conhece os cursos de Altos Estudos ele disse que não sabe. "Altos Estudos" foi criado pelos generais para se auto promoverem.


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