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Carreira Militar

Lei Trabalhista pode ser aplicada a militares temporários

Publicado em 02 de Mai de 2019


987 Visualizações


Estava vendo a situação dos hospitais militares(FA) e clinicas,(lotados) inclusive as conveniadas para prestarem assistência médica e odontológica a família militar(FA).

O que fazer para equacionar? Descentralizar os serviços.

Como descentralizar?

Médicos e dentistas RM2 após concluírem a prestação de serviços como temporários, 8anos, poderiam por interesse da administração militar continuar através de contratos, prestando assistência à família militar FA,  isso se possuidores de clinicas particulares com capacidade de atender militares e dependentes das FA, mediante encaminhamentos pelas unidades militares.  

Em qual condição ficariam esses militares?

Seriam RM3

- Contratados

- Sem direito a reserva militar remunerada

- Sem gozar dos serviços de assistência a saúde dos militares FA, gozando só no caso de acidente quando na atividade militar.

- No caso dos médicos e dentistas sem cumprirem expedientes em unidades militares e demais serviços comuns das unidades militares.

- Direito a Promoção? Sim até o posto de major ou equivalente.

- Qual o período dos contratos? 2 anos renovável por interesse das partes.

- Apresentação anual em unidades militares para atividades e instruções militares.   

Medida pode aplicada a demais militares temporários? Sim com critérios para prestação de serviços(contratos)diferentes em relação a médicos e dentistas.

Qual a repercussão:

Diversas. Descentralização de serviços,  contribuição para por fim a bolha na previdência militar FA que já conseguimos enxergar e melhor dedicação e qualidade de serviços as serem prestados.

Minha ideia é humilde e pode ser aprimorada.

Marinheiros e Fuzileiros! Avante!!!

 

Leiam texto com pontos sobre a Reforma Trabalhista:

Fonte: http://advjunior.com     http://advjunior.com/publicacoes/noticias/contrato-intermitente/

 

A maior oportunidade trazida pela reforma trabalhista: o contrato intermitente

 

Por – Erick Sá

Como se sabe, vigora desde o ano passado a Lei 13.467/17, mais amplamente conhecida como Reforma Trabalhista, um conjunto de alterações que incidiram diretamente na legislação aplicada às relações de trabalho e que drenada a um mar de polêmicas acabou por ter suprimida de publicidade alguns dispositivos que revelam-se verdadeiras oportunidades de regularização, desenvolvimento econômico e autonomia. É o caso do “Contrato Intermitente”.
Neste sentido, prediz o artigo 443 da CLT, em seu parágrafo 3º: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador […]”.
Cria-se, portanto, a possibilidade de contratar legalmente funcionários num regime de trabalho em que apenas a convocação, mediante necessidade do contratante e disponibilidade do contratado, seja elemento genético de uma relação pontual mutuamente responsiva.

As implicações disto são várias. Com a modalidade, o empreendedor reduz seu custo fixo com salários e obrigações trabalhistas mantidas de modo perene, e adequando-se, por exemplo, a sua sazonalidade, administra melhor seus recursos financeiros em reinvestimentos ou mesmo aumenta sua margem de lucro; também é relevante salientar a criação de uma nova esfera de proteção, para ele, no que tange a demandas judiciais cíveis e trabalhistas próprias das responsabilidades advindas de um vínculo com o funcionário, não mais necessárias.
Impactos positivos e diretos também atingem o trabalhador, cuja autonomia passa a ser mais respeitada e cuja renda tende a crescer exponencialmente frente a um cenário que lhe permite prestar serviço para mais de um empregador, à sua escolha, gerindo suas horas semanais e com margem de remuneração amplificada face a necessidade da sua prestação e maior possibilidade financeira de quem o convoca.

Mesmo o país, a título de coletividade, acaba por ter resvalado sobre si benefícios tais como a regularização de trabalhos informais, incrementando a arrecadação fiscal, previdenciária e social.
E são muitas as áreas que, aqui, nos sirvam de exemplo: setor de turismo, motoboys, garçons, esteticistas, músicos, enfim, o contrato intermitente se aplica a quase todos os nichos de Mercado.
Quanto ao seu procedimento, o artigo 444 da CLT e a Portaria MTB 349/2018 aduzem que as partes podem, entre si, convencionar o local para prestação do serviço, os respectivos turnos para tal, as formas e instrumentos de convocação e de resposta e, por fim, os moldes de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços agendados.
Cabe, para as formas e instrumentos de convocação, a observação legal, para o empregador, de fazê-lo com pelo menos 3 dias úteis de antecedência, cabendo ao comunicado o prazo de 24h para responder o chamado, presumindo-se em seu silêncio a recusa.

1 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

02 de Mai de 2019 às 18:45

Avassalador
Temos que investir agora, sempre com planejamentos que possam garantir o futuro.


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