Teor PL 1645-19 não é de conhecimento Deputados | Blog Liberdade | Portal Militar

Blog Liberdade

Quem sou eu? Clique e conheça meu Perfil
Acompanhe os Blogs da sua conta no google, yahoo e outros. Você pode escolher receber por email informação de novas postagens nos blogs. Fique Ligado.

Ministrio da Defesa

Teor PL 1645-19 não é de conhecimento Deputados

Publicado em 24 de Jun de 2019


1881 Visualizações


A Reforma da Carreira e Remuneração dos Militares FA, cujos teores estão contidos no projeto, PL 1645/2019, ainda não é conhecido pelos congressistas e sequer entrou na pauta de discussões.

Isso é bom, pois ainda podem ocorrerem discussões e alterações no atual projeto apresentado, isso tendo em vista não atender com equidade os anseios da Família Militar das FA.

Tomei conhecimento que inexiste total apoio de militares da ativa do alto escalão das FA ao projeto, inclusive no EB, entre outros militares, oficiais intermediários, não estão satisfeitos com o projeto, e entre graduados e soldados a rejeição ao projeto atual é uma unanimidade; o tema causa desconforto e abre discórdia, fato é, que, o atual projeto, precisa sofrer modificações visando contemplar os militares das FA sem que hajam distinções.

Disciplina e Hierarquia, valores especiais e fundamentais presentes na situação especial que rege o organismo militar, não se pode confundir com ilegalidade, arbitrariedade e abuso de poder de autoridade.

 

Leiam:

Íntegra: https://www.correiobraziliense.com.br   

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/06/23/interna_politica,764949/reforma-da-aposentadoria-dos-militares-fora-do-radar-dos-deputados.shtml

 

 

Reforma da aposentadoria dos militares está fora do radar dos deputados

Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada

 

Quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na Câmara para entregar o projeto de lei que atualiza as regras de seguridade social dos militares, em 20 de março deste ano, fez um apelo: que aprovassem o projeto o mais rápido possível, dentro das possibilidades. Em discurso aos deputados, pediu "celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando".

A declaração completou três meses na última quinta-feira. Durante esses dias, a reforma dos militares ficou completamente parada no Congresso Nacional. Enviada como prova de que a categoria também precisaria dar sua cota de sacrifício, exigência feita pelos parlamentares para tocar a PEC dos civis, o Projeto de Lei nº 1.645/2019 sumiu do radar e não faz parte das prioridades legislativas.


A última novidade sobre o assunto foi quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em, em 29 de maio, a criação da Comissão Especial que vai analisar a proposta. O grupo será formado por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes, 25 dos quais já foram indicados pelos partidos. A comissão terá até 40 sessões para discutir as mudanças antes de votar o texto e, depois, encaminhá-lo ao plenário da Câmara.

Mas, até agora, não houve nenhuma sessão, nem para decidir quem será o presidente do colegiado e o relator da matéria. Ou seja, a comissão não foi oficialmente instalada, apesar de já ter completado o requisito exigido, de 18 membros indicados. Assim, Maia pode colocar o assunto para andar quando tiver interesse, se quiser cumprir a promessa, feita em março, de que a reforma dos militares será votada no plenário logo após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, dos civis, que ele pretende pautar ainda neste semestre.

Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada. Isso porque, como projetos de lei precisam de menos votos para aprovação, o PL dos militares passaria mais fácil do que a proposta de emenda dos outros regimes. Se os dois assuntos forem discutidos ao mesmo tempo, existe o risco de que a Câmara aprove uma reforma da categoria, mas depois engavete as mudanças para os demais trabalhadores.


Detalhes


A proposta enviada pelo Executivo foi muito criticada por ter trazido várias contrapartidas onerosas e poucas mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. A reestruturação da carreira, que veio junto, cortou o impacto fiscal esperado inicialmente com a reforma. Em 10 anos, será possível economizar R$ 10,45 bilhões, pelo texto inicial. R$ 97,3 bilhões de ganhos com a reforma, menos o custo da reestruturação, que chega a R$ 86,65 bilhões.

O texto aumenta da contribuição de 30 para 35 anos, mas prevê uma reestruturação da carreira, com criação de nova patente e de benefícios. Também garante a manutenção da integralidade e da paridade, que os demais servidores têm brigado para conseguir flexibilizar as exigências propostas na PEC, de completar 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62, mulheres. Para os militares inativos, está garantido os mesmos reajustes dos que recebem os que estão na ativa (paridade), além de terem como aposentadoria o último salário (integralidade).

O PL prevê uma única contribuição a partir de 2022, de 10,5% sobre o rendimento bruto, que valerá para pensionistas e alunos de escolas de formação, que hoje são isentos. Pela transição proposta, a alíquota será de 8,5%, em 2020, e de 9,5%, e 2021, até chegar aos 10,5% no ano seguinte. Durante o serviço militar obrigatório, cabos e soldados continuam sem precisar pagar, como acontece hoje.

 

No muro


Mesmo sem avanços na proposta específica da categoria, os militares têm sido assunto recorrente na Comissão Especial que discute a PEC 6/2019. Na semana passada, após questionamentos  sobre o fato de policiais militares e bombeiros não terem se "beneficiado" das regras especiais destinadas aos policiais federais, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), explicou que não dá para separar os militares em um projeto de lei e, ao mesmo tempo, tratar deles na PEC.

As cobranças são ainda menos cabíveis com a retirada de estados e municípios da reforma. "Quando da reestruturação da carreira do militar federal, o militar estadual não é contemplado, até porque a carreira é atribuição dos estados. Quando deveria receber ajuda de custo ao ir para a reserva, que está sendo, no pacote dos militares federais, multiplicada de quatro soldos para oito soldos, o militar estadual também não está tendo esse benefício", reclamou o deputado Capitão Wagner (PROS-CE).

"Nossa preocupação é exatamente o ingresso. Quem vai ficar com a responsabilidade são os governadores, eles terão de de pagar e cobrar o benefício”, disse Moreira. 

 

3 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

24 de Jun de 2019 às 9:35

Avassalador
A Discussão requer extrema dedicação e responsabilidade e muitas das perguntas precisam serem enfrentadas e respondidas. Militares que se dedicam extremamente e exclusivamente, inclusive com escalas de serviços que impõem sacrifícios, cuja carga horária semanal supera 60 horas, terão também aumento no tempo de serviço, ou serão ignorados? Haverá contrapartida para esses militares? Qual?. Senhores a PL em apreço tem cunho SOCIAL, inclusive.


Aparecida Ca-sia M Gerckens

24 de Jun de 2019 às 13:23

Aparecida Ca-sia M Gerckens
Em relacao as pensionistas filha de militar? Sofrerao tambem com esta Pl?

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

24 de Jun de 2019 às 13:57

Avassalador
Só terão ganhos reais, Of. generais, e pensionistas desdes; demais pensionistas terão perdas significativas, na maioria graduados e seus pensionistas.


Abraão Gomes Alves

25 de Jun de 2019 às 10:03

Abraão Gomes Alves
Tenho insistido que a situação dos militares mão é difícil; só precisa de vontade política. A solução é: anular a MP do Mal, recompor as nossas perdas, nos pagando os 28,86%, nos dando um reajuste conforme a associação AMIGA sugere -- equiparando o soldo do ST/SO ao de Major e descontos diferenciados (não dá para o CB/MN/SD ter um desconto igual ao do general). Some-se a isso, o fato da proposta de anulação da MP do Mal ser prerrogativa do Executivo. Essas medidas resgatariam a dignidade financeira que nos sequestraram. Simples como um cafezinho.


DEIXE SEU COMENTÁRIO


O blogueiro não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas, nem textos escritos exclusivamente em letras maiúsculas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor. O blogueiro fará a moderação antes de publicar o comentário.

Aceito receber emails do Portal Militar. Emails de confirmação, avisos, notícias e lembretes. ( Obrigatório )