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Contratação de Militares para o TTC carece de LISURA

Publicado em 26 de Jun de 2019


1046 Visualizações


 

 

Deputado queria acabar com o TTC Tarefa por Tempo Certo. Leiam mais sobre o tema na Sociedademilitar.com.br

 

acessem:

https://www.militar.com.br/wp/2019/06/esclarecendo-deputado-queria-acabar-com-ttc-tarefa-por-tempo-certo-de-militares.html

Resultado de imagem para o brasil espera que cada um cumpra com o seu dever

(foto web)Ilustração.

Minha Opinião:

Sou favorável a Contratação de militares para prestarem serviços em da Tarefa por Tempo Certo,inclusive que a remuneração seja reajustada para 50% do soldo, entretanto sou contra a contratação de TTC nos moldes atuais, nesse contexto, vejo flagrante desrespeito das FA aos mandamentos da nossa Lei maior. Contratar sem provas? Tão somente por indicação da autoridade, ao prazer? Isso pode favorecer a corrução,fere o principio da isonomia entre militares, ao tempo que favorece a pratica de mais ilegalidades por troca de favores, para ser legal, melhor cumprir o que rege a CF/88.

Provas, grau de instrução, titulos para estabelecer pontuação, edital com chamamentos, convocando militares interessados em participar do processo de contratação, isso sim é o que queremos. LISURA. 

Vejamos: CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
                                                                                                         ***
*** Contratem sim, isso após Edital para avaliação de grau de instrução, provas e avaliação de títulos em respeito aos mandamentos constitucionais.

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Sobre as Regras atuais para contratos TTC
 Não vejo ilegalidades
 Fere a Constituição é ilegal
 Ao prazer de comandantes, ARREGO em pleno seculo 21
 No caso desrespeita o principio da Isonomia entre militares

6 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

26 de Jun de 2019 às 7:29

Avassalador
Guerreiros que servem em unidades integradas ao SALVAMAR dos Distritos Navais. Avante para salvar !!!


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26 de Jun de 2019 às 7:43

Avassalador
Senhores, perdão quando depararem com erros de ortográfica. Leiam, fazendo a correção e colocando no compasso.


Abraão Gomes Alves

26 de Jun de 2019 às 10:31

Abraão Gomes Alves
Excelente matéria! O TTC é una mão de obra barata e qualificada. Quanto custaria abrir um certame para contratação de profissionais para desempenharem as funções próprias do TTC? Entretanto, precisa ser mais isonômica. Já vi casos (no plural) que as contratações se deram por razões sóciase empatias. Não acredito que devam ser esses os critérios para atuar na administração pública, principalmente, levando em conta o a alta credibilidade das FFAA junto à sociedade. Um edital simples com provas e títulos resolveria isso. .


Osman Do Rosario

26 de Jun de 2019 às 20:11

Osman Do Rosario
O que mais precisa provar o militar fim de carreira que passou por todos os testes e provas possíveis para prestar serviço temporário com 1/3 do salário o critério depende da existência da vaga, aplicar prova para a seleção da vaga não garante que quem mais pontuar será a melhor escolha para ocupar e desenvolver o trabalho.

 

 
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26 de Jun de 2019 às 21:55

Avassalador
No minimo é razoável que se cumpra os princípios constitucionais. As vagas devem serem oferecidas a todos, e que hajam disputas, isso é equidade.

 

 
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27 de Jun de 2019 às 7:03

Avassalador
Antes que joguem paralelepípedos nas minhas costas explico: Os militares contratados para prestação da Tarefa por Tempo Certo(TTC) servem tão somente para satisfazer os anseios de comandantes para suprir necessidades de pessoal em unidades militares, isso sem nenhuma preocupação com obrigações sociais para com os militares contratados. Os militares contratados nos moldes atuais não possuem nenhuma segurança, isso quando deveriam. Caso adoeçam no exercício da (TTC) são amparados pela previdência? Lógico que atualmente não, embora em observância as Leis deveriam terem o direito ao RGPS, isso em caso de doença. É por isso que defendo a legalidade na contratação do (TTC) para que e em caso de doença adquerida no decorrer da atividade do contrato (TTC)sejam esses militares amparados pelo RGPS e não descartados como atualmente acontece. Recentemente conversado com a esposa de um militar da FAB pelas redes sociais, ela reportou que o esposo, militar da reserva da FAB, teria sofrido aneurisma no local de serviço onde presta(TTC) e estava em casa, já descartado, e sem nenhum amparo decorrente da relação de trabalho no(TTC) o mesmo tem também ocorrido na MB e EB, caso adoecerem na atividade do (TTC) são os militares descartados e se forem a justiça correm o risco de perderem, pois atualmente a condição do militar(TTC) é o mesmo que de voluntário. AS FA NÃO SE PREOCUPAM COM O SOCIAL E A SITUAÇÃO ATUAL DOS MILITARES (TTC) DEIXAM TODOS VULNERÁVEIS E DESCARTÁVEIS SEM NENHUM AMPARO E SEGURANÇA SOCIAL.


Joana

28 de Jun de 2019 às 15:37

Joana
Avassalador, falou tudo!!!!!!


Luiz Francisco

29 de Jun de 2019 às 12:58

Luiz Francisco
Não entendi! O militar quando é convocado para o TTC, ele é um militar inativo e tem todos os direitos que os outros militares inativos tem. Por acaso, ao ser convocado ele perde esses direitos? Eu também fui convocado para o TTC, mas declinei desse convite.

 

 
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29 de Jun de 2019 às 13:12

Avassalador
Realmente vc não entendeu, normal. Explico: O militar da reserva que vai prestar TTC não perde direitos da condição de militar da reserva ou reformado, no entanto como prestador de TTC é criada uma nova condição e nela não é reconhecido nenhum direito apenas a remuneração de 30% do soldo.


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