Para que o 5º PODER Constitucional Brasileiro | Blog Mudar Conceitos e Valores | Portal Militar

Blog Mudar Conceitos e Valores

Quem sou eu? Clique e conheça meu Perfil
Acompanhe os Blogs da sua conta no google, yahoo e outros. Você pode escolher receber por email informação de novas postagens nos blogs. Fique Ligado.

Brasil

Para que o 5º PODER Constitucional Brasileiro

Publicado em 13 de Ago. de 2019


512 Visualizações


http://www.militar.com.br/modules.php?name=Forums&file=viewtopic&p=5822#5822

 

Para que o 5º PODER Constitucional Brasileiro

 

 

Em função dos “FATOS GRAVES” que estão sendo apresentados pelo Editor-Chefe do site “The Intercept”, Glenn Greenwald, ouso, empiricamente, como um Cidadão Comum Brasileiro (nunca tive qualquer tipo de estudo do Direito Brasileiro, e Internacional), e por isso, um LEIGO, a apresentar as seguintes considerações sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 

 

Sinto, que muitos como Eu, reconhecem que a Constituição da República Federativa do Brasil, é a “Constituição CIDADÔ, pois, tem em cada uma de

 

suas Letras, o “DNA” da “PREOCUPAÇÃO”, em garantir que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (Art.1 – Parágrafo Único), uma vez que, não são poucos os exemplos de que qualquer Cidadão Brasileiro, Nato ou Não, possui Instrumentos Jurídicos para DEFENDER o “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” (Preâmbulo).

 

Nosso sentimento, nos permite afirmar, que a Origem da mesma, tem em seu cerne, o fato, concreto, de que os Juristas Brasileiros, Responsáveis Primeiros pela Obra Prima que é a “NOVA Ordem Jurídica-Constitucional”, cristalizada, no concreto, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, uma vez que, VIVENCIARAM a “Hipócrita Democracia”, onde “TODOS os Poderes Institucionais subvernientes”, tendo em vista que estavam “SOB a TUTELA” de “Militares que atuaram em função dos interesses Norteamericanos”, representada pelo “Golpe de 31 de março de 1964”, ratificada pela chamada “Lei da Anistia”, que foi Ampla, Geral e Irrestrita, uma vez que, a mesma, então, propunha “colocar uma pedra em cima de tão sofrida questão”, Constituição da República Federativa do Brasil - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - § 5º A anistia concedida nos termos deste artigo aplica-se aos servidores públicos civis e aos empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações, empresas públicas ou empresas mistas sob controle estatal, exceto nos Ministérios militares, que tenham sido punidos ou demitidos por atividades profissionais interrompidas em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos, assegurada a readmissão dos que foram atingidos a partir de 1979, observado o disposto no § 1º., quando então, volto a chamar a atenção para o Relatório Final da CNV – Comissão Nacional da Verdade, que relatou fatos nacionais, e internacionais, que se entrelaçados em seus respectivos espaços, e tempos, apresentam que a “Ditadura Brasileira de 1964”, ocorreu em contexto de continente Sul Americano, onde através de várias outras “Ditaduras”, os Governos Norteamericanos, CONTUNDENTEMENTE INTERDERIRAM na Região, com o único intuito de atenderem  seus interesses ECONÔMICOS.

 

Em meu empírico entendimento, reconheço na OPÇÃO, dos Legisladores Constitucionais, pelo Sistema de Governo PARLAMENTAR, a certeza de que, esvaziando a Instituição da Presidência da República, ficaria mais difícil, quase impossível, para a República Federativa do Brasil, passar novamente por tamanha ESCURIDÃO JURÍDICA, conforme pode ser constatado, pelo fato, de que o Ministro do STF Ricardo Lewandowski lamentou o impeachment de Dilma Rousseff e afirmou que o episódio foi um "tropeço na democracia",

 

https://exame.abril.com.br/brasil/lewandowski-diz-que-impeachment-foi- tropeco-na-democracia/ , contudo, reconheço também, a Feliz Importância do “BRASIL SE CONFIRMA PRESIDENCIALISTA”,

http://memorialdademocracia.com.br/card/brasil-se-confirma-       presidencialista , uma vez que, qualquer Sistema de Governo Parlamentarista tem como premissa a existência de, em essência, Partidos Políticos, o que não é uma realidade brasileira, refletida na incessante busca por um Legítimo Partido

Político, caracterizada pela Manifestação de Parcela Significativa da População Brasileira, Exercendo seu Poder Direto, na Criação de TANTOS NOVOS Partidos Políticos.

 

Portanto, os Juristas Brasileiros, alguns como Legisladores Constituintes, outros como assessores, criaram a Constituição CIDADÃ, que embora tenha um Sistema de Governo Presidencialista, tem “ALMA” Parlamentarista, o que, resultou em um Presidencialismo “Relativizado”, onde a Instituição Presidência da República deixou de ser “Onipresente”, dividindo, em princípio, harmonicamente, as Atribuições, e Responsabilidades, com o Legislativo, o Judiciário e, de forma inovadora, com o Ministério Público, ora EMANCIPADO a PODER Autônomo.

 

Poder Executivo – Executa o Determinado pelo Legislativo, podendo SUGERIR, interante da linha sucessória Presidencial com O Presidente e o Vice-Presidente.

 

Poder Legislativo – Legisla e Avalia as Sugestões e os Vetos (Art.57 - IV) do Executivo, integrante da linha sucessóira Presidencial com O Presidente da Câmara de Deputados e o Presidente do Senado.

 

Poder Judiciário – JULGA TODOS os Atos de TODOS os Poderes Institucionais, os referendando Total, ou Parcialmente, os simplesmente os ANULANDO, sempre sob a certeza de sua Fundamentação Calcada no Direito (Art.52 – X, Art.93 – IX), integrante da linha sucessória Presidencial com o Presidente do STF - Supremo Tribunal Federal.

 

Poder Ministério Público – Fiscaliza o Respeito às Leis e Propõe as demandas que forem ADMISSÌVEIS ao Poder Judiciário, sem fazer parte da linha sucessória Presidencial, uma vez que, que Fiscaliza a linha sucessória Presidencial.

 

Poder Externo – Todos os Órgãos Internacionais integrantes de Emendas Constitucionais a partir de Tratatos Internacionais, onde CADA Órgão poderá, e deverá, ATUAR em conformidade com as suas Atribuições e Responsabilidades especificadas em seus respectivos Tratados Internacionais, sem fazer parte da linha sucessória Presidencial, uma vez que, não são Cidadãos Brasileiros.

 

Art. 5º , LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

  • As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
  • Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  • Os tratados e convenções internacionais sobredireitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
  • O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

 

Logo, podemos afirmar, sem medo de errar, que a Constituição da República Federativa do Brasil, em plena consciência plena do que seja SOBERANIA, através de Procedimentos Legais, instituiu a Participação de Órgãos Estrangeiros no seu Sistema Jurídico-Constitucional, de tal forma, que não CABE, única e exclusivamente, ao STF – Supremo Tribunal Federal a “Última Palavra” sobre Direito, uma vez que, os Legisladores Constitucionais, reconheceram, de forma reflexiva, ou implícita, que as Autoridades Institucionais podem estar atuando Irresponsavelmente, Desrespeitosamente, ou mesmo, de forma Indecorosa, tendo em vista, que tais Instituições podem estar sendo representadas por Indivíduos com pouco, ou nenhum, arcabouço Moral, e Ético, ou mesmo, submetidos à "chantagens" de qualquer ordem, presumivelmente, como ocorreu durante TODO o Período da Ditadura Militar oriunda do “Golpe de Estado de 1964’.

Portanto, a OIT – Organização Internacional do Trabalho pode legitimamente:

Envidar esforços LEGÍTIMOS para Anular a chamada “Lei de Terceirização” por ter ocorrido vício formal no processo legislativo, uma vez que, a Câmara de Deputados Federais “resgatou” projeto de lei retirado de pauta pelo Presidente da República Federativa do Brasil, após, avaliação feita pelo Senado Federal.

Envidar esforços LEGÍTIMOS para Anular a chamada “Reforma Trabalhista” por ter ocorrido vício formal no processo legislativo, uma vez que, o Senado Federal SIMULOU Revisão DETERMINADA pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil,  RATIFICADA pelo Item 9 da Exposições de Motivos da MP – Medida Provisória

 

808/2017, que se quer foi avaliada pelos Deputados Federais, isto é, não pode, e nem deve, ser fruto de um “acordo no Congresso Nacional”.

Envidar esforços LEGÍTIMOS para Impor que o Estado Brasileiro cumpra, em plenitude, o Art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil, relacionada ao(s) Teto(s) Remuneratório(s), uma vez que, por exemplo, XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; bem como, a certeza de que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" (Art. 5º ).

 

Portanto, o Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça que é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) pode legitimamente:

Envidar esforços LEGÍTIMOS para Anular as Decisões na AP470 – Ação Penal, ratificada pela avaliação do HC131033, bem como, a não avaliação pelo Plenário do STF do Inquérito Policial que reconheceu que não houve desvio de dinheiro do Banco do Brasil S.A.

Envidar esforços LEGÍTIMOS para Anular o Impeachment de Dilma Roussef, pela fragilidade das acusações, e pelo fato de que Inconstitucionalmente Dilma Roussef não ficou INELEGÍVEL, embora tenha tido seu Mandato Cassado.

Envidar esforços LEGÍTIMOS para Anular o(s) Processos que redundaram na condenação, e prisão, do Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que notoriamente é um “Preso Político”, frente a certeza da LAWFARE perpetrada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Envidar esforços LEGÍTIMOS para Anular as Eleições de 2018, frente a manipulação da mídia sobre os vários ataques perpetrados pelo(s) processo(s) que envolveram o Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que foi IMPEDIDO de participar, quando então, ressaltamos a impotância que este “Governo” dá a LEGITIMIDADE das Eleições ao ser SIGNATÁRIO da chamada “Carta do Grupo de Lima”.

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/19913- declaracao-do-grupo-de-lima-4 

 

Aproveito para chamar a atenção do brilhante artigo que deve ser Lido por Todo e Qualquer Cidadão Brasileiro, nato ou não, https://jornalggn.com.br/geopolitica/lava-jato-atendeu-objetivos-estrategicos-dos-eua-na- contramao-do-que-fez-lula-por-sam

 

Ouso apresentar o Vídeo “QUEM ESFAQUEOU O (STF) SUPREMO ATÉ A MORTE”.

 

https://www.youtube.com/watch?v=fL3d_SjO0wg&feature=youtu.be

 

 

Paulo Henrique Amorim é um conceituado Jornalista,  que,  em  princípio, esta sendo afastado de suas atribuições  na  REDE  RECORD,  por  se manifestar contundentemente, contra o “governo bolsonaro”.

 

 

Abraços Respeitosos,

Plinio Marcos Moreira da Rocha

3 comentários


pliniomarcosmr comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

15 de Ago. de 2019 às 8:18

pliniomarcosmr
https://youtu.be/HK750CnYho0 Superior Tribunal Militar ERROU ao "inocentar" o capitão bolsonaro. Talvez as declarações de bolsonaro sobre a morte de Santa Cruz possam explicar tão grotesco erro, uma vez que, um "INSUBORDINADO" detinha muitas informações sobre o período da "ditadura".


pliniomarcosmr comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

16 de Ago. de 2019 às 8:38

pliniomarcosmr
Para Aqueles que AMAM o Brasil Geopolítico ATUAL, onde Todos somos UM SÓ, proponho uma reflexão entre o Imperialismo Histórico norteamericano que, em essência, é extrativista, para o Imperialismo Brasileiro praticado nos Governos Lula e Dilma (antes do Golpe, ratificado pelas declarações de Jereissate sobre o erro do psdb em acreditar em aécio e corroborar as pautas BOMBAS). Se forem ler, o façam despidos do ódio ao PT, mas com o AMOR ao Brasil. https://jornalggn.com.br/geopolitica/lava-jato-atendeu-objetivos-estrategicos-dos-eua-na-contramao-do-que-fez-lula-por-sam Como Lula dizia não existe possibilidade de crescimento e estabilidade política quando nossos parceiros estão à mingua, portanto, um bom negócio somente é bom quando TODOS Ganham. Que a PAZ em seus Corações permita enxergar porque tivemos tempo de ABUNDÂNCIA sem mexer na "terceirização, nas Leis Trabalhistas e na Previdência. Aos Verdadeiros Brasileiros, que como Eu, acreditam que SOBERANIA ultrapassa o discurso da Bandeira norteamerica e ao AMOR INCONDICIONAL ao povo norteamericano, Meus sinceros VOTOS de Respeito, Admiração e Consideração. Plinio Marcos


pliniomarcosmr comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

16 de Ago. de 2019 às 12:37

pliniomarcosmr
https://jornalggn.com.br/geopolitica/lava-jato-atendeu-objetivos-estrategicos-dos-eua-na-contramao-do-que-fez-lula-por-samuel-pinheiro/


DEIXE SEU COMENTÁRIO


O blogueiro não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas, nem textos escritos exclusivamente em letras maiúsculas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor. O blogueiro fará a moderação antes de publicar o comentário.

Aceito receber emails do Portal Militar. Emails de confirmação, avisos, notícias e lembretes. ( Obrigatório )