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promooes de QE

Publicado em 03 de Set. de 2008

5869 Visualizaes


EXISTE POSSIBILIDADE DAS PROMOES SEREM PREJUDICADAS DEVIDO O GRANDE NUMERO DE COPANHEIROS ENTRANDO NA JUSTIA,PARA SAIR SEGUNDO SARGENTO.TENHO MEDO DE SER PREJUDICADO LOGO AGORA QUE EST TO PERTO.

7 comentrios


Luta comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

03 de Set. de 2008 s

Luta
CARO AMIGO, O DIREITO DELE E ELE TEM QUE CORRER ...........ATRAS POR NOS TERMOS ACEITO TODO ESSE TEMPO TODO AS COISA CALADOS QUE VOCE CONCERTEZA DEVE ESTAR SENDO PROMOVIDO AOS DEZOITO ANOS DE SERVICO .........DA NOITE PRO DIA VAIBSER 0 TERCEIRO SARGENTO MAIS MODERNO..........E NUNCA SAIRA SEGUNDAO NEM NA RESERVA.......PENSE SOBRE ISSO AMIGO SEI QUE ESTAIS AGONIADO E DEVENDO TALVEZ E LHE GARANTO FAZ DIFERENA O SALARIO MAS TEMOS QUE LUTAR PARA REPOR NOSSAS PERDAS E SE NAO DEREM SUA PROMOAO COM ESSA DESCULPA TEM ALGO ERRADO............UM MOTIVO A MAIS PARA VOCES APOIAR OS QES QUEM ESTAO LUTANDO .........POIS AMANHA SERA VOCE........MILITAR VOTA EM MILITAR.


Engenho comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

03 de Set. de 2008 s

Engenho
Meu amigo!

Fui promovido com quase 17 anos de cabo, ruim hein, estou esperando completar meus cinco anos na graduao para entrar na justia, j que os Cb e Sgt QE esto abandonados no Exrcito Brasileiro.
No fica preocupado que tu tens direito adquirido para ser promovido, temos muitos colegas Sgt QE que so covardes e no entraro na justia, te digo mais, ns do Quadro Especial com raras excesses, trabalhamos e desempenhamos nossas funes da mesma forma que os sargentos de carreira desempenham, ento no ficamos com nada a dever para a nossa instituio Exrcito; falta nossos Chefes em Braslia olharem com melhores olhos e ver que isso problema social, desvalorizar os Sgt QE e digo que as regras so feitas e podem ser alteradas, poderamos tranquilamente galgar mais uma ou duas promoes, ento por isso que nossos colegas Sgt QE esto recorrendo ao judicirio para obter tal promoo.
Os oficiais legislam em causa prpria, o regulamento existe para praa cumprir.

Saudaes


Engenho QE



macverdao comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

04 de Set. de 2008 s

macverdao
Pergunto aos colegas de farda, se algum sabe qual o escritrio de advocacia est entrado na justia para promoo a 2 QE, e se algum j teve exito ou seja foi promovido.
Att
macverdao


RENIAVE comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

04 de Set. de 2008 s

RENIAVE
Caros amigos ha algum tempo atrs precisamente 01 ms saiu um blog de um advogado dizendo sobre promoo de 3 Sgt QE 2 QE, entrei em contato com o escritrio do tal advogado por e-mail, a resposta veio um pedido de depsito no valor de R$ 800,00, no sent firmeza alguma pois no me dava garantias de promoo. Pesquizem e repassem e-mail pedindo informao e tire suas concluses.
Um abrao a todos, RENIAVE, 3 Sgt QE, com muita honra.


Zaryj comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

04 de Set. de 2008 s

Zaryj
Prezado 1961,

como voc poder ver na leitura do Recurso Especial a seguir, o Sgt Eliodoro conseguiu a promoo a Segundo Sargento QE, em funo de um erro dos ADVOGADOS DA UNIO. ELES DEVIAM TER INGRESSADO NO STF COM UM RECUROS EXTRAORDRIO, POIS A MATRIA ERA DE ESFERA CONSTICUCIONAL E ELES ENTRARAM COM UM RECURSO ESPECIAL NO STJ. ALI ELES PERDERAM A QUESTO E O ELIODORO ACABOU POR SER PROMOVIDO A 2 SARGENTO QE.

PORTANTO, CUIDADO - VOCS PODERO ESTAR SIMPLESMENTE PAGANDO PARA ADVOGADOS QUE VO DIZER PARA VOCS QUE TEM RAZO E NO FINAL ACABARO POR PERDER A QUESTO E GASTAR UMA MONTANHA DE DINHEIRO.

NO INGRESSEM COM AES SEM, ANTES, TEREM MUITA SOLIDEZ NAS INFORMAES.

FELICIDADE NO QUE VOCS PRETENDEM. EM JUIZO TUDO PODE ACONTECER, INCLUSIVE O INESPERADO!

Um abrao.

ESSES RECURSOS E PROCESSOS PODERO SER VISTOS NO SITE DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA.




Promoo de Cabos para 3 Sgt QE e 3 Sgt para 2 QE uma realidade.
No ultimo dia 11 de outubro de 2007 o Boletim 186/CMNE publicou a promoo proposta na Ao n 2003.80.00.005750-8 movida pelo CABO JUAREZ CERIO DE OLIVEIRA, vinculado a 20 CSM (Macei - AL) o militar e praa de 8/11/83, por ter completado em 8/11/98, 15 anos de efetivo servio. O mesmo impetrou ao em 2003 e foi promovido a contar de 1 Dez 1998. Essa promoo concedida pela justia, transitado em julgado (sem que a Unio possa mais recorrer) abre precedncia para que todos os militares (Soldados e Cabos) que tenham completado mais de 15 anos de servios e sejam possuidores de alguns requisitos como: Bom Comportamento, bom resultado no TAF, ter um Ensino fundamenta (antigo 1 grau) possa requer tambm sua promoo.
Veja abaixo como visualizar os acrdos do 3 Sgt QE Eliodoro que foi promovido para 2 Sgt e a Promoo por preterio, retroativa a 1998 do Sgt Juarez.
Visite o site http://www.trf5.gov.br e o http://www.stj.gov.br
Coloque
o n do processo 20038000005750-8 este para o Sgt Juarez, no TRf5.
No STJ o n REsp 525.964 este para o Sgt Eliodoro

Superior Tribunal de Justia
RECURSO ESPECIAL N 525.964 - MS (2003/0044239-3)
RELATRIO
EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ:
Trata-se de recurso especial interposto pela UNIO FEDERAL, com fulcro no
art. 105, alnea a, da Constituio Federal, em face de deciso proferida pelo Tribunal Regional
Federal da 3 Regio, ementada nos seguintes termos:
"ADMINISTRATIVO. MILITAR DO EXRCITO. TERCEIRO
SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL. DIREITO DE PROMOO A
SEGUNDO SARGENTO, SE SATISFEITOS OS REQUISITOS PARA GALGAR
A ESTA GRADUAO. ISONOMIA COM TERCEIRO SARGENTO DE
CARREIRA E GRADUAES DO MESMO NVEL. DISPENSA DE CURSO
DE APERFEIOAMENTO, SE A SUA FALTA SE DEVE A OMISSO DA
ADMINISTRAO. PRESCRIO: SMULA 85 DO STJ.
1. O Terceiro Sargento do Quadro Especial tem direito promoo
a Segundo Sargento do Exrcito, se atender aos demais requisitos para isso,
no se justificando a vedao, em termos prvios e absolutos, sua
progresso funcional, como decorre do artigo 7 do Decreto n. 86.289/81.
2. No exigvel o curso de aperfeioamento se a sua falta resultou
de omisso da prpria Administrao, que no o ofereceu ao autor.
Precedentes do STJ.
3. Tratando-se de prestaes peridicas, a prescrio atinge
somente as parcelas vencidas a mais de cinco anos antes do ajuizamento da
ao. Smula 85 do STJ.
4. Apelao e remessa oficial improvidas." (fl. 249)
Aduz a Recorrente, de incio, que os soldados que ingressam no Exrcito
Brasileiro tm como limite de acesso hierrquico a graduao de cabo. Excepcionalmente, por
fora Decreto n. 86.289/81, "desde que preenchidos os requisitos elencados em seu artigo
2, incisos I a VI" (fl. 262), puderam galgar a graduao de Terceiro Sargento em situao
especial, isso, todavia, no os iguala aos Sargentos de Carreira, os quais ingressaram nas Foras
mediante concurso pblico.
Assevera, ainda, que somente aos Sargentos de Carreira possvel alcanar a
graduao de 2 Sargento, visto que o requisito bsico para habilitar-se ao Curso de
Aperfeioamento a realizao do Curso de Formao, ministrado somente queles que tenham
passado em concurso pblico para o posto de Sargento de Carreira, razo pela qual os
Temporrios e os do Quadro Especial no o realizam. Assim, entende no ter procedncia a
afirmao do acrdo recorrido consubstanciada no direito promoo em obedincia ao
Documento: 1338605 - RELATRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Pgina 1 de 6
Superior Tribunal de Justia
princpio da isonomia. Conclui que tal princpio consiste em tratar igualmente os iguais e
desigualmente os desiguais, "a par disso, h que se considerar, em oposio ao acrdo
guerreado, o princpio da legalidade, insculpido no artigo 37 da Constituio Federal.
Significa este princpio que o administrador pblico est, em toda a sua atividade
funcional, sujeito aos mandamentos da lei e s exigncia do bem comum, e deles no se
pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato invlido e expor-se a responsabilidade
disciplinar, civil e criminal, conforme o caso." (fl. 274)
Ao final, conclui que, tratando-se de carreiras diferenciadas, no houve omisso
por parte da Administrao em oportunizar o curso de formao ao ora Recorrido Sargento do
Quadro Especial do Exrcito , pelo que sustenta, nas razes do especial, violao ao disposto no
art. 7 do Decreto n. 86.289/81 ("Art. 7 - As praas atingidas por este Decreto, somente
podero ser beneficiadas por uma promoo. ").
No foram oferecidas contra- razes.
Admitido o recurso na origem, ascenderam os autos a esta Colenda Corte.
o relatrio.
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Superior Tribunal de Justia
RECURSO ESPECIAL N 525.964 - MS (2003/0044239-3)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TERCEIRO
SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL DO EXRCITO. DIREITO DE
PROMOO. CAUSA DECIDIDA PELAS INSTNCIA ORDINRIAS
COM FUNDAMENTO EM MATRIA CONSTITUCIONAL E
INFRACONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL.
APLICAO DA SMULA 126/STJ.
1. Na hiptese, o acrdo atacado abriga fundamentos de ndole
constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficientes, de per si, para
manter o julgado. Contudo, descuidou-se a Recorrente de interpor o devido
recurso extraordinrio ao Supremo Tribunal Federal, pelo que incide, no caso, o
bice da Smula n. 126 deste Superior Tribunal de Justia. Precedentes.
2. O referido enunciado traduz o entendimento de que, no interposto o
extraordinrio, torna-se inadmissvel o conhecimento do especial por haver
transitado em julgado a matria constitucional apreciada nas instncias ordinrias.
3. Recurso no conhecido.
VOTO
EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ (RELATORA):
Versam os autos sobre ao ordinria proposta contra a Unio por servidor
militar, Terceiro Sargento do Quadro Especial do Exrcito Brasileiro, visando a promoo a
Segundo Sargento, a partir de 1 de dezembro de 1987, com todos os soldos e vantagens da
decorrentes, ressalvadas as parcelas prescritas.
Consoante relatado, o Tribunal Regional da 3 Regio assim decidiu a controvrsia
posta nos autos, in verbis:
"[...]
Irretocvel a r. sentena de fls. 212/224 que reconheceu o direito
do autor a ser promovido a Segundo Sargento do Exrcito, a partir de 1 de
dezembro de 1987, quando completou cinco anos na graduao de
Terceiro Sargento do Quadro Especial.
O desate da questo atendeu ao princpio da igualdade, que era
previsto no 1 do artigo 153, da Constituio Federal anterior, e foi
encampado tambm pelo caput do art. 5 da Carta vigente.
Na apelao, sustenta-se que o Terceiro Sargento do Quadro
Especial no est em situao equivalente ao Terceiro Sargento de
Carreira, porque esta ltima graduao seria acessvel somente aos que tm
primeiro grau completo e que tenham sido habilitados em cursos de
aperfeioamento. Ademais, as responsabilidades funcionais seriam maiores.
Com relao ao grau de escolaridade para o acesso a Terceiro
Sargento de Carreira, no houve prova do alegado requisito. Ademais ficou
reduzida a sua importncia a partir do momento em que o autor passou da
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Superior Tribunal de Justia
graduao de cabo de Terceiro Sargento.
No tocante s funes desempenhadas pelo Terceiro Sargento do
Quadro Especial, em comparao com Terceiro Sargento de Carreira, fato
que poderia continuar exercendo a mesma funo que desenvolvia quando
era Cabo, mas desde que no houvesse incompatibilidade hierrquica,
conforme previsto no Item 1, alnea f, "1", da Portaria 23-EME, de 16.04.82
(fl. 182).
Tal dispositivo deixa evidente que a promoo a Terceiro Sargento
do Quadro Especial tinha efetivo carter hierrquico, de modo que no se
pode t-la como uma simples forma de premiao aos cabos por ela
beneficiados.
Destarte, no h como enxergar nesta graduao um status
funcional atpico e diferenciado, como pretende a apelante.
Conseqentemente, no se justifica o impedimento prvio e
absoluto, contido no artigo 7 do Decreto 86.289/81, a que os integrantes
do Quadro Especial de Terceiro Sargento possam galgar outros degraus da
carreira militar.
Caso atendam aos requisitos exigidos, devem ter os mesmos direitos
que o Terceiro Sargento de Carreira ou Terceiro Sargento Temporrio. " (fls.
245/246).
Impende ressaltar que o acrdo atacado abriga fundamentos de ndole
constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficientes, de per si, para manter o julgado.
Desse modo, a questo reclamava a interposio simultnea de recurso extraordinrio e especial,
o que no ocorreu na hiptese, porquanto descuidou-se a Recorrente de interpor o devido recurso
ao Supremo Tribunal Federal, pelo que incide o bice da Smula n. 126 deste Superior Tribunal
de Justia, litteris :
" inadmissvel recurso especial, quando o acrdo recorrido
assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles
suficiente, por si s, para mant-lo, e a parte vencida no manifesta recurso
extraordinrio".
O enunciado transcrito traduz o entendimento de que, no interposto o
extraordinrio, torna-se inadmissvel o conhecimento do especial por haver transitado em julgado
a matria constitucional apreciada nas instncias ordinrias.
Por oportuno, vale conferir os precedentes desta Corte a seguir transcritos:
"PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE
SEGURANA - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMVEIS -
ACRDO RECORRIDO QUE ABRIGA FUNDAMENTOS
CONSTITUCIONAIS - NO INTERPOSIO DE RECURSO
EXTRAORDINRIO - APLICAO DA SMULA N. 126/STJ.
A Corte ordinria assentou a premissa de que vedado aos
Conselhos Profissionais majorar suas anuidades por meio de resoluo, sob
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Superior Tribunal de Justia
pena de afronta a princpios constitucionais. Sobreleva notar, assim, que o
v. acrdo hostilizado abriga, tambm, fundamentos de ndole
constitucional. Ocorre, contudo, que o recorrente no cuidou de interpor o
devido recurso extraordinrio ao Supremo Tribunal Federal, de modo a
incidir a jurisprudncia sedimentada por meio da Smula n. 126 deste
Sodalcio
Recurso especial no conhecido. " (REsp 408.739/SC, 2 Turma, rel.
Min. FRANCIULLI NETO, DJ de 22/03/2004.)
"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - TRIBUTRIO - ICMS - ENERGIA ELTRICA -
IMUNIDADE - MATRIA CONSTITUCIONAL - SMULA 126/STJ.
1. O e. Tribunal a quo, ao dirimir o feito relativo imunidade das
operaes que destinam energia eltrica a outros Estados da incidncia do
ICMS, fundamentou-se no art. 155, 2, X, "b", da Constituio Federal
para refutar a tese defendida pelo ora agravante.
2. Em virtude da no-interposio do competente recurso
extraordinrio, o fundamento constitucional autnomo, suficiente
manuteno do v. acrdo recorrido, transitou em julgado, o que inviabiliza
o conhecimento do recurso especial, em virtude do bice do enunciado n.
126 da Smula deste Tribunal.
3. Agravo regimental desprovido." (AgRg no AG 549.292/PR, rel.
Min. DENISE ARRUDA, DJ 19/04/2004.)
"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INCORPORAO DE
QUINTOS. MEDIDAS PROVISRIAS. TEMPO DE SERVIO DE BOLSISTA.
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NO ATACADO. SMULA N 126/STJ.
AUSNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
I - Tendo o v. decisrio increpado, no que toca incorporao dos
quintos, apresenta fundamentao constitucional e infraconstitucional, o
recurso especial se tornou, nesse ponto, inadmissvel pela ausncia de
interposio do recurso extraordinrio (Smula n 126-STJ ).
II - No se conhece de recurso especial, por ausncia de
prequestionamento, no que tange matria que no foi apreciada quando
do julgamento perante o egrgio Tribunal de origem. (Smulas 282 e
356/STF). Precedentes. " (REsp 543.184/RN, 5 Turma, rel. Min. FELIX
FISCHER, DJ de 15/12/2003.)
"PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL EMBARGOS
DECLARATRIOS. EFEITO INFRINGENTE. FUNDAMENTO
CONSTITUCIONAL SUFICIENTE. SMULA N 126/STJ.
1-Nos termos do enunciado n 126 da Smula do Superior Tribunal
de Justia, " inadmissvel recurso especial quando o acrdo recorrido
assenta em fundamento constitucional e infraconstitucional, qualquer deles
suficiente, por si s, para mant-lo, e a parte vencida no manifesta recurso
extraordinrio."
2-Embargos acolhidos, com efeito infringente, para no conhecer
do recurso especial interposto pela Unio." (EDcl no REsp 310.361/DF, 6
Documento: 1338605 - RELATRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Pgina 5 de 6
Superior Tribunal de Justia
Turma, rel. p/ acrdo Min. PAULO GALLOTTI, DJ de 17/11/2003.)
Ante o exposto, NO CONHEO do recurso especial.
como voto.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora
Documento: 1338605 - RELATRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Pgina 6 de 6


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04 de Set. de 2008 s

Zaryj
CORREO:

Prezado 1961,

como voc poder ver na leitura do Recurso Especial a seguir, o Sgt Eliodoro conseguiu a promoo a Segundo Sargento QE, em funo de um erro dos ADVOGADOS DA UNIO. ELES DEVIAM TER INGRESSADO NO STF COM UM RECURSO EXTRAORDINRIO, POIS A MATRIA ERA DE ESFERA CONSTITUCIONAL E ELES ENTRARAM COM UM RECURSO ESPECIAL NO STJ. ALI ELES PERDERAM A QUESTO E O ELIODORO ACABOU POR SER PROMOVIDO A 2 SARGENTO QE.

PORTANTO, CUIDADO - VOCS PODERO ESTAR SIMPLESMENTE PAGANDO PARA ADVOGADOS QUE VO DIZER PARA VOCS QUE TEM RAZO E, NO FINAL ACABARO POR PERDER A QUESTO E GASTAR UMA MONTANHA DE DINHEIRO.

NO INGRESSEM COM AES SEM, ANTES, TEREM MUITA SOLIDEZ NAS INFORMAES.

FELICIDADE NO QUE VOCS PRETENDEM. EM JUZO TUDO PODE ACONTECER, INCLUSIVE O INESPERADO!

Um abrao.

ESSES RECURSOS E PROCESSOS PODERO SER VISTOS NO SITE DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA.


stedson31006 comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

06 de Set. de 2008 s

stedson31006
FAMILIA MILITAR MOSTRE A SUA FORA - ST EDSON 31006

Boa dia a todos do portal, sou o Subtenente Edson, exero minhas funes no Palcio Duque de Caxias, Centro do Rio de Janeiro, sou candidato a vereador pelo municpio do Rio de Janeiro com o n 31006 pelo PHS, um partido com muitos militares iguais a voc, fico feliz de ver que ns militares estamos com outra viso da poltica, ou seja, temos que estar inseridos nela com o propsito de fazer com que os nossos objetivos sejam alcanados, termos um representante, feito j conseguido por outros segmentos da sociedade que por consequncia tem salrios superiores aos nossos e com muitas outras vantagens.
Agradeo desde j o apoio dos companheiros do Exrcito, Marinha e Aeronutica que acreditam em nossa causa que prega acima de tudo a unio entre ns militares, pois s assim com certeza conseguiremos a vitria.

Peo a famlia militar que acesse o site http://www.stedson31006.can.br

Veja
as nossas propostas, currculo, parcerias com autoridades, contatos polticos, contatos com a populao e apoio total do CSSE (Clube dos ST e SGT do Exrcito) no bairro do Rocha, um clube de tradio e inovador com personalidade e garra, igual aos seus integrantes, ns das Foras Armadas, o apoio do Presidente do Clube ST Sales, seu Vice-Presidente Sr Jos Carlos e sua Diretoria, vamos visitar o clube e ver isso de perto.

Muito obrigado pela ateno e que Deus nos abenoe a todos.

Brasil acima de tudo.

ESTAMOS JUNTOS!

Para Vereador St Edson 31006.

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