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Postada em 11-03-2011. Acessado 2254 vezes.
Título:Decreto-Lei nº 1.908, de 26 de Dezembro de 1939 - Dia do Reservista
Titular:Emax3
Nome de usuário:Emax3
Última alteração em 11-03-2011 @ 06:38 am
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  Decreto-Lei nº 1.908, de 26 de Dezembro de 1939

Institue o "Dia do Reservista".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Considerando a conveniência de reavivar nos reservistas a lembrança da época em que serviram à Pátria, no Exército ou na Armada; Considerando que a perfeita estrutura das forças armadas se fundamenta no serviço militar obrigatório, do qual foi esclarecido propagandista o cidadão Olavo Bilac;

Considerando que, exaltando a patriótica colaboração prestada por Olavo Bilac à instituição desse serviço eleva-se a cooperação civil necessária ao engrandecimento das forças armadas; usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituido o "Dia do Reservista" com a finalidade de reavivar o espírito militar dos reservistas do Exército ou da Armada.

Art. 2º O "Dia do Reservista" será comemorado anualmente em 16 de dezembro, data do nascimento do poeta e grande patriota Olavo Bilac, pioneiro da execução da Lei do Serviço Militar.

Art. 3º Ficam os Ministérios da Guerra e Marinha autorizados a baixar, em conjunto, anualmente, as instruções necessárias à execução do presente decreto-lei.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Henrique A. Guilhem

Publicação:
Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1939 , Página 29299 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 05/12/1940 , Página 22587 (Retificação)




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