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Postada em 26-11-2012. Acessado 2301 vezes.
Título:Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares
Titular:juvenal magalhães
Nome de usuário:Juvenal
Última alteração em 26-11-2012 @ 01:34 pm
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  Tags: Decreto Nº 7.848, de 23 de Novembro de 2012


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.848, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Altera o Decreto no 5.294, de 1o de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  O Decreto no 5.294, de 1o de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 1o  ..........................................................................

..............................................................................................

VI -  Rússia, Índia e Turquia - um Capitão de Mar e Guerra, ou um Coronel do Exército, ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico;

....................................................................................” (NR) 

Art. 2o  As despesas decorrentes deste Decreto estão previstas no orçamento do Ministério da Defesa. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2012 




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Comentários

  • Elias Antonio da Silva
  • em 28-04-2013 às 13:54

    Gostaria de saber: se há algo em torno de promoção dos militares inativos da reserva que foram promovidos a 3º sg pelo quadro especial de sargentos da Marinha. Obrigado.



     
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