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Postada em 28-03-2014. Acessado 2140 vezes.
Título:DECRETO N 8214 DE 27 DE MARÇO DE 2014
Titular:Fabrício Lima
Nome de usuário:Falcaovoador
Última alteração em 28-03-2014 @ 03:02 pm
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  Tags: Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5a Divisão de EB

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.214, DE 27 DE MARÇO DE 2014

 

Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5a Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  Fica transformada a 5a Região Militar e 5a Divisão de Exército em 5a Região Militar, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, subordinada ao Comando Militar do Sul.

Art. 2o  Fica transformada a 7a Região Militar e 7a Divisão de Exército em 7a Região Militar, com sede na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, subordinada ao Comando Militar do Nordeste.

Art. 3o  Fica transformada a 8a Região Militar e 8a Divisão de Exército em 8a Região Militar, com sede na cidade de Belém, no Estado do Pará, subordinada ao Comando Militar do Norte.

Art. 4o  Fica criada e ativada a 5a Divisão de Exército, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, subordinada ao Comando Militar do Sul.

Art. 5o A Brigada de Operações Especiais, com sede na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, passa a ser denominada Comando de Operações Especiais, subordinado ao Comando Militar do Planalto.

Art. 6o O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8o Ficam revogados:

I - o art. 1o do Decreto no 72.637, de 17 de agosto de 1973; e

II - o art. 1o do Decreto no 4.964, de 28 de janeiro de 2004.

Brasília, 27 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2014

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