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Postada em 05-28-2006. Acessado 1628 vezes.
Título da Postagem:Serviço Militar
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Última alteração em 06-10-2006 @ 08:52 pm
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Fonte: Comando do Exército.

Leia mais sobre o serviço militar aqui.

Um sistema democrático e representativo

O Brasil, com dimensões continentais e com crescente projeção internacional, possui Forças Armadas muito modestas, se comparadas com as demais nações. Segundo dados de publicações especializadas, é o país que empenha o menor percentual do PIB em gastos com defesa, dispondo de aproximadamente um soldado para cada cinqüenta quilômetros quadrados.

Na concepção do Exército, o desafio de responder às necessidades da defesa nacional tem sido vencido graças ao atual sistema de serviço militar, que permite, em curto prazo, mobilizar reservas e atender, com oportunidade e menor custo, às situações emergenciais que possam se configurar. Esse é o enfoque estratégico preponderante para a análise da questão proposta.

A realidade nacional impõe soluções para a defesa que não onerem substancialmente o orçamento da União e que não comprometam o atendimento de outras prioridades sociais e de desenvolvimento, gerando pesados encargos para toda a sociedade. Nossa estrutura militar de tempo de paz consiste de um núcleo de forças permanentes, capaz de expandir-se com a mobilização de reservas, em caso de ameaça. Essa é uma alternativa que concilia a existência de efetivos oriundos do serviço militar obrigatório com os quadros profissionais, compondo as diversas organizações da Força Terrestre.

Suportaria a Nação brasileira a elevada despesa advinda de um Exército totalmente composto por profissionais, particularmente considerando-se que o custo do soldado permanente equivale a, no mínimo, cinco vezes ao do soldado recruta?

Outro enfoque a ser considerado, decorrente da obrigatoriedade do serviço militar, é que o rodízio anual de contingentes permite a interação das Forças Armadas com o restante da sociedade. A marcante presença dos efetivos militares em todo o território age como vetor principal de integração nacional, à medida que se respalda na efetiva representatividade geográfica, étnica, social e religiosa dos integrantes, alcançada pela conscrição obrigatória.

Além de reforçar os vínculos com a Nação, impede o perigoso distanciamento em relação à sociedade brasileira. É pouco provável que tais benefícios fossem plenamente obtidos pelo regime de voluntariado, dependente da conjuntura de mercado de trabalho, que, por sua vez, adquire feições próprias em diferentes áreas de recrutamento.

Ultimamente, alimentada por motivações diversas, vem ganhando espaço a discussão sobre o serviço militar obrigatório e o chamado "Exército profissional", formado por voluntários, com base no argumento de que essa constitui tendência das forças armadas mais modernas.

O sistema de serviço militar não é um processo que possa simplesmente ser transplantado de um país a outro. Aliás, de 143 países com forças estruturadas, 83 adotam o serviço militar obrigatório, entre eles Alemanha, Itália, Suécia, Suíça, Israel, Bélgica, Cuba, Rússia, China, e as duas Coréias, todos entendendo-o como um dever de cidadania.

Para o Exército Brasileiro, o serviço militar nos moldes atuais, democrático e representativo, responde aos desafios impostos pela realidade nacional, permitindo ao País dispor de um sistema de defesa adequadamente dimensionado.

No que consiste o Serviço Militar?

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional.

Na evolução da nacionalidade - a nossa história é plena de dignificantes exemplos - por diversas vezes, brasileiros foram convocados a empunhar armas, participando de um Exército consciente de suas responsabilidades institucionais na defesa da nossa Nação. No início do século XX, necessidades inadiáveis impuseram à Nação normatizar procedimentos e adotar rotinas até então realizadas de maneira empírica.

Em 1908 foi instituída, por lei, a obrigatoriedade do Serviço Militar. Todavia o novo sistema só foi efetivado após memorável campanha cívica de Olavo Bilac. A lei determinava que o recrutamento se fizesse mediante sorteio militar, o que foi inaugurado em 1916. Tal sistema vigorou até 1945, quando foi implantado o recrutamento na forma de convocação geral por classe, em vigor até os dias de hoje.

A estrutura do Serviço Militar, com órgãos disseminados em todo o território brasileiro, está baseada numa ampla legislação, com alto sentimento da história e das tradições nacionais. A Constituição Federal, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar é obrigatório, nos termos da lei. Como principal instrumento legal, a Lei do Serviço Militar (Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964) e seu Regulamento (Dec Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966) fixam as normas, os procedimentos, os direitos e os deveres de todos os cidadãos brasileiros, no que tange à prestação do Serviço Militar obrigatório.

A Diretoria de Serviço Militar (DSM) é o órgão de apoio técnico-normativo, encarregado de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao Serviço Militar, no âmbito do Exército, em todo o território nacional.

Convocação

É realizada anualmente pelo Plano Geral de Convocação (PGC), aprovado por Decreto Presidencial. Abrange toda uma classe de brasileiros e as anteriores ainda em débito com o Serviço Militar. "Classe" é o universo de cidadãos nascidos entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de determinado ano. Por exemplo: no ano de 2005 foi convocada a classe de 1986.

Exército: uma grande escola

Ao ingressar na caserna, o jovem aprende técnicas que o habilitam a fazer uso do material bélico posto à sua disposição. Junto, incorpora valores como solidariedade, confiança, entusiasmo, determinação e perseverança, ferramentas que lhe permitirão levar a bom termo sua missão de soldado. Paralelamente, na maioria das vezes, tem a oportunidade de praticar um ofício, quase sempre aperfeiçoado em cursos profissionalizantes, proporcionados por sua unidade, que lhe permite iniciar-se em uma profissão. Dessa forma, o Exército integra à força de trabalho do País um preparado contingente de jovens aptos a exercerem a plena cidadania.

O alistamento, a seleção e as formas de prestação do Serviço Militar

O Serviço Militar está previsto na Constituição Federal do Brasil, na Lei do Serviço Militar e em seu Regulamento, os quais fixam as normas, os procedimentos, os direitos e os deveres de todos os cidadãos brasileiros. Entre os 18 e 45 anos de idade, todos estão sujeitos às obrigações militares.

No ano em que o cidadão brasileiro completa 18 anos, deve comparecer a uma Junta de Serviço Militar para efetuar seu alistamento, quando receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM). Chamadas na mídia nacional alertam a juventude brasileira para o cumprimento de suas obrigações para com o serviço militar. Anualmente, a classe – universo de cidadãos nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de determinado ano – se apresenta até o dia 30 de abril, para estar dentro do prazo.

A seleção é o passo seguinte a ser cumprido e destina-se a avaliar os alistados para o serviço militar inicial, quanto ao aspecto físico, psicológico e moral. A seleção é feita por comissões de seleção fixas e volantes, distribuídas por todo o território nacional, nos meses de julho, agosto e setembro. O convocado que faltar à seleção ou deixar de completá-la, estará em débito com o Serviço Militar, sendo considerado refratário, sujeito às sanções previstas na lei.

Ao término da seleção, aqueles que forem considerados aptos serão orientados a respeito da data e do local em que deverão comparecer para tomar conhecimento de sua designação. Os que forem considerados inaptos estarão dispensados do serviço militar e receberão um Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção, conforme o caso.

A designação é a fase em que o convocado toma conhecimento da organização militar onde deverá servir. Aquele que não se apresentar na OM determinada, dentro do prazo marcado, ou ausentar-se antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado insubmisso, ficando em débito com a Justiça.

Os convocados que possuírem grau de escolaridade igual ou superior ao da 3a série do 2º grau poderão se candidatar à matrícula nos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) ou nos Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), cumprindo o serviço militar inicial como aluno e, posteriormente, se assim o desejarem, prestar serviço ao Exército como oficiais temporários.

Os jovens estudantes que, na época do alistamento, estiverem matriculados nas faculdades de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, terão sua incorporação adiada por tempo igual ao da duração do curso. No ano seguinte, após a conclusão do curso, esses profissionais de saúde devem comparecer à Seleção Especial de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários. Os selecionados prestarão o serviço militar inicial por um ano, podendo continuar como oficiais do Serviço de Saúde por um período determinado.

A partir 1996, com a regulamentação do serviço militar feminino, ingressaram nas fileiras do Exército Brasileiro centenas de mulheres voluntárias, formadas em áreas profissionais de interesse do Exército.

Outra forma de prestar o serviço militar é por meio dos Tiros-de-Guerra (TG) – órgãos de formação de reserva que possibilitam aos convocados, mas não incorporados em organizações militares da ativa, prestar o serviço militar inicial nos municípios onde estão residindo. Desse modo, os jovens convocados recebem instrução, conciliando-a com o trabalho e estudo.

Para a instalação de um TG, a Prefeitura Municipal manifesta interesse ao Comando da Região Militar, que providencia, então, o início do processo de criação do Tiro-de-Guerra. O Exército fornece o fardamento destinado aos Atiradores e o material de natureza militar e providencia a nomeação de Instrutores, enquanto a Prefeitura Municipal fica responsável pelas instalações, pela área de tiro e pelo material de expediente do Tiros-de-Guerra.

A instituição dos TG constitui experiência brasileira coroada de êxito no cumprimento da missão de formar reservistas. Atualmente, existem mais de 200 TG em funcionamento, distribuídos em quase todos os Estados do Brasil.

Para maiores informações sobre o serviço militar, entrar em contato com a organização militar mais próxima ou com Prefeitura de sua cidade.

Leia mais sobre o serviço militar aqui.

Fonte: Comando do Exército.




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