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Postada em 09-01-2011. Acessado 7972 vezes.
Título da Postagem:Serviço Militar - dúvidas mais comuns
Titular:Coordenador do Portal Militar
Nome de usuário:Coordenador
Última alteração em 09-01-2011 @ 11:21 am
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1. Quem deve fazer alistamento militar?

R - O alistamento é obrigatório para todo cidadão brasileiro, do sexo masculino. Os brasileiros naturalizados ou os que optaram pela nacionalidade brasileira são obrigados a fazê-lo a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado ou o Termo de Opção. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.

2. Que documentos devo levar para alistar-me?

R - Certidão de Nascimento ou Casamento original.

Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (para brasileiros naturalizados ou por opção);
Registro de Emancipação (no caso dos índios);
Duas fotos 3x4 (sem data e recente);
Comprovante de residência.
3. Quando eu devo fazer o alistamento militar?

R - O jovem deve alistar-se de 1º de janeiro a 30 de abril do ano em que completar 18 (dezoito) anos de idade. Isto também vale para cidadãos brasileiros que residem no exterior.

4. Qual a idade máxima para alistar-se ao Serviço Militar obrigatório?

R - A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.

5. Onde posso realizar o alistamento militar?

R - Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. A JSM é um órgão da Prefeitura Municipal onde o jovem poderá procurar por informações quanto a sua localização. Os brasileiros que residem no exterior devem procurar um Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima de onde residem e realizar o alistamento.

6. Perdi o prazo do alistamento militar. O que devo fazer?

R - Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) e realize o alistamento. Será cobrada uma multa em dinheiro que aumenta com a demora na regularização da situação militar.

7. Mudei de endereço após o alistamento militar. O que devo fazer?

R - Procure o Órgão de Serviço Militar - Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência para regularizar sua situação, ou seja, transferir sua residência.

8. O que acontece se eu não me alistar?

R - Estará em débito com o Serviço Militar e será considerado ALISTADO FORA DO PRAZO. Isto pode trazer-lhe conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.

9. Eu não me apresentei para a seleção no Serviço Militar. O que devo fazer?

R - Quem falta a Seleção Geral é considerado REFRATÁRIO. Quando se apresentar pagará uma multa em dinheiro, que aumenta à medida que se demora em regularizar a situação, passando a ter prioridade, sobre os demais, para a prestação do Serviço Militar.

10. Fui designado para servir em determinada Organização militar (quartel), e não compareci no dia marcado. O que pode acontecer comigo?

R - Será considerado INSUBMISSO, o que constitui um crime militar. Quando se apresentar ou for encontrado (apanhado), se julgado apto em inspeção de saúde, será, obrigatoriamente, incorporado em um quartel, uma Organização Militar da Ativa (OMA).

11. Faltei o juramento da bandeira. O que devo fazer?

R - Procure o Órgão de Serviço Militar - Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência para regularizar sua situação.

12. Quanto é o valor da multa para quem não se alistou?

R - O valor da multa é R$ 1.38 a ser paga no Banco do Brasil (sem taxa de serviço), na Caixa Econômica Federal (taxa de R$ 1,02) ou Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (taxa de R$ 1,46). A multa refere-se ao número de anos que deixou de se apresentar.

13. O que devo fazer para servir no CPOR/ NPOR?

R - Quanto à matrícula em Órgão de Formação de Oficial da Reserva (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva(NPOR):

Os candidatos à matrícula nos CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR) ou nos NÚCLEOS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (NPOR) devem comparecer à SELEÇÃO, conforme indicado pela JSM.
O ingresso só é possível durante o periodo de seleção para o serviço Militar Obrigatório (alistamento)
Os candidatos, se considerados APTOS na Seleção Geral a que forem submetidos, serão encaminhados à SELEÇÃO ESPECIAL PARA CPOR/NPOR.
Os candidatos para CPOR/NPOR devem ter grau de escolaridade igual ou superior à 3ª série do Ensino Médio.
Para mais informações sobre o curso, condições de funcionamento ou como ocorrerá esse tipo de Serviço Militar, solicita-se contatar, diretamente, os CPOR ou NPOR existentes.
Veja a tabela de locais de formação de Oficiais da Reserva.

14. O que acontece com quem já terminou o Ensino Médio?

R - O convocado com escolaridade igual ou superior ao da 3ª série do ensino médio poderá se candidatar ao processo seletivo para matrícula nos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) ou nos Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), cumprindo o Serviço Militar Inicial como aluno e, posteriormente, poderá servir como Oficial temporário.

15. O que deve fazer o universitário que está cursando faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária (MFDV) no ano em que terá que se alistar?

R - O jovem que está cursando qualquer uma dessas faculdades, no ato do alistamento militar poderá, caso deseje, solicitar o adiamento de incorporação até o término do curso. Atualmente, a legislação prevê que todos os formandos desses cursos, mesmo que tenham sido dispensados do Serviço Militar, deverão apresentar-se, em caráter obrigatório, a um Órgão do Serviço Militar para concorrer à Seleção Especial para a prestação do Serviço Militar.

16. Posso adiar o alistamento militar?

R - Procure o Órgão de Serviço Militar - Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência para obter mais informações para poder regularizar esta situação.

17. Posso adiar a incorporação?

R - Somente poderão obter adiamento os matriculados em Órgão de Formação de Oficiais da Ativa ou da Reserva; Institutos de formação de médicos, dentistas, farmacêuticos ou veterinários; Escolas de formação religiosa de sacerdotes ou pastores; ou Cursos de Formação de Oficiais da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.

18. Onde posso saber se estou com as obrigações militares em dia?

R - Para estar com a situação militar regularizada, tem que ter se alistado no primeiro semestre do ano em que completou 18 anos de idade e estar de posse do Certificado de Alistamento Militar (CAM), com as anotações em dia (carimbos no verso). Se foi dispensado, com o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Caso tenha prestado o Serviço Militar, terá que possuir o Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria. Persistindo dúvidas, deverá procurar a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de onde reside.

19. Portador de necessidade especial / deficiência física se alista no Serviço Militar?

R - Os possuidores de deficiência física, sendo notoriamente incapazes, estarão isentos do Serviço Militar e receberão o Certificado de Isenção (CI). Os que apresentarem deficiência temporária recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Contudo, em ambos os casos, são obrigados a realizar o alistamento militar.

20. Como faço para ingressar em Tiro-de-Guerra?

R - Caso more em local que tenha Tiro-de-Guerra, procure a Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência para fazer seu alistamento.

21. Tenho tatuagem. Posso servir ao Exército Brasileiro?

R - Sim. Por ocasião da seleção geral é que seu estado de saúde poderá ser avaliado.

22. O que é um Município Tributário?

R - A definição de Município Tributação é realizada anualmente pelo Ministério da Defesa, por proposta dos Comandantes das Forças e está regulamentado no artigo 35 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 - Regulamento da Lei do Serviço Militar. A relação de tributação poderá ser conseguida junto às Regiões Militares.

23. Onde encontro o endereço de uma Circunscrição de Serviço Militar (CSM)?

R - Procure no site a opção “Órgãos do Serviço Militar”.

24. A Junta de Serviço Militar (JSM) fornece algum atestado justificando a minha presença no dia da apresentação?

R - O jovem alistando tem o direito do abono das faltas em virtude do comparecimento à Junta de Serviço Militar (JSM). Para tanto, ele deverá solicitar ao responsável da Seção de Serviço Militar, uma declaração / atestado de comparecimento.

25. Testemunha de Jeová deve se alistar no Exército Brasileiro?

R - Sim, todo jovem deve alistar-se no ano que completar 18 anos de idade, independente de religião, igreja, credo ou filosofia. Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência para informações quanto à prestação do Serviço Militar.

26. Como é o processo de alistamento militar?

R - É gratuito o serviço prestado pelos Órgãos do Serviço Militar. É proibida a presença de intermediários no trato de assuntos do Serviço Militar junto aos diferentes Órgãos que executam esse serviço, salvo para os casos de incapacidade física, devidamente comprovada.

27. O que é Junta de Serviço Militar(JSM)? Quem a preside?

R - A JSM é um órgão da Prefeitura Municipal, cuja instalação, manutenção e funcionamento da mesma são de responsabilidade do município. O presidente da JSM é o Prefeito Municipal, tendo como secretário e principal executivo, um funcionário da Prefeitura Municipal, de reconhecida idoneidade moral.

28. Já prestei o Serviço Militar e fui licenciado. Eu posso me alistar novamente?

R - Qualquer indivíduo, mesmo que já tenha se alistado e sido licenciado, poderá se inscrever no concurso para as escolas de formação de Oficial ou Sargento de carreira do Exército ou ainda, quando formado nas áreas de interesse do Exército, inscrever-se para concorrer à vaga de Oficial ou Sargento temporário. Entretanto, o alistamento para o Serviço Militar só ocorre uma vez.

29. O que acontece após o alistameto?

R - O jovem recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e informações sobre a data de apresentação para a Seleção Geral nos Quartéis ou nos tiros-de-guerra. Durante a Seleção Geral, entre os meses de julho e outubro do mesmo ano, será submetido à avaliação física e psicológica. Os considerados aptos na Seleção Geral são selecionados por um programa de computador para serem incorporados em uma Organização Militar, fase chamada distribuição. Os inaptos serão dispensados e encaminhados à Junta de Serviço Militar (JSM), para requererem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

30. Alistei-me e no verso do meu Certificado de Alistamento Militar está escrito que me apresente à Seleção Geral em dia e local marcado. O que vem a ser esta Seleção?

R - A Seleção Geral é um conjunto de testes, constituído por exame médico e dentário, prova de força, exames psicológicos e entrevista, que tem por objetivo verificar as condições físicas do conscrito, bem como determinar suas aptidões e preferências. Aqueles que estiverem aptos deverão retornar no início do ano seguinte para saber se foram incorporados ao Exército ou dispensados do Serviço Militar. Os que forem inaptos na Seleção Geral são dispensados das obrigações do Serviço Militar e recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou o Certificado de Isenção (CI).

31. Que documentos devem ser levados à Seleção Geral?

R - Recomenda-se que o conscrito evite comparecer usando chinelo, bermuda ou camiseta cavada.

Certificado de Alistamento Militar (CAM);
Carteira de identidade (RG);
Certidão de Nascimento dos filhos, se tiver;
Certidão de Casamento original, se for o caso;
Declaração escolar: Certificado de conclusão ou atestado de frequência (opcional).
32. No verso do meu Certificado de Alistamento Militar está escrito que me apresente à Seleção Complementar no Quartel, o que vem a ser esta Seleção?

R - A Seleção Complementar é um conjunto de testes, semelhante à Seleção Geral. Os aptos prestam o Serviço Militar e os inaptos são dispensados.

33. Posso escolher em qual Força Armada vou prestar o Serviço Militar?

R - Na Seleção Geral, o conscrito poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido caso venha a se enquadrar nos padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

34. O que acontece quando o conscrito é dispensado do Serviço Militar?

R - O jovem dispensado deve retornar à Junta de Serviço Militar (JSM) para a cerimônia de Juramento de Fidelidade à Pátria, também chamado Juramento à Bandeira, e para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
O jovem deve ir o quanto antes até a JSM na qual se alistou, para retirar o documento, pois há um procedimento padrão em que os documentos antigos são incinerados e, para retirá-los novamente, é preciso solicitar e pagar uma taxa por uma nova via.

35. Como o Município pode criar um Tiro-de-Guerra?

R - Para instalar um Tiro-de-Guerra, a Prefeitura Municipal manifesta interesse ao Comando da Região Militar, que providencia, então, o início do processo de sua criação.

O Exército fornece fardamento aos atiradores, material de emprego militar e nomeia os instrutores, enquanto a Prefeitura doa as instalações, área de tiro e material de expediente.

A criação de TG, distribuídos em quase todos os Estados do Brasil, constitui experiência de sucesso no cumprimento da missão de formar reservistas de 2ª categoria e de fixar jovens em sua cidade de origem.




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Comentários

Gabriele Tardy Uliana em 12-02-2015 às 1:34

meu filho fará 18 anos no mês 07 deste ano. Ele tem que se alistar agora, ou só no ano de 2016?


CAIO jOSUÉ em 20-11-2014 às 19:25

Gostaria de saber se caso não puder pegar o certificado de reservista na data prevista pagarei alguma multa ou punição


Luciano em 08-10-2014 às 8:09

Preciso solicitar a 2ªvia do certificado de reservista mas não consigo localizar a JSM da minha cidade. Moro em Betim, vcs podem me ajudar? Sabem o telefone ou endereço? ou pelo menos onde tenho que procurar?


gentil jaques pinto em 18-09-2014 às 13:03

Tenho um primo que gostaria muito de servir ao Exército, mas foi dispensado porque no local que ele reside (Lagoa Vermelha-RS) não tem unidade do Exército. Gostaria de saber se ele poderia passar por uma nova junta de recrutamento , em outra cidade? Grato.


Thais Emily em 23-07-2014 às 10:58

Bom eu tenho um irmão de 19 anos, ano 1994, ele já se alistou e não foi chamado, só que ele e a familia gostariamos muito que ele serviçe o exercito, gostamos muito da diciplina e ele no momento da vida, esta precisando. Tem alguma forma que eu conseguiria uma introdução a carreira militar? A não ser concurso publico claro.


Lene queiroz em 03-06-2014 às 16:05

Boa tarde! Meu nome é Lene Queiroz, tenho um filho de 17 anos e faz 18 dia 25 de fevereiro do ano que vem (2015). Gostaria de saber se ele precisa se alistar este ano ou só ano que vem e em que data. Estou em dúvida por favor nos ajude! Agradeço, obrigada!


linda leal em 26-05-2014 às 20:38

gostaria de saber se meu filho pode pegar a reservista dele k ele fez em curitiba e agora ele mora em sao paulo sera k ele tem como pegar essa reservista aqui sem ter que viajar pois ele esta trabalhando e nao teria como ir buscar?aguardo um retorno obrigada


Joao Paulo Marino Braga em 20-11-2013 às 17:49

Eu Joao Paulo Mariano Braga me alistei em Fortaleza- Ceara, mas nao mim apresentei desde 1999, quero saber qt vou pagar de multa, e se e possivel enviar a multa p meu email, e o alistamento p meu endereco q hj e Rua Governador Placido Castelo 39 Veneza Iguatu- Ceara se possivel por favor envie multa tenho urgencia


alexandre guimarães de andrade em 30-10-2013 às 12:28

fui dispensado do serviço militar em 1989,mas nunca fui buscar o meu certificado de reservista.agora estou interessado em regularizar minha situação.por favor como devo proceder?moro em fortaleza-ce


thais em 31-05-2013 às 12:18

preciso de certidao de nascimento para alistar ?


Visitante em 08-01-2013 às 08:00 pm

Não entendi em relação a sobre o quesito 8 e o 15: como pode um jovem ser universitário (15) se não pode ser matriculado (8)?


Visitante em 08-01-2013 às 07:59 pm

Não entendi em relação a sobre o quesito 8 e o 15: como pode um jovem ser universitário (15) se não pode ser matriculado (8)?


Visitante em 07-01-2013 às 11:12 am

BOM DIA SOU DE BH E PRECISO TIRA A 2ª IA DO MEU CERTIFICADO COMO FAÇO OBRIGADO ALEX


Visitante em 01-11-2012 às 02:51 pm

certficado esta com a foto apagada,tenho que tirar 2ª via como faço,sou de bh ,tem como via internet


Visitante em 22-08-2012 às 11:44 am

Se eu me alistar e não for me apresentar ,corre o risco de virem buscar em casa,ou algo parecido?


Visitante em 12-07-2011 às 12:09 pm

Achei o texo bom,mas ainda ficaram algumas duvidas,como por exemplo,Qual é o tipo de jovens que eles mais pegam,tem que ser forte ou se for magro eles pegam,qual é preferência deles.Fora isso tudo devidamente esclarecido.



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