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Postada em 16-05-2012. Acessado 2859 vezes.
Título da Postagem:A pensão especial para as filhas de ex-combatentes
Titular:Gustavo
Nome de usuário:X-men
Última alteração em 16-05-2012 @ 06:53 pm
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 A pensão especial para as filhas de ex-combatentes pode ser concedida desde que o mesmo tenha participado da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

   No caso da Marinha, desde que seja portador de diploma de uma das Medalhas Navais de Mérito de Guerra, e que tenha sido tripulante de navio de guerra ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimento, ou de missões de patrulha, bem como ao portador de certificado de que tenha participado efetivamente em missão de vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas, nos termos da Lei nº 5315/67 (leia na íntegra).

   A pensão, neste caso, é equivalente à deixada por 2º Sargento, de acordo com o art. 30 da Lei nº 4242/63 (leia na íntegra), podendo, inclusive, ser acumulada outro benefício previdenciário, mesmo que pago pelos cofres públicos (aposentadoria ou pensão) desde que o ex-combatente tenha falecido antes da promulgação da Constituição Federal em vigor (05/10/1988).

   No caso de reversão o direito nasce na data do óbito do ex-combatente e não na data da morte da viúva (mãe da interessada), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 21707-3-DF, publicada no Diário de Justiça de 22/09/1995.

   Temos informações que tanto a Marinha quanto o Exército, apesar das inúmeras decisões judiciais favoráveis, têm negado, pela via administrativa, a concessão ou reversão da pensão para as filhas de ex-combatentes, só restando, nesses casos, recorrer ao Judiciário.

   No caso específico do Exército, em acórdão proferido em Tomada de Conta Especial promovida pelo Tribunal de Contas da União – TCU na SIP/1, publicado no DOU nº 198, de 13/10/2003, a requerimento deste parlamentar, foi recomendada a concessão de tal pensão pela via administrativa. Espero que aquele órgão cumpra tal recomendação poupando as interessadas do desgaste e custos que a via judicial proporciona.




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Comentários

Sandra Sardi em 09-05-2014 às 1:50

Sou filha de ex combatente, da segunda guerra, meu pai faleceu em 1994, minha mãe ficou recebendo pensão e veio a falecer em 2013, sou filha única meu marido está em auxilio doença já tem uns dez anos, sempre dependi da ajuda financeira dos meus pais e me negaram a pensão. Como pode ser justo umas filhas terem o direito e outras não se nossos pais participaram da mesma guerra passaram pelos mesmos perigos voltaram com os mesmos traumas, e todas sofremos também com estes traumas. Uma mudança numa lei por conveniência sei lá de quem tira o direito dessa ou daquela, ou todas as filhas tenham direito ou nem uma, mesmo que meu pai tenha recebido a pensão como segundo tenente não me importo nem um pouco de receber como segundo sargento, principalmente porque era da vontade de meu pai que eu ficasse recebendo. E esse dinheiro que não vem para as filhas de ex combatente vai para o bolso de quem?


rosangela silva machado em 29-01-2014 às 20:16

essas pessoas precisam saber que nossos pais pagaram a vida toda por essas pensões, que eram debitadas mensalmente em seus holerites ! E aí o dinheiro fica para o governo, ou para quem ? Ora, se informem antes de criticar !


Visitante em 04-10-2012 às 10:34 am

Acho totalmente incabível tal pensão. O que fez uma filha ou neta de um ex-combatente (mais de 90% nunca viu um soldado alemão na frente)? Estudar, trabalhar e economizar realizam uma pessoa, não sugar.


melry em 16-07-2012 às 07:20 pm

sou filha de ex combatente do exercito brasileiro meu pai faliceu em 1972 minha mae recebe pensao mas eu nao recebo nada temos que reverte este quadro obs na epoca eu era menor


Avassalador em 16-05-2012 às 07:43 pm

Estamos vivendo em outros tempos, a guerra agora é outra, acho a citada pensão um verdadeiro descalabro; sou favorável a revogação da citada Lei.



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