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Postada em 03-03-2016. Acessado 968 vezes.
Título da Postagem:Por que é Importante COMPARTILHAR, ou DIVULGAR...
Titular:Plinio Marcos Moreira da Rocha
Nome de usuário:pliniomarcosmr
Última alteração em 03-03-2016 @ 10:42 am
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Tags: mudar,conceitos,valores,revolucionar,compartilhar,divulgar

Amigos,

 

Com o intuito de esclarecer minha proposta revolucionária frente a tudo o que aí esta, coloca que o “CAOS JURÍDICO” em que VIVE a Sociedade Brasileira é a ORIGEM de TODOS os Nossos Problemas, e por isso, requer que LUTEMOS para MUDAR CONCEITOS E VALORES, ressaltando que Hoje tenho 58 anos, bem como, possuo Saúde, e Vontade, para AGIR, algo que presumivelmente daqui à, talvez, 10 anos já não possua.

 

Razão pela qual, gostaria de chamar a atenção para TODOS Voces que ao compartilhar meus documentos, que em sua grande maioria, são formalizações de questionamentos às Autoridades Institucionais Responsáveis, permitirá que TODOS os seus Amigos possam, sempre que desejarem, Ler, Apreender, Avaliar e Concluir, nossas propostas e questionamentos.

 

No documento “Resposta a Sérgio Rodas de um Cinquentão com Índole de Jovem, https://pt.scribd.com/doc/282176485/Resposta-a-Sergio-Rodas-de-Um-C... , onde estamos utilizando do direito de resposta, face a tendenciosa, e achincalhada, “avaliação” do documento “Petição como Amicus curiae”, feita, e publicada, pelo “repórter” Sérgio Rodas da Revista Consultor Jurídico, http://www.conjur.com.br/2015-set-16/cinquentao-indole-jovem-partic... .

Esta apresentação, esta sendo feita, após alguma reflexão, pois, entendo que os esclarecimentos feitos, podem, e devem, ser divulgados, para uma boa conscientização de quem sou, e do que tenho me proposto a realizar.

No documento documento “Processo PJe do CNJ Tetos Constitucionais”, https://pt.scribd.com/doc/294882027/Processo-PJe-do-CNJ-Tetos-Const... , onde estamos formalmente provocando o Conselho Nacional de Justiça a envidar TODOS os esforços, utilizandos de TODOS os meios disponíveis, para que o(s) TETO(S) CONSTITUCIONAL(AIS) do(s) Funcionário(s) Público(s) sejam Respeitados, uma vez que, por exemplo, a Remuneração Total da Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, excedeu, e muito, o seu TETO CONSTITUCIONAL, que foi explicitamente, ricamente e claramente, através de Decisão, com REPERCURSSÃO GERAL, definido pelo Supremo Tribunal Federal, com o formal Respaldo do Superior Tribunal de Justiça.


 

Afinal, no RECURSO ESPECIAL Nº 1.378.896 - AM (2013/0127131-8), do Superior Tribunal de Justiça, consta:

.../

Quanto à violação dos arts. 468 e 471, ambos do CPC, cabe salientar que, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 41/2003, que deu nova redação ao art. 37, XI, da Constituição da República, não há falar em direito adquirido ao recebimento de remuneração, proventos ou pensão acima do teto remuneratório estabelecido pela Emenda citada, nem ato jurídico perfeito que se sobreponha ao referido teto, não preponderando a garantia da irredutibilidade de vencimentos em face da nova ordem constitucional. Veja-se o referido dispositivo constitucional:

...

De fato, a jurisprudência do STJ, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, assentou a compreensão de que não existe direito adquirido ao recebimento de remuneração além do teto estabelecido pela Emenda Constitucional n. 41/2003, não prevalecendo a garantia da irredutibilidade de vencimentos em face da nova ordem constitucional. Nesse sentido são os seguintes precedentes:

...

Em suma: a garantia da irredutibilidade dos vencimentos (art. 37, XV, da CF/88) deve ser observada, desde que os valores percebidos se limitem ao teto do funcionalismo público.

Por fim, cabe destacar que o Excelso Supremo Tribunal Federal julgou, em regime de repercussão geral, o Recurso Extraordinário n. 609.381/GO, no qual decidiu que todas as verbas de natureza remuneratória recebidas pelos servidores públicos se submetem ao limite máximo determinado pela Emenda Constitucional n. 41/03, ainda que essas verbas tenham sido adquiridas de acordo com regime legal anterior. A propósito, confira-se a ementa do referido precedente do STF:

/...

Na expectativa de que minhas propostas sejam interessantes para TODOS nós, e por isso, mereçam de Voces a participação de COMPARTILHAR,

Agradeço antecipadamente a AJUDA por um Brasil Melhor e Justo.

Abraços,

Plinio Marcos

 

 




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