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Postada em 11-03-2007. Acessado 9290 vezes.
Título da Postagem:Pensão especial para filhas de combatentes
Titular:Flávia C Silva
Nome de usuário:Flavia
Última alteração em 11-03-2007 @ 09:24 am
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A pensão especial para as filhas de ex-combatentes pode ser concedida desde que o mesmo tenha participado da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

   No caso da Marinha, desde que seja portador de diploma de uma das Medalhas Navais de Mérito de Guerra, e que tenha sido tripulante de navio de guerra ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimento, ou de missões de patrulha, bem como ao portador de certificado de que tenha participado efetivamente em missão de vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas, nos termos da Lei nº 5315/67 (leia na íntegra).

   A pensão, neste caso, é equivalente à deixada por 2º Sargento, de acordo com o art. 30 da Lei nº 4242/63 (leia na íntegra), podendo, inclusive, ser acumulada outro benefício previdenciário, mesmo que pago pelos cofres públicos (aposentadoria ou pensão) desde que o ex-combatente tenha falecido antes da promulgação da Constituição Federal em vigor (05/10/1988).

   No caso de reversão o direito nasce na data do óbito do ex-combatente e não na data da morte da viúva (mãe da interessada), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança nº 21707-3-DF, publicada no Diário de Justiça de 22/09/1995.

   Temos informações que tanto a Marinha quanto o Exército, apesar das inúmeras decisões judiciais favoráveis, têm negado, pela via administrativa, a concessão ou reversão da pensão para as filhas de ex-combatentes, só restando, nesses casos, recorrer ao Judiciário.

   No caso específico do Exército, em acórdão proferido em Tomada de Conta Especial promovida pelo Tribunal de Contas da União – TCU na SIP/1, publicado no DOU nº 198, de 13/10/2003, a requerimento deste parlamentar, foi recomendada a concessão de tal pensão pela via administrativa. Espero que aquele órgão cumpra tal recomendação poupando as interessadas do desgaste e custos que a via judicial proporciona




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Comentários

MARIA HELENA DO N. NETTO em 30-09-2014 às 22:25

Gostaria de saber se tenho direito a pensão militar do meu pai que foi ex-combatente. Primeiramente, ele não sabendo que tinha direito a esta pensão, somente deu entrada em 2002, quando passou a recebe-lá. Em 05/12/2010, ele faleceu, quando já erá viúvo. De vez em quando participo que reuniões de confraternização na Associação do Ex-Combatente, quando tomei ciência de mulheres casadas que recebiam a pensão, inclusive conheci uma delas, que passou a receber após a morte de sua mãe. Fiquei sabendo também após pesquisa na internet que se o ex-combatente optou pelo desconto da taxa de 1,5% na folha de pagamento, sua filha tem o direito. E observei na folha de pagamento do meu pai, sempre foi descontado 1,05% (TAXA REM C/ CH) na qual não compreendi do que se trata. Em relação ao Auxílio Funeral, também fiquei sabendo que eu receberia o valor equivalente a um salário, mas no entanto somente me pagaram as despesas com o velório. Gostaria de um resposta o mais breve possível. Um grande abraço, Maria Helena


Vania Cyrillo da Silva em 19-05-2014 às 23:21

Onde encontramos as respostas para tantas perguntas ?????????????? Acho que nas eleições desse ano, para começar!


João Goulart de Carvalho em 14-04-2014 às 16:33

Como Filho também de Ex-combatente gostaria de me solidarizar com todo vocês minha família está na mesma situação de todos vocês,os comentários são idênticos,o Meu Pai faleceu,passou pra minha que veio há falecer e infelizmente deixamos de receber,minha irmã que viveu os últimos anos cuidando de minha mãe que tinha mal de Alzheimer hoje está prejudicada devido sua idade está avançada para o mercado de trabalho.E com certeza irá passar dificuldades no futuro,pelo que li nos comentários teve uma filha que chegou receber mais que perdeu em outra instancia judicial isso pode nos dá força para buscarmos nosso direito,e nós filhos de ex-combatente deveríamos criar uma pagina no Facebook ou coisa parecida pra que possamos juntos reivindicarmos junto ao poderes legislativo e senado levando ao conhecimento deste poderes e a imprensa em geral.Recentemente as famílias do jogadores do TRI-campeonato Mundiais foram beneficiadas com ajuda financeira e pensão.Porque nossas famílias que tiveram nossos Pais colocando suas vida em Benefícios do do Pais também não pode ser beneficiada.Vamos nós unir lutar pelos nossos direitos.Aguardo retorno de todos voces meu email e goulart.rn@ig.com.br. Um forte Abraço.


Heraldo em 18-03-2014 às 22:04

Gostaria de saber se meu pai é EX combatente da FEB e tem uma filha viúva. Que cuida dele há muitos anos, mora junto com ele e é totalmente dependente dele. Gostaria de saber se ela fica com a pensão dele. Aguardo a resposta. Heraldo.


eliane azeredo campos da silva em 29-10-2013 às 11:54

gostaria de ter acesso as repostas que foram dadas aos comentarios expostos aqui. pois sou filha de ex-combatente, meu pai faleceu em julho de 1991, minha mae recebia a pensão, ela faleceu em julho de 2012. Tenho uma irma , queremos saber como fazer para receber a pensão do meu pai.


kátia maria santos barroso em 16-10-2013 às 22:04

Boa noite! o motivo que me fez escrever estas linhas é sobre o direito a pensão para filha de ex combatente do Exercito, gostaria que me tirasse algumas dúvidas, em tempo me orientasse como proceder para ter meu direito alcançado. Pois bem, sou filha de um pracinha da 2ª guerra mundial, na qual meu pai participou, e ao voltar, foi condecorado, veio a óbito em 2006, e ficou a minha mãe que já estar com 88 anos, a qual tomo conta como fiz com o meu pai. Acontece que, quando ele era vivo sempre morei com eles de 11 filhos eu sou a caçula e a única que não casou, em virtude de não conseguir deixa-los sozinhos, agora estou com mais de 45 anos, não vejo nenhuma chance de ser inserida no mercado de trabalho, não tenho uma profissão, apenas tomo conta da minha mãe, a qual é viúva do ex combatente, então, gostaria de saber se eu tenho direito a pensão de meu pai, já que ele era ex combatente da FEB, e qual a lei que ampara esse direito, bem como gostaria que me orientasse como devo prosseguir, qual o órgão que eu devo procurar, qual medida devo tomar 1º, seja via administrativa ou judicial, e caso seja judicialmente quais as leis, artigos, decisões jurisprudenciais do supremo, enfim, qual recurso devo me valer para conseguir a pensão já que sou filha de ex combatente do Exército? Por favor me responda, me dê uma luz,um norte para que eu possa seguir. Obrigada! e aguardo respostas. Ass. Kátia


Anibal Jose Eduardo Perez em 10-08-2013 às 11:08

Prezados Senhores, Bom Dia, Meu avô, ex-combatente participou da guerra, como temos comprovantes, faleceu em 1990, minha avó passou a receber pensão, após falecer entramos com processo para que minha mãe passasse a receber, em primeiro momento tivemos uma resposta positiva ela começou a receber, depois de alguns meses, o exército entrou com recurso e suspendeu a mesma, estamos tentado novamente, mas sem exito, o advogado sujeriu que entrássemos com um requerimento administrativo na unidade do exército aqui de São Paulo, gostaria de saber se podem nos ajudar. Desde já Agradeço Anibal


Ana Cláudia Dinardi em 18-07-2013 às 17:12

Boa Tarde! Meu avô participou da Guerra, ficando na costa brasileira, apesar de ter recebido carterinhas de ex-combatente, ter participado de associações de ex-comb, não recebeu, em vida, a pensão que fazia jus face a morosidade do processo. Faleceu em 87 e, só em 92 veio a decisão favorável, entretanto, teve como beneficiária a minha vó, cujo título de pensão dado foi com base na lei de 1990. Minha vó faleceu no ano passado e, administrativamente, não conseguimos, ainda, a recersão. O fato é que, minha vó só recebeu a pensão porque meu avô, de fato, fazia jus ao benefício e, SÓ NÃO USUFRUI FACE A DEMORA DA DECISÃO DE SEU PRÓPRIO REQUERIMENTO. Bom, vamos entrar na Justiça e gostaria de saber se vocês têm alguma instrução neste sentido. Certa de sua atenção, desde já, agradeço. Ana Cláudia


Evanilda em 14-05-2013 às 16:05

Sou filha de ex combatente meu pai segundo ele foi á itália e também lutou na costa brasileira em pernambuco,foi um ex combatente da FEB e faleceu em 1998 eu só tenho o registro de óbito dele,certidão de casamento,identidade cívil pois quando ele faleceu meu irmão quem limpou a casa e se desfez dos documentos militares dele como posso proceder nesse caso já que minha mãe faleceu em 2012 e tenho o número do benefício dele.Eu tenho direito a pensão,por favor preciso de uma luz.


Alessandra em 30-04-2013 às 13:59

Estou aqui pela minha mãe. Estou levantando os documentos dela, já que meu avô era ex-combatente e minha mãe hj, não tem recursos financeiros, dependente de mim, que tenho filha menor. Minha mãe morava com meu avô e cuidou dele na doença, até a morte. Minha avó recebia pensão dele, mas tb veio a falecer. Tanto meu avô, como minha avó, a ajudavam. Meu avô faleceu em 1996 e estou pasma com a lei que favoreçam os ex-combatentes falecidos até 1990 apenas. Então, meu avô, por ter vivido mais seis anos, após o término da lei, não era mais ex-combatente? Onde que nesse país, todos são iguais? Peço que adc. meu e-mail os que se sentem tão ofendidos qt minha mãe, que sabe possamos fazer alguma coisa juntos, para mudar novamente essa lei? macedomoura@ig.com.br. Muito obrigada.


simone maria de oliveira em 22-04-2013 às 15:29

Nao sou filha de ex-combatente, mas,nao concordo com a mudança da lei. Porque eu ajudo a cuidar sem receber nada de uma amiga que tem epilepsia e tem a mae de 80 anos que é acamada e vivem com aposentadoria da mae de 723,00 reais,porque seu pai ex-combatente de guerra faleceu em 1994 e nem a mae que ja era separada do pai há 14 anos quando morreu e nem a filha tem direito a pensao dele,ficou tudo pra madastra,que torra o dinheiro todinho de cachaça, porque quando casou com o pai da minha amiga era bem mais nova que ele e a madastra que ficou com toda a pensao. Enquanto isso minha amiga adoece mais ainda só de pensar ter que sobreviver pagando aluguel,remedios,alimentaçao,energia,agua. Acho que em muitos casos a lei deveria ser revista sim. Sabemos que tem muita gente aproveitadora, mais tem tambem muita gente necessitada.


Eliseu em 27-03-2013 às 12:14

Absurdo é roubar, matar, se corromper, jogar lixo no chão, desrespeitar o vizinho, os idosos, nossos semelhantes. É criticar sem conhecimento de causa. É ser mal educado, fazer mal feito. Fazer cumprir as leis como elas são e foram escritas é um direito e um dever de todos.


jéssica em 27-03-2013 às 10:57

Primeiramente, que Deus abençôe a todos que participam desta página. Só lamento pelo julgamento de alguns e a má interpretação das coisas que acontecem no "mundo real" de uma filha de ex-combatente.Tenho vários irmãos de parte de pai que sofreram horrores nas mãos dele. Quem volta de uma guerra, não volta " normal " e o que a gente sofria com ele era desumano.Apanhávamos e erámos submetidos á humilhação e necessidades...Nada mais justo que indenizar essas famílias que sofreram tanto.Quem julga aos que requerem pensão, enviem seus filhos, pais ou se voluntariem-se para a 3ª guerra e depois vem me contar como foi maravilhoso ver seus amigos de combate mortos, mutilados ou passar por todo aquele horror e voltar para casa com alguns estilhaços de granada no peito e depois ficar "relax"...


daniel em 25-02-2013 às 8:53

Estamos vivendo um momento de crise. È um absurdo que um pais como o Brasil ainda queira manter um direito antigo e corrupto, sou contra a pensão de qualquer forma às filhas. Se quiserem algum direito, trabalhem, e criem sua renda como todos fazemos. O Brasil tem que crescer e não continuar criando cabides de emprego e de pensões.


maria ignez souza costa lima em 17-02-2013 às 17:00

Tambem sou filha de ex combatente da guerra cuidei dele ate a morte e depois de minha mae e agora que ela tambem me deixou estou passando dificuldade como vamos viver se abnegamos da nossa vida para cuidar deles. Acho um abuso pois meu pai morreu em 2004 e nem por isso ele deixou de ser excombate.


Falcaovoador em 18-02-2013 às 9:40

Pessoal eu tenho percebido que a turma está colocando dúvidas num lugar que é para colocar comentário. Use o fórum para tirar dúvidas.


denise maria branquinho em 14-02-2013 às 20:31

Sou filha de ex-combatente, meu pai participou da guerra na itália. Abri mão da minha vida pessoal para cuidar da minha mãe com câncer, de uma irmã com eplepsia, ambas morreram, agora cuido de um irmão com esquizofrenia e do meu pai com 90 anos. Não posso trabalhar fora, pois cuido da casa, não temos empregada. Minha única subsistência é essa pensão de ex-combatente que meu pai recebe. Se ele falece e meu irmão também, como vou ficar, sem direito à pensão do meu pai?


Visitante em 10-01-2013 às 06:43 pm

Boa noite! sou filha de ex combatente meu pai morreu em 1997, mas a minha mae recebe a pensão, eu nunca pedi esta pensão, e ela nunca nos falou sou solteira, e sempre passei por dificuldade financeira. gostaria saber se eu tenho realmente este direiro, e comofaço para recorrer?


Visitante em 27-08-2012 às 08:00 pm

Eu concordo plenamente que as leis favorecem as filhas de ex combatentes que faleceram antes de 1990 e as outras em que os pais faleceram após está data, não são favorecidas com a pensão dos pais. Eu por exemplo ja tive a informação que não terei direito a pensão do meu pai que faleceu em 1991, isto e um absurdo pois todos independente da data do óbito participaram da guerra. ista lei tem que mudar e já


Visitante em 19-04-2011 às 02:32 am

Eu sou filha de ex-combatente e estou na luta para receber esta pensão para quem tem pai vivo é preciso levar seu pai no cartório de ofício e fazer uma escitura pública e ele declarar vc como dependente financeiro dele, assim de cara irar pagar 30% de pensão alimenticia, assim sendo vc leva para o ministério e da entrada na pensão. esse é o primeiro passo certo? ai vc entra na justiça pedindo a dependencia financeira isso só vale para quem ainda tem pai vivo. Ai o juiz te da dependencia financeira com certeza, e te da segurança no futuro ok.


Visitante em 10-09-2010 às 03:01 pm

eu sou revoltada com certas leis que favorece algumas filhas e as outras ficam de fora , o meu pai morreu no ano de 1998, e eu, e a minha irmã não temos direito a pensão de ex- combatente so por causa da data da morte dele e as outras que o pai morreu antes da data de 1990 tem direito isso e um absurdo porque o meu pai foi a guerra que nem os pais das outras pensionista,o ministerio tem que favorecer para todas no meu caso a minha madastra ficou com a pensao sozinha e ela não é nem a minha mãe porque sou orfã de mae e pai e nos duas temos necessidade dessa pensão, nem casa deixou para a minha irmã que ficou desamparada pelo um pai.



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