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Fato Relevante

Hospital naval de Natal, multas em estacionamento

Publicado em 29 de Jul de 2018


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Mandei esse e-mail para as olvidarias da: Prefeitura de Natal, Hospital Naval de Natal, STTU - Secretaria de Mobilidade Urbana, InterTV, TV ponta negra.

Motivo: Os Usuários do hospital Naval de Natal estão sendo multados dentro do estacionamento, esse fato pitoresco só acontece em Natal-RN, em nenhum lugar do Planeta vc será multado por ter estacionado dentro do recuo destinado para estacionamento, existe placa de proibição instalada dentro da vaga do estacionamento, isso é outro fato pitoresco, e militares mais antigos não querem comentar o fato (RDM), então, quero acreditar que se trata de erro da STTU, aqueles que como eu se sentirem prejudicados copiem esse texto e mande para os endereços eletrônicos abaixo e me ajudem a corrigir mais essa injustiça com as Praças:

 

Caso não sejamos atendidos entrarei no Ministério Público do RN com Ação Civil Pública, já minutei.  Conto com vossas participações na reclamação junto á STTU e a Prefeitura de Natal, juntos somos forte.

 

para: sttu@natal.rn.gov.br   ouvidoria@natal.rn.gov.br 

cópias para: hnna.ouvidoria@marinha.mil.br

 

SOLICITAÇÃO: Venho respeitosamente requerer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, a verificação técnica e correção da sinalização de regulamentação de estacionamento Placas R-6C, e a ausência de Placas R-6a de autorização de estacionamento em locais onde haja a permissão.

CONSTATAÇÃO: Na frente do Hospital Naval de Natal, avenida Silvio Pelico n.º314 existem duas placas de "Proibido Estacionar e Parar" dentro da área de recuo do Estacionamento daquele Hospital Naval, o que contraria a Resolução n.º180 de 25 de agosto de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Em toda a quadra foi observado a inexistência de placas R-6a que autorizem o estacionamento.

EFEITO: Pela resolução do CONTRAN aquela sinalização torna proibido o estacionamento e a parada de qualquer veículo "ao longo da face de quadra ou do trecho sinalizado, antes e após a placa" ou seja, todos os usuários do Hospital Naval estão passíveis de Notificação e multa pois as referidas placas proíbem o estacionamento em toda a quadra tornado qualquer carro parado ou estacionado ao longo da quadra "INFRATORES"

EFEITOS LEGAIS: A não correção da referida Sinalização em área da Municipalidade é passível de "AÇÃO POPULAR" com base na lei n.º4717/65 amparada pela Constituição federal em seu art.5º inc. LXXIII.

PREJUÍZOS: Os vários usuários do sistema de saúde do Hospital Naval, idosos, pacientes e cidadãos Natalenses não tem mais a segurança (presença de assaltantes) e a comodidade motora referente a idade avançada, estado de saúde e condições clínicas de deixarem seus carros estacionados em local mais apropriado para irem a consultas e tratamentos de saúde, pois ao retornarem para seus carros tem a infeliz surpresa de serem multados dentro do recuo de estacionamento construído para esse fim, estacionar. 

Obs: NUNCA VI NO MUNDO INTEIRO PLACAS DE "PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DENTRO DE ESTACIONAMENTO" SOMENTE EM NATAL-RN ISSO ACONTECE.

Certo de que essa Secretaria tomará providências no sentido de corrigir a sinalização na frente do Hospital Naval de natal, na rua Silvio Pelico n.º314, desde já agradeço.

Nome:

Situação funcional:

Usuário do Hospital Naval de Natal


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