As opiniõess expressas neste blog particular e seus comentários não representam a opinião do Portal Militar, das Forças Armadas e Auxiliares, ou de qualquer outro órgão governamental, mas tão somente a opinião do usuário blogueiro. Os comentários e respostas são moderados pelo blogueiro.

 
   Olá Visitante! Junte-se a nós ou Entre. Principal | Anuncie Já | Hinos | Fórum | Colabore | Novas | Todos 
  Onde estou? Página Principal >> Blogs Hospedados no Portal Militar  
  Perfil do Schwarzenegger
Blog
Schwarzenegger - Todas as Postagens
 
   
 
Acompanhe os Blogs da sua conta no google, yahoo e outros. Você pode escolher receber por email informação de novas postagens nos blogs. Fique Ligado.
 
 
Dúvida sobre a situação de agregado

01 de Mai de 2008 com 7689 Visualizações
 

 
O militar encontra-se em situação de "Incapaz definitivo", aguardando reforma e agregado a sua OM. Queria saber se este tempo é contado como tempo de serviço? Obrigado.
 
 
CALABRESA comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - CALABRESA - 01 de Mai de 2008 às |1 C
MEU CAMARA , EIS AI A RESPOSTA DA SUA PERGUNTA.

.Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número.

obs.dji.grau.4: Disposição (ões); Situações Especiais

obs.dji.grau.6: Ausente e Desertor - EM; Casamento - EM; Comissionado - EM; Desaparecido e Extraviado - EM; Direitos e Prerrogativas dos Militares - EM; Disposições Gerais, Transitórias e Finais - EM; Excedente - EM; Exclusão do Serviço Ativo - EM; Generalidades - EM; Obrigações e Deveres Militares - EM; Reabilitação - EM; Recompensas e Dispensas do Serviço - EM; Reversão - EM; Tempo de Serviço - EM



Art. 81. agregado e considerado, para todos os efeitos legais, como em serviço ativo quando:O militar será

I - for nomeado para cargo, militar ou considerado de natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no País ou no estrangeiro, não-previsto nos Quadros de Organização ou Tabelas de Lotação da respectiva Força Armada, exceção feita aos membros das comissões de estudo ou de aquisição de material, aos observadores de guerra e aos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos militares em organizações militares ou industriais no estrangeiro;

II - for posto à disposição exclusiva do Ministério da Defesa ou de Força Armada diversa daquela a que pertença, para ocupar cargo militar ou considerado de natureza militar; (Alterado pela MP-002.215-010-2001)

III - aguardar transferência ex officio para a reserva, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram;

IV - o órgão competente para formalizar o respectivo processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do militar para a reserva; e

V - houver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos na situação de convocado para funcionar como Ministro do Superior Tribunal Militar.

obs.dji.grau.2: Art. 1º, D-004.096-2002 - Considera de Natureza Militar os Cargos Ocupados por Militares da Ativa das Forças Armadas, no Ministério da Ciência e Tecnologia; Art. 10, Exercício de Cargos de Natureza Militar Junto a Organismo Internacional - L-010.937-2004 - Remuneração dos Militares, a Serviço da União, Integrantes de Contingente Armado de Força Multinacional Empregada em Operações de Paz, em Cumprimento de Obrigações Assumidas pelo Brasil em Entendimentos Diplomáticos ou Militares, Autorizados pelo Congresso Nacional e sobre Envio de Militares das Forças Armadas para o Exercício de Cargos de Natureza Militar junto a Organismo Internacional

§ 1º A agregação de militar nos casos dos itens I e II é contada a partir da data da posse no novo cargo até o regresso à Força Armada a que pertence ou a transferência ex officio para a reserva.

§ 2º A agregação de militar no caso do item III é contada a partir da data indicada no ato que tornar público o respectivo evento.

§ 3º A agregação de militar no caso do item IV é contada a partir da data indicada no ato que tornar pública a comunicação oficial até a transferência para a reserva.

§ 4º A agregação de militar no caso do item V é contada a partir do primeiro dia após o respectivo prazo e enquanto durar o evento.



Art. 82. O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de:

I - ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento;

II - haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria;

III - haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular ou em licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a); (Alterado pela L-011.447-2007)

IV - haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de saúde de pessoa da família;

V - ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma;

VI - ter sido considerado oficialmente extraviado;

VII - ter-se esgotado o prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se oficial ou praça com estabilidade assegurada;

VIII - como desertor, ter-se apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado, e reincluído a fim de se ver processar;

IX - se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Comum;

X - ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer às Forças Armadas ou com elas incompatível;

XI - ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar;

XII - ter passado à disposição de Ministério Civil, de órgão do Governo Federal, de Governo Estadual, de Território ou Distrito Federal, para exercer função de natureza civil;

XIII - ter sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta; e

XIV - ter-se candidatado a cargo eletivo, desde que conte 5 (cinco) ou mais anos de serviço.

obs.dji.grau.2: Art. 86, Parágrafo único, Reversão - EM

§ 1º A agregação de militar nos casos dos itens I, II, III e IV é contada a partir do primeiro dia após os respectivos prazos e enquanto durar o evento.

§ 2º A agregação de militar nos casos dos itens V, VI, VII, VIII, IX, X e XI é contada a partir da data indicada no ato que tornar público o respectivo evento.

§ 3º A agregação de militar nos casos dos itens XII e XIII é contada a partir da data de posse no novo cargo até o regresso à Força Armada a que pertence ou transferência ex officio para a reserva.

§ 4º A agregação de militar no caso do item XIV é contada a partir da data do registro como candidato até sua diplomação ou seu regresso à Força Armada a que pertence, se não houver sido eleito.



Art. 83. O militar agregado fica sujeito às obrigações disciplinares concernentes às suas relações com outros militares e autoridades civis, salvo quando titular de cargo que lhe dê precedência funcional sobre outros militares mais graduados ou mais antigos.



Art. 84. O militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e remuneração, à organização militar que lhe for designada, continuando a figurar no respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava.



Art. 85. A agregação se faz por ato do Presidente da República ou da auto

 comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - - 01 de Mai de 2008 às |2 C
Prezado Schwarzenegger,

um abraço,

aguia1967

Para o teu caso deves verificar se foi em serviço. Se foi é o Artigo 139, se não verifique o artigo 136 e 137. De qualquer forma você vai conseguir tirar a tua dúvida com o extrato do Estatuto dos Militares que coloco a tua disposição.

Art. 135. Na apuração do tempo de serviço militar, será feita distinção entre:
I - tempo de efetivo serviço; e
II - anos de serviço.

Art. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.
§ 1º O tempo de serviço em campanha é computado pelo dobro como tempo de efetivo serviço, para todos os efeitos, exceto indicação para a quota compulsória.

§ 2º Será, também, computado como tempo de efetivo serviço o tempo passado dia a dia nas organizações militares, pelo militar da reserva convocado ou mobilizado, no exercício de funções militares.

§ 3º Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no artigo 65, os períodos em que o militar estiver afastado do exercício de suas funções em gozo de licença especial.

§ 4º Ao tempo de efetivo serviço, de que trata este artigo, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço.

Art. 137. Anos de serviço é a expressão que designa o tempo de efetivo serviço a que se refere o artigo anterior, com os seguintes acréscimos:

I - tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, prestado pelo militar anteriormente à sua incorporação, matrícula, nomeação ou reinclusão em qualquer organização militar;

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000) - II - 1 (um) ano para cada 5 (cinco) anos de tempo de efetivo serviço prestado pelo oficial do Corpo, Quadro ou Serviço de Saúde ou Veterinária que possuir curso universitário até que este acréscimo complete o total de anos de duração normal do referido curso, sem superposição a qualquer tempo de serviço militar ou público eventualmente prestado durante a realização deste mesmo curso;

III - tempo de serviço computável durante o período matriculado como aluno de órgão de formação da reserva;

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000)IV - tempo relativo a cada licença especial não-gozada, contado em dobro;

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000)V - tempo relativo a férias não-gozadas, contado em dobro;

VI - 1/3 (um terço) para cada período consecutivo ou não de 2 (dois) anos de efetivo serviço passados pelo militar nas guarnições especiais da Categoria "A", a partir da vigência da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971." (Redação da LEI Nº 7.698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988)

(Redação anterior) - VI - tempo de efetivo serviço passado pelo militar nas guarnições especiais e contado na forma estabelecida em regulamento, assegurados, porém, os direitos e vantagens dos militares amparados pela legislação vigente na época.

§ 1º Os acréscimos a que se referem os itens I, III e VI serão computados somente no momento da passagem do militar à situação de inatividade e para esse fim.

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000) - § 2º Os acréscimos a que se referem os itens II, IV e V serão computados somente no momento da passagem do militar à situação de inatividade e, nessa situação, para todos os efeitos legais, inclusive quanto a percepção definitiva de gratificação de tempo de serviço, ressalvado o disposto no § 3º do artigo 101.

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000) - § 3º O disposto no item II aplicar-se-á, nas mesmas condições e na forma da legislação específica, aos possuidores de curso universitário, reconhecido oficialmente, que vierem a ser aproveitados como oficiais das Forças Armadas, desde que este curso seja requisito essencial para seu aproveitamento.

§ 4º Não é computável para efeito algum, salvo para fins de indicação para a quota compulsória, o tempo:
a) que ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família;
b) passado em licença para tratar de interesse particular;
c) passado como desertor;
d) decorrido em cumprimento de pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função por sentença transitada em julgado; e
e) decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentença transitada em julgado, desde que não tenha sido concedida suspensão condicional de pena, quando, então, o tempo correspondente ao período da pena será computado apenas para fins de indicação para a quota compulsória e o que dele exceder, para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam.

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000) -

Art. 138. Uma vez computado o tempo de efetivo serviço e seus acréscimos, previstos nos artigos 136 e 137, e no momento da passagem do militar à situação de inatividade, pelos motivos previstos nos itens I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do artigo 98 e nos itens II e III do artigo 106, a fração de tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias será considerada como 1 (um) ano para todos os efeitos legais.

Art. 139. O tempo que o militar passou ou vier a passar afastado do exercício de suas funções, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, combate, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, será computado como se o tivesse passado no exercício efetivo daquelas funções.

Art. 140. Entende-se por tempo de serviço em campanha o período em que o militar estiver em operações de guerra.

Parágrafo único. A participação do militar em atividades dependentes ou decorrentes das operações de guerra será regulada em legislação específica.

Art. 141. O tempo de serviço dos militares beneficiados por anistia será contado como estabelecer o ato legal que a conceder.

Art. 142. A data-limite estabelecida para final da contagem dos anos de serviço para fins de passagem para a inatividade será do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo.

Art. 143. Na contagem dos anos de serviço não poderá ser computada qualquer superposição dos tempos de serviço público federal, estadual e municipal ou passado em administração indireta, entre si, nem com os acréscimos de tempo, para os possuidores de curso universitário, e nem com o tempo de serviço computável após a incorporação em organização militar, matrícula em órgão de formação de militares ou nomeação para posto ou graduação nas Forças Armadas.

jaos comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - jaos - 01 de Mai de 2008 às |3 C
Olá companheiro,sei que a sua preocupação é a respeito do nosso irmão de arma que se encontra em situação de saúde difícil,passei por situação igual o Estatuto Militar é claro:
-quanto a situação de agregado por motivo de saúde não perde a contagem de tempo de serviço{art81-III,art82-V do Estatuto dos Militares}
-Quanto a reforma próprimente dita fara juz ao soldo de 2ten.,auxilio invalidez e isenção de imposto de renda{art.104-II,art106-II-III,art108 IV ou V ou VI inc.2,art109,art110 letra b}do inc.2,art.113 do Estatuto dos Militares,Lei7713,22dez88{isenção de Imposto de Renda}}
Espero ter sido útil,sorte à todos.

Paulo Paulo 22 de Fev. de 2014 às 23:09 |4 C - Aguardando moderação do blogueiro.