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Perfil do Schwarzenegger
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Dvida sobre a situao de agregado

Publicado em 01 de Mai de 2008

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O militar encontra-se em situao de "Incapaz definitivo", aguardando reforma e agregado a sua OM. Queria saber se este tempo contado como tempo de servio? Obrigado.

7 comentrios


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01 de Mai de 2008 s

CALABRESA
MEU CAMARA , EIS AI A RESPOSTA DA SUA PERGUNTA.

.Art. 80. Agregao a situao na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierrquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Servio, nela permanecendo sem nmero.

obs.dji.grau.4: Disposio (es); Situaes Especiais

obs.dji.grau.6: Ausente e Desertor - EM; Casamento - EM; Comissionado - EM; Desaparecido e Extraviado - EM; Direitos e Prerrogativas dos Militares - EM; Disposies Gerais, Transitrias e Finais - EM; Excedente - EM; Excluso do Servio Ativo - EM; Generalidades - EM; Obrigaes e Deveres Militares - EM; Reabilitao - EM; Recompensas e Dispensas do Servio - EM; Reverso - EM; Tempo de Servio - EM



Art. 81. agregado e considerado, para todos os efeitos legais, como em servio ativo quando:O militar ser

I - for nomeado para cargo, militar ou considerado de natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no Pas ou no estrangeiro, no-previsto nos Quadros de Organizao ou Tabelas de Lotao da respectiva Fora Armada, exceo feita aos membros das comisses de estudo ou de aquisio de material, aos observadores de guerra e aos estagirios para aperfeioamento de conhecimentos militares em organizaes militares ou industriais no estrangeiro;

II - for posto disposio exclusiva do Ministrio da Defesa ou de Fora Armada diversa daquela a que pertena, para ocupar cargo militar ou considerado de natureza militar; (Alterado pela MP-002.215-010-2001)

III - aguardar transferncia ex officio para a reserva, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram;

IV - o rgo competente para formalizar o respectivo processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferncia do militar para a reserva; e

V - houver ultrapassado 6 (seis) meses contnuos na situao de convocado para funcionar como Ministro do Superior Tribunal Militar.

obs.dji.grau.2: Art. 1, D-004.096-2002 - Considera de Natureza Militar os Cargos Ocupados por Militares da Ativa das Foras Armadas, no Ministrio da Cincia e Tecnologia; Art. 10, Exerccio de Cargos de Natureza Militar Junto a Organismo Internacional - L-010.937-2004 - Remunerao dos Militares, a Servio da Unio, Integrantes de Contingente Armado de Fora Multinacional Empregada em Operaes de Paz, em Cumprimento de Obrigaes Assumidas pelo Brasil em Entendimentos Diplomticos ou Militares, Autorizados pelo Congresso Nacional e sobre Envio de Militares das Foras Armadas para o Exerccio de Cargos de Natureza Militar junto a Organismo Internacional

1 A agregao de militar nos casos dos itens I e II contada a partir da data da posse no novo cargo at o regresso Fora Armada a que pertence ou a transferncia ex officio para a reserva.

2 A agregao de militar no caso do item III contada a partir da data indicada no ato que tornar pblico o respectivo evento.

3 A agregao de militar no caso do item IV contada a partir da data indicada no ato que tornar pblica a comunicao oficial at a transferncia para a reserva.

4 A agregao de militar no caso do item V contada a partir do primeiro dia aps o respectivo prazo e enquanto durar o evento.



Art. 82. O militar ser agregado quando for afastado temporariamente do servio ativo por motivo de:

I - ter sido julgado incapaz temporariamente, aps 1 (um) ano contnuo de tratamento;

II - haver ultrapassado 1 (um) ano contnuo em licena para tratamento de sade prpria;

III - haver ultrapassado 6 (seis) meses contnuos em licena para tratar de interesse particular ou em licena para acompanhar cnjuge ou companheiro(a); (Alterado pela L-011.447-2007)

IV - haver ultrapassado 6 (seis) meses contnuos em licena para tratar de sade de pessoa da famlia;

V - ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma;

VI - ter sido considerado oficialmente extraviado;

VII - ter-se esgotado o prazo que caracteriza o crime de desero previsto no Cdigo Penal Militar, se oficial ou praa com estabilidade assegurada;

VIII - como desertor, ter-se apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado, e reincludo a fim de se ver processar;

IX - se ver processar, aps ficar exclusivamente disposio da Justia Comum;

X - ter sido condenado pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentena transitada em julgado, enquanto durar a execuo, excludo o perodo de sua suspenso condicional, se concedida esta, ou at ser declarado indigno de pertencer s Foras Armadas ou com elas incompatvel;

XI - ter sido condenado pena de suspenso do exerccio do posto, graduao, cargo ou funo prevista no Cdigo Penal Militar;

XII - ter passado disposio de Ministrio Civil, de rgo do Governo Federal, de Governo Estadual, de Territrio ou Distrito Federal, para exercer funo de natureza civil;

XIII - ter sido nomeado para qualquer cargo pblico civil temporrio, no-eletivo, inclusive da administrao indireta; e

XIV - ter-se candidatado a cargo eletivo, desde que conte 5 (cinco) ou mais anos de servio.

obs.dji.grau.2: Art. 86, Pargrafo nico, Reverso - EM

1 A agregao de militar nos casos dos itens I, II, III e IV contada a partir do primeiro dia aps os respectivos prazos e enquanto durar o evento.

2 A agregao de militar nos casos dos itens V, VI, VII, VIII, IX, X e XI contada a partir da data indicada no ato que tornar pblico o respectivo evento.

3 A agregao de militar nos casos dos itens XII e XIII contada a partir da data de posse no novo cargo at o regresso Fora Armada a que pertence ou transferncia ex officio para a reserva.

4 A agregao de militar no caso do item XIV contada a partir da data do registro como candidato at sua diplomao ou seu regresso Fora Armada a que pertence, se no houver sido eleito.



Art. 83. O militar agregado fica sujeito s obrigaes disciplinares concernentes s suas relaes com outros militares e autoridades civis, salvo quando titular de cargo que lhe d precedncia funcional sobre outros militares mais graduados ou mais antigos.



Art. 84. O militar agregado ficar adido, para efeito de alteraes e remunerao, organizao militar que lhe for designada, continuando a figurar no respectivo registro, sem nmero, no lugar que at ento ocupava.



Art. 85. A agregao se faz por ato do Presidente da Repblica ou da auto


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01 de Mai de 2008 s

Prezado Schwarzenegger,

um abrao,

aguia1967

Para o teu caso deves verificar se foi em servio. Se foi o Artigo 139, se no verifique o artigo 136 e 137. De qualquer forma voc vai conseguir tirar a tua dvida com o extrato do Estatuto dos Militares que coloco a tua disposio.

Art. 135. Na apurao do tempo de servio militar, ser feita distino entre:
I - tempo de efetivo servio; e
II - anos de servio.

Art. 136. Tempo de efetivo servio o espao de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqncia da excluso do servio ativo, mesmo que tal espao de tempo seja parcelado.
1 O tempo de servio em campanha computado pelo dobro como tempo de efetivo servio, para todos os efeitos, exceto indicao para a quota compulsria.

2 Ser, tambm, computado como tempo de efetivo servio o tempo passado dia a dia nas organizaes militares, pelo militar da reserva convocado ou mobilizado, no exerccio de funes militares.

3 No sero deduzidos do tempo de efetivo servio, alm dos afastamentos previstos no artigo 65, os perodos em que o militar estiver afastado do exerccio de suas funes em gozo de licena especial.

4 Ao tempo de efetivo servio, de que trata este artigo, apurado e totalizado em dias, ser aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obteno dos anos de efetivo servio.

Art. 137. Anos de servio a expresso que designa o tempo de efetivo servio a que se refere o artigo anterior, com os seguintes acrscimos:

I - tempo de servio pblico federal, estadual ou municipal, prestado pelo militar anteriormente sua incorporao, matrcula, nomeao ou reincluso em qualquer organizao militar;

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000) - II - 1 (um) ano para cada 5 (cinco) anos de tempo de efetivo servio prestado pelo oficial do Corpo, Quadro ou Servio de Sade ou Veterinria que possuir curso universitrio at que este acrscimo complete o total de anos de durao normal do referido curso, sem superposio a qualquer tempo de servio militar ou pblico eventualmente prestado durante a realizao deste mesmo curso;

III - tempo de servio computvel durante o perodo matriculado como aluno de rgo de formao da reserva;

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000)IV - tempo relativo a cada licena especial no-gozada, contado em dobro;

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000)V - tempo relativo a frias no-gozadas, contado em dobro;

VI - 1/3 (um tero) para cada perodo consecutivo ou no de 2 (dois) anos de efetivo servio passados pelo militar nas guarnies especiais da Categoria "A", a partir da vigncia da Lei n 5.774, de 23 de dezembro de 1971." (Redao da LEI N 7.698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988)

(Redao anterior) - VI - tempo de efetivo servio passado pelo militar nas guarnies especiais e contado na forma estabelecida em regulamento, assegurados, porm, os direitos e vantagens dos militares amparados pela legislao vigente na poca.

1 Os acrscimos a que se referem os itens I, III e VI sero computados somente no momento da passagem do militar situao de inatividade e para esse fim.

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000) - 2 Os acrscimos a que se referem os itens II, IV e V sero computados somente no momento da passagem do militar situao de inatividade e, nessa situao, para todos os efeitos legais, inclusive quanto a percepo definitiva de gratificao de tempo de servio, ressalvado o disposto no 3 do artigo 101.

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000) - 3 O disposto no item II aplicar-se-, nas mesmas condies e na forma da legislao especfica, aos possuidores de curso universitrio, reconhecido oficialmente, que vierem a ser aproveitados como oficiais das Foras Armadas, desde que este curso seja requisito essencial para seu aproveitamento.

4 No computvel para efeito algum, salvo para fins de indicao para a quota compulsria, o tempo:
a) que ultrapassar de 1 (um) ano, contnuo ou no, em licena para tratamento de sade de pessoa da famlia;
b) passado em licena para tratar de interesse particular;
c) passado como desertor;
d) decorrido em cumprimento de pena de suspenso do exerccio do posto, graduao, cargo ou funo por sentena transitada em julgado; e
e) decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentena transitada em julgado, desde que no tenha sido concedida suspenso condicional de pena, quando, ento, o tempo correspondente ao perodo da pena ser computado apenas para fins de indicao para a quota compulsria e o que dele exceder, para todos os efeitos, caso as condies estipuladas na sentena no o impeam.

(Revogado pela MED. PROV. No 2.131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000) -

Art. 138. Uma vez computado o tempo de efetivo servio e seus acrscimos, previstos nos artigos 136 e 137, e no momento da passagem do militar situao de inatividade, pelos motivos previstos nos itens I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do artigo 98 e nos itens II e III do artigo 106, a frao de tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias ser considerada como 1 (um) ano para todos os efeitos legais.

Art. 139. O tempo que o militar passou ou vier a passar afastado do exerccio de suas funes, em conseqncia de ferimentos recebidos em acidente quando em servio, combate, na defesa da Ptria e na garantia dos poderes constitudos, da lei e da ordem, ou de molstia adquirida no exerccio de qualquer funo militar, ser computado como se o tivesse passado no exerccio efetivo daquelas funes.

Art. 140. Entende-se por tempo de servio em campanha o perodo em que o militar estiver em operaes de guerra.

Pargrafo nico. A participao do militar em atividades dependentes ou decorrentes das operaes de guerra ser regulada em legislao especfica.

Art. 141. O tempo de servio dos militares beneficiados por anistia ser contado como estabelecer o ato legal que a conceder.

Art. 142. A data-limite estabelecida para final da contagem dos anos de servio para fins de passagem para a inatividade ser do desligamento em conseqncia da excluso do servio ativo.

Art. 143. Na contagem dos anos de servio no poder ser computada qualquer superposio dos tempos de servio pblico federal, estadual e municipal ou passado em administrao indireta, entre si, nem com os acrscimos de tempo, para os possuidores de curso universitrio, e nem com o tempo de servio computvel aps a incorporao em organizao militar, matrcula em rgo de formao de militares ou nomeao para posto ou graduao nas Foras Armadas.


jaos comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

01 de Mai de 2008 s

jaos
Ol companheiro,sei que a sua preocupao a respeito do nosso irmo de arma que se encontra em situao de sade difcil,passei por situao igual o Estatuto Militar claro:
-quanto a situao de agregado por motivo de sade no perde a contagem de tempo de servio{art81-III,art82-V do Estatuto dos Militares}
-Quanto a reforma prprimente dita fara juz ao soldo de 2ten.,auxilio invalidez e iseno de imposto de renda{art.104-II,art106-II-III,art108 IV ou V ou VI inc.2,art109,art110 letra b}do inc.2,art.113 do Estatuto dos Militares,Lei7713,22dez88{iseno de Imposto de Renda}}
Espero ter sido til,sorte todos.


Paulo

22 de Fev. de 2014 s 23:09

Paulo
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Abner Dutra

30 de Ago. de 2015 s 13:29

Abner Dutra
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Eduardo Costa

26 de Abr de 2016 s 16:19

Eduardo Costa
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Eduardo Costa

26 de Abr de 2016 s 16:30

Eduardo Costa
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