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MODELOS DE DOCUMENTOS EM CASO DE FATD - CONHECER PARA TRANSFORMAR

Publicado em 02 de Dez. de 2007

38843 Visualizações




SUGESTES DE MODELOS DE DOCUMENTOS

ATENO: Os modelos aqui sugeridos servem apenas como exemplos. O seu uso indiscriminado, insensato e doloso de responsabilidade nica e exclusiva de quem vai us-los. Use-os por sua conta e risco. Lembrando que objetivo precpuo resguardar o Estado Democrtico de Direito e no criar celeumas e postulaes descabidas na nossa briosa Instituio. Os modelos servem ainda para auxiliar aqueles que de fato esto sendo vtimas de injustia ou ilegalidade e no para "caga-pau fanfarro e postulo tocar o zaralho", congestionando a nossa Administrao.
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MODELO DE PARTE SOLICITANDO ASSISTNCIA JURDICA
(sugesto)

OBSERVAO: Numere a Parte. D entrada no protocolo da Unidade ou Subunidade, assim que receber o Formulrio de Apurao de Transgresso Disciplinar FATD. Ver: princpio do controle hierrquico; Incisos III e XIV do Art 21 e incisos VI, XV e XIX do Art 113 do RISG.

MINISTRIO DA DEFESA
EXRCITO BRASILEIRO
..................................................
Braslia-DF, ____ de _________ de 2007
Parte n 001/FT
Do Fulano de Tal

Ao Sr Comandante da ......................

Assunto: ampla defesa

Ref: - Constituio Federal de 1988;
- Lei n 8.906/94;
- Lei n 9.784/99; e
- Dec Pres n 4.346, de 26 Ago 02 (RDE).

1. Versa o presente expediente sobre recursos legais de defesa em Processo Administrativo Disciplinar.

2. vista da acusao formulada por essa autoridade ( ou pelo ..............) contra este militar por intermdio do Processo Administrativo Disciplinar n ____, da Cia ____, de ___/___/ 07- Formulrio de Apurao de Transgresso Disciplinar, face sua natureza sancionatria, solicito-vos providncias, junto autoridade competente, no sentido de que seja-lhe assegurado o direito assistncia jurdica extrajudicial (defesa tcnica), necessria ampla defesa, de acordo com os princpios de justia.

3. Outrossim, informo-vos que o motivo de tal solicitao deve-se ao fato deste militar no possuir conhecimentos tcnico-jurdicos, nem condies financeiras suficientes para constituir advogado sem colocar em risco a sua estabilidade scio-econmica e o sustento de sua famlia.

4. Tal solicitao fundamenta-se na observncia aos incisos II, XXXVII, LIV, LV, LVII e LXXIV do Art 5, Art. 37 e Art 133 da Constituio Federal; ao Art. 2, da Lei n 8.906/94; ao Art. 2 da Lei n 9.784/99; e ao 1 do Art 35 do Decreto Presidencial n 4.346, de 26 Ago 02 (RDE).

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FULANO DE TAL

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MODELO DE PARTE SOLICITANDO PRORROGAO DE PRAZO
(sugesto)

OBSERVAO: Numere a Parte. Se for o caso, d entrada no protocolo da Unidade ou Subunidade, aps voc dar entrada na parte anterior, solicitando Assistncia Jurdica.

MINISTRIO DA DEFESA
EXRCITO BRASILEIRO
.................................................

Braslia-DF, ____ de _________ de 2007
Parte n 002/FT
Do Fulano de Tal

Ao Sr Comandante da .............

Assunto: prorrogao de prazo

Ref: - Dec Pres n 4.346, de 26 Ago 02 (RDE);
- Processo Administrativo Disciplinar (FATD n ___, da Cia ______, de ____/___/ 07); e
- Parte n 001/FT, de ___/___ 07.


1. Versa o presente expediente sobre prorrogao de prazo para apresentar defesa em Processo Administrativo Disciplinar.

2. Em observncia ao que prescreve a letra b) do item 4 das Instrues para Padronizao do Contraditrio e da Ampla Defesa nas Transgresses Disciplinares (ANEXO IV do Dec n 4.346, de 26 Ago 02 - RDE), solicito a V S que se digne de conceder a este militar prorrogao do prazo definido no Processo Administrativo Disciplinar n ___, da Cia _____, de ___/____/ 07- Formulrio de Apurao de Transgresso Disciplinar, at a soluo da Parte n 001/FT, de 16 Jul 07 (ampla defesa) e mais trs dias teis.

3. Tal solicitao tem em vista permitir a este militar reunir elementos e informaes a respeito do que lhe est sendo imputxdo e, juntamente com o seu Advogado, instruir-se sobre os fatos luz da legislao e documentos atinentes ao assunto para a formulao de sua defesa.

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FULANO DE TAL

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MODELO DE PARTE SOLICITANDO CPIAS DE DOCUMENTOS (1)
(sugesto)

OBSERVAO: Numere a Parte. Se for o caso, d entrada no protocolo da Unidade ou Subunidade, aps voc dar entrada na parte anterior, solicitando Prorrogao de Prazo. Essa parte, aps solucionada (at 8 dias, letra a, inciso III, Art 16 Port n 041, 18 Fev 02) servir para comprovar quais as providncias tomadas e os procedimentos seguidos pela autoridade coatora desde o incio do Processo Administrativo Disciplinar. assim que se verifica se houve ilegalidade por parte da autoridade competente.

MINISTRIO DA DEFESA
EXRCITO BRASILEIRO
................................................


Braslia-DF, ____ de _________ de 2007
Parte n 003/FT
Do Fulano de Tal

Ao Sr Comandante da ..............

Assunto: cpias de documentos (solicita)

Ref: - Constituio Federal;
- Lei n 9.784/99; e
- Dec Pres n 4.436, de 26 Ago 02 (RDE).



1. Versa o presente expediente sobre o fornecimento de cpias de documentos pela Administrao dessa Organizao Militar.

2. Tendo em vista permitir a este militar, na condio de interessado, conhecer e acompanhar todos os atos do Processo Administrativo Disciplinar n ____, da Cia _____, de ___/___/ 07- Formulrio de Apurao de Transgresso Disciplinar, iniciado por essa autoridade ( ou pelo .......); com o fito de reunir informaes de seu interesse; solicito-vos gestes no sentido de que lhe seja fornecida a cpia do Boletim Interno que publicou a instaurao do aludido processo e a designao do agente da administrao responsvel pela apurao dos fatos.

3. Tal solicitao encontra amparo no inciso IV, do 2, do Art. 35 do Dec Pres n 4.436, de 26 Ago 02 (RDE); no inciso II, do Art 5 da Lei n 9.784, de 29 Jan 99 e no inciso XXXIII, do Art 5 e Art 37 da Constituio Federal.

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FULANO DE TAL

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MODELO DE PARTE SOLICITANDO CPIAS DE DOCUMENTOS (2)
(sugesto)

OBSERVAO: Numere a Parte. Caso voc tenha sido punido, d entrada no protocolo da Unidade ou Subunidade, aps voc devolver o Formulrio de Transgresso Disciplinar, decorridos os prazos para a apresentao das suas justificativas e razes de defesa, apurao dos fatos e deciso da autoridade competente (Comandante de OM ou Subunidade). Essa parte, aps solucionada (at 8 dias, letra a, inciso III, Art 16 Port n 041, 18 Fev 02) servir para comprovar quais as providncias tomadas e os procedimentos seguidos pela autoridade coatora durante todo o Processo Administrativo Disciplinar. pelos autos do processo que se verifica se houve ilegalidade por parte da autoridade competente. Autos de um processo o conjunto ordenado das peas dum processo judicial ou administrativo. Devem integrar os autos do processo todos os documentos gerados no seu transcurso e aqueles a ele juntados, necessrios elucidao dos fatos, donde a autoridade competente colher subsdios para o seu silogismo e deciso. Em tese, os autos de um processo bastam por si s para comprovar a veracidade ou no dos fatos noticiados e a ilegalidade cometida, por ao ou omisso dos envolvidos, porquanto, as suas peas componentes demonstram toda a atuao dos seus participantes, do seu incio ao fim e, dessa forma, no h como negar o que foi feito e o que se deixou de fazer em desacordo ou no com a legislao atinente ao assunto em questo.

MINISTRIO DA DEFESA
EXRCITO BRASILEIRO
................................................

Braslia-DF, ____ de _________ de 2007
Parte n 004/FT
Do Fulano de Tal

Ao Sr Comandante da ..............

Assunto: cpia de autos de processo (solicita)

Ref: - Constituio Federal;
- Lei n 9.784/99; e
- Dec Pres n 4.436, de 26 Ago 02 (RDE).

1. Versa o presente expediente sobre o fornecimento de cpias de documentos pela Administrao dessa Organizao Militar.

2. Em face da deciso proferida por esse Comando no Boletim Interno n____., de ____/___/ 07, ( ou pelo ..........), que redundou na punio (advertncia, deteno, etc) deste militar; com o fito de instruir Recurso Disciplinar (ou processo judicial), solicito-vos providncias no sentido de que lhe sejam fornecidas as cpias de todas as peas componentes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n ___, da Cia _____, de ____/___/ 07- Formulrio de Apurao de Transgresso Disciplinar, bem como as cpias de todos os documentos acostados nos autos e gerados no decorrer da apurao dos fatos que serviram para a elucidao do ocorrido e deciso dessa autoridade, inclusive as cpias dos documentos comprobatrios das audincias e inquiries deste militar e das pessoas envolvidas nos fatos que ensejou o aludido processo.

3. Tal solicitao encontra amparo no inciso IV, do 2, do Art. 35 do Dec Pres n 4.436, de 26 Ago 02 (RDE); no inciso II, do Art 5 da Lei n 9.784, de 29 Jan 99 e no inciso XXXIII, do Art 5 e Art 37 da Constituio Federal.


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FULANO DE TAL


COMPANHEIRO, SE VOC FOR PUNIDO, E SENTIR QUE A PUNIO FOI ILEGAL OU IMORAL, INTERPONHA OS RECURSOS DISCIPLINARES PREVISTOS NO ART 52 DO RDE. ESTO L PREVISTOS PARA SEREM UTILIZADOS. NO SENDO ATENDIDO, SE A PUNIO FOI INJUSTA OU ILEGAL, REQUEIRA A SUA ANULAO (ART 1, PORTARIA 593, DE 22 OUT 02). SE, AINDA, O REQUERIMENTO FOR INDEFERIDO, AJUIZE UMA AO NA JUSTIA FEDERAL (INCISOS II, XXXIV, XXXV, DO ART 5 DA CONST FEDERAL; LEI FEDERAL N 4.898, DE 09/12/65). DENUNCIE O FATO AO MINISTRIO PBLICO (ART 127, DA CONST FEDERAL) OU PROCURE A DEFENSORIA PBLICA PARA ANULAR A PUNIO E SOLICITAR REPARAO DE DANOS MORAIS. A DEFENSORIA PBLICA NO EXISTE S PARA DEFENDER OS HIPOSSUFICIENTES, SERVE TAMBM PARA MOVER AES CONTRA QUEM DESOBEDECER A LEI. (INCISO LXXIV, DO ART 5, ART 134, DA CONST FEDERAL; LEI N 1.060, DE 05/02/50; LEI N 7 .510, de 04/07/86.)

"QUEM NO DEVE, NO TEME"

Companheiros, leiam "A Luta pelo Direito", de Rudolf Von Inhering, jurista alemo. Lembrem-se : "O Direito no acode os que dormem"


"A comunidade estagna-se sem o impulso do indivduo, o impulso extingue-se sem a participao da comunidade" (Henry James)
-
"Soldados! No vos entregueis a esses brutais... que vos desprezam... que vos escravizam... que arregimentam as vossas vidas... que ditam os vossos atos, as vossas idias e os vossos sentimentos! Que vos fazem marchar no mesmo passo, que vos submetem a uma alimentao regrada, que vos tratam como gado humano e que vos utilizam como bucha de canho! No sois mquina! Homens que sois!

Soldados! No batalheis pela escravido! Lutai pela liberdade! (...) Lutemos agora para libertar o mundo, abater as fronteiras nacionais, dar fim ganncia, ao dio e prepotncia. Lutemos por um mundo de razo, um mundo em que a cincia e o progresso conduzam ventura de todos ns. Soldados, em nome da democracia, unamo-nos! (Charles Chaplin)
-

MILITARES DO BRASIL, UNI-VOS!!
At logo. Rodrigues

12 comentários


02 de Dez. de 2007 às

ESSE CARA TA QUERENDO FATURAR EM CIMA DOS MILICOS.......ESTE BLOG NÃO E PARA ESSAS COISAS......................................


02 de Dez. de 2007 às

Mais uma vez parabéns companheiro!
Ótima idéia e valeu pela divulgação dos modelos.
Não ligue para os comentários desabonadores: são produto de gente que só sabe reclamar e não faz nada para mudar o quadro vigente.
Siga em frente!


02 de Dez. de 2007 às

Já ouvi falar de advogado de porta de cadeia, mas de advogado de porta de quartel é uma novidade para mim!!


02 de Dez. de 2007 às

Quando entrei neste blog pela 1° vez, vi algumas discussões interessantes acerca da carreira militar. O que vejo agora são aproveitadores tentando tirar casquinha de situações da caserna.
Sugiro que o blog tenha uma ou mesmo um filtro antes de certos assuntos serem jogados no ar, principalmente quando estes assuntos atentam contra a hierarquia e a disciplina.


02 de Dez. de 2007 às


É necessário seguir estes modelos?

ex-MILICO


04 de Dez. de 2007 às

RODRIGUEZ Você é genial. saiba que já fez a sua parte aqui nessa vida.
Vou espalhar isso aí.
valeu!!!!!!!!!!!!!!!


04 de Dez. de 2007 às

CARA TU ÉS DEMAIS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


19 de Abr de 2008 às

VC é 10 cara!!!!!
Pra todos, dêem uma olhada na Súmula 343 do STJ que diz: É obrigatória a presença de advogado no processo Adm!!!
um abraço !!!!!!


21 de Ago. de 2010 às 23:18

Olá amigos militares! faço saber a todos os interessados que no regulamento o qual seguimos, tem diversos assuntos que deveriam ser vistos e estudado por todos militares, principalmente por praças pois os mesmos são os que mais sofrem com as opressões impostas por determinados superiores hierarquicos, o que devemos é ler mais, para que possamos sempre estarmos por dentro dos assuntos inerentes a nossa função militar e não deixar que outros nos achem como meros leigos, fazendo assim o que quizerem com nossas vidas.
Um grande abraço amigos!!


14 de Dez. de 2010 às 12:34

Comentário aguardando moderação do blogueiro

Antonio Oliveira de Farias

06 de Fev. de 2012 às 22:19

Antonio Oliveira de Farias
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JOSU

14 de Jul de 2012 às 21:24

JOSU
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