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Aposentadoria dos militares

Publicado em 22 de Abr de 2009

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Recebi e repasso. Porm, h um erro no texto, os militares que entraram aps 29/12/2000 no podem contribuir para penso vitalcia da filha.

Os ministrios da Previdncia e da Defesa j chegaram a um consenso sobre pelo menos trs pontos da reforma da Previdncia dos militares: o fim das penses vitalcias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuio de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuio. Na semana passada os dois ministrios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idia manter os militares em um regime previdencirio diferenciado e corrigir distores do atual sistema. A proposta j tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social que decidiu em reunio neste dia 25, por consenso, enviar para o presidente Luis Incio Lula da Silva a proposta de manter o regime previdencirio especial dos servidores militares.. "O grupo pronunciou-se consensualmente que a funo militar uma funo exclusiva de Estado e que precisa de um regime especfico de previdncia", afirmou o secretrio geral do Conselho, ministro Tarso Genro. No entanto, as indicaes do Conselho tm carter consultivo e, portanto, a deciso caber ao presidente Lula. Segundo o Ministrio da Previdncia, o dficit previsto no regime dos militares alcanar R$ 11 bilhes em 2014. Desse total, R$ 5 bilhes so relativos a penses. Hoje, os militares que ingressaram na carreira at 2000 tm o direito de deixar para suas filhas penso vitalcia. Para os que entraram depois de 2000, tambm h esta possibilidade desde que o militar contribua com 1,5% de seu salrio. Os militares j aceitam mudar essas regras, que ficariam iguais s atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): neste caso, os filhos tero penso somente at os 21 anos. Sobre o aumento do tempo de contribuio, a idia criar regras iguais para civis e militares: contribuio de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) para se aposentar. A contagem do chamado tempo fictcio de contribuio (perodo em escolas preparatrias ou academias militares que hoje contabilizado como tempo de contribuio) tambm acabar. Neste caso, ou os militares contribuiriam de fato no perodo ou perderiam a contagem. A Previdncia ainda deve insistir na idia de igualar as contribuies de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e no 7,5%, como hoje..

7 comentrios


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22 de Abr de 2009 s

senador
Tudo bem, mas o Governo ter que pagar horas extras, vale alimentao, ....... Um militar (st/sgt) no trmino da carreira trabalhou equivalente a 41 anos e um Oficial aproximadamente 39 anos (campos, marchas, servios 24 hs, etc....)


Zaryj comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

22 de Abr de 2009 s

Zaryj
Prezado Sendor,

ESSA QUESTO SOBRE O VALOR DOS DESCONTOS J FICOU ACERTADO NAQUELA POCA (2003) DE QUE NO HAVERIA MEXIDA NO PERCENTUAL DOS DESCONTOS - PRINCIPALENTE EM FUNO DAS CARACTERSTICAS DA ATRIVIDADE MILITAR - QUE NO RECEBE HORA EXTRA NEM PERCENTUAL POR TRABALHO NOTURNO ETC.!


Essa notcia voc tirou do fundo do ba! CARAMBA!


ELE FOI PUBLICADA EM 2003, CONFORME PODEMOS VERIFICAR A SEGUIR:


Militares acertam com Previdncia e regime especial de aposentadoria deve ter mudana.

FONTE: - http://www.cee-chile.org/resumen/brasi/bra054-099/sembra79.htm -

(Folha de S. Paulo Brasil 25/03/03; Folha de S. Paulo Brasil 27/03/03; O Globo O Pas 26/03/03; O Globo O Pas 27/03/03; O Estado de S. Paulo Nacional 26/03/03; O Estado de S. Paulo Nacional 27/03/03)

Os ministrios da Previdncia e da Defesa j chegaram a um consenso sobre pelo menos trs pontos da reforma da Previdncia dos militares: o fim das penses vitalcias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuio de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuio. Na semana passada os dois ministrios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idia manter os militares em um regime previdencirio diferenciado e corrigir distores do atual sistema. A proposta j tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social que decidiu em reunio neste dia 25, por consenso, enviar para o presidente Luis Incio Lula da Silva a proposta de manter o regime previdencirio especial dos servidores militares. "O grupo pronunciou-se consensualmente que a funo militar uma funo exclusiva de Estado e que precisa de um regime especfico de previdncia", afirmou o secretrio geral do Conselho, ministro Tarso Genro. No entanto, as indicaes do Conselho tm carter consultivo e, portanto, a deciso caber ao presidente Lula. Segundo o Ministrio da Previdncia, o dficit previsto no regime dos militares alcanar R$ 11 bilhes em 2004. Desse total, R$ 5 bilhes so relativos a penses. Hoje, os militares que ingressaram na carreira at 2000 tm o direito de deixar para suas filhas penso vitalcia. Para os que entraram depois de 2000, tambm h esta possibilidade desde que o militar contribua com 1,5% de seu salrio. Os militares j aceitam mudar essas regras, que ficariam iguais s atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): neste caso, os filhos tero penso somente at os 21 anos. Sobre o aumento do tempo de contribuio, a idia criar regras iguais para civis e militares: contribuio de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) para se aposentar. A contagem do chamado tempo fictcio de contribuio (perodo em escolas preparatrias ou academias militares que hoje contabilizado como tempo de contribuio) tambm acabar. Neste caso, ou os militares contribuiriam de fato no perodo ou perderiam a contagem. A Previdncia ainda deve insistir na idia de igualar as contribuies de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e no 7,5%, como hoje.

(Folha de S. Paulo Brasil 25/03/03; Folha de S. Paulo Brasil 27/03/03; O Globo O Pas 26/03/03; O Globo O Pas 27/03/03; O Estado de S. Paulo Nacional 26/03/03; O Estado de S. Paulo Nacional 27/03/03)


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22 de Abr de 2009 s

Zaryj
Prezado Sendor,

ESSA QUESTO SOBRE O VALOR DOS DESCONTOS J FICOU ACERTADO NAQUELA POCA (2003) DE QUE NO HAVERIA MEXIDA NO PERCENTUAL DOS DESCONTOS - PRINCIPALMENTE EM FUNO DAS CARACTERSTICAS DA ATIVIDADE MILITAR, ENTRE OUTRAS - QUE NO RECEBE HORA EXTRA E NEM PERCENTUAL POR TRABALHO NOTURNO ETC.!


Essa notcia voc tirou do fundo do ba! CARAMBA!


ELE FOI PUBLICADA EM 2003, CONFORME PODEMOS VERIFICAR A SEGUIR:


Militares acertam com Previdncia e regime especial de aposentadoria deve ter mudana.

FONTE: - http://www.cee-chile.org/resumen/brasi/bra054-099/sembra79.htm -

(Folha de S. Paulo Brasil 25/03/03; Folha de S. Paulo Brasil 27/03/03; O Globo O Pas 26/03/03; O Globo O Pas 27/03/03; O Estado de S. Paulo Nacional 26/03/03; O Estado de S. Paulo Nacional 27/03/03)

Os ministrios da Previdncia e da Defesa j chegaram a um consenso sobre pelo menos trs pontos da reforma da Previdncia dos militares: o fim das penses vitalcias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuio de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuio. Na semana passada os dois ministrios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idia manter os militares em um regime previdencirio diferenciado e corrigir distores do atual sistema. A proposta j tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social que decidiu em reunio neste dia 25, por consenso, enviar para o presidente Luis Incio Lula da Silva a proposta de manter o regime previdencirio especial dos servidores militares. "O grupo pronunciou-se consensualmente que a funo militar uma funo exclusiva de Estado e que precisa de um regime especfico de previdncia", afirmou o secretrio geral do Conselho, ministro Tarso Genro. No entanto, as indicaes do Conselho tm carter consultivo e, portanto, a deciso caber ao presidente Lula. Segundo o Ministrio da Previdncia, o dficit previsto no regime dos militares alcanar R$ 11 bilhes em 2004. Desse total, R$ 5 bilhes so relativos a penses. Hoje, os militares que ingressaram na carreira at 2000 tm o direito de deixar para suas filhas penso vitalcia. Para os que entraram depois de 2000, tambm h esta possibilidade desde que o militar contribua com 1,5% de seu salrio. Os militares j aceitam mudar essas regras, que ficariam iguais s atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): neste caso, os filhos tero penso somente at os 21 anos. Sobre o aumento do tempo de contribuio, a idia criar regras iguais para civis e militares: contribuio de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) para se aposentar. A contagem do chamado tempo fictcio de contribuio (perodo em escolas preparatrias ou academias militares que hoje contabilizado como tempo de contribuio) tambm acabar. Neste caso, ou os militares contribuiriam de fato no perodo ou perderiam a contagem. A Previdncia ainda deve insistir na idia de igualar as contribuies de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e no 7,5%, como hoje.

(Folha de S. Paulo Brasil 25/03/03; Folha de S. Paulo Brasil 27/03/03; O Globo O Pas 26/03/03; O Globo O Pas 27/03/03; O Estado de S. Paulo Nacional 26/03/03; O Estado de S. Paulo Nacional 27/03/03)


OFIMB comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

22 de Abr de 2009 s

OFIMB
E as horas extras?????? quem paga????? e os constantes deslocamentos que impossibilitam a esposa trabalhar????? militar no Brasil deveria ser incluido na lista de animais em risco de extino.



ACMA comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

22 de Abr de 2009 s

ACMA
E a aposentadoria especial para a canalhada brasileira, como que fica?


sgtmetralha comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

22 de Abr de 2009 s

sgtmetralha
Caros amigos ,para que haja estas mudanas , necessrio que estas autoridades mencionadas acima e nossos ausentes Comandantes ofereo algo tal como:hora extra ,adicianal noturno ,promoes dignas para os graduados ,que atualmente s chego ,e quando chego , a SO e para finalizar,um salria dgno tal qual os percebidos pelos funcionrios de carreira de estado.



sgt metralha.(A unio faz a fora).


alpheratz comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

23 de Abr de 2009 s

alpheratz
Atualmente, obedecendo o tempo mnimo de interstcio o Sargento chegar a Capito QAO com 35 anos de servio. Caso entre com 18 anos, chegar com
53 anos, entretanto atingir a idade para ser transferido para reserva remunerada "ex officio", com 56. Logo no ser necessrio aplicar o inciso IV do art. 98 do EI, para os Oficiais do QAO. Isto para os felizardos que conseguirem a promoo para a 2 Ten QAO, com 30 anos de servio ou 48 anos.

Muita coisa tem que mudar.


http://www.esa.ensino.eb.br/Concurso_Divulgacao/conteudo/0101PlanodeCarreira.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6880.htm

Do
Estatuto dos Militares

Art. 98. A transferncia para a reserva remunerada, ex officio , verificar-se- sempre que o militar incidir em um dos seguintes casos:

I - atingir as seguintes idades-limite: (Redao dada pela Lei n 7.503, de 1986)

b) na Marinha, para os Oficiais do Quadro de Cirurgies-Dentistas (CD) e do Quadro de Apoio Sade (S), componentes do Corpo de Sade da Marinha e do Quadro Tcnico (T), do Quadro Auxiliar da Armada (AA) e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN), componentes do Corpo Auxiliar da Marinha; no Exrcito, para os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), do Quadro de Oficiais Mdicos (QOM), do Quadro de Oficiais Farmacuticos (QOF), e do Quadro de Oficiais Dentistas (QOD); na Aeronutica, para os Oficiais do Quadro de Oficiais Mdicos (QOMed), do Quadro de Oficiais Farmacuticos (QOFarm), do Quadro de Oficiais Dentistas (QODent), do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronutica (QOInf), dos Quadros de Oficiais Especialistas em Avies (QOEAv), em Comunicaes (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Trfego Areo (QOECTA), em Suprimento Tcnico (QOESup) e do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronutica (QOEA): (Redao dada pela Lei n 10.416, de 27.3.2002)
Capito-Tenente e Capito 56 anos

Primeiro Tenente 56 anos

Segundo-Tenente 56 anos

c) na Marinha, no Exrcito e na Aeronutica, para Praas: (Redao dada pela Lei n 7.666, de 1988)

Suboficial e Subtenente 54 anos



II - completar o Oficial-General 4 (quatro) anos no ltimo posto da hierarquia, em tempo de paz, prevista para cada Corpo ou Quadro da respectiva Fora. (Redao dada pela Lei n 7.659, de 1988)

IV - ultrapassar o oficial 5 (cinco) anos de permanncia no ltimo posto da hierarquia de paz de seu Corpo, Quadro, Arma ou Servio; para o Capito-de-Mar-e-Guerra ou Coronel esse prazo ser acrescido de 4 (quatro) anos se, ao completar os primeiros 5 (cinco) anos no posto, j possuir o curso exigido para a promoo ao primeiro posto de oficial-general, ou nele estiver matriculado e vier a conclu-lo com aproveitamento;


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