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Aposentadoria dos militares

22 de Abr de 2009 com 6402 Visualizações
 

 
Recebi e repasso. Porém, há um erro no texto, os militares que entraram após 29/12/2000 não podem contribuir para pensão vitalícia da filha.

Os ministérios da Previdência e da Defesa já chegaram a um consenso sobre pelo menos três pontos da reforma da Previdência dos militares: o fim das pensões vitalícias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuição. Na semana passada os dois ministérios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idéia é manter os militares em um regime previdenciário diferenciado e corrigir distorções do atual sistema. A proposta já tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que decidiu em reunião neste dia 25, por consenso, enviar para o presidente Luis Inácio Lula da Silva a proposta de manter o regime previdenciário especial dos servidores militares.. "O grupo pronunciou-se consensualmente que a função militar é uma função exclusiva de Estado e que precisa de um regime específico de previdência", afirmou o secretário geral do Conselho, ministro Tarso Genro. No entanto, as indicações do Conselho têm caráter consultivo e, portanto, a decisão caberá ao presidente Lula. Segundo o Ministério da Previdência, o déficit previsto no regime dos militares alcançará R$ 11 bilhões em 2014. Desse total, R$ 5 bilhões são relativos a pensões. Hoje, os militares que ingressaram na carreira até 2000 têm o direito de deixar para suas filhas pensão vitalícia. Para os que entraram depois de 2000, também há esta possibilidade desde que o militar contribua com 1,5% de seu salário. Os militares já aceitam mudar essas regras, que ficariam iguais às atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): neste caso, os filhos terão pensão somente até os 21 anos. Sobre o aumento do tempo de contribuição, a idéia é criar regras iguais para civis e militares: contribuição de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) para se aposentar. A contagem do chamado tempo fictício de contribuição (período em escolas preparatórias ou academias militares que hoje é contabilizado como tempo de contribuição) também acabará. Neste caso, ou os militares contribuiriam de fato no período ou perderiam a contagem. A Previdência ainda deve insistir na idéia de igualar as contribuições de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e não 7,5%, como hoje..


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senador comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - senador - 22 de Abr de 2009 às |1 C
Tudo bem, mas o Governo terá que pagar horas extras, vale alimentação, ....... Um militar (st/sgt) no término da carreira trabalhou equivalente a 41 anos e um Oficial aproximadamente 39 anos (campos, marchas, serviços 24 hs, etc....)

Zaryj comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - Zaryj - 22 de Abr de 2009 às |2 C
Prezado Sendor,

ESSA QUESTÃO SOBRE O VALOR DOS DESCONTOS JÁ FICOU ACERTADO NAQUELA ÉPOCA (2003) DE QUE NÃO HAVERIA MEXIDA NO PERCENTUAL DOS DESCONTOS - PRINCIPALENTE EM FUNÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA ATRIVIDADE MILITAR - QUE NÃO RECEBE HORA EXTRA NEM PERCENTUAL POR TRABALHO NOTURNO ETC.!


Essa notícia você tirou do fundo do baú! CARAMBA!


ELE FOI PUBLICADA EM 2003, CONFORME PODEMOS VERIFICAR A SEGUIR:


Militares acertam com Previdência e regime especial de aposentadoria deve ter mudança.

FONTE: - http://www.cee-chile.org/resumen/brasi/bra054-099/sembra79.htm -

(Folha de S. Paulo – Brasil – 25/03/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 27/03/03; O Globo – O País – 26/03/03; O Globo – O País – 27/03/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/03/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/03/03)

Os ministérios da Previdência e da Defesa já chegaram a um consenso sobre pelo menos três pontos da reforma da Previdência dos militares: o fim das pensões vitalícias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuição. Na semana passada os dois ministérios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idéia é manter os militares em um regime previdenciário diferenciado e corrigir distorções do atual sistema. A proposta já tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que decidiu em reunião neste dia 25, por consenso, enviar para o presidente Luis Inácio Lula da Silva a proposta de manter o regime previdenciário especial dos servidores militares. "O grupo pronunciou-se consensualmente que a função militar é uma função exclusiva de Estado e que precisa de um regime específico de previdência", afirmou o secretário geral do Conselho, ministro Tarso Genro. No entanto, as indicações do Conselho têm caráter consultivo e, portanto, a decisão caberá ao presidente Lula. Segundo o Ministério da Previdência, o déficit previsto no regime dos militares alcançará R$ 11 bilhões em 2004. Desse total, R$ 5 bilhões são relativos a pensões. Hoje, os militares que ingressaram na carreira até 2000 têm o direito de deixar para suas filhas pensão vitalícia. Para os que entraram depois de 2000, também há esta possibilidade desde que o militar contribua com 1,5% de seu salário. Os militares já aceitam mudar essas regras, que ficariam iguais às atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): neste caso, os filhos terão pensão somente até os 21 anos. Sobre o aumento do tempo de contribuição, a idéia é criar regras iguais para civis e militares: contribuição de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) para se aposentar. A contagem do chamado tempo fictício de contribuição (período em escolas preparatórias ou academias militares que hoje é contabilizado como tempo de contribuição) também acabará. Neste caso, ou os militares contribuiriam de fato no período ou perderiam a contagem. A Previdência ainda deve insistir na idéia de igualar as contribuições de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e não 7,5%, como hoje.

(Folha de S. Paulo – Brasil – 25/03/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 27/03/03; O Globo – O País – 26/03/03; O Globo – O País – 27/03/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/03/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/03/03)

Zaryj comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - Zaryj - 22 de Abr de 2009 às |3 C
Prezado Sendor,

ESSA QUESTÃO SOBRE O VALOR DOS DESCONTOS JÁ FICOU ACERTADO NAQUELA ÉPOCA (2003) DE QUE NÃO HAVERIA MEXIDA NO PERCENTUAL DOS DESCONTOS - PRINCIPALMENTE EM FUNÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE MILITAR, ENTRE OUTRAS - QUE NÃO RECEBE HORA EXTRA E NEM PERCENTUAL POR TRABALHO NOTURNO ETC.!


Essa notícia você tirou do fundo do baú! CARAMBA!


ELE FOI PUBLICADA EM 2003, CONFORME PODEMOS VERIFICAR A SEGUIR:


Militares acertam com Previdência e regime especial de aposentadoria deve ter mudança.

FONTE: - http://www.cee-chile.org/resumen/brasi/bra054-099/sembra79.htm -

(Folha de S. Paulo – Brasil – 25/03/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 27/03/03; O Globo – O País – 26/03/03; O Globo – O País – 27/03/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/03/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/03/03)

Os ministérios da Previdência e da Defesa já chegaram a um consenso sobre pelo menos três pontos da reforma da Previdência dos militares: o fim das pensões vitalícias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuição. Na semana passada os dois ministérios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idéia é manter os militares em um regime previdenciário diferenciado e corrigir distorções do atual sistema. A proposta já tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que decidiu em reunião neste dia 25, por consenso, enviar para o presidente Luis Inácio Lula da Silva a proposta de manter o regime previdenciário especial dos servidores militares. "O grupo pronunciou-se consensualmente que a função militar é uma função exclusiva de Estado e que precisa de um regime específico de previdência", afirmou o secretário geral do Conselho, ministro Tarso Genro. No entanto, as indicações do Conselho têm caráter consultivo e, portanto, a decisão caberá ao presidente Lula. Segundo o Ministério da Previdência, o déficit previsto no regime dos militares alcançará R$ 11 bilhões em 2004. Desse total, R$ 5 bilhões são relativos a pensões. Hoje, os militares que ingressaram na carreira até 2000 têm o direito de deixar para suas filhas pensão vitalícia. Para os que entraram depois de 2000, também há esta possibilidade desde que o militar contribua com 1,5% de seu salário. Os militares já aceitam mudar essas regras, que ficariam iguais às atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): neste caso, os filhos terão pensão somente até os 21 anos. Sobre o aumento do tempo de contribuição, a idéia é criar regras iguais para civis e militares: contribuição de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) para se aposentar. A contagem do chamado tempo fictício de contribuição (período em escolas preparatórias ou academias militares que hoje é contabilizado como tempo de contribuição) também acabará. Neste caso, ou os militares contribuiriam de fato no período ou perderiam a contagem. A Previdência ainda deve insistir na idéia de igualar as contribuições de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e não 7,5%, como hoje.

(Folha de S. Paulo – Brasil – 25/03/03; Folha de S. Paulo – Brasil – 27/03/03; O Globo – O País – 26/03/03; O Globo – O País – 27/03/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/03/03; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/03/03)

OFIMB comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - OFIMB - 22 de Abr de 2009 às |4 C
E as horas extras?????? quem paga????? e os constantes deslocamentos que impossibilitam a esposa trabalhar????? militar no Brasil deveria ser incluido na lista de animais em risco de extinção.


ACMA comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - ACMA - 22 de Abr de 2009 às |5 C
E a aposentadoria especial para a canalhada brasileira, como é que fica?

sgtmetralha comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - sgtmetralha - 22 de Abr de 2009 às |6 C
Caros amigos ,para que haja estas mudanças ,é necessário que estas autoridades mencionadas acima e nossos ausentes Comandantes ofereção algo tal como:hora extra ,adicianal noturno ,promoções dignas para os graduados ,que atualmente só chegão ,e quando chegão , a SO e para finalizar,um salária dígno tal qual os percebidos pelos funcionários de carreira de estado.



sgt metralha.(A união faz a força).

alpheratz comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - alpheratz - 23 de Abr de 2009 às |7 C
Atualmente, obedecendo o tempo mínimo de interstício o Sargento chegará a Capitão QAO com 35 anos de serviço. Caso entre com 18 anos, chegará com
53 anos, entretanto atingirá a idade para ser transferido para reserva remunerada "ex officio", com 56. Logo não será necessário aplicar o inciso IV do art. 98 do EI, para os Oficiais do QAO. Isto para os felizardos que conseguirem a promoção para a 2ª Ten QAO, com 30 anos de serviço ou 48 anos.

Muita coisa tem que mudar.


http://www.esa.ensino.eb.br/Concurso_Divulgacao/conteudo/0101PlanodeCarreira.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6880.htm

Do
Estatuto dos Militares

Art. 98. A transferência para a reserva remunerada, ex officio , verificar-se-á sempre que o militar incidir em um dos seguintes casos:

I - atingir as seguintes idades-limite: (Redação dada pela Lei nº 7.503, de 1986)

b) na Marinha, para os Oficiais do Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD) e do Quadro de Apoio à Saúde (S), componentes do Corpo de Saúde da Marinha e do Quadro Técnico (T), do Quadro Auxiliar da Armada (AA) e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN), componentes do Corpo Auxiliar da Marinha; no Exército, para os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF), e do Quadro de Oficiais Dentistas (QOD); na Aeronáutica, para os Oficiais do Quadro de Oficiais Médicos (QOMed), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOFarm), do Quadro de Oficiais Dentistas (QODent), do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (QOInf), dos Quadros de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv), em Comunicações (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), em Suprimento Técnico (QOESup) e do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA): (Redação dada pela Lei nº 10.416, de 27.3.2002)
Capitão-Tenente e Capitão 56 anos

Primeiro Tenente 56 anos

Segundo-Tenente 56 anos

c) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para Praças: (Redação dada pela Lei nº 7.666, de 1988)

Suboficial e Subtenente 54 anos



II - completar o Oficial-General 4 (quatro) anos no último posto da hierarquia, em tempo de paz, prevista para cada Corpo ou Quadro da respectiva Força. (Redação dada pela Lei nº 7.659, de 1988)

IV - ultrapassar o oficial 5 (cinco) anos de permanência no último posto da hierarquia de paz de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço; para o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Coronel esse prazo será acrescido de 4 (quatro) anos se, ao completar os primeiros 5 (cinco) anos no posto, já possuir o curso exigido para a promoção ao primeiro posto de oficial-general, ou nele estiver matriculado e vier a concluí-lo com aproveitamento;