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PORTAL MILITAR - Blog do Professor1 - ATENÇÃO DIFERENÇA DOS 28,86% (QUENTÍSSIMA)

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Postada em 24-11-2009. Acessado 21637 vezes.
Título da Postagem:ATENÇÃO DIFERENÇA DOS 28,86% (QUENTÍSSIMA)
Titular:Oscar da Silva e Silva
Nome de usuário do blogueiro:Professor1
Última alteração em 24-11-2009 @ 10:39 am
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A MARINHA DIVULGOU HOJE NO BONO E EU REPASSO PARA AQUELES QUE AINDA NÃO ACESSARAM.

A VERDADE É AQUELA QUE VEM ESCRITA NOS DOCUMENTOS OFICIAIS, O RESTO É ESPECULAÇÃO.

TEMOS QUE ACREDITAR E CONTAR APENAS COM O QUE É CERTO E NÃO FAZER DÍVIDAS CONTANDO COM O QUE É DUVIDOSO.

UM GRANDE ABRAÇO A TODA A FAMÍLIA MILITAR E INFORMO QUE ESTAREI DE OLHO NO QUE HOUVER DE NOVIDADE, POSTANDO SEMPRE AS CONCRETAS DECISÕES PARA AUXILIAR A TODOS.

CÓPIA DO BONO: ABRE ASPAS

DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA 
Reajuste de 28,86% – Em 24 de setembro de 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu a Súmula nº 47, no intuito de esclarecer que os Representantes Judiciais da União estão autorizados a não contestar e a não recorrer nos casos de ações relativas aos 28,86%. 
Esse documento originou-se do fato dos Tribunais Superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecerem o direito das diferenças para os militares do reajuste de 28,86%, conforme previsto nas Leis nº 8.627, de 16 de fevereiro de 1993 e 8.622/93. 
Cabe salientar que essa medida não determina que a Administração Pública tome providências para efetuar qualquer pagamento sobre o assunto, pois para isso é necessário que haja algum documento emitido pelo Poder Legislativo ou decisão judicial favorável nas ações relativas aos 28,86%. 
É importante esclarecer que o direito na esfera judicial ficou limitado ao ano de 2000, pois a partir de 1º de janeiro de 2001, a estrutura remuneratória dos militares foi modificada pela Medida Provisória nº 2231-100, atual 2215-10/2001, que determinou novo reajuste de remuneração militar, com fixação de soldos e absorção do reajuste anterior. 
Os direitos daqueles militares que não tenham ingressado com ação judicial estão prescritos, nos termos do disposto no Decreto nº 20.910/32, posto que já passaram mais de quinze anos da edição da Lei nº 8627/93, bem como oito anos da edição da Medida Provisória nº 2131/00. 
O Ministério da Defesa está envidando esforços para que seja aprovado Projeto de Lei com o fim de viabilizar o pagamento do reajuste de 28,86%, concedido pela Lei nº 8.627, de 1993. Tal projeto de Lei encontra-se em tramitação, no MPOG. 
FECHA ASPAS.

 


COMENTÁRIOS

  • anonimo
  • em 22-04-2012 às 3:37

    Caros senhores, é lamentável notar que asnossas forças armdas estão repletas de smi-analfabetos-funcionais. Militares que mal sabem compor uma linha escrita sem atropelarem regras simples de gramática. Não obstante ao fato de muitos serem pessoas absolutamente doentis. "Pseudos servos de uma religião que não nos pertence" de um "deus" que tem seu povo proferido em linhas poéticas que teimam em enganar pessoas de baixa qualificação. Dêem graças por sermos um país até certo ponto pacífico, pois se do contário fosse, e em guerra participasse-mos, estaríamos todos perdidos. Imaginem só um país cujos integrantes de suas forças militares, NÃO SABEM LER ESCREVER.


  • anonimo
  • em 14-06-2011 às 9:09

    Acho que temos que nos unir e orarmos para que saia essa diferença, pois é direito nosso e alguns já receberam. O que falta para pagar o que nos pertence. Não temos na terra estrelas para ajudar. Dificil quando o navio navega de popa. Deus nos abençoe com esse pagamento e o projeto seja aprovado junto com o aumento.


  • anonimo
  • em 31-05-2011 às 16:40

    O PODER EXCUTIVO PODE ATÉ RELUTAR PARA NÃO QUERER PAGAR O QUE A JUSTIÇA DETERMINOU, MAS DE UMA COISA EU TENHO CERTEZA: A JUSTIÇÃO DIVINA É CORRETA. POR TANTO, EU CREIO QUE SE O SENHOR JEOVÁ DOS EXÉRCITOS, O QUAL ABRE PORTA A ONDE NÃO TEM PORTA, FARÁ COM QUE ISSO ACONTEÇA, SEGUNDO À SUA VONTADE SOBERANA, POIS OPERANDO ELE ( O DEUS DO IMPOSSÍVEL ), QUEM IMPEDIRÁ??? ELE É O NOSSO ADVOGADO NA PESSOA BENDITA DO SENHOR JESUS E TAMBÉM JUIZ PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DESSE DIREITO, EM BREVE, PARA QUE O SEU NOME SEJA GLORIFICADO ATRAVÉS DESSA CAUSA!!! FAM


  • anonimo
  • em 26-03-2011 às 15:46

    espera francisco pra tu ver esperar governo te paga esparar. que pagar governo nem paga conta dele sao bando de ladroes.


  • anonimo
  • em 30-01-2011 às 23:57

    ola pessoal! eu fui ate uma advogada federal e ela disse que para quem nao entrou na justiça nao vai receber,mais para eu proucurar a minha pagadoria e ver um acordo,vou fazer isso e verificar se esta ocorrendo mesmo esse acordo,qualquer coisa eu posto aki,e os demais podem fazer o mesmo,assim serao mais pessoas solicitando esse acordo ja que dizem que nos que nao entramos na justiça nao vamos receber! sou pensionista da marinha,vou proucurar o sipm! obrigada e otima noite!


  • anonimo
  • em 17-01-2011 às 23:22

    Gostari de saber se eu tenho direito aos 28% pois sou praça de 2001 e estou na ativa.


  • anonimo
  • em 12-01-2011 às 16:39

    GOSTARIA DE SABER SE MINHA MÃE TEM DIREITO DE RECEBER OS 28%,É PENSINISTA DA AERONÁUTICA,MAS NÃO DEU ENTRADA NA JUSTIÇA. OBRIGADA !!!


  • anonimo
  • em 12-01-2011 às 16:38

    GOSTARIA DE SABER SE MINHA MÃE TEM DIREITO DE RECEBER OS 28%,É PENSINISTA DA AERONÁUTICA,MAS NÃO DEU ENTRADA NA JUSTIÇA. OBRIGADA !!!


  • anonimo
  • em 27-12-2010 às 14:44

    PORISSO QUE ESSE EXERCITO LIXO QUE SERVIMOS FICA CADA DIA PIOR VCS MISERAVEIS SGTS QE SAIRAM PROMOVIDOS GRAÇAS ADEUS E AGORA AINDA QUEREM SAIR SEGUNDOS VAO A MERDA SEUS MISERAVEIS E NOIS CABOS VELHO QUE TALVES NEM SAIA SARGENTOS SAI CABO EM 2004 E ACHO QUE NEM VOU SAIR TERCEIRO E VC S CHORANDO PRA SAIR SEGUNDO PORQUE NAO FIZERAM CURSO SEUS IMPRESTAVEIS PORISSO QUE O EXERCITO E UM NINHO DE COBRAS BANDO VAO ORAR E PEDIR ADEUS MAIS AUMENTO E QUE TODOS NOIS CONSEGUIMOS PELO MENOS SAIR TERCEIRO SOU PRAÇA DE 90... EDSON


  • anonimo
  • em 07-12-2010 às 9:33

    ola amigos sou praça de 1983 e sou CB de 1986 e Sgt QE de 2003. minha duvida é vamos sair Segundo Sargento na ativa e o nossos 28.86% quando sera.um abraço a todos


  • anonimo
  • em 07-12-2010 às 9:32

    ola amigos sou praça de 1983 e sou CB de 1986 e Sgt QE de 2003. minha duvida é vamos sair Segundo Sargento na ativa e o nossos 28.86% quando sera.um abraço a todos


  • anonimo
  • em 04-12-2010 às 14:20

    o que é impossivél pr DEUS.


  • anonimo
  • em 25-11-2010 às 17:34

    eu francisco wilson rodrigues braz, o pais está em uma democracia, espero que os meus direito sejam pagos sou cabo-tm reformado. meu telefone (64) E3613 0 118 CEP 75 906 070 rio verde goiás


  • anonimo
  • em 17-11-2010 às 13:08

    Que vergonha!!! Se tivesse que começar de novo, não seria mais militar!!!


  • anonimo
  • em 08-11-2010 às 14:19

    Meus camaradas de farda. Sei que o importante é a comunicação. Mas, a todos que deixam seus recados por aqui. No mínimo passem um corretos ortográfico. Os erros são gritantes. Alguns exemplos que observei: Errado: as coisa, correto: as coisas > Erro de concordância. Errado: dexar, correto: deixar > Engolindo letras. Errado: dilma, correto: Dilma > Nome próprio. Errado: duvidas, correto: dúvidas > Esqueceu o acento. Puxa é tanto erro que desisto. Vamos estudar, trabalhar. Deixar de lado esse negócio de ficar reclamando das Forças Armadas. Afinal de contas. Ainda estou pensando o que a gente realmente oferece para a sociedade. Uma aparente segurança. Com nossos aviões sucateados, navios velhos, armamentos ultrapassados pessoal sem treinamento cheio duro cheio de dívidas mas, cheio de pose com medalhas de lata.


  • anonimo
  • em 03-11-2010 às 20:59

    Estou esperando os 28.86% , pois isto aparece com título ação de alimento. Pois a espera para receber entrou para 8 anos. Ja pensou se dependesse para continuar vivendo isso só Deus sabe.O processo já foi julgado, mas roda mais que vestido de baiana - Embargos , Agravo de instrumento - etc.. etc... etc . Não sei se estarei vivo, pois estou com muitos janeiros nas costas.


  • anonimo
  • em 25-10-2010 às 21:10

    olha as coisa não são assim não eu vou de dilma, apesar de dexar duvidas mas , se não dar certo nos e o povo tiramos ela dela como aconteceui com color , é fatal as coisas são assim mesmo se um governante não se acerta ele acaba caido do poder isso acontece em todo pais vizinhos , mas vamos horar para nossops governantes pois e bliblico respeitar seus governadores mas para isso tem que dar respeito , tratar todos os irmão de armas com bondade e afeição , pois todos somos brasileiros teremos cada um uma parcela de responssabilidade qualquer que seja ela devemos defender nossa soberania nacional , da agressão do inimigo dando a ela sacrificio da propria vida por tanto acredito que nossas autoridades constituidas nunca vou querer tratar nosos irmão com diferença agente aqui penssa de um jeito mas quando estamos emanados numa missão ela prevalece brasil sempre acima de tudo para esses mais jovens que estão por vim , palavra de Sargento de Cavalaria vomos aguardar tudo vem na hora certa não tenha pressa brasil acima de tudo e deus no nosso coração.


  • anonimo
  • em 24-10-2010 às 13:33

    Incrível como nós militares ainda permanecemos parados e esperando que as coisas aconteçam , claro que vão acontecer, e sempre será contra nós, quem não deside, alguem deside por vc e geralmente contra vc, parem de devaneios, sempre que tiverem um direito lesionado temos a obrigação de reinvidicar judicialmente, ou vc acha que esse bando de coronel deixa passar um centavo sem chiar? o tempo passa e não podemos viver toda uma vida, sendo desperdiçada com promessas, corram atrás, por isso sou concurseiro, , faço há tres anos, e já passei na PF, PRF, ABIN, e não parei por aí , pois não há limite para quem realmente quer ter mudança, um abraço. PS: abandonem esta carreira que nuca irá te reconhecer, mas reconhece que fez merda quando teve a oportunidade de governar o pías e não assegurar algo mais concreto às futuras gerações de militares.


  • anonimo
  • em 23-10-2010 às 16:38

    Sobre tudo isso uma coisa é certa, temos que ser mais unidos, nos das forças armadas somos muito desunidos, temos que colocar pessoas das forças como federal e senador, só assim teremos força nesse país, ou então temos que sofrer e receber migalhas pro resto da vida. Não dá pra confiar em nossos superiores, eles tem força limitada e de vez em quando eles atiram nos próprios pés, tiraram vários benefícios da própria força. Se unem para 2014. Abraço a todos. Fiquem com Deus


  • anonimo
  • em 19-10-2010 às 0:23

    quero saber se para receber essa diferença dos 28 porcento é obrigado entra na justiça ou se o governo vai pagar a todos que tem direito se precisar de ordem judicial.


  • anonimo
  • em 16-10-2010 às 15:14

    Já pararam para pensar que a vida da maioria dos militares é esperar as migalhas , que não existe uma política séria para fortalecer a classe, que quando a coisa fica feia , o governo larga um cala boca... Aguardem, a próxima etapa do PT é mexer na nossa aposentadoria, Quem vai nos defender????


  • anonimo
  • em 15-10-2010 às 22:17

    É ISSO AÍ... NEM 28,86%... NEM PROMOÇÃO DO QE A 2º, 1º E ST... ONDE VAI PARAR O EB? MAS TAMBÉM COM O CMDO QUE TEMOS, O QUE PODEMOS QUERER... MELHOR É ESPERAR EM DEUS! ELE NÃO NOS DECEPCIONA.


  • anonimo
  • em 15-10-2010 às 17:32

    É com grande pesar que leio esses comentários de que quem não ingressou com a ação perdeu o direito. Isso é no mínimo falta de moral, eu como idiota que fui, e talvez ainda seja acreditei no sistema. quis crer que a justiça teria bom censo, julguei que reconhecendo a dívida o benefício seria pago a quem de direito. Ouvi em formatura do meu próprio comandante: CEL PAULO ALMEIDA na época cmt do 1º BPE que a tropa não deveria entrar na justiça, pois iríamos receber e que aqueles que ingressassem com a ação teriam que esperar o tramite da ação. Sinto-me, como a maioria dos brasileiros um idiota! Chega tanta vergonha!


  • anonimo
  • em 15-10-2010 às 12:27

    eu já ganhei os 28,86% atrasados e o total recebido foi de R$ 51.894,00 sou cabo EB, espero que outros também possam receber. fiquei muito satisfeito. meu advogado disse que quem não ingressou dentro do praso infelismente perdeu o direito.


  • anonimo
  • em 15-10-2010 às 12:27



  • anonimo
  • em 15-10-2010 às 12:27



  • anonimo
  • em 15-10-2010 às 12:27



  • anonimo
  • em 07-10-2010 às 20:46

    estou em duvida: quero saber se os militares que não engressaram na justiça tera direito a receber os 28%.


  • anonimo
  • em 07-10-2010 às 20:44

    estou em duvida: quero saber se os militares que não engressaram na justiça tera direito a receber os 28%.


  • anonimo
  • em 04-10-2010 às 11:48

    ola irmãos do EB eu sou um ex-soldado do EB meu nome é oliveira sou de 93 em salvador mais eu fiquei sabendo q tinha direito a receber os 28,86% quando eu fui buscar minhja resevista no quartel e ate hoje nao tive noticias sobre o mesmo eu nao sei o q faser p receber sera q auguem pode me diser o q faser


  • anonimo
  • em 22-09-2010 às 17:43

    panhol- OAB/MG. A LEI NAO SOCORRE AOS QUE DORME.


  • anonimo
  • em 02-09-2010 às 10:13

    sou taifeiro do exercito fiquei 12anos como taifeifeiro de segunda classe já estou mais 3 anos como taifeiro de primeira classe enquanto os taifeiros da aeronautica chegam até sub oficial . mias este tál de ministério da defesa não é um só ....


  • anonimo
  • em 25-08-2010 às 18:08

    Seu CEL de merda que trabalha em Brasília que diz que vai chegar a General, kkkkk deixa Dilma assumir a presidência que sua promoção virá rapidinho kkkkkk, esses cabides de empregos vão todos por água abaixo kkkkkk, Oficiais Generais que aguarde a Dilma, Dilma neles..... kkkkkkk


  • anonimo
  • em 19-08-2010 às 20:47

    SEUS MERDAS ESTES ESTÃO COM A GENTE OFICIAIS, Sargento Silva Lima 2767,,Ivone Luzardo Alias vc é traidora falam para estes trouxas que niguem ira receber os 28 /86 kkkkrrrHome Olho Vivo Militares das Forças Armadas receberão diferença de reajuste de 28,86% no dia 05 de maio de 2004,rsrsrsrssr dia 0909 2005 kkkk, no dia 21 /09/2006 kkkk, no dia 29/09/2009 kkkrrsrsrkrs vai ser em quatro vezes em abril, maio , junho e agosto de 2010 rsrsrsrsrrrsrsrsrs, vcs vão ainda acreditar rsrsrs tem tambem mula sem cabeça e papai noel existe e airton sena não morreu rsrsrsrs cade o posto acima rsrsrsr LE rsrsrs e tal de votem no governo do lula ele adora militares


  • anonimo
  • em 19-08-2010 às 20:29

    NIGUEM IRA RECEBER OS 28/86 SOU CEL TRABALHO EM BRASILIA ESTES BIZU E FURADO SEUS TROXAS KKKKKRS O MEU ESTA NO BOLSO NÃO PRECISO DE MIGALHAS , QUANDO CHEGAR GENERAL TEREI MAIS MORDOMIAS DAI QUE NÃO VOU BRIGAR POR VCS MESMO S RSRSRSRSRS


  • anonimo
  • em 11-08-2010 às 19:26

    Olá amigos militares das fosças armadas, boa noite! Sou cabo reformado do exercito, e hoje falei com minha advogada sobre meu processo, ela me informou o valor que irei receber que é R$2,819,00. Confesso que fiquei desapontado, mas é melhor do que alguns tem recebido por ai, espero receber nos proximos 60 dias, prometo comunicar ao receber. jefferson lopes - CB REFORMADO


  • anonimo
  • em 11-08-2010 às 19:26

    Olá amigos militares das fosças armadas, boa noite! Sou cabo reformado do exercito, e hoje falei com minha advogada sobre meu processo, ela me informou o valor que irei receber que é R$2,819,00. Confesso que fiquei desapontado, mas é melhor do que alguns tem recebido por ai, espero receber nos proximos 60 dias, prometo comunicar ao receber. jefferson lopes - CB REFORMADO


  • anonimo
  • em 09-08-2010 às 18:46

    vc são um bandos de mentirosos , fica colocando bizu furado sobre 28/86 da diferença dos militares ninguem vai receber porcaria nenhuma e param de colocar bizu furado por favor rsrsrsrsrss seus merdas


  • anonimo
  • em 25-07-2010 às 23:59

    Fui até a 7a. VF para acompanhar o processo do meu pai que sempre foi de lá. Mas os funcionários da 7a. VF, falaram que não constava o nome do meu pai no processo. Mas eu tenho certeza de que constava e eu descobri no processo que o nome dele está lá mesmo nesse processo dos 28,86% e nessa VF. Ainda bem! Descobri tambem no processo que uma empresa comprou os precatórios de quem quiz vendê-los. Nós não vendemos! Estamos aguardando para receber os 28,86% integralmente; porque nós não fizemos nenhum acordo em cartorio e prevenimos aos advogados que também não o fizesse. Agora é só aguardar a hora desse pagamento se Deus quiser!


  • anonimo
  • em 16-07-2010 às 17:57

    Já é de conhecimento da grande maioria que a matéria relativa aos 28,86% já encontra-se pacificada em nossos tribunais, e, a obtenção da tutela jurisdicional pretendida, isto é, o recebimento da diferença entre o percentual efetivamente auferido em decorrência das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual máximo de 28,86% trata-se, unicamente, de uma questão de tempo, para aqueles que ajuizaram a ação respectiva, uma vez que todas elas foram julgadas procedentes, tanto em primeira, quanto nas instâncias superiores. Ademais, inúmeros militares já receberam os valores apurados na fase de execução de sentença nas ações cujo trânsito em julgado já se operou. Por oportuno, é importante esclarecer que, o direito ao recebimento da aludida diferença dos 28,86% decorrente das Leis 8.622/93 e 8.627/93, as quais concederam aumentos com índices diferenciados entre os diversos graus hierárquicos das Forças Armadas, teve origem na ofensa a alguns princípios constitucionais e legais, quais sejam, o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, bem como o artigo 1º. da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, a qual regulamentou o aludido preceito constitucional, que assim dispuseram: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC n. 19 de 1998). [...] X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação da EC nº 19 de 1998). [...] “LEI No 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais. [...] Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. [...]” Assim, em consonância com os dispositivos legais acima relacionados, torna-se claro que a revisão geral de vencimentos deveria ocorrer sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. Nesse sentido, ressai cristalino a premissa de que é vedado à União Federal estabelecer índices diferenciados nas revisões gerais de vencimentos dos servidores públicos. Em ofensa aos mesmos princípios supramencionados, a Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, ao estabelecer a revisão geral da remuneração dos servidores militares federais, atribuiu novos soldos aos diversos graus hierárquicos das Forças Armadas, concedendo mais uma vez aumentos com índices diferenciados para as diversas patentes, contrariando mais uma vez o disposto nos incisos X do art. 37, da Constituição Federal e no artigo 10 da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001. O maior índice, contudo, foi concedido ao soldado recruta, no importe de 137,83% (cento e trinta e sete vírgula oitenta e três por cento). Assim, sob o mesmo fundamento jurídico da ação dos 28,86%, os militares contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 137,83%, fazem jus a diferença entre os percentuais efetivamente recebidos em decorrência da Lei 11.784, e o percentual de 137,83%. Se não bastasse a ofensa a tais preceitos legais, impende ressaltar ainda que os índices diferenciados de reajustes incidentes sobre os soldos dos militares foram concedidos em parcelas e em datas diferentes, o que pode ser facilmente comprovado através da análise da tabela constante do anexo LXXXVII da Lei 11.784/08. Nesse sentido, não restam dúvidas de que a lei em comento, qual seja, a Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008 ofendeu gritantemente e de forma reincidente os mesmos dispositivos legais que originaram o direito ao recebimento da diferença do percentual dos 28,86%, visto que, por se tratar igualmente de lei de revisão geral da remuneração dos servidores militares federais, não poderia estabelecer índices de aumentos diferenciados entre os graus hierárquicos das Forças Armadas. Dessa forma, exsurge cristalino o direito dos militares em obterem a diferença entre o percentual auferido em decorrência da Lei 11.784 e o percentual máximo de 137,83%, com fundamento no PRINCÍPIO DA ISONOMIA, NO CARÁTER DE REVISÃO GERAL DAS LEIS ACIMA MENCIONADAS E NA AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 37, INCISO X DA CF/88. Vale dizer que, é necessário o ajuizamento da competente ação judicial para se obter o referido direito, pois, na esfera jurídica, não é demasiado relembrarmos o princípio de que “a lei não socorre aos que dormem.” Dra. Fabíola Moura Espanhol Tel. (32) 3211-4606


  • anonimo
  • em 16-07-2010 às 17:54

    Ação pasra receber os 28,86% no Juizado Especial Federal está prescrito. Tem que ver se os militares tem o SIAPE (é o documento que consta o Saldo de 93/98). Com o SIAPE e demais documentos podera Solicitar o pagamento desse Saldo através Juizadp Vivel Vara de Órfão e Sucessões através da alvará. Como vimos ainda existe uma posibilidade para receber os 28%, para isto terá que se dirigir ao Dep. Pessoal e solicitar o saldo dos 28,86% que constará no SIAPE, para receber somente através de alvará. Tem direito ainda a devolução das c ontribuições feitas para o Fundo de Saúde dos Militares das Forçãs Armadas referente ao peíodo de 01/04/1999 a 31/03/2001. Essa ação tem que ser pedida no Juizado Especial Federal ai no RS. tele: 21-39042048


  • anonimo
  • em 08-07-2010 às 17:58

    Boa noite, gostaria de saber se existe alguma novidade a respeito do quadro de cb a sgt no momento, um forte abraço á todos.


  • anonimo
  • em 03-07-2010 às 23:25

    Infelizmente, é com grande pesar que vejo nos dias atuais diversos militares, que conscientemente assentem a "chibatada" dada pelos comandantes, agradecem muitas vezes a atenção que eles lhe dedicam e aceitam, acreditar que, por incrível que pareça,militar ainda não tem direito, e dão a entende que direito dos superiores é real e dos subordinados fantasioso. Durante todo o período de faculdade, curso de história, vi e ouvi várias discussões onde em pauta se encontrava os militares, mas no final a pergunta era e sempre foi a mesma, hoje o Exercito não faz nada, não toma providencia sobre nada. Mentira, não, verdade. Mas uma verdade que pode mudar, começando pela união em busca de direitos assegurados por lei, porque só indio tem direito a brigar, poque só politico tem direito a recorrer e a imunidade, poque só funcionario publico federal pode lutar por seus direitos e não ser "caçado", a resposta é simples, poque eles possuem união e conhecimento com outros setores, com outras delgacias, repertiçoes, e nos não conhecemos nem mesmo as outras forças. Por incrível que pareça, não acredito em um Brasil mais justo, nem mesmo em melhorias para as forças armadas, tempos nebulosos estão chegando, o Brasil conhecido, a história contada, nos dias de hoje, só serve para doutrinar em quartéis militares novatos, sonhadores, o futuro porém, mesmo para esses militares, ainda é mais nebuloso. Paciência, um dia, quem sabe, possa ocorrer, outros levantes, e novamente o Exercito ser reconhecido, ser visto e lembrado, não pelo que foi, poque isso se foi (e sou historiador), mas pelo que é, pelo que faz na atualidade e pelo que pode ainda fazer no futuro. Abço pantaneiro


  • anonimo
  • em 30-06-2010 às 12:40 pm

    Eu gostaria de uma explicação: Se alguns militares ganharam os 28,86% na Justiça não torna DIREITO ADQUIRIDO para aqueles que não entraram na Justiça? Beneficiando toda a categoria? Aguardo resposta, obrigada?


  • anonimo
  • em 12-06-2010 às 12:00 pm

    Meus senhores, devemos confiar em nossos CMT. e confiamos, mas é de absurda conveniência o tempo de demora de sai=ída desse PL, para depois ainda ter que passar por duas casas do Congresso e ainda poder ser vetado pelo Exmo. Sr. Presidente, que virá, virá, mas o problema é quando !!!! Vamos rezar e votar !!


  • anonimo
  • em 11-06-2010 às 11:24 am

    o mais engraçado 28,86% é que não se comenta muito à respeito , alguns já receberam entao porque apoiar dando informação aos subordinados....???será que vai ser pago mesmo ???? quando?????? se fossemos mais unidos em prol de algo util, com certeza já existiriam respostas mais concretas.....mas, né... rssss os superiores já receberam os direitos.....o resto..... espera..... isso é Brasil.


  • anonimo
  • em 28-05-2010 às 04:52 pm

    Isto e uma merda,com este governo,salve,Os Militares de todos o Brazil....salve,salve.....sim fora este governo de bandidos....


  • anonimo
  • em 17-05-2010 às 05:40 pm

    -----Mensagem Original----- De: JOÃO RAMOS LOPES Cc: SERVIÇO INATIVO/2 ; reserva@exercito.gov.br ; gir2 ; Ilmo Sr Dr Cesar Brito ; Dep. Jair Bolsonaro ; Chefe do CCOMSEX ; 2rm_sipch@cmse.eb.mil.br Enviada em: quinta-feira, 13 de maio de 2010 15:06 Assunto: SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. Só para lembrar, o Exmo Sr Min da Defesa, Sr NELSON JOBIM, foi Min do STF; do STE; da Justiça no governo Fernando Henrique e Relator da Revisão Constitucional (1993/94), além de ter exercidos outros cargos ministeriais, também importantes. foi com muito orgulho que participou da elaboração da Lei 11.784, de 22 de setembro de 2.008 (Reajuste dos Militares). Por ser uma pessoa de notável saber jurídico, concedeu aos soldados, o percentual de 137,83% de reajuste. o qual, foi sancionado pelo eminente Sr Presidente da República, Sr Luiz Inácio da Silva. Isto, sim "nunca antes" Os militares, por não conhecerem a Constituiçao Federal, e principalmente, o Art 37 da mesma carta, não foram capazes de entender o objetivo do Sr Ministro, ou seja, propriciar aos militares, a oportunidade de ter seus salários reajustados eem 137,83%, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, abaixo transcritos. Cabe salientar,que a Lei nº 1.079, de 10 abril de 1.950 ( Define os Crimes de Responsabilidades do Presidente da República), em seu Art 4º que diz: Art 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal,e, especialmente, contra: ....................................................................................................................................................................... VIII - O cumprimento das decisões judiciárias. ....................................................................................................................................................................... Conforme o que preceitua Art 2º da mesma lei (LEI 1.079), são passíveis da pena de perda de cargo, ou seja, de IMPEACHIMENT, o descumprimento das decisões judiciárias. Os TERRORISTAS, impuseram suas vontades e foram atendidos, falta a nós militares, não se acovardarem e tomar uma atitude. Prá isso, existe uma Constituiçao. O direito existe. Avocar, nenhum juiz tem esse poder, mais decidir pelo pedido, isso, pode. Cabe a cada um decidir o que quer. Ficar na espera, ou, fazer valer os seus direitos. Se os entendidos elaboraram a lei passando por cima da Constituição, o problemas é deles. O nosso, é reivindicar, mesmo porque, está cheio de polícias pelo Brasil afora, ganhando salários superiores aos dos militares. Acorda. Não custa ler o texto. João Ramos Lopes Extraído do Portal: www.militar.com.br/ Postada em 22-04-2010. Acessado 462 vezes. Título da Postagem: A ANALOGIA ENTRE O DIREITO AO REAJUSTE DE 28,86% E O REAJUSTE DE 137,83% Titular: Fabíola Moura Espanhol Nome de usuário do blogueiro: fabiolaespanhol Última alteração em 22-04-2010 @ 04:35 pm [ Avise alguém sobre esta postagem ] Já é de conhecimento da grande maioria que a matéria relativa aos 28,86% já encontra-se pacificada em nossos tribunais, e, a obtenção da tutela jurisdicional pretendida, isto é, o recebimento da diferença entre o percentual efetivamente auferido em decorrência das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual máximo de 28,86% trata-se, unicamente, de uma questão de tempo, para aqueles que ajuizaram a ação respectiva, uma vez que todas elas foram julgadas procedentes, tanto em primeira, quanto nas instâncias superiores. Ademais, inúmeros militares já receberam os valores apurados na fase de execução de sentença nas ações cujo trânsito em julgado já se operou. Por oportuno, é importante esclarecer que, o direito ao recebimento da aludida diferença dos 28,86% decorrente das Leis 8.622/93 e 8.627/93, as quais concederam aumentos com índices diferenciados entre os diversos graus hierárquicos das Forças Armadas, teve origem na ofensa a alguns princípios constitucionais e legais, quais sejam, o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, bem como o artigo 1º. da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, a qual regulamentou o aludido preceito constitucional, que assim dispuseram: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC n. 19 de 1998). [...] X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação da EC nº 19 de 1998). [...] "LEI No 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais. [...] Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. [...]" Assim, em consonância com os dispositivos legais acima relacionados, torna-se claro que a revisão geral de vencimentos deveria ocorrer sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. Nesse sentido, ressai cristalino a premissa de que é vedado à União Federal estabelecer índices diferenciados nas revisões gerais de vencimentos dos servidores públicos. Em ofensa aos mesmos princípios supramencionados, a Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, ao estabelecer a revisão geral da remuneração dos servidores militares federais, atribuiu novos soldos aos diversos graus hierárquicos das Forças Armadas, concedendo mais uma vez aumentos com índices diferenciados para as diversas patentes, contrariando mais uma vez o disposto nos incisos X do art. 37, da Constituição Federal e no artigo 10 da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001. O maior índice, contudo, foi concedido ao soldado recruta, no importe de 137,83% (cento e trinta e sete vírgula oitenta e três por cento). Assim, sob o mesmo fundamento jurídico da ação dos 28,86%, os militares contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 137,83%, fazem jus a diferença entre os percentuais efetivamente recebidos em decorrência da Lei 11.784, e o percentual de 137,83%. Se não bastasse a ofensa a tais preceitos legais, impende ressaltar ainda que os índices diferenciados de reajustes incidentes sobre os soldos dos militares foram concedidos em parcelas e em datas diferentes, o que pode ser facilmente comprovado através da análise da tabela constante do anexo LXXXVII da Lei 11.784/08. Nesse sentido, não restam dúvidas de que a lei em comento, qual seja, a Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008 ofendeu gritantemente e de forma reincidente os mesmos dispositivos legais que originaram o direito ao recebimento da diferença do percentual dos 28,86%, visto que, por se tratar igualmente de lei de revisão geral da remuneração dos servidores militares federais, não poderia estabelecer índices de aumentos diferenciados entre os graus hierárquicos das Forças Armadas. Dessa forma, exsurge cristalino o direito dos militares em obterem a diferença entre o percentual auferido em decorrência da Lei 11.784 e o percentual máximo de 137,83%, com fundamento no PRINCÍPIO DA ISONOMIA, NO CARÁTER DE REVISÃO GERAL DAS LEIS ACIMA MENCIONADAS E NA AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 37, INCISO X DA CF/88. Vale dizer que, é necessário o ajuizamento da competente ação judicial para se obter o referido direito, pois, na esfera jurídica, não é demasiado relembrarmos o princípio de que "a lei não socorre aos que dormem." Dra. Fabíola Moura Espanhol OAB/MG 66422


  • anonimo
  • em 17-05-2010 às 05:38 pm

    -----Mensagem Original----- De: JOÃO RAMOS LOPES Cc: SERVIÇO INATIVO/2 ; reserva@exercito.gov.br ; gir2 ; Ilmo Sr Dr Cesar Brito ; Dep. Jair Bolsonaro ; Chefe do CCOMSEX ; 2rm_sipch@cmse.eb.mil.br Enviada em: quinta-feira, 13 de maio de 2010 15:06 Assunto: SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. Só para lembrar, o Exmo Sr Min da Defesa, Sr NELSON JOBIM, foi Min do STF; do STE; da Justiça no governo Fernando Henrique e Relator da Revisão Constitucional (1993/94), além de ter exercidos outros cargos ministeriais, também importantes. foi com muito orgulho que participou da elaboração da Lei 11.784, de 22 de setembro de 2.008 (Reajuste dos Militares). Por ser uma pessoa de notável saber jurídico, concedeu aos soldados, o percentual de 137,83% de reajuste. o qual, foi sancionado pelo eminente Sr Presidente da República, Sr Luiz Inácio da Silva. Isto, sim "nunca antes" Os militares, por não conhecerem a Constituiçao Federal, e principalmente, o Art 37 da mesma carta, não foram capazes de entender o objetivo do Sr Ministro, ou seja, propriciar aos militares, a oportunidade de ter seus salários reajustados eem 137,83%, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, abaixo transcritos. Cabe salientar,que a Lei nº 1.079, de 10 abril de 1.950 ( Define os Crimes de Responsabilidades do Presidente da República), em seu Art 4º que diz: Art 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal,e, especialmente, contra: ....................................................................................................................................................................... VIII - O cumprimento das decisões judiciárias. ....................................................................................................................................................................... Conforme o que preceitua Art 2º da mesma lei (LEI 1.079), são passíveis da pena de perda de cargo, ou seja, de IMPEACHIMENT, o descumprimento das decisões judiciárias. Os TERRORISTAS, impuseram suas vontades e foram atendidos, falta a nós militares, não se acovardarem e tomar uma atitude. Prá isso, existe uma Constituiçao. O direito existe. Avocar, nenhum juiz tem esse poder, mais decidir pelo pedido, isso, pode. Cabe a cada um decidir o que quer. Ficar na espera, ou, fazer valer os seus direitos. Se os entendidos elaboraram a lei passando por cima da Constituição, o problemas é deles. O nosso, é reivindicar, mesmo porque, está cheio de polícias pelo Brasil afora, ganhando salários superiores aos dos militares. Acorda. Não custa ler o texto. João Ramos Lopes Extraído do Portal: www.militar.com.br/ Postada em 22-04-2010. Acessado 462 vezes. Título da Postagem: A ANALOGIA ENTRE O DIREITO AO REAJUSTE DE 28,86% E O REAJUSTE DE 137,83% Titular: Fabíola Moura Espanhol Nome de usuário do blogueiro: fabiolaespanhol Última alteração em 22-04-2010 @ 04:35 pm [ Avise alguém sobre esta postagem ] Já é de conhecimento da grande maioria que a matéria relativa aos 28,86% já encontra-se pacificada em nossos tribunais, e, a obtenção da tutela jurisdicional pretendida, isto é, o recebimento da diferença entre o percentual efetivamente auferido em decorrência das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual máximo de 28,86% trata-se, unicamente, de uma questão de tempo, para aqueles que ajuizaram a ação respectiva, uma vez que todas elas foram julgadas procedentes, tanto em primeira, quanto nas instâncias superiores. Ademais, inúmeros militares já receberam os valores apurados na fase de execução de sentença nas ações cujo trânsito em julgado já se operou. Por oportuno, é importante esclarecer que, o direito ao recebimento da aludida diferença dos 28,86% decorrente das Leis 8.622/93 e 8.627/93, as quais concederam aumentos com índices diferenciados entre os diversos graus hierárquicos das Forças Armadas, teve origem na ofensa a alguns princípios constitucionais e legais, quais sejam, o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, bem como o artigo 1º. da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, a qual regulamentou o aludido preceito constitucional, que assim dispuseram: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC n. 19 de 1998). [...] X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação da EC nº 19 de 1998). [...] "LEI No 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais. [...] Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. [...]" Assim, em consonância com os dispositivos legais acima relacionados, torna-se claro que a revisão geral de vencimentos deveria ocorrer sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões. Nesse sentido, ressai cristalino a premissa de que é vedado à União Federal estabelecer índices diferenciados nas revisões gerais de vencimentos dos servidores públicos. Em ofensa aos mesmos princípios supramencionados, a Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, ao estabelecer a revisão geral da remuneração dos servidores militares federais, atribuiu novos soldos aos diversos graus hierárquicos das Forças Armadas, concedendo mais uma vez aumentos com índices diferenciados para as diversas patentes, contrariando mais uma vez o disposto nos incisos X do art. 37, da Constituição Federal e no artigo 10 da Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001. O maior índice, contudo, foi concedido ao soldado recruta, no importe de 137,83% (cento e trinta e sete vírgula oitenta e três por cento). Assim, sob o mesmo fundamento jurídico da ação dos 28,86%, os militares contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 137,83%, fazem jus a diferença entre os percentuais efetivamente recebidos em decorrência da Lei 11.784, e o percentual de 137,83%. Se não bastasse a ofensa a tais preceitos legais, impende ressaltar ainda que os índices diferenciados de reajustes incidentes sobre os soldos dos militares foram concedidos em parcelas e em datas diferentes, o que pode ser facilmente comprovado através da análise da tabela constante do anexo LXXXVII da Lei 11.784/08. Nesse sentido, não restam dúvidas de que a lei em comento, qual seja, a Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008 ofendeu gritantemente e de forma reincidente os mesmos dispositivos legais que originaram o direito ao recebimento da diferença do percentual dos 28,86%, visto que, por se tratar igualmente de lei de revisão geral da remuneração dos servidores militares federais, não poderia estabelecer índices de aumentos diferenciados entre os graus hierárquicos das Forças Armadas. Dessa forma, exsurge cristalino o direito dos militares em obterem a diferença entre o percentual auferido em decorrência da Lei 11.784 e o percentual máximo de 137,83%, com fundamento no PRINCÍPIO DA ISONOMIA, NO CARÁTER DE REVISÃO GERAL DAS LEIS ACIMA MENCIONADAS E NA AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 37, INCISO X DA CF/88. Vale dizer que, é necessário o ajuizamento da competente ação judicial para se obter o referido direito, pois, na esfera jurídica, não é demasiado relembrarmos o princípio de que "a lei não socorre aos que dormem." Dra. Fabíola Moura Espanhol OAB/MG 66422


  • anonimo
  • em 12-05-2010 às 04:34 pm

    AgorA SIM, estou mais uma vez sem perspectiva com as forças armadas. os civis foi feito a justiça para todos e nós militares esta disfeita. AGRADEÇO AO PRIVILÉGIO DOS MILITARES.


  • anonimo
  • em 03-05-2010 às 02:27 pm

    AMIGOS ME AJUDEM VIVO NAS MÃOS DO AGIOTAS NÃO SEIO O QUE DEVO FAZER SAI DO EXERCITO QUE DIZER SOU INATIVO DESDE DE 1998, SAI COMO CABO E PERMANEÇO, NÃO TENHO MELHORIA NÃO SO E FUMO MESMO, SOU CABO DE 1981, ATE ESTE MOMENTO NÃO FUI PROMOVIDO A SARGENTO OLHA QUE ESTA NOS ESTATUTOS DOS MILITARES, ESTOU RFECORRENDO AOS MEIOS INTELECTUAS, TAVES A MINHA UNIDADE TENHA ESQUECIDO DE ME PENSANDO QUE EU MORRI, EU ESTOU VIVO,OOU DOCUMENTAÇÃO ERRADA, QUERO INFORMAÇÃO SOBRE TUDO ISSO. ABRAÇO


  • anonimo
  • em 03-05-2010 às 02:14 pm

    quero tirar uma duvida sou cabo de 1981, nunca mais fui promovido, ja estou na reserva desde do ano de 1998, nunca fui promovido sera q


  • anonimo
  • em 03-05-2010 às 02:14 pm

    quero tirar uma duvida sou cabo de 1981, nunca mais fui promovido, ja estou na reserva desde do ano de 1998, nunca fui promovido sera q


  • anonimo
  • em 03-05-2010 às 02:14 pm

    quero tirar uma duvida sou cabo de 1981, nunca mais fui promovido, ja estou na reserva desde do ano de 1998, nunca fui promovido sera q


  • anonimo
  • em 29-04-2010 às 01:02 pm

    oi,eu sou esposa de um 3ºsg da aer,gostaria de saber se só quem vai receber o reajuste dos 28,86% é quem entrou na justiça...


  • anonimo
  • em 28-04-2010 às 10:57 am

    OLÁ A TODOS COMO FICOU A NOSSA SITUAÇÃO, VAMOS OU NÃO RECEBER O REAJUSTO DOS 28%, EU NÃO ENTREI NA JUSTIÇA NA ÉPOCA MAS OUVI COMENTARIOS ATUAIS QUE TODOS VÃO RECEBER E QUEM ENTROU NA JUSTIÇA JA RECEBEU OU ESTÁ RECEBENDO, E AI ALGUÉM SABE AO CERTO? SEI QUE AQUI EM MINAS GERAIS HÁ UMA COLEGA DA PM COM O MESMO POSTO QUE O MEU, JA GANHA A MAIS DO QUE AS FORÇAS ARMADAS, POXA É TRISTE VER QUE O NOSSOS SALÁRIOS VÃO SÓ FICANDO PARA TRÁS.


  • anonimo
  • em 21-04-2010 às 11:44 pm

    SÓ RECEBERÁ QUEM ENTROU COM A AÇÃO NA JUSTIÇA. QUEM NÃO ENTROU, PERDEU O PRAZO, PRESCREVEU. A AGU ESPEROU ESTE PRAZO VENCER, VOCÊS NÃO ENTEDERAM AINDA!!!!! Os covardes não recenerão nada, até mesmo porquê a AGU recorreu sempre e só vai pagar porquê perdeu em todas as instâncias. NOSSOS CHEFES NUNCA ESTIVERAM PREOCUPADOS COM OS DIREITOS DOS SUBORDINADOS e nunca estarão, ótarios é aqueles que ficam 30 anos sendo INJUSTIÇADOS e por causa de 2 a 3 promoções em 30 anos, se acovardam de REINVINDICAREM SEUS DIREITOS. Se todos tivessem reinvindicados a UNIÃO JÁ TERIA PAGO, como fez com os funcionarios CIVÍS nesta mesma AÇÃO. Resta aos covardes CRIAREM VERGONHA e CORAGEM e reinvidicarem outras diferenças e outros direitos que nos foram tirados. ( LE, MORADIA, UM POSTO A MAIS NA RESERVA, 81% DE COLOR, ETC)


  • anonimo
  • em 21-04-2010 às 11:14 pm

    ESCLARECIMENTO: Na verdade só quem tem DIREITO a essa diferença é aqueles que entraram com AÇÃO na justiça, QUE EXIGIRAM JUSTIÇA, os covardes e medrosos não terão DIREITO NENHUM, porquê mesmo a FORÇA querendo AGORA pagar (POIS NUNCA QUISERAM) não possue AMPARO LEGAL para isso, pois PRESCREVEU O DIREITO DE QUEM NÃO REINVIDICOU NA JUSTIÇA. Vai receber somente quem havia reinvidicado na justiça (OS NÃO COVARDES ).


  • anonimo
  • em 31-03-2010 às 08:49 am

    Sobre o reajustede 28/86%, no informativo acima o advogado da União orientou os representantes Judiciais a não contestarem e a não recorrerem nos casos de acões relativas aos 28/86% mais em baixo o mesmo faz o seguinte comentário quem não ingressou com ação perdeu o direito aos 28/86%. Fica a dúvida finalmente este direito só será para quem recorreu ou não. E quem respeitou a Força e aguardou que fosse entendido que o direito existia e fosse feito esse repasse, como fica nessa situação.


  • anonimo
  • em 29-03-2010 às 10:33 pm

    Sobre o reajustede 28/86%,no informativo acima o advogado da União orientou os representantes Judiciais a não contestarem e a não recorrerem nos casos de acões relativas aos 28/86% mais em baixo o mesmo faz o seguinte comentário quem não ingressou com ação perdeu o direito aos 28/86%. Fica a dúvida finalmente este direito só será para quem recorreu ou não. Aguardando resposta.


  • anonimo
  • em 29-03-2010 às 10:11 pm

    Óla, gostaria de saber, minha mãe e pencionista é não recorreu na justíçã pois nos informaram na epoca que não precisaria pois o direito seria para todos. Agradeço a atençao esperando resposta.


  • anonimo
  • em 14-03-2010 às 11:35 am

    ola bom dia,será pago os 28% em 6 ou 3 vezes.obrigado


  • anonimo
  • em 13-03-2010 às 07:12 pm

    quem entrou entrou,nos esperamos exista justiça neste País....... que só tem justiça para os de colarinho branco e não para os menos favorecidos


  • anonimo
  • em 11-03-2010 às 09:34 pm

    olá com a portaria 167 de 09122009 os cabos com mais de 15 de serviços vão ser promovidos agora no dia 1 de junho de 2010.gostaria de saber alguma resposta já que tenho só 12 anos de cabo,


  • anonimo
  • em 11-03-2010 às 09:33 pm

    olá com a portaria 167 de 09122009 os cabos com mais de 15 de serviços vão ser promovidos agora no dia 1 de junho de 2010.gostaria de saber alguma resposta já que tenho só 12 anos de cabo,


  • peixoto
  • em 03-03-2010 às 03:26 pm

    entrei na justiça ganhei mas recebi apenas 400 reais de diferença não sei porque.


  • anonimo
  • em 02-03-2010 às 09:05 pm

    Gostaria de tirar a seguinte dúvida: os militares que não entraram na justiça não terão direito a diferença do reajuste dos 28% ou a justiça estendeu este benefício a todos os militares independente de ter entrado na justiça ou não?


  • anonimo
  • em 22-02-2010 às 01:07 pm

    oi, gostaria de saber se eu tenho direito nesse 28%, pois passei pela FABE entre 94 a 2000. só que não entrei na justiça. Fico esperando resposta.


  • anonimo
  • em 17-02-2010 às 04:51 pm

    Se voce entrou em dezembro de 2005, nada tens a receber. Fostes idiota, entrou depois de estar prescrito...te manca imbecil


  • anonimo
  • em 20-01-2010 às 11:37 am

    eu e minhas irmaes,entramos em 2005 e ate agora nada, sobre os 28,86% meu pai era militar do exercito,terceiro sgt e quando morreu passou a ser segundo sgt. e ate agora nada.nem a advogada liga pra gente, ela se esconde da gente.eu ligo pra ela e ela diz que vai me retornar e nao me liga,acho que e ela ta correndo da gente e eu nao sei porque?por favor me ajuda com isso.


  • anonimo
  • em 27-12-2009 às 10:53 pm

    entrei na justiça e receberei uma boa grana,só estou esperando a advogada fazer averbaçao dos herdeiros


  • anonimo
  • em 29-11-2009 às 12:05 am

    Gostaria de informar aos colegas que entrei na justiça e recebi este anos um bom atrasado. Abraço "Nossas escolhas definem nosso futuro"


  • anonimo
  • em 28-11-2009 às 08:28 pm

    Quem ficou esperando por justiça e não entrou na justiça, ficou injustiçado... barbaridade, tchê... eu não entrei, alguns amigos entraram e vão receber, e eu ficarei de mão abanando... alaspucha!


  • anonimo
  • em 24-11-2009 às 10:38 pm

    Alguém já viu este famigerado projeto de lei do MPOG??????????????


  • anonimo
  • em 24-11-2009 às 09:22 pm

    gostaria que algum ou alguns colegas pudecem me explicar porque a velocidade da votação da pec dos policiais militares pms e bombeiro na camara e congresso com tamanha rapidez e se o poder de policia que lula quer dá as forças armadas e somente para acrecentar mais serviço ou mais missão ou com este poder de policia poderá nos beneficiar. abraços aos companheiros


  • anonimo
  • em 24-11-2009 às 07:08 pm

    Adianta agora a AGU emitir tal súmula? Se seus procuradores fizeram tudo para evitar que os militares ganhassem via judicial os 28%. Quantos companheiros morreram e não viram a cor da grana? Concordo com o anônimo que faz a observação sobre o Lula e a morte de sua genitora. Portanto, as PECs que beneficiem os militares e a MP 2215-10 não sairão nunca.


  • anonimo
  • em 24-11-2009 às 01:09 pm

    É notorio a fragmentação daqueles q fazem as FFAA, não existe união é lamentavel, mas os senhores estão sucubindo apenas não querem ver.O atual governo esta criativamente enterrando vcs.VC SABIA Q QUANDO A MAE DO LULA MORREU ELE ESTAVA PRESO NAS DEP. DO DOI-CODI, VC ESQUECERIA SE FOSSE SUA MAE? VCS ESTÃO FERRADOS.


  • anonimo
  • em 24-11-2009 às 11:18 am

    Quem não entrou com a ação, perdeu o prazo. Está prescrito. Vale apenas para quem entrou com a ação. Militares não podem mais ficar esperando que alguém resolva o problema deles. Todos os cidadãos devem recorrer à justiça (e para isto ela existe) quando não tiverem seus direitos assegurados.


  • anonimo
  • em 24-11-2009 às 11:07 am

    Em relação ao comentário acima, só gostaria de dizer o seguinte: projetos de lei não tramitam no MPOG. Eles podem se originar no MPOG, mas como em qualquer democracia do mundo, projeto de lei tramita no Congresso Nacional.



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