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Portal Militar :: Exibir tópico - Aumento no Diário Oficial da União,será q sai os 28,86%?
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Aumento no Diário Oficial da União,será q sai os 28,86%?

 
Novo Tópico   Responder Mensagem    Portal Militar - Fórum -> Valor, reajuste e aumento
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namj
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Cadastrou-se em: 20 Jul, 2009
Mensagens: 13

PostEnviada: 14 01 2012, 18:28    Assunto: Aumento no Diário Oficial da União,será q sai os 28,86%? Responder com Citação

SÚMULA Nº 58, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso XII, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inciso II, e 43, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1º, inciso II, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A, inciso II, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, bem como o contido no Ato Regimental/AGU nº 1, de 02 de julho de 2008, resolve:

"O percentual de 28,86% deve incidir sobre o vencimento básico dos servidores públicos civis ou do soldo, no caso dos militares, bem como sobre as parcelas que não possuam como base de cálculo o próprio vencimento, observada a limitação temporal decorrente da MP nº 2.131/2000 e as disposições da MP 2.169-43/2001, bem assim as matérias processuais referidas no § 3º do art. 6º do Ato Regimental nº 1/2008".

Legislação Pertinente: Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, Medida Provisória nº 2.169-43, de 24 de agosto de 2001.

Precedentes :
Superior Tribunal de Justiça: AgRg no RESP nº 1.187.568-DF, relator Ministro Humberto Martins (Segunda Turma); AgRg no RESP nº 1.023.832-RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves de Lima e Edcl no Recurso Especial nº 957.413-PR, relatora Ministra Laurita Vaz (Quinta Turma); AgRg no RESP nº 959.248-RS, relator Ministro Nilson Naves (Sexta Turma); RESP nº 990.284-RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Terceira Seção).

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

* Este texto não substitui a publicação oficial.


Editado pela última vez por namj em 04 02 2012, 22:25, num total de 1 vez
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Avassalador
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Cadastrou-se em: 14 Dec, 2011
Mensagens: 9

PostEnviada: 15 01 2012, 6:51    Assunto: Responder com Citação

Acho que não existe interesse por parte dos comandantes militares quanto ao pagamento e integralização da diferença dos 28,86%militar, isso em razão deles não fazerem parte dos contemplados, afinal General e coronel embolsaram o teto do citado reajuste. ARREGO.
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GomesLeinad
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Cadastrou-se em: 20 Jan, 2009
Mensagens: 5

PostEnviada: 15 01 2012, 15:26    Assunto: Responder com Citação

Os majores também receberam.
A diferenciação foi de capitão para baixo.
_________________
Deus é Fiel!
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Anamariaura
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Cadastrou-se em: 15 Jan, 2012
Mensagens: 1

PostEnviada: 16 01 2012, 9:10    Assunto: Responder com Citação

Quem deu entrada no pedido e teria direito de receber a partir de 2004 não pode ter retido o percentual de 11% a título de PSS. A justiça federal assim vem decidindo no DF.
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pedroachilles
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Cadastrou-se em: 13 Sep, 2010
Mensagens: 1

PostEnviada: 19 01 2012, 14:35    Assunto: 28,86% Responder com Citação

Boa tarde! Assim que veio a público a decisão da turma da AGU, surgiu uma msg na página da SDPP informando que, para ser "pago" esse percentual, deveria ter parecer da câmara dos deputados, senado, enfim...pedir a bênção de todos. Mas, quando o nosso então Cmt da FAB, em 2003, resolveu pagar somente 50% da nossa ajuda de custo, ele não pediu opinião de ninguém. Simplesmente descumpriu a LRM.
PIOR!!!!!!!!!Quando ele mesmo declarou em reunião com os Graduados, que ERROU E PROMETEU QUE DEVOLVERIA esses milhões de reais EM MENOS DE 1 MÊS. Só eu, deixei de receber 20 mil reais.
Estou muito desmotivado, decepcionado...é...ARREGO!!!!!!!!!
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Avassalador
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Cadastrou-se em: 14 Dec, 2011
Mensagens: 9

PostEnviada: 21 01 2012, 11:24    Assunto: Responder com Citação

SOBRE O PODER EXECUTIVO E OS COMANDANTES MILITARES, QUE ME DESCULPEM OS LEITORES PELA EXPRESSÃO MAIS NA REALIDADE ELES "ESTÃO C.A.G.A.N.D.O PARA OS MILITARES, O GOVERNO COMEÇOU INVESTIR MILHÕES PARA ACOLHER REFUGIADOS Haitianos, TEM DINHEIRO PARA TUDO, MENOS PARA PAGAR SALÁRIO JUSTO AOS MILITARES. OS COMANDANTES MILITARES SÃO VERDADEIROS TRAIDORES DA CASERNA; OS TRÊS IDOSOS QUE REPRESENTAM AS FFAA DEVERIAM NO MINIMO TER VERGONHA.
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SouzaJrSJC
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Cadastrou-se em: 25 Jan, 2012
Mensagens: 8

PostEnviada: 25 01 2012, 17:22    Assunto: Responder com Citação

Se eu não estou enganado, o Supremo já emitiu uma sumula a respeito dos 28,86%, que determina o pagamento do referido percentual, eu só queria entender porque a decisão do Supremo não é cumprida !!!... Eu aprendi uma coisa, que determinação judicial não se discute, se cumpre ... Será que isso é válido somente para o mundo civil ?!...
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ILONA
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Cadastrou-se em: 18 Mar 2008
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Estado: Distrito Federal

PostEnviada: 29 02 2012, 12:33    Assunto: Responder com Citação

AMARP – FFAA/DF

Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, convoca toda a família militar da Reserva para juntos cobrarmos as PERDAS SALARIAS E O PAGAMENTO DOS 28,86%, já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.

Foi decidido em Assembléia no dia 12/02/2012, que será realizado uma carreata em prol dos nossos interesses acima mencionados.

A concentração se dará no Ginásio Nilson Nelson no dia 1º de março de 2012 às 13h30min, contamos com a participação de todos os companheiros da reserva, pensionistas, reformados e seus familiares.


Sargento Genivaldo R/1
Presidente da AMARP


Contatos: 061-3039-5164 / 3522-5164 / 9601-7975
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pqdt_FAB
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Cadastrou-se em: 20 Jan, 2009
Mensagens: 2

PostEnviada: 19 03 2012, 22:24    Assunto: Responder com Citação

Prezados "companheiros" de farda...
acredito que só temos duas opções: ou entubamos o REVANCHISMO e começamos a fazer bico de outras coisas para garantirmos uma sobrevida para nós e nossos familiares ou iniciamos um contra-ataque árduo como nossos gloriosos que nos antecederam fizeram na década de 60.
Um abraço de um humilde paraquedista FABiano
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heliovilela
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Cadastrou-se em: 04 Feb, 2012
Mensagens: 12

PostEnviada: 16 04 2012, 4:30    Assunto: Responder com Citação

Essse paraquedista quer aumento,só 28 % e muito pouco,se estivesse na ativa com certeza estaria fabricando para quedas para as forças armadas,fui armeiro hoje sou costureiro de moda praia ganho mais que todas sa patente.
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pccmil
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Cadastrou-se em: 24 Nov, 2009
Mensagens: 27

PostEnviada: 02 09 2012, 18:51    Assunto: Responder com Citação

Parabéns pelo sucesso de costureiro, o mérito é que somos e não o que deixamos de ser, existe todo um universo de militares das FFAA brasileira formados por homens e mulheres que merecem respeito o maior obstaculo dessas pessoas e que são disciplinadas e dignas, daí a maior dificuldade de buscar seus direitos e os cmts tiram proveito disso.Talvez a união de todos com o mesmo objetivo fortaleza a classe,isso não é fácil.
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toco
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Cadastrou-se em: 19 Apr 2008
Mensagens: 3
Estado: Rio Grande do Sul

PostEnviada: 03 09 2012, 23:18    Assunto: Responder com Citação

Eu recebi a diferença dos 28,86%, mas acho que deveria ser incluído no soldo, também acho que está novela já vai longe demais, para resolvermos devemos nós militares da ativa e da reserva tomarmos atitudes mais drásticas em relação ao não cumprimento da lei. Outrossim temos que relutar pelos nossos interesses porque estamos desamparados pelos 03 comandantes ( PATETAS ), que já recebem uma polpudo salário assessorando um medíocre ministro da defesa que tem um gordo vencimento.
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geysadiniz
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Cadastrou-se em: 11 Dec, 2009
Mensagens: 10

PostEnviada: 06 11 2012, 20:44    Assunto: Responder com Citação

Sou pensionista, meu marido era tenente, foi pra reserva com posto de capitão. Tenho direito a esses 28,86%, o triste é que nunca me informo de nada.

Obrigada pela atenção
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