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Desvio de Verbas na Força Aérea Brasileira

 
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militaer_aer
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Cadastrou-se em: 19 Feb, 2014
Mensagens: 1

PostEnviada: 08 12 2014, 12:24    Assunto: Desvio de Verbas na Força Aérea Brasileira Responder com Citação

Aos meios de comunicação,


Gostaria de relatar os seguintes fatos para que seja tomada alguma providência e seja feita justiça, devido a graves desvios de verbas públicas com interesses particulares que vem ocorrendo no âmbito do COMANDO DA AERONÁUTICA, por parte de militares:
Era militar de carreira da Força Aérea Brasileira, contava com mais de 25 anos de vida militar e a graduação de Suboficial e devido a minha dedicação e profissionalismo encontrava-me na classificação de “EXCELENTE COMPORTAMENTO”, e trabalhava na seção de TNav do 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO – CINDACTA III, sediado na cidade de Recife, o qual faz parte do DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, do COMANDO DA AERONÁUTICA.
Sempre fui cumpridor dos meus deveres e me destaquei no cumprimento do meu dever por ser um militar disciplinado e cumpridor fiel dos regulamentos e normas militares que regem o serviço, possuindo reputação ilibada dentro e fora da Aeronáutica, não havendo nada que desabone a minha conduta profissional, familiar e social.
No ano de 2010, chequei ao Recife por ter sido transferido de outra unidade militar e no mesmo ano chegou o SUBOFICIAL BET JOSÉ CLÁUDIO BASTOS SOUZA, e ambos fomos designados para trabalhar na seção TNav e o SO Bastos por ser mais antigo, passou a ser o encarregado.
Desde que chegou ao Recife, o SO BASTOS, passou a assediar os colegas de seção e subordinados para que fizessem investimentos na empresa FILADÉLPHIA, que na época prometia ganhos aos investidores de 4 a 5% e da qual era intermediário.
Em dezembro de 2011, o SO BASTOS conseguiu que três elementos da seção aderissem ao tal “investimento”: Um Sargento investiu R$ 10.000,00 (dez mil reais), outro Sargento investiu R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e um Funcionário Civil, investiu R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Para que esses investimentos ocorressem, o SO BASTOS, agia de forma bastante agressiva, inclusive, o um militar que também trabalha na seção, relatou que em determinada ocasião o SO BASTOS chegou a ir na residência de um Sargento prometendo dar o próprio veículo caso as coisas para ele dessem errado.
Apesar de também ter sido por diversas vezes assediado pelo SO BASTOS no sentido de fazer investimentos na tal empresa FILADÉLPHIA, nunca mostrei qualquer interesse e apesar de me sentir excluído em alguns momentos dentro da seção, não dei importância e continuei a desempenhar a minha função normalmente.
Em fevereiro de 2012, houve a quebra dessa empresa e isso foi amplamente divulgado nos jornais e noticiários e os investidores perderam todo o seu dinheiro aplicado na empresa FILADÉLPHIA.

A partir desses fatos os problemas começaram a surgir de forma mais grave na seção, pois devido ao nosso tipo de trabalho, éramos obrigados a nos deslocar para diversas cidades, e esse deslocamento dá direito a diárias.
Essas viagens com a conivência do Chefe da seção o 1º Tenente ALLISON NUNES FERNANDES, passaram a serem distribuídas de forma a beneficiar aquelas pessoas que haviam investido na empresa FILADÉLPHIA e que haviam perdido tudo, como uma forma de compensação pelos prejuízos sofridos.
Por não concordar com essa situação, passei a sofrer represálias onde trabalhava, sendo impossibilitado de exercer a minha função e ser excluído de cursos e serviços fora da sede o que eram de fundamental importância para o meu desenvolvimento e aprimoramento profissional.
Em abril de 2013 entrei com parte de representação contra o Tenente Allison e Suboficial Bastos. Após representar, fui transferido da Divisão Técnica para a Divisão Administrativa do CINDACTA 3, ficando fora de função, após 23 anos de serviço trabalhando com Auxílios à Navegação. Com isso tentei o suicídio e fiquei cerca de 7 dias em coma. Foi aberta uma sindicância (Portaria 19/SSIJ de 27/05/2013) a qual não fui ouvido e a mesma foi arquivada pois havia um oficial envolvido. Em janeiro de 2014 o Hospital da Aeronáutica de Recife deu o parecer de incapaz definitivamente para o serviço militar e civil, alienação mental e diagnóstico F22.0 (transtorno delirante). A DIRSA (Diretoria de Saúde da Aeronáutica) deu parecer também de incapaz definitivamente para o serviço militar e civil e retirou o alienado mental sem me examinar. Com isso fui reformado em maio de 2014 para proteger um oficial.

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos princípio norteadores da Administração Pública Federal, requer-se aos meios de comunicação ampla divulgação.
Seguem os dados abaixo:

3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
Av. Centenário Alberto Santos Dumont, s/n Jordão Baixo CEP: 51.250-000
TEL: 81-2129-8000

1º TEN ALLISON NUNES FERNANDES
ID: 550774
CPF: 060672226-20
cel. 9817-3425
ENDEREÇO: RUA Cel. ROBERTO P. RAMOS, 248 - APT° 201 – BOA VIAGEM – RECIFE - PE

SO BET JOSÉ CLAUDIO BASTOS SOUZA
ID: 431 605
CPF: 189.370.712-15
cel. 9680-8130
ENDEREÇO: RUA MISSIONÁRIO JOEL CARLSON, 397 – CASA 5 -IMBIRIBEIRA- RECIFE – PE

Parte de representação

Recife, 30 de abril de 2013.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO
Parte s/nº
Protocolo COMAER nº 67614.011158/2013-91
Do SO CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA
Ao Exmo. Sr. Comandante do CINDACTA III (Via cadeia de Comando)
Assunto: Representação contra atos de superiores hierárquicos.
Informo a V.Exa/V.Sa. que de acordo com o Art. 62 do RMA 29-1 (Regulamento
Disciplinar da Aeronáutica - RDAER) venho por meio desta, representar contra atos do Sr.
Chefe da TNav e do Sr. Encarregado da TNav, respectivamente o Sr. 1° Ten. QOEng ALLISON
NUNES FERNANDES e o Sr. SO BET JOSÉ CLÁUDIO SOUZA BASTOS pelos fatos que
passo a narrar.
Em 18/03/2013, ao retornar do almoço, por volta de 12:27hs, encontrei a Seção
(TNav) com a porta trancada e lá estavam conversando o SO Bastos, 1S Jackson e 2S Jefferson.
O 2S Jefferson tentou dizer-me alguma coisa sobre a conversa mas foi interrompido
pelo SO Bastos que disse: “Claudio, vou conversar com o tenente sobre a saída do Ramos da
Seção” - perguntei: Já conversou com o Ramos sobre isso? O SO Bastos respondeu-me: “Não
pois o tenente não deixou.” - disse-lhe: Isso não é coisa de homem. Ficou claro que se tratava de
uma difamação, crime tipificado no Código Penal Militar, pois durante a discussão o
Encarregado da TNav disse que o 1S BET Ramos está perto de ir a Suboficial e é fraco
tecnicamente. Tal fato ainda tem o agravante de ter sido dito perante graduados mais modernos
que o ofendido.
No meio da discussão de maneira exaltada o 1S Jackson chamou-me de Claudio,
transgredindo o Art. 160 do CPM . Disse a ele: Claudio não! Sub Claudio! Sub Claudio!
Instantes depois entrou o 1T Allison na seção e de forma também exaltada o 1S
Jackson disse que não trabalharia mais na Seção, que era muito melindre e que faria uma parte.
O mesmo se retirou para sua residência sem autorização do Chefe da TNav e não mais retornou,
infringindo o inciso 30 do Art. 10 do RDAER.
A discussão continuou, chegou o 1S Ramos e a situação foi colocada para ele. O SO
Bastos ainda repreendeu-me perante os mais modernos, por ter cobrado respeito do 1S Jackson,
agindo em desacordo com o Estatuto dos Militares. Falou que eu estava com problema e nesse
momento perguntei se ele era médico, psicólogo ou psiquiatra. O SO Bastos ainda me xingou de
xiita (Não é a primeira vez), infringindo o Art. 216 e inciso IV Art. 218 do CPM.
Após o ocorrido o SO Bastos e 1S Jackson têm cumprido o expediente na Biblioteca.
Tal atitude visa pressionar o Chefe da TNav para que eu saia da Seção.
( FL 2/5 da Parte Pes nº s/n - CINDACTA 3, de 30 ABR 2013, Prot nº
67614.011158/2013-91 )
Além do fato acima, ocorreram outros.
No dia 10/04/2012 houve uma reunião na seção que participaram o Ten. Allison, So
Bastos, Eu, 1S Ramos, 2S Jackson e o 2S Jefferson.
Uma das coisas que coloquei na reunião (a qual, para um eventual processo
administrativo, realizei uma captação de ambiente para minha defesa, conforme inciso LV do
Art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) foi a implantação de uma
NPA para que os casos de missão ficassem de forma mais justa, assim como ocorre com a seção
TNae, cujo chefe era o Ten. Allison. Outra coisa que coloquei foi o fato do SO Bastos ter
abandonado por dois dias uma missão de Natal para vir a Recife responder a uma oitiva cujo
processo 0004981-74.2008.4.05.8000 pode ser acessado no site http://www.jfal.jus.br/. O SO
Bastos pegou o ofício para se apresentar como testemunha em minha residência na noite do dia
18 de maio 2010 por volta das 21:00hs, pois por solicitação do mesmo, peguei o referido ofício
com uma oficial na SIJ (Houve um episódio em 2010, logo assim que chegamos no
CINDACTA, em que o referido Suboficial se desentendeu com o então 3S Jefferson por causa
de uma missão para Natal. O que foi comentado na época foi que estava prevista a ida do 2S
Jefferson na missão mas aí o SO Bastos retirou o 2S Jefferson e se escalou na missão. O SO
Bastos tentou conversar com o Planejamento para ser substituído pelo 2S Jefferson, mas o
Planejamento respondeu que estava muito em cima (uma semana ou pouco mais, antes da
referida missão) e a substituição não poderia ser realizada. Em agosto do mesmo ano houve uma
missão de dez dias para Maceió-AL em que íamos eu e o SO Bastos. Duas semanas ou menos
antes desta missão surgiu necessidade de indicação para um curso de quatro semanas em Belo
Horizonte-MG. O SO Bastos que já havia recebido as diárias, conseguiu devolvê-las e ir para o
curso. Quem foi comigo na missão foi o 2S Jefferson).
O Suboficial Bastos foi contrário a minha proposta e percebi que após tal reunião o
mesmo passou a me tratar diferente.
Numa das transcrições da captação de ambiente o SO Bastos agride moralmente a
minha pessoa.
Transcrição 5 100412
SO Bastos: ”A gente não pode bitolar Claudio.... o seu problema é que você é muito
assim XIITA”
Em transcrição 6 100412 o Sr. Chefe da TNav, que deveria dar exemplo, diz o
seguinte a respeito do Exmo. Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Hélio Paes de Barros Júnior:
“Se a pessoa quiser agir com a parte militar, bater mal, não sei o que, você não vai ter
amigos. .....Aquele Brigadeiro que estava aqui antigamente, aquele não tem nenhum amigo, Paes
de Barros (eu disse). Aquele não tem amigo não, é só porrada. Opção dele, carreira, pronto e
acabou."
Infringindo o inciso 23 do Art. 10 do RDAER.
Com isso o Sr. Chefe da TNav inibe qualquer cobrança do mais antigo para com o
subordinado.
( FL 3/5 da Parte Pes nº s/n - CINDACTA 3, de 30 ABR 2013, Prot nº
67614.011158/2013-91 )
No dia seguinte a essa reunião saí por volta das 07:30 hs com o 1S Ramos para
realização da manutenção preventiva mensal no NDB de Recife. Para minha defesa e já
desconfiado que tinha(m) pessoa(s) com o intuito de denegrir minha honra, realizei outra
captação de ambiente na seção.
O que se ouve em tal captação de ambiente é um conluio entre o SO Bastos e 1S
Jackson contra a minha pessoa e a do 1S Ramos, com a passividade do Sr. Chefe da TNav.
Algumas transcrições da gravação de 11/04/12:
Transcrição 1 110412
2S BET Jackson: ”O capitão (Emerson) falou que ele (Sgt. Claudio) representou contra o
comandante do CINDACTA..... Ele (Sgt. Claudio) estava lá em.... é......sei lá ..... Tabatinga. Aí o
tenente ( Cmt do Destacamento) pediu: Claudio vamos lá do outro lado ver o equipamento. E o
Claudio disse: O tenente eu não vou não. Resumo do 2S Jackson : O Sgt. Claudio tomou uma
parte e levou CADEIA.” Com isso o 1S BET Jackson Infringiu o Art. 215 do CPM.
Transcrição 2 110412
SO Bastos: “ Tenente infelizmente nosso problema é ..... Claudio e o Ramos.
Transcrição 3 110412
SO Bastos: “De aqui em diante tenente vou usar o regulamento.... o senhor já está atento que vai
ter um problema maior, então pra não ter um problema maior, o senhor conversa com ele,
Claudio do jeito que está não dá, ou você muda ou então você sai da seção”
Transcrição 4 110412
2S BET Jackson:” Ele (Claudio) é um bom profissional.... mas ele quer cumprir a risca o que
está previsto”
HIERARQUIA E DISCIPLINA
Em agosto de 2011 militares da TNav realizavam a lavagem das antenas do Localizer
substituído, fins estocar no anexo 40. O SO BITTENCOURT, o 1S RAMOS e o 1S JACKSON
participaram inicialmente comigo em tal serviço. Como era um período chuvoso, o serviço foi
realizado em vários dias. No dia 26/08/2011, um dia com tempo claro, propus ao 1S RAMOS
continuar o referido serviço para aproveitar o tempo ensolarado, e para terminar o serviço
naquele mesmo dia, solicitei também que o 2S JEFFERSON (3° Sargento à época) nos
acompanhasse. O 2S JEFFERSON, que estava sentado em cima da bancada de manutenção e
sem nenhuma atribuição, recusou-se a realizar o serviço alegando que o mesmo poderia ser
realizado em outro dia. A recusa do referido militar se deu na frente de um militar estranho a
seção mais moderno que eu e um civil de nível médio. Em cumprimento ao Artigo 5° do RDAer
procurei por um oficial e encontrei o 1° Ten. QOEA ROOSEVELT SOUZA VALENTE que
estava no corredor. Cabe ressaltar que nesse dia não estava presentes nenhum militar mais antigo
que eu na TNav. Perante o 1T VALENTE, mais uma vez solicitei ao 2S JEFFERSON que o
mesmo acompanhasse a mim e o 1S RAMOS, recebendo outra negativa, infringindo o Artigo
163 do CPM, assim como das vezes anteriores. Sob a intervenção do 1T VALENTE, que bem
soube conduzir a situação, após muita insistência, o 2S JEFFERSON obedeceu a ordem imposta.
( FL 4/5 da Parte Pes nº s/n - CINDACTA 3, de 30 ABR 2013, Prot nº
67614.011158/2013-91 )
A disciplina e hierarquia, base institucional das Forças Armadas, estariam mantidas. Não
fosse a atitude do Sr. Encarregado da TNav, SO BASTOS que, na manhã do dia 29/08/2011,
reuniu todos da seção (inclusive mais modernos que eu) e na presença do Sr Chefe da TNav
julgou-me errado por ter solicitado a presença de oficial de outra seção para resolver a questão
em 26/08/2011.
FILADÉLPHIA
Assim como eu que cheguei de Manuas em 2010, no mesmo ano chegou SO BASTOS
de Fernando de Noronha.
O SO BASTOS sempre falou dentro da seção sobre investimentos, baixo salário da
tropa, imóvel que o mesmo tinha em Maceió-AL e na mesma época falava sobre uma tal
FILADÉLPHIA que um sobrinho dele (do PAMA-RF) havia investido com ganhos de 4 à 5% ao
mês.
O ano de 2010 passou, entramos em 2011 e o SO BASTOS sempre entrava na seção se
dizendo um Suboficial bem sucedido. Dizia que estava se dando muito bem na tal
FILADÉLPHIA, que ia continuar investindo e o estranho era que com muita insistência o SO
BASTOS sempre falava muito bem da tal FILADÉLPHIA e muito mal da Instituição FAB (do
baixo salário).
Por volta de dezembro de 2011, o SO BASTOS conseguiu que três elementos da seção
aderissem ao tal “investimento”: O 2S Jadson investiu dez mil, o 2S Jefferson dezoito mil e o
CV Adriano investiu quarenta mil. Informações dadas por um dos membros da seção (SO
BITTENCOURT) que também me relatou que o SO BASTOS insistia constantemente com o 2S
Jadson, indo na residência do mesmo e prometendo dar o próprio veículo caso as coisas para o
2S Jadson dessem errado.
Em meado de janeiro de 2012, ao sair de férias, já havia tido uma reunião dos
representantes da tal empresa e era também bem perceptível no semblante dos investidores da
seção que as coisas não estavam bem, mas o SO Bastos continuava a defender a tal empresa.
Quando retornei de férias, em meado de fevereiro, a quebra da empresa já estava
confirmada e o que se via era uma distribuição de missão de forma desigual e sem critérios
beneficiando os que tinham aplicado na tal empresa.
INTERESSES PARTICULARES EM PRIMEIRO LUGAR
Ultimamente os interesses particulares tem sido mais importantes do que o
profissional. Tais interesses são de ordem financeira, o que não está previsto no âmbito militar.
Tais interesses tem levado o Sr. Chefe e o Sr. Encarregado da TNav a tentar excluir não só a
mim da seção mas também o 1S Ramos. Seja pelo motivo da Filadelphia, seja por outros
motivos particulares.
O fato é que, após a discussão ocorrida em 18/03 do corrente, o Sr. Encarregado da
TNav em solidariedade ao 1S BET Jackson vem tentanto pressionar a Chefia da TNav com o
intuito de forçar minha saída da Seção.
Diante do exposto, coloco-me inteiramente à disposição de V.Exa/V.Sa. para quaisquer
esclarecimentos necessários ao pleno entendimento do ocorrido e principalmente para preservar
a Hierarquia e Disciplina Militar, essenciais para a existência das Forças Armadas.
( FL 5/5 da Parte Pes nº s/n - CINDACTA 3, de 30 ABR 2013, Prot nº
67614.011158/2013-91 )
CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA SO BET

Solução da Sindicância


22 JUL 2013 - 006 - SINDICÂNCIA - SOLUÇÃO - (1501)
Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do CAP
QOECOM MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, designado pela Portaria
CINDACTA Ill N° 19/5SIJ, de 19 de maio de 2013, verifica-se pelas
inquirições que o fato-objeto da presente Sindicância não se acerca de indícios
de crime militar/comum ou de transgressão disciplinar.
Compulsando os autos, constatou-se que, na ocorrência do dia 18 de março de
2013 relatada na Palie s/n°, de 30 de abril de 2013 não houve por parte dos
militares envolvidos o intento deliberado de ofender a honra, a moral ou a
autoridade do noticiante,
A atitude específica do I S BET Jackson ao chamar o noticiante simplesmente pelo nome sem a designação do seu posto deu-se no afã da tentativa de evitar que uma discordância inicial entre os interlocutores da conversa; quanto à substituição de pessoal para missão de manutenção, evoluísse para uma discussão mais séria ou até mesmo para uma possível transgressão disciplinar.
Ademais, viu-se que essa atitude do militar foi isolada, não restando
demonstrada a prática costumeira e reiterada que, se porventura existente, atestaria uma manifesta falta de desconsideração para com a estrutura hierárquica militar.
O comportamento do SO BET Bastos, na ocasião, também não maculou a
honra, moral ou autoridade do noticiante, tendo em vista que seu intento no uso da palavra "xiita" cingiu-se a designar a inflexibilidade deste em aceitar os argumentos usados para justificar a substituição dos militares para cumprimento da missão em questão.
De acordo com as inquirições, observou-se ainda que na reunião ocorrida no dia 10 de abril de 2013 com os integrantes da Seção, sob a coordenação do 1°Ten QOEng Allison, foi debatido sobre a necessidade, ou não, de elaboração de uma Norma Padrão de Ação que regulamentasse a distribuição de missões entre os militares.
Na oportunidade, a maioria dos participantes manifestou-se pela
desnecessidade de tal medida, tendo a Chefia corroborado com esse
entendimento, considerando que a planilha de controle já existente das
missões atendia ao fim de manter a transparência e equidade na distribuição das viagens técnicas. Quando da referida reunião o próprio noticiante analisou as planilhas atualizadas com as missões correspondes a cada militar e não apontou qualquer irregularidade ao ser indagado pelo SO BET Bastos.
Dessa forma, não se vislumbrou qualquer ilegalidade por parte da Chefia
quanto à decisão de não elaborar a norma em questão, tendo em vista que agiu dentro dos limites de sua discricionariedade e liberdade em avaliar as possíveis demandas da Seção e estabelecer, quando necessário, orientações internas para o bom andamento do serviço.
Ainda na reunião, chegou o SO BET Bastos a referir-se ao SO BET Cláudio
como "xiita", no intuito mais uma vez qualificar sua inflexibilidade diante da sua dificuldade, atestada nos depoimentos dos demais integrantes da Seção, em aceitar posicionamentos contrários aos por ele defendidos.
Na ocorrência do dia 11 de abril de 2012 relatada, em que o 1S BET Jackson fez referência a uma punição anterior do SO BET Cláudio, sofrida em outra Unidade Militar, restou demonstrado que aquele apenas reproduziu uma informação repassada pelo próprio noticiante em conversa informal mantida com alguns membros da Seção.
No que tange ao relato do ocorrido no dia 26 de agosto de 2011, referente à negativa do 2S BET Jefferson em realizar o serviço solicitado pelo noticiante, identificou-se que, inicialmente, o Sargento em tela justificou sua impossibilidade de auxiliar de imediato o Suboficial em razão de estar
desempenhando outra atividade da Seção. No próprio relato, o SO BET
Cláudio expõe que houve mera solicitação e não propriamente uma
determinação em cumprir uma ordem, o que por si só descaracteríza o tipo penal de recusa a obediência.
Além disso, após intervenção do 1° Ten QOEA Valente, o 2S Jefferson deixou seus afazeres anteriores para auxiliar o noticiante no serviço ao qual tinha sido
por este requisitado.


Em relação aos investimentos na empresa Filadélphia, inobstante alguns
militares da Seção terem aplicado capital próprio na referida instituição, a
prova testemunhal demonstrou que todos ingressaram no negócio
espontaneamente, não havendo qualquer tipo de agenciamento por parte do
SO BET Bastos.
A atuação da instituição na captação de investimentos de militares neste
Centro foi objeto de outro procedimento investigativo que apontou a
participação de militares, dentre os quais não se incluiu nem se mencionou o
SO BET Bastos.
No que tange a distribuição missões fora de sede, conforme as planilhas de
controle de diárias e missões distribuídas por militar, observou-se que nos
anos de 2010 e 2011 houve uma repartição equânime das viagens e percepção
de diárias, com variação percentual irrelevante entre um militar e outro,
Já nos anos de 2012 e 2013, de fato, houve uma redução na participação do
noticiante na percepção de diárias. No entanto, tal redução foi decorrente dos
seguidos afastamentos do militar para tratamento de saúde própria e de
dependentes cumulados com período de férias.
Destaque-se ainda que, conforme depoimento do 1° Ten QOEng Allison, a
designação para cumprimento das missões é pautada em critérios técnicos que
levam em consideração a formação técnica dos militares e a experiência
atestada para a manutenção dos equipamentos, Outrossim, superada essa
avaliação preliminar, tem-se a preocupação de distribuir as viagens de forma a contemplar o mais igualitariamente possível todos os militares da Seção, consoante comprovam as planilhas indicativas de controle.
Assim, não há que se falar em qualquer irregularidade que importe em
privilégio ou perseguição de militares em detrimento de outros no que tange a repartição de missões fora de sede nos anos de 2010 a 2013.
Insta ainda considerar que o noticiante ostenta uma condição de saúde
delicada, submetendo-se inclusive a tratamento psiquiátrico continuado, que tem sido acompanhado com atenção especial por este Centro em conjunto com o Hospital de Aeronáutica de Recife.
Por questões de respeito ao sigilo médico e à própria intimidade do noticiante evitou-se um aprofundamento maior quanto a sua condição psicológica. No entanto, não se pode desconsiderar que de alguma maneira tal estado pode ter influenciado negativamente seu comportamento.

Em depoimento, a I" Ten QOEMED Daniela, médica que acompanha seu
tratamento, objetivamente reconheceu que, diante do atual quadro médico do militar, os fatos por este narrados no documento, que deu ensejo a instauração do presente procedimento, podem ter elementos distorcidos da realidade.
A oitiva do noticiante, apesar de essencial ao esclarecimento dos fatos, no
transcorrer das apurações, mostrou-se inviável em razão de nova internação para tratamento psiquiátrico. A própria médica do noticiante desaconselhou sua participação no procedimento, considerando que tal medida poderia prejudicar o bom andamento do seu tratamento médico e agravar seu estado de saúde.
Desta feita, resolvo, pois, determinar as seguintes medidas administrativas:
1- Que seja o noticiante orientado quanto ao correto procedimento a ser
observado para a apresentação de representação contra superior, caso ainda exista interesse de sua parte em dar continuidade a representação inicialmente intentada; e
2- Que a presente Solução seja publicada em Boletim Interno e que os autos desta Sindicância sejam arquivados na Seção de Investigação e Justiça deste Centro.
GUILHERME RUY ALVES DE SOUZA Cel Av
Comandante Interino do CINDACTA III
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