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reserva remunerada

 
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anasylvia
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Cadastrou-se em: 04 Aug, 2015
Mensagens: 1

PostEnviada: 04 08 2015, 11:35    Assunto: reserva remunerada Responder com Citação

tenho um professor contratado na rede municipal de ensino e ele é da reserva remunerada,eu gostaria de saber se dentro da lei é possível ele exercer essa profissão
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salvadormilitar
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Cadastrou-se em: 16 Jun, 2015
Mensagens: 1

PostEnviada: 04 08 2015, 15:41    Assunto: Re: reserva remunerada Responder com Citação

anasylvia escreveu:
tenho um professor contratado na rede municipal de ensino e ele é da reserva remunerada,eu gostaria de saber se dentro da lei é possível ele exercer essa profissão


Pelo que eu entenda nenhum militar pode receber dois proventos de órgãos federais, estaduais ou municipais.
Sugiro pesquisar. Me parece que o militar, sendo da reserva remunerada, não pode receber proventos do município, a não ser que abdique do salário de militar. Pode ser esse o caso. Convém averiguar melhor tanto a questão legal quanto a questão da escolha do militar.
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Flavia
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Cadastrou-se em: 12 Mar 2007
Mensagens: 22

PostEnviada: 04 08 2015, 15:56    Assunto: Re: reserva remunerada Responder com Citação

anasylvia escreveu:
tenho um professor contratado na rede municipal de ensino e ele é da reserva remunerada,eu gostaria de saber se dentro da lei é possível ele exercer essa profissão


Me parece que o militar está dentro da lei. É um assunto que merece análise por advogado especializado em direito militar. Porém encontrei o seguinte na internet:
a) Entre o regime militar previdenciário e os outros (estatutários e da Previdência Social), não se pode cogitar de não cumulação quando o aguerrido esteja guindado pela reserva/reforma, por tratar-se de órgãos securitários encampados por regras distintas;

b) A parte final do art. 11 da EC 20/98 dirige-se apenas aos servidores açambarcados pelo art. 40 da Lex Legum, alforriando-se os militares que estão enlaçados nos arts. 42 e 142 da mesma Carta Federativa;

c) O § 10 do art. 37 da Norma Ápice usa a conjuntiva "ou" e não a aditiva "e", a significar a vedação de duplicidade de auferimentos de proventos tão somente quando decorrentes de um mesmo sistema previdenciário. Portanto, é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ao mesmo tempo;

d) O próprio § 10 do art. 37 da Carta da República admite a cumulação de proventos, mesmo em caso de militar alocados para reforma/reserva quando se tratar de cargos acumuláveis na atividade, aqui enfeixados, à guisa de exemplo, os de professor, de mandato eletivo, cargo em comissão (art. 40, § 11 da mesma Lei Fundamental) e os que forem logrados mediante certame público que exijam capacitação de nível superior, denotando a natureza técnica ou científica de tal mister;

e) Havendo cumulação nas hipóteses acima elencadas, não se pode perder de vista a limitação do teto da remuneração proveniente da adição das fontes de renda, em se tratando de cargos públicos, consoante preconiza o art. 37, XI da Carta de Outubro da Plaga Brasileira.


Fonte:
http://jus.com.br/artigos/26673/o-militar-na-inatividade-reserva-reforma-e-cumulacao-de-proventos-aposentadoria-pelo-ingresso-em-cargo-civil
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