Ainda não se cadastrou? Junte-se a nós | Entrar Anuncie Já | Bate-Papo | Proposta
Portal Militar - Paixão pelo Brasil
Fórum de assuntos militares

Adicione ao Google Reader ou Página Principal | Adicione ao Yahoo Reader ou Página Principal |
Receba no email as atualizações no fórum: Parceria: FeedBurner
Portal Militar :: Exibir tópico - É obrigada a readmissão de quem terminou o serviço militar?
 FAQFAQ   PesquisarPesquisar   GruposGrupos   PerfilPerfil   Entrar e ver Mensagens PrivadasEntrar e ver Mensagens Privadas   LoginLogin 

É obrigada a readmissão de quem terminou o serviço militar?

 
Novo Tópico   Responder Mensagem    Portal Militar - Fórum -> Serviço Militar
Exibir mensagem anterior :: Exibir próxima mensagem  
Autor Mensagem
neder
Newbie
Newbie


Cadastrou-se em: 04 Jun, 2008
Mensagens: 22

PostEnviada: 09 01 2011, 11:59    Assunto: É obrigada a readmissão de quem terminou o serviço militar? Responder com Citação

Uma dúvida. Quem puder me ajudar agradeço. A empresa é obrigada a readmitar a pessoa que foi prestar serviço militar obrigatório, ao fim do período do serviço militar? A readmissão tem que ser no cargo anterior?
obrigado a quem puder exclarecer o assunto.
Voltar ao Topo
Perfil do Usuário Enviar Mensagem Privada
EPSN
Newbie
Newbie


Cadastrou-se em: 10 Jan, 2011
Mensagens: 1

PostEnviada: 10 01 2011, 1:38    Assunto: Responder com Citação

Caro amigo, o princípio da continuidade da relação de emprego é um dos princípios que regem a relação trabalhista no Brasil. Isso significa que, havendo um contrado de emprego, em regra, ele não deve ser finalizado, a não ser por uma das causas previstas legalmente. Não obstante a regra da permanencia da relação supra, é possível que tal contrato seja interrompido ou suspenso, desde que de acordo com a CLT. Segundo o entendimento doutrinário, quando um empregado é incorporado ao serviço militar inicial obrigatório, seu contrato de emprego é suspenso, ou seja, ele deixa de prestar o serviço à empresa que, por sua vez, deixa de pagar o salário, por determinado período. Nesse caso, não ocorre o fim do contrato de trabalho, mas simples suspensão do mesmo. Interessante lembrar tambem que, durante o perído de suspensão, o tempo de serviço é contado para fins de indenização e estabilidade(súmula 463, STF). Alem disso, o empregador é obrigado a continuar efetuando os depósitos no FGTS, conforme o art. 15, parágrafo 5º, Lei 8036/90. Assim, pode-se dizer que, conforme regra geral, o empregado não será readmitido, pois não houve o fim da relação de emrprego, na verdade o que ocorrerá é o simples retorno do empregado ao seu posto de trabalho e com todos os direitos conquistados em caráter abstrato e geral por seus colegas durante o perído do seu afastamento, seja em virtude de lei, de norma coletiva ou concessão espontanea do empregador, de acordo como o art. 471 da CLT.

é isso aí
abrçao
Voltar ao Topo
Perfil do Usuário Enviar Mensagem Privada Enviar Email
neder
Newbie
Newbie


Cadastrou-se em: 04 Jun, 2008
Mensagens: 22

PostEnviada: 12 01 2011, 21:53    Assunto: Responder com Citação

Amigo excelente sua exposição. Brilhante, muito esclarecedora e didática. Valeu!
Voltar ao Topo
Perfil do Usuário Enviar Mensagem Privada
Mostrar os tópicos anteriores:   
Novo Tópico   Responder Mensagem    Portal Militar - Fórum -> Serviço Militar
Todos os horários são GMT - 3 Horas
Página 1 de 1

 

Ir para:   
Postar no fórum: Não permitido para visitantes anônimos.
Responder Tópicos Não permitido para visitantes anônimos.
Editar Mensagens: Não permitido para visitantes anônimos.
Excluir Mensagens: Não permitido para visitantes anônimos.
Votar nas Enquetes: Permitido.
Permitido anexar arquivos
Permitido fazer download

Powered by phpBB © 2001-2008 phpBB Group