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Portal Militar :: Exibir tópico - Direito da filha de Militar
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Direito da filha de Militar

 
Novo Tópico   Responder Mensagem    Portal Militar - Fórum -> Dúvidas gerais sobre a pensão
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awkimel
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Cadastrou-se em: 18 May, 2012
Mensagens: 3

PostEnviada: 18 05 2012, 14:04    Assunto: Direito da filha de Militar Responder com Citação

Meu avô concordou em pagar 1.5% do soldo para que minha mãe, viuva desde 1989, tenha direito a pensão.
Até agora vem sendo descontado no contra cheque dele certinho.
Meu avó vem apresentado a 1 ano Mal de Alzheimer. A a atual mulher dele esta entrando na justiça contra o exercito para obter Aumento de pensão, e tentando outros deneficios.
Meu avô tem 92 anos , ela 63 anos.
Ela disse que ia cortar todos os descontos do contra cheque, tem como ela pedir o cancelamento dos 1.5%?
Uma vez que meu avô optou por pagar e vem pagando.
Meu avô deixou minha mãe ciente deste desconto.

Obrigada Andréa
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Zaryj
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Cadastrou-se em: 29 Mar 2008
Mensagens: 117

PostEnviada: 18 05 2012, 14:30    Assunto: Responder com Citação

Somente ele - teu avô - pode propor esse cancelamento do desconto - detalhe, via judicial.
_________________
Não permitas que os outros decidam tudo o que te diz respeito na vida! Depois, possivelmente, poderás não ter a menor oportunidade de modificá-los! Pense nisso!
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demilson
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Cadastrou-se em: 16 Feb, 2012
Mensagens: 11

PostEnviada: 18 05 2012, 16:15    Assunto: Responder com Citação

Sobre o 1,5%, ela jamais irá conseguir cancelar, como tambem não irá conseguir tirar os direitos das filhas.
_________________
Na conjuntura capitalista atual as Forças Armadas pode ser considerada como um bom emprego ????
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valdo
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Cadastrou-se em: 08 Jun, 2011
Mensagens: 13

PostEnviada: 19 05 2012, 13:36    Assunto: Responder com Citação

Todo militar que optar pelo desconto de 1,5% para filha pode a qualquer tempo retirar este desconto é lei.Esta nos estatutos militares.è só querer.
_________________
BRASIL ACIMA DE TUDO
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valdo
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Cadastrou-se em: 08 Jun, 2011
Mensagens: 13

PostEnviada: 19 05 2012, 13:37    Assunto: Responder com Citação

EM TEMPO não precisa ser via judicial. Razz Razz Razz Razz
_________________
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Emax3
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Cadastrou-se em: May 06, 2008
Mensagens: 13

PostEnviada: 19 05 2012, 17:30    Assunto: Re: Direito da filha de Militar Responder com Citação

awkimel escreveu:
Meu avô concordou em pagar 1.5% do soldo para que minha mãe, viuva desde 1989, tenha direito a pensão.
Até agora vem sendo descontado no contra cheque dele certinho.
Meu avó vem apresentado a 1 ano Mal de Alzheimer. A a atual mulher dele esta entrando na justiça contra o exercito para obter Aumento de pensão, e tentando outros deneficios.
Meu avô tem 92 anos , ela 63 anos.
Ela disse que ia cortar todos os descontos do contra cheque, tem como ela pedir o cancelamento dos 1.5%?
Uma vez que meu avô optou por pagar e vem pagando.
Meu avô deixou minha mãe ciente deste desconto.

Obrigada Andréa

O direito a pensão que sua mãe tem está assegurado. Mas ela vai dividir com a atual mulher a pensão que seu avô deixar ao falecer. Se tiver outras filhas do segundo casamento, estas também terão direito. Não há como cortar os benefícios, mesmo que judicialmente. Porém como seguro morreu de velho, é importante ficar atento às manobras jurídicas da atual esposa pois, como você relata, ela deve entrar com a tutela do seu avô que não tem mais condições de gerir sua própria vida. E pode tentar manobras judiciais que prejudiquem de alguma forma sua mãe. Sugiro ficar atenta e, como filha, sua mãe comparecer ao serviço de inativos do exército procurando esclarecimentos. Uma briga judicial, caso ela tente na justiça a retirada do direito da filha receber a pensão (ela ficaria com a pensão integral, não sei se isso é possível) pode ser a saída. RECOMENDO PROCURAR ADVOGADO ESPECIALIZADO EM PENSÃO MILITAR para lhe assessorar.
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awkimel
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Cadastrou-se em: 18 May, 2012
Mensagens: 3

PostEnviada: 23 05 2012, 11:29    Assunto: Responder com Citação

Muito obrigada pelas respostas.
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Paulopps
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Cadastrou-se em: 21 Aug 2007
Mensagens: 2

PostEnviada: 25 05 2012, 22:45    Assunto: Responder com Citação

MP 2215-10/2011 e suas Alterações
…............................
Art. 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.
§ 1o Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001.
OBS:
1- Não poder o militar depois de NOV 2001 ou a esposa (companheira) pós morte do cônjuge retirar o direito da filha ser pensionista, uma vez que, ele fez a opção entre DEZ 2000 a NOV 2001 de contribuir com 1,5% para pensão da filha depois de falecer. Esse direito da filha é de “CARÁTER IRREVOGÁGEL”
2- Fique tranquila que ningém vai tira o direito da sua mãe recebe a pensão.
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Paulopps
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Cadastrou-se em: 21 Aug 2007
Mensagens: 2

PostEnviada: 25 05 2012, 22:48    Assunto: Responder com Citação

correção:
Onde lê "NOV 2001" Leia-se "SET2001"
_________________
Ontem, o uso da força para ter democracia.
Hoje, escutar e aprender.
Amanhã, ensinar a ser patriota.
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montegobay
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Cadastrou-se em: 01 Jun, 2012
Mensagens: 1

PostEnviada: 01 06 2012, 20:56    Assunto: MANUTENÇÃO 1,5% Responder com Citação

Esta adicional é para pagar pensão às filhas e não às viúvas.As viúvas já têm direito garantido na pensão militar.A segunda esposa Não pode tirar nenhum direito ou compromisso de pagamento do bilhete de pagamento do seu avô.A manutenção do percentual de 1,5% foi uma opção, de pagar ou não.
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awkimel
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Cadastrou-se em: 18 May, 2012
Mensagens: 3

PostEnviada: 06 06 2012, 15:32    Assunto: Responder com Citação

Muito Obrigada Paulopps E a vc Montegobay.
Fiquei mais tranquila pois a atual mulher do meu avô não gosta da minha mãe.
E ela vem ameaçando que vai entrar na justiça para retirar o 1,5%.
Ele esta com Mal de Alzheimer, e esta totalmente dependente da atual esposa, e ele assina e faz o que ela manda, e depois não se lembra de nada.
Obrigada pela gentileza de me esclarecer.
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vidalito
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Cadastrou-se em: 11 Feb, 2011
Mensagens: 8

PostEnviada: 26 06 2012, 18:57    Assunto: Responder com Citação

SOU DO QUADRO QTA E AO IR PARA RESERVA ASSINEI UM DOCUMENTO PARA SER PROMOVIDO, O QUAL CONSTAVA UM ITEM QUE EU NÃO PODERIA PLEITEAR RETROAÇÃO QUE ENVOLVESSE VALORES. SÓ FIQUEI SABENDO QUE COLEGAS QUE ENTRARAM NA JUSTIÇA E RECEBERAM VALORES E RECEBERAM AGORA NOS ULTIMOS MESES TAMBEM A PROMOÇÃO. ACHO ENTÃO QUE CABE A EU PROCURAR OS MEUS DIREITOS E PLEITEAR ESSES VALORES TAMBEM.
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vidalito
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Cadastrou-se em: 11 Feb, 2011
Mensagens: 8

PostEnviada: 26 06 2012, 18:59    Assunto: Responder com Citação

ALGUMS COLEGAS DA DIRAP OU COLEGAS QUE POSSAM ME DAR UMA LUZ. FICAREI GRATO. ABRAÇOS A TODOS
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Humb_Ubirajara
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Cadastrou-se em: 08 Sep, 2008
Mensagens: 12

PostEnviada: 19 08 2013, 23:39    Assunto: Responder com Citação

valdo escreveu:
Todo militar que optar pelo desconto de 1,5% para filha pode a qualquer tempo retirar este desconto é lei.Esta nos estatutos militares.è só querer.


Valdo, me informe com detalhes se possível, onde mesmo esta a possibilidade de suspender o desconto de 1,5% de pensão para a filha, pois me é descontado e eu não tenho filha, grato Humberto
_________________
A indiferença dos bons é o combustível, que faz avançar o poder dos maus. Pense nisto, e diga até quando seremos indiferentes ao que acontece em nosso país.
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