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Remoção de cônjuge (funcionário estadual) de militar

 
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marcao87
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Cadastrou-se em: 03 Nov, 2012
Mensagens: 1

PostEnviada: 03 11 2012, 12:27    Assunto: Remoção de cônjuge (funcionário estadual) de militar Responder com Citação

Boa tarde. Sou oficial do EB e minha noiva é professora da rede pública estadual de ensino em São Paulo. Ela está ainda em estágio probatório (2012 é o primeiro ano como efetiva) e não havia a possibilidade de se inscrever para a remoção por cônjuge (já que a inscrição é online). O Decreto Nº 55.143/2009 traz o seguinte texto "Não poderá se inscrever para o concurso de remoção o integrante do Quadro do Magistério que se encontre na condição de readaptado e, por união de cônjuges, o candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 (cinco) anos, salvo se o cônjuge for removido “ex officio”, ou tiver provido novo cargo em outro município." Como nosso caso não está citado, por exclusão concluo que é possível a remoção, porém o período para inscrições terminou em 30/08/12 e minha transferência para uma cidade do estado de São Paulo somente saiu no final de outubro.
Gostaria de saber se alguém tem conhecimento de qual lei que ampara a remoção de cônjuge estadual para acompanhar militar federal, ou de algum caso parecido ou jurisprudência em caso similar.
Imagino que teremos que tentar uma liminar para conseguir a vaga na cidade para onde estou sendo transferido (dentro do estado de São Paulo, porém fora da sede atual onde ela ocupa o cargo), já que minha transferência saiu após o encerramento dos prazos para inscrição para remoção. Ainda não estamos casados mas estamos providenciando a oficialização da união estável.
Desde já agradeço.
Abraços.
BRASIL ACIMA DE TUDO!!!!
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avon
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Cadastrou-se em: 24 Jan, 2013
Mensagens: 1

PostEnviada: 24 01 2013, 22:49    Assunto: Responder com Citação

marcao87 escreveu:
Boa tarde. Sou oficial do EB e minha noiva é professora da rede pública estadual de ensino em São Paulo. Ela está ainda em estágio probatório (2012 é o primeiro ano como efetiva) e não havia a possibilidade de se inscrever para a remoção por cônjuge (já que a inscrição é online). O Decreto Nº 55.143/2009 traz o seguinte texto "Não poderá se inscrever para o concurso de remoção o integrante do Quadro do Magistério que se encontre na condição de readaptado e, por união de cônjuges, o candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 (cinco) anos, salvo se o cônjuge for removido “ex officio”, ou tiver provido novo cargo em outro município." Como nosso caso não está citado, por exclusão concluo que é possível a remoção, porém o período para inscrições terminou em 30/08/12 e minha transferência para uma cidade do estado de São Paulo somente saiu no final de outubro.
Gostaria de saber se alguém tem conhecimento de qual lei que ampara a remoção de cônjuge estadual para acompanhar militar federal, ou de algum caso parecido ou jurisprudência em caso similar.
Imagino que teremos que tentar uma liminar para conseguir a vaga na cidade para onde estou sendo transferido (dentro do estado de São Paulo, porém fora da sede atual onde ela ocupa o cargo), já que minha transferência saiu após o encerramento dos prazos para inscrição para remoção. Ainda não estamos casados mas estamos providenciando a oficialização da união estável.
Desde já agradeço.
Abraços.
BRASIL ACIMA DE TUDO!!!!

Caros amigos estou com um problema parecido e também quero ajuda. Sou sargento da fab. e minha esposa funcionária publica estadual; estou na eminência de ser transferido para fora do Estado, mas gostaria de saber o seguinte: Se posso acompanhar o meu cônjuge. Por que tenho que ser transferido? Pois quando chegar ao novo Estado entrarei com pedido de transferência para acompanhar meu cônjuge. Vejam o gasto que a administração publica vai ter comigo, sem necessidade
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