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Filhas de militares

 
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teotonio2
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Cadastrou-se em: 30 Sep 2007
Mensagens: 52
Estado: Espírito Santo

PostEnviada: 20 10 2007, 18:56    Assunto: Filhas de militares Responder com Citação

Boa noite a todos
Algum usuário pode me auxiliar informando se as filhas de militares ainda gozam do direito a pensão do pai militar, ou esta prerrogativa terminou? Há como citar a lei que alterou, caso afirmativo?
Eu nunca concordei com esta prerrogativa, pois soube que muitas filhas de militares nunca se casaram oficialmente para não perderem este direito, o que não é justo, pois ele foi criado para manter as filhas até se casarem, quando poderiam se sustentar junto com seu marido. Pode não ser ilegal, mas é imoral manter-se casada no religioso, sem se casar no civil, somente para receber do governo esta pensão do pai falecido, que chega em alguns casos até os R$12000,00.
Obrigado pela ajuda.
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reci
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Cadastrou-se em: 10 Nov 2007
Mensagens: 1
Estado: Rio Grande do Sul

PostEnviada: 10 11 2007, 22:03    Assunto: Re: Filhas de militares Responder com Citação

[quote="teotonio2"]Boa noite a todos
Algum usuário pode me auxiliar informando se as filhas de militares ainda gozam do direito a pensão do pai militar, ou esta prerrogativa terminou? Há como citar a lei que alterou, caso afirmativo?
Eu nunca concordei com esta prerrogativa, pois soube que muitas filhas de militares nunca se casaram oficialmente para não perderem este direito, o que não é justo, pois ele foi criado para manter as filhas até se casarem, quando poderiam se sustentar junto com seu marido. Pode não ser ilegal, mas é imoral manter-se casada no religioso, sem se casar no civil, somente para receber do governo esta pensão do pai falecido, que chega em alguns casos até os R$12000,00.
Obrigado pela ajuda.[/quote]
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Jaquelineinfo
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Cadastrou-se em: 05 Mar 2008
Mensagens: 1
Estado: Amazonas

PostEnviada: 06 03 2008, 11:57    Assunto: Filhas de militares Responder com Citação

Eu aho que isso é um direito adquiriro, e vc deveria se procupar com os políticos que roubam o seu direito e vc não faz nada, pois o dinheiro que os militares deixam para suas filhas são deles e não de cofre público, vá estudar mais para não falar besteira, seu invejoso.
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SAGITARIO1968
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Cadastrou-se em: Apr 27, 2008
Mensagens: 1
Estado: Parana

PostEnviada: 05 12 2008, 11:23    Assunto: Re: Filhas de militares Responder com Citação

Boa tarde! verifique! com a reforma da medida provisória sobre a remuneração dos militares foi extinta mas deixou a opção dos militares contribuirem à parte (se não me engano; 1,5%) valeu....
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annars
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Cadastrou-se em: 16 Jan, 2012
Mensagens: 1

PostEnviada: 16 01 2012, 17:42    Assunto: Responder com Citação

Ola, meu pai faleceu em 1994 e a pensao eh paga na totalidade para a minha mae e somente apos o falecimento dela eu e a minha irma vamos passar a receber esse valor.

Mas como eu estou morando no exterior a 2 anos acabei deixando vencer a minha carteirinha do Fusex, a minha mae tentou renovar para mim com uma procuracao feita no nome dela, mas ela foi informada que por causa da minha idade (25 anos) e por ter deixado vencido o fusex (desde maio/2010) eu nao tenho mais direito ao plano de saude.

Entao eu gostaria de saber se eu tenho direito a pensao e ao Fusex, e se por estar morando fora do pais eu posso perder esses direitos? E quanto ao estado civil e estar trabalhando tem alguma diferenca?

Muito obrigada pela ajuda
Desculpa por qualquer erro de acentuacao pois meu teclado n tem acentos.
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SouzaJrSJC
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Cadastrou-se em: 25 Jan, 2012
Mensagens: 8

PostEnviada: 17 07 2013, 10:12    Assunto: Responder com Citação

Com a mudança da MP em 29 DEZ 2000, os militares que optaram em contribuir com mais 1,5% além dos 7,5% previsto em Lei para a Pensão Militar, esses garantiram as suas filhas o direito de perceberem a devida Pensão independentemente do seu estado civil, ou seja, se o militar venha a falecer e ele contribuía com o adicional de 1,5%, a sua filha poderá se casar, separar, casar de novo, ficar viúva, voltar a se casar que ela não perderá o direito de receber a pensão do seu falecido pai. Essa contribuição de 1,5%, que foi opcional, ou seja, não foi obrigatório, e todo militar teve que decidir se contribuiria ou não com esse adicional até JUL 2001, se o militar não optou em contribuir, ou seja, ele continuou apenas com o desconto mensal de 7,5%, as suas filhas não poderão gozar do mesmo benefício em relação do que contribuíram com o adicional de 1,5%. E essa opção é irrevogável, ou seja, quem optou em contribuir e agora não quer mais, pois não tem FILHA e sabe que não terá, não pode pedir o cancelamento, ele irá contribuir com o 1,5% até morrer.
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Humb_Ubirajara
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Cadastrou-se em: 08 Sep, 2008
Mensagens: 12

PostEnviada: 20 07 2013, 17:21    Assunto: Responder com Citação

SouzaJrSJC escreveu:
Com a mudança da MP em 29 DEZ 2000, os militares que optaram em contribuir com mais 1,5% além dos 7,5% previsto em Lei para a Pensão Militar, esses garantiram as suas filhas o direito de perceberem a devida Pensão independentemente do seu estado civil, ou seja, se o militar venha a falecer e ele contribuía com o adicional de 1,5%, a sua filha poderá se casar, separar, casar de novo, ficar viúva, voltar a se casar que ela não perderá o direito de receber a pensão do seu falecido pai. Essa contribuição de 1,5%, que foi opcional, ou seja, não foi obrigatório, e todo militar teve que decidir se contribuiria ou não com esse adicional até JUL 2001, se o militar não optou em contribuir, ou seja, ele continuou apenas com o desconto mensal de 7,5%, as suas filhas não poderão gozar do mesmo benefício em relação do que contribuíram com o adicional de 1,5%. E essa opção é irrevogável, ou seja, quem optou em contribuir e agora não quer mais, pois não tem FILHA e sabe que não terá, não pode pedir o cancelamento, ele irá contribuir com o 1,5% até morrer.

Já li que o militar que não tem filha pode pedir a suspenção do desconto de 1,5 %, de acordo com o estatuto dos militares, não se é verdade isto, se alguém sabe alguma coisa a respeito?
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A indiferença dos bons é o combustível, que faz avançar o poder dos maus. Pense nisto, e diga até quando seremos indiferentes ao que acontece em nosso país.
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