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margem consignável das pensionistas da Marinha

 
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lenimiranda
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Cadastrou-se em: Apr 27, 2008
Mensagens: 6
Estado: Rio de Janeiro

PostEnviada: 19 06 2008, 8:04    Assunto: margem consignável das pensionistas da Marinha Responder com Citação

Alguém sabe informar o que aconteceu para a Marinha penalizar somente suas pensionistas diminuindo a margem consignável? Muito obrigada. Bom dia.
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lenimiranda
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Cadastrou-se em: Apr 27, 2008
Mensagens: 6
Estado: Rio de Janeiro

PostEnviada: 19 06 2008, 12:33    Assunto: margem consignável das pensionistas da Marinha Responder com Citação

Uma pena, mas ninguém ainda soube me responder se a Marinha irá rever essa posição que só penaliza pensionistas.
Agradeço se alguém que souber de algo, deixar aqui alguma informação.
Cordialmente.
Leni.

.
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VERDADEEE
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Cadastrou-se em: 08 Apr 2008
Mensagens: 2
Estado: Pará

PostEnviada: 26 06 2008, 13:10    Assunto: Responder com Citação

Boa tardee

Também estou atras de explicações o que fiquei sabendo e não sei se é verdade, foi que uma BENDITA pensionista entrou na justiça requerendo que fosse aplicada somente os 30% para pensionista ,so que seu ato reverteu a todas as pensionista da marinha que estão em situação critica por não conseguir realizar a renovação dos consiguinaveis e que também tem pensionista entrando na justiça para reaver os 70%, só que infelizmente não tem um cristão que saiba informar nada,so sei que meus planos e minhas contas em dias foram por agua abaixo , o pior de tudo é que tem muitas pensionista que estão caindo nas mãos dos agiotas por esse motivo e com juros muitissimo alto.Fazer o que mesmo não querendo somos obrigados a amarrar o burro onde o dono do burro manda não é assim o ditado popular,só temos DEUS a nosso favor.
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albertoboleto
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Cadastrou-se em: May 05, 2008
Mensagens: 1

PostEnviada: 29 07 2008, 1:49    Assunto: Responder com Citação

[quote="VERDADEEE"]Bom dia me chamo rosalina e sou pensionista da marinha, gostaria saber se já sabe de alguma modificação na margem, meu email eh rosaboleto@hotmail.com , obrigado pela sua atenção
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Danie
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Cadastrou-se em: 04 Aug, 2008
Mensagens: 2

PostEnviada: 05 08 2008, 9:49    Assunto: Margem negativa Responder com Citação

Estive no SIPM e pasmem, ninguém sabe informar nada. Essa diminuição de margem não foi publiacada em D.O. Ninguém na marinha sabe informar. SErá que não podemos fazer alguma coisa? :?:
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MMRODRIGUES
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Cadastrou-se em: May 21, 2008
Mensagens: 1

PostEnviada: 26 01 2009, 10:11    Assunto: Margem consignavel pensionistas da Marinha Responder com Citação

[color=blue][/color]Prezada Senhora,

Esta foi a resposta que obtive :

1. Em atenção à correspondência eletrônica de Vossa Senhoria, referente à margem consignável, incumbiu-me o Diretor da Pagadoria de Pessoal da Marinha, de participar que:

a) a Medida Provisória nº2.215 de 31 de agosto de 2001, em seu art. 14 § 3º regulamentada pelo Decreto nº 4.307 do Poder Executivo, de 18 de julho de 2002, a seguir transcrito, prevê como percepção mínima do militar o estipêndio de 30% de sua remuneração (somente trata de forma expressa os militares);

Art. 14. Descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.

§ 1o Os descontos podem ser obrigatórios ou autorizados. § 2o Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.



§ 3o Na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos. (sic)

b) a Lei nº 1046, de 2 de janeiro de 1950 em seu art. 4º enumera quem poderá consignar em folha:

Art. 4º- Poderão consignar em folha:

I - .......

II - ......

VIII - Pensionistas civis e militares (sic)

c) a Lei nº 1046, de 2 de janeiro de 1950 em seu art. 21 determina:

Art. 21- A soma das consignações não excederá de 30% (trinta por cento) do vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio, pensão, montepio, meio-soldo, e gratificação adicional por tempo de serviço, (redação dada pela Lei nº2.853, de 1956). (sic)

2. Face ao exposto, há no ordenamento jurídico vigente lei específica dispondo sobre a consignação em folha de pagamento das pensionistas, por isso esta Pagadoria tem obrigação legal e dever de fidelidade na execução da lei (princípio da legalidade, art. 37, CF), e a Administração Pública pode cancelar seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade (Súmula 473 do STF).

O que nos resta?
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Danie
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Cadastrou-se em: 04 Aug, 2008
Mensagens: 2

PostEnviada: 12 02 2009, 14:20    Assunto: Margem Responder com Citação

Nos resta lamentar a desorganização... Se não era podia, por que liberaram? Eles cometeram o erro e nós pensionista que pagamos o pato.
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X-men
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Cadastrou-se em: 19 Jun 2006
Mensagens: 65
Estado: SP

PostEnviada: 12 02 2009, 14:46    Assunto: Mobilização Responder com Citação

Pensionistas sofrem como os militares da reserva.
Devemos ter mais mobilização de todos, pensionistas, parentes e familiares. Com o tempo poderemos nos fazer representar na esfera política mais e melhor.
O futuro não é bom, com Dilma ou Serra sentado na cadeira número 1.
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