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Portal Militar :: Exibir tópico - Novas promoções para Sgt QE. Você concorda?
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Novas promoções para Sgt QE. Você concorda?
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Novo Tópico   Responder Mensagem    Portal Militar - Fórum -> Exército
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nini
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Cadastrou-se em: 27 Mar 2008
Mensagens: 7
Estado: Minas Gerais

PostEnviada: 10 02 2011, 11:55    Assunto: promoção do sargento QE Responder com Citação

EMBORA CONHEÇA MUITOS SARGENTOS QE NO NOSSO EB, SOU CONTRA TAL PROMOÇÃO. NÃO QUE ELES NÃO SEJAM DIGNOS DELA. MAS QUANDO ENTRARAM NO EB , CONHECIAM AS REGRAS E AS CUMPRIRAM , O MESMO FEZ O EB . O SARGENTO ENTRA COM A OBRIGATORIEDADE DE TER O CURSO SECUNDÁRIO, ANTIGO SEGUNDO GRAU. O CABO PRECISAVA SOMENTE SABER LER E ESCREVER.
PENSO QUE ESSA PROMOÇÃO SÓ VIRIA A DESMERECER QUEM ESTUDOU E DISPUTOU A NÍVEL NACIONAL A SUA VAGA NAS ESCOLAS DE SARGENTO. O CABO SOMENTE SE ALISTOU, FEZ O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E FEZ O CURSO DE CABO DENTRO DA SUA OM. SEM AS DIFICULDADES E AS CARACTERISTICAS DE UM CURSO DE SARGENTO.
PENSO QUE DEVEMOS VALORIZAR O MILITAR , SEM DESVALORIZAR OUTROS GRAUS HIERARQUICOS.SE PROCURAR ACHAREMOS UM GENTE DE VALORIZAR O CABO E O SARGENTO QE, SEM DESVALORIZAR O CURSO DE SARGENTO E OS SEUS POSSUIDORES.
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Cadastrou-se em: 29 Apr, 2011
Mensagens: 2

PostEnviada: 29 04 2011, 22:05    Assunto: Promoção a 2º Sgt para QE Responder com Citação

Eu não entendo como o pessoal de carreira (alguns) podem ser tão mesquinho?!? O que vcs devem entender que muitos dos Sgt QE estão indo "embora" e que na sua maioria muitos não alcançarão determinado posto. O QCP será diferente e logo não existirá QE. (Com certeza o Exército ficará mais triste, haja vista que nós sabemos de muitas histórias boas e isso por ficarmos muito tempo em determinadas Unidades...) A figura que nos faz falta do STen "velho" que o comando respeitava foi transferida para os QE. Hoje quem tem alma sente falta dos conselhos daquele Sub, que sempre quebrava o galho na subtenencia, era a voz da sabedoria, hoje que vocês acham que interecede junto aos Comandantes por vcs??? Ou porque as coisas não são piores em determinados quartéis??? Mas tudo isso é blá, blá. Sei com sou feliz com o que sou, tenho amigos praças, oficiais, conquistei meu respeito tanto na vida civil como na caserna através do meu trabalho e independente do posto sempre fui respeitado pelos superiores. Aliás ser superior não está no posto que ocupamos mas sim quando agimos com justiça e equidade, auxiliando os mais necessitados, está na atitude que tomamos em determinadas ocasiões. Por isso é com muito pesar que leio certas opiniões de certos "companheiros" que podem ir até o maior posto possível mas nunca serão, jamais serão superiores!
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Cadastrou-se em: 29 Apr, 2011
Mensagens: 2

PostEnviada: 29 04 2011, 22:18    Assunto: Carreira que colou! Responder com Citação

Conheço muitos amigos de carreira que receberam gabaritos, vamos melhorar compraram gabaritos! Hoje sei que isso é quase impossível e a prova está mais difícil! Mas acredito que tem muita gente vibrando com toda essa discussão que não leva a lugar nenhum, mas aqui colocamos nossos temores e tremores pra fora! O que é do homem o bicho não come. Se o QE tiver que sair 2º vai sair, se tiver que sair STen vai sair e ninguém vai impedir e vcs ao invês de ficar mais tempo lendo um bom livro ou estudando para outro concurso, coisas que vcs gostam muito, estão aí perdendo o tempo preocupado com os camaradas QE, que estão sempre socorrendo na mecânica, no chuveiro que não funciona, nas escala em dia de prova, na pesca, no bizú do acampamento, nos conselhos, etc.
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EXSUBTEN
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Cadastrou-se em: 07 Jul, 2011
Mensagens: 16

PostEnviada: 08 07 2011, 12:15    Assunto: Responder com Citação

Kracas... não sei o porquê de tanta balela por uma coisa tão óbvia.

Se um sargento é promovido a subtenente e depois para tenente e ir até capitão

Então, um soldado pode também ir a cabo e quando sair 3º sargento seguir a carreira normalmente como um sargento de escola e fazendo também o CAS.

É meu ponto de vista e estou apto a ajudar no que for preciso para os irmãos de farda...
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Política
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EXSUBTEN
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Cadastrou-se em: 07 Jul, 2011
Mensagens: 16

PostEnviada: 08 07 2011, 12:29    Assunto: Responder com Citação

Enquanto alguns idiotas ficam nessa mesquinharia interna, os políticos lá fora ficam cada vez mais ricos. Hoje tenho que prestar continência para o tiririca e Cia.

Sem essa balela de concurso nacional... Que vai desmerecer quem estudou mais , etc, etc... isso é ideologia de pessoa com pobreza interior.

Se o soldado entrou no alistamento militar obrigatório é porque ele passou em pelo menos três pentes finos aqui mesmo dentro do Exército (CS, Seleção pelo Sistema Regional e Comissão de Seleção Complementar dentro do próprio quartel)... Depois ele é formado e ponto... É militar como qualquer um e faz CFC também porque passou em uma prova. CLARO QUE TODA ESSA PARTE EM NEGRITO DEVERIA SER 100%... Não é e não é por culpa do soldado.

E para finalizar meu ponto de vista, acho que deveria ACABAR com: SARGENTO TEMPORÁRIO e OFICIAL TEMPORÁRIO. (esses sim não tem nenhum compromisso com a força e ainda saem com o bolso cheio).
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selvar
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Cadastrou-se em: 27 May, 2009
Mensagens: 1

PostEnviada: 10 07 2011, 9:47    Assunto: Novas promoções para Sgt QE. Você concorda? Responder com Citação

Sou Sgt QE, e sinto na pele a discriminação dos companheiros de formados em escolas de formação.
Acho que os tais são no mínimo ingratos.
No meu caso, tirei mais de 8 anos de serviço (como Cabo), nas escalas dos tais. E no final de ano só se via os "cabos véios de Sv".
Teve uma ocasião que eu estava de Sv Sgt Dia e fui consumir minha etapa de rancho no cassino ST/Sgt e fui barrado por um "subão". A minha resposta foi simples e clara: "se não querem que eu coma aqui, me coloquem de Sv de Cb Dia, pois me estarão fazendo um grande favor!".
Acho a nossa promoção é injusta, o E1 prevê dois tipos de promoção em casos normais, por antiguidade e por merecimento.
Cadê a nossa promoção por merecimento?
Depois de ter todos os requisitos p/ Prom, tive que esperar por mais 2 anos e meio na fila da antiguidade, detalhe p/ permanecer na mesma vaga.
Para cumprir missões, exercer funções muitas vezes cumulativas e tirar serviço temos competência, dar instrução, MENOS PARA SERMOS PROMOVIDOS.
Digo uma coisa sem medo de errar, se as promoções fossem como antigamente, com rebaixamento, inclusive, com certeza nós teríamos um Exército diferente.
Para mim, concurso não quer dizer muita coisa.
Sabemos de fraudes, conheço muitos que hoje são 1° Sgt que compraram o gabarito, o caso foi denunciado para o Cmt OM e "virou pizza".
Se o problema é concurso?
Então que façam um teste de habilitação à Promoção com a gente.
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Rainheri
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Cadastrou-se em: 05 Aug, 2011
Mensagens: 2

PostEnviada: 09 08 2011, 8:55    Assunto: Responder com Citação

É deprimente ver que certas pessoas ainda olham apenas para o seu próprio umbigo, é justamente por esta falta de união que jamais sairemos de onde estamos. Vamos lá, continuem reclamando uns dos outros, deve ser mais gratificante exaltar que é ou não concursado do que juntar forças e sim batalhar por algo em prol da força. Se falam em concurso, esta repleto de concursos públicos por ai, façam e montrem se realmente são capazes. Tem muita gente concursada que não trabalha a metade dos que não são. Parem e reflitam. É triste se quer pensar no futuro que nos aguarda.
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fisirismar
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Cadastrou-se em: 13 Jul, 2011
Mensagens: 3

PostEnviada: 10 08 2011, 13:21    Assunto: Responder com Citação

essa pessoa qi falou sobre a prom a QE qi ñ deveria existir é muito egoista!!! sou sgt qe e tive qi mostra o diploma do fundamental pra ser promovido tem gente qi fala o qi ñ convem.
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AMA É VIVER FELIZ.
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MValentim
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Cadastrou-se em: 28 Nov 2007
Mensagens: 4

PostEnviada: 14 08 2011, 14:38    Assunto: Projeto Irrelevante Responder com Citação

Nd

Editado pela última vez por MValentim em 25 11 2014, 15:05, num total de 1 vez
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velho_zuza
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Cadastrou-se em: 06 Feb, 2012
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PostEnviada: 08 02 2012, 10:34    Assunto: Re: Novas promoções para Sgt QE. Você concorda? Responder com Citação

Kolju escreveu:
Um deputado federal entrou com um projeto para possibilitar que os 3º Sgt QE possam ser promovidos às graduações de 2º Sgt, 1º Sgt e St. Pela proposta o 3º Sgt passaria a ser 2º depois de 5 anos. Sendo 2º passaria a ser 1º depois de 5 anos. Sendo 1º passaria a ser St depois de mais 5 anos.

Eu não concordo com essa idéia. Os interstícios estão melhores do que os sgt concursados.

Para os concursados o interstício é:
2º - 8 anos (média)
1º - 8 anos (média)
St - 7 anos (média)

Isso é desmerecer quem é concursado. Batalhamos para passar em um concurso público, promoção está cada vez pior e agora ainda vem mais essa? Não concordo de jeito nenhum.

Não criei este tópico para desmerecer os QE. Nem para questionar capacidade, honestidade e profissionalismo. Mas acho que é uma séria injustiça que será cometida contra os concursados. Passar em concurso público é mais meritório e mais democrático do que qualquer outro meio.


Pena que só agora me cadastrei no portal e as postagem já estão defasadas. Gostaria de ver atualizadas essas discusões tendo em vista que há muitas coisas a serem ajustadas para se entender qual seria a melhor maneira de valorizar os diversos quadro do Exército sem a necessidade dessas distorsões no assunto.
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velho_zuza
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Cadastrou-se em: 06 Feb, 2012
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PostEnviada: 08 02 2012, 10:44    Assunto: Responder com Citação

No caso do Deputado Federal Pimenta acredito ser um grande equivoco esse projeto, pois o Art 61 da Constituição Federal determina que a atribuição de criar, alterar ou excluir cargos no âmbito das Forças Armadas são de responsabilidades do presidente da republica. Logo! estão invertendo a tramitação do projeto que deveria vir do presidente para o senado e camara dos deputados.
Seria ótimo um novo e atualizado fórum sobre o assunto.
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APÓS VINTE E NOVE ANOS ACHO QUE O VALOR DERIA SER RECONHECIDO.
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sadan
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Cadastrou-se em: 26 Jan 2008
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PostEnviada: 02 10 2012, 10:55    Assunto: ao sgt patton Responder com Citação

Ao falar do sgt QE, vc lave sua boca com acido muriatico ou acido sufulrico, pois, nao tenho visto bons exemplos dos sgt dse carreira.
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Rainheri
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Cadastrou-se em: 05 Aug, 2011
Mensagens: 2

PostEnviada: 02 12 2012, 11:10    Assunto: Responder com Citação

sandro2001df escreveu:
Zaryj escreveu:
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 37, INCISO II DIZ O SEGUINTE

Art. 37

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação da EC nº 19/9Cool

AOS SARGENTOS QE DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL
QUAL FOI O CONCURSO PÚBLICO QUE VOCÊS REALIZARAM PARA SEREM PROMOVIDOS AO CARGO DE 3º SARGENTO QE NAS FORÇAS ARMADAS?

PELO QUE EU SAIBA NUNCA FOI REALIZADO ESSE TIPO DE CONCURSO.

VOCÊS INGRESSARAM COMO SOLDADO, DEPOIS FIZERAM UM CURSO DE CABO SEM CONCURSO PÚBLICO E DEPOIS FORAM PROMOVIDOS AO CARGO DE 3º SARGENTO – POR TEREM 15 (QUINZE) OU MAIS ANOS DE SERVIÇO COMO CABO - SEM CONCURSO PÚBLICO. ESTÁ CORRETO?
PORTANTO, MEUS CAMARADAS, VOCÊS JÁ TIVERAM GANHOS MAIS DO SUFICIENTES EM SUAS VIDAS. LEMBREM-SE QUEM MUITO QUER, ACABA SEM NADA. É O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO. ACABARÃO POR PREJUDICAR AOS ATUAIS CABOS E SOLDADOS QUE TERMINARÃO OS DIAS SEM DIREITO DE SEREM PROMOVIDOS EM RAZÃO DE VOCÊS QUE TUDO - QUEREM, ACABAREM POR PROVOCAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE, CERTAMENTE, SENDO PROVOCADO POR UMA AÇÃO, PRONUNCIAR-SE-Á PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESSE PROCESSO ADOTADO PELAS FORÇAS ARMADAS. INFELIZMENTE ISSO ACONTECERÁ!

TENHO DITO.

DECISÕES JÁ PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL EM QUESTÕES IGUAIS ÀS PLEITEADAS PELOS SARGENTOS QE.

"A Constituição de 1988 instituiu o concurso público como forma de acesso aos cargos públicos. CF, art. 37, II. Pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno, a progressão de servidores públicos. Acontece que, à época dos fatos — 1987 a 1992 —, o entendimento a respeito do tema não era pacífico, certo que, apenas em 17-2-1993, é que o Supremo Tribunal Federal suspendeu, com efeito ex nunc, a eficácia do art. 8º, III; art. 10, parágrafo único; art. 13, § 4º; art. 17 e art. 33, IV, da Lei 8.112, de 1990, dispositivos esses que foram declarados inconstitucionais em 27/8/1998 ADI 837/DF, Relator o Ministro Moreira Alves, DJ de 25-6-1999. Os princípios da boa-fé e da segurança jurídica autorizam a adoção do efeito ex nunc para a decisão que decreta a inconstitucionalidade. Ademais, os prejuízos que adviriam para a Administração seriam maiores que eventuais vantagens do desfazimento dos atos administrativos." (RE 442.683, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 13-12-05, DJ de 24-3-06). No mesmo sentido RE 466.546, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 14-2-06, DJ de 17-3-06.

"É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido." (SÚM. 685 do STF).

"Provimento derivado de cargos. Inconstitucionalidade. Ofensa ao disposto no art. 37, II, da CF (...). São inconstitucionais os artigos da Lei 13.778/2006, do Estado do Ceará que (...) ensejaram o provimento derivado de cargos. Dispositivos legais impugnados que afrontam o comando do art. 37, II, da Constituição Federal, o qual exige a realização de concurso público para provimento de cargos na Administração estatal. Embora sob o rótulo de reestruturação da carreira na Secretaria da Fazenda, procedeu-se, na realidade, à instituição de cargos públicos, cujo provimento deve obedecer aos ditames constitucionais.” (ADI 3.857, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 18-12-08, Plenário, DJE de 27-2-09)

“Servidor público. Cargos públicos. Mesma carreira. Promoção. Constitucionalidade. A investidura de servidor público efetivo em outro cargo depende de concurso público, nos termos do disposto no artigo 37, II, da CF/88, ressalvada a hipótese de promoção na mesma carreira. Precedentes.” (RE 461.792-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-6-08, DJE de 15-8-0Cool

"Artigos 46, § 1º, e 53, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Exigência de concurso público. Artigo 37, II, da Constituição Federal. Ausência de prejudicialidade. Iniciativa do Poder Executivo. Precedentes da Corte. A inteira modificação do art. 39 da Constituição Federal não autoriza o exame do tema constitucional sob sua regência. Não há alteração substancial do art. 37, II, da Constituição Federal quando mantida em toda linha a exigência de concurso público como modalidade de acesso ao serviço público. É inconstitucional a lei que autoriza o sistema de opção ou de aproveitamento de servidores federais, estaduais e municipais sem que seja cumprida a exigência de concurso público. A Lei Orgânica tem força e autoridade equivalentes a um verdadeiro estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no julgamento que deferiu a medida cautelar nesta ação direta. Tratando-se de criação de funções, cargos e empregos públicos ou de regime jurídico de servidores públicos impõe-se a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 61, § 1º, II, da Constituição Federal, o que, evidentemente, não se dá com a Lei Orgânica." (ADI 980, Rel. Min. Menezes Direito, julgamento em 6-3-08, DJE de 1º-8-0Cool

“Servidor público. Funcionário (s) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Cargo. Ascensão funcional sem concurso público. Anulação pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Inadmissibilidade. Ato aprovado pelo TCU há mais de cinco (5) anos. Inobservância do contraditório e da ampla defesa. Consumação, ademais, da decadência administrativa após o qüinqüênio legal. Ofensa a direito líquido e certo. Cassação dos acórdãos. Segurança concedida para esse fim. Aplicação do art. 5º, inc. LV, da CF, e art. 54 da Lei federal n. 9.784/99. Não pode o Tribunal de Contas da União, sob fundamento ou pretexto algum, anular ascensão funcional de servidor operada e aprovada há mais de 5 (cinco) anos, sobretudo em procedimento que lhe não assegura o contraditório e a ampla defesa.” (MS 26.560, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 17-12-07, DJE de 22-2-0Cool. No mesmo sentido MS 26.406, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 1º-7-08, DJE de 19-12-08.

"Art. 3º da Lei Nº 5.077/1995, do Estado do Espírito Santo, que permite o provimento de cargos efetivos por meio de contrato administrativo a ser formalizado pelo Poder Judiciário local. Violação ao artigo 37, II, da Constituição da República, que dispõe sobre a exigência de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público." (ADI 2.912, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 7-11-07, DJ de 14-12-07)

"Ação Direta de Inconstitucionalidade. Arts. 68, 69 e 70 da Lei n. 8.269/2004, do Estado de Mato Grosso, que permitem o provimento de cargos efetivos por meio de reenquadramento. Violação ao artigo 37, II, da Constituição da República, que dispõe sobre a exigência de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente." (ADI 3.442, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 7-11-07, DJ de 7-12-07). No mesmo sentido ADI 3.342, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 4-3-09, Plenário, Informativo 537.

“(...) Investidura e provimento dos cargos da carreira de Defensor público estadual. Servidores estaduais investidos na função de Defensor público e nos cargos de assistente jurídico de penitenciária e de analista de justiça. Transposição para a recém criada carreira de Defensor público estadual sem prévio concurso público. Modulação dos efeitos. Afronta ao disposto nos artigos 37, II, E 134, § 1º, da constituição do Brasil. (...) Servidores estaduais integrados na carreira de Defensor Público estadual, recebendo a remuneração própria do cargo de Defensor Público de Primeira Classe, sem o prévio concurso público. Servidores investidos na função de Defensor Público, sem especificação do modo como se deu a sua investidura, e ocupantes dos cargos de Assistente Jurídico de Penitenciária e de Analista de Justiça. A exigência de concurso público como regra para o acesso aos cargos, empregos e funções públicas confere concreção ao princípio da isonomia. Não-cabimento da transposição de servidores ocupantes de distintos cargos para o de Defensor Público no âmbito dos Estados Membros. Precedentes. A autonomia de que são dotadas as entidades estatais para organizar seu pessoal e respectivo regime jurídico não tem o condão de afastar as normas gerais de observância obrigatória pela Administração Direta e Indireta estipuladas na Constituição [artigo 25 da CB/88]. O servidor investido na função de defensor público até a data em que instalada a Assembléia Nacional Constituinte pode optar pela carreira, independentemente da forma da investidura originária [artigo 22 do ADCT]. Precedentes. (...)” (ADI 3.819, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-07, DJE de 28-3-08.

"Ação direta de inconstitucionalidade. Ascensão ou acesso, transferência e aproveitamento no tocante a cargos ou empregos públicos. O critério do mérito aferível por concurso público de provas ou de provas e títulos é, no atual sistema constitucional, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, indispensável para cargo ou emprego público isolado ou em carreira. Para o isolado, em qualquer hipótese; para o em carreira, para o ingresso nela, que só se fará na classe inicial e pelo concurso público de provas ou de provas títulos, não o sendo, porém, para os cargos subseqüentes que nela se escalonam até o final dela, pois, para estes, a investidura se fará pela forma de provimento que é a ‘promoção’. Estão, pois, banidas das formas de investidura admitidas pela Constituição a ascensão e a transferência, que são formas de ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso, e que não são, por isso mesmo, ínsitas ao sistema de provimento em carreira, ao contrário do que sucede com a promoção, sem a qual obviamente não haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal também não permite o ‘aproveitamento’, uma vez que, nesse caso, há igualmente o ingresso em outra carreira sem o concurso exigido pelo mencionado dispositivo. Ação direta de inconstitucionalidade que se julga procedente para declarar inconstitucionais os artigos 77 e 80 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias do Estado do Rio de Janeiro." (ADI 231, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 5-8-92, DJ de 13-11-92).


“A inconstitucionalidade da norma ora atacada é flagrante. O Supremo Tribunal Federal firmou sólida jurisprudência no sentido de que o art. 37, II, da Constituição federal rejeita qualquer burla à exigência de concurso público. Há diversos precedentes em que a tônica é a absoluta impossibilidade de se afastar esse critério de seleção dos quadros do serviço público (cf. ADI 2.689, rel. min. Ellen Gracie, Pleno, j. 9-10-2003; ADI 1.350-MC, rel. min. Celso de Mello, Pleno, j. 27-9-1995; ADI 980-MC, rel. min. Celso de Mello, Pleno, j. 3-2-1994); ADI 951, rel. min. Joaquim Barbosa, Pleno, j. 18-11-2004), até mesmo restringindo possíveis ampliações indevidas de exceções contidas na própria Constituição, a exemplo do disposto no art. 19 do ADCT (cf. ADI 1.808-MC, rel. min. Sydney Sanches, Pleno, j. 1º-2-1999). O rigor na interpretação desse dispositivo constitucional impede inclusive formas de provimento derivado de cargo público, por ascensão interna. Ora, na espécie, trata-se de mero enquadramento de prestadores de serviço que tenham comprovado cinco anos de trabalho, dez anos na nova versão. Não há provas, apenas o reconhecimento de um pretenso fato consumado. Dessa premissa parte a Assembléia Legislativa ao afirmar nas informações que a Administração não poderia dar outra solução ao problema, pois teria decaído para a Administração estadual o direito de rever os atos de contratação desses prestadores de serviço, nos termos do art. 54 da Lei 9.784/1999. Obviamente não há que se falar em decadência para que a Administração reveja seus atos, pois o que está em causa não é a legalidade da contratação de prestadores de serviço, mas o enquadramento determinado nos termos da norma atacada. Impossível, em casos como o presente, falar em fato consumado inconstitucional. Ante o exposto, sem maiores dificuldades, concedo a cautelar nesta ação direta em razão da inconstitucionalidade do art. 48, caput e parágrafo único, da Lei Complementar 38/2004 do estado do Piauí, tanto na versão original quanto na versão da nova lei.” (ADI 3.434-MC, voto do Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 23-8-06, DJ de 28-9-07)

"Concurso público — Candidatos — Tratamento igualitário. A regra é a participação dos candidatos, no concurso público, em igualdade de condições. Concurso público — Reserva de vagas — Portador de deficiência — Disciplina e viabilidade. Por encerrar exceção, a reserva de vagas para portadores de deficiência faz-se nos limites da lei e na medida da viabilidade consideradas as existentes, afastada a possibilidade de, mediante arredondamento, majorarem-se as percentagens mínima e máxima previstas." (MS 26.310, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 20-9-07, DJ de 31-10-07)

"Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do art. 2º e art. 8º da Lei complementar n. 35/1990, do Estado de Rondônia, que assegura aos condutores de veículos e agentes de portaria lotados até a promulgação da Lei Complementar n. 15/86 e que exerçam funções na Secretaria de Estado de Segurança Pública o enquadramento na categoria de agentes de polícia de primeira classe, se submetidos a um período de reciclagem. Publicada a norma em 19-7-1990, o art. 8º da Lei Complementar n. 35/1990 concedeu efeito financeiro retroativo a 1º-6-1990. Afronta à regra constitucional da prévia aprovação em concurso público. Desrespeito ao art. 37, inc. II, da Constituição da República. Forma de provimento derivado de cargo público que foi abolida pela Constituição da República. Norma que dá efeitos financeiros retroativos no tempo, compreendido aquele que transcorre no período adotado pelo Projeto de Lei encaminhado à Assembléia Legislativa pelo Governador não se macula de inconstitucionalidade. Precedentes. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar rondoniense n. 35/1990, e improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade quanto ao art. 8º daquele diploma legal." (ADI 388, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 20-9-07, DJ de 19-10-07). No mesmo sentido ADI 3.342, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 4-3-09, Plenário, Informativo 537.

"Ofende o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal norma que cria cargos em comissão cujas atribuições não se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração, que informa a investidura em comissão. Necessidade de demonstração efetiva, pelo legislador estadual, da adequação da norma aos fins pretendidos, de modo a justificar a exceção à regra do concurso público para a investidura em cargo público. Precedentes. Ação julgada procedente." (ADI 3.233, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 10-5-07, DJ de 14-9-07)

"Concurso público reputa-se ofensiva do art. 37, II, CF, toda modalidade de ascensão de cargo de uma carreira ao de outra, a exemplo do ‘aproveitamento’ de que cogita a norma impugnada. O caso é diverso daqueles em que o Supremo Tribunal Federal abrandou o entendimento inicial de que o aproveitamento de servidores de cargos extintos em outro cargo feriria a exigência de prévia aprovação em concurso público, para aceitar essa forma de investidura nas hipóteses em que as atribuições do cargo recém criado fossem similares àquelas do cargo extinto (v.g., ADIn 2.335, Gilmar, DJ 19-12-03; ADIn 1.591, Gallotti, DJ 30-6-00). As expressões impugnadas não especificam os cargos originários dos servidores do quadro do Estado aproveitados, bastando, para tanto, que estejam lotados em distrito policial e que exerçam a função de motorista policial. A indistinção — na norma impugnada — das várias hipóteses que estariam abrangidas evidencia tentativa de burla ao princípio da prévia aprovação em concurso público, nos termos da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal." (ADI 3.582, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 1º-8-07, DJ de 17-8-07)

“A exigência de concurso público para a investidura em cargo garante o respeito a vários princípios constitucionais de direito administrativo, entre eles, o da impessoalidade e o da isonomia. O constituinte, todavia, inseriu no art. 19 do ADCT norma transitória criando uma estabilidade excepcional para servidores não concursados da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que, quando da promulgação da Carta Federal, contassem com, no mínimo, cinco anos ininterruptos de serviço público. A jurisprudência desta Corte tem considerado inconstitucionais normas estaduais que ampliam a exceção à regra da exigência de concurso para o ingresso no serviço público já estabelecida no ADCT Federal. Precedentes ADI 498, Rel. Min. Carlos Velloso (DJ de 9-8-1996) e ADI 208, Rel. Min. Moreira Alves (DJ de 19-12-2002), entre outros." (ADI 100, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 9-9-04, DJ de 1º-10-04). No mesmo sentido ADI 88, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 11-5-00, DJ de 8-9-00; ADI 289, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 9-2-07, DJ de 16-3-07; ADI 125, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 9-2-07, DJ de 27-4-07.

"(...) a Lei amapaense n. 538/02 é materialmente inconstitucional, porquanto criou um diferenciado quadro de pessoal na estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aproveitar servidores de outras unidades da Federação, oriundos de qualquer dos três Poderes. Possibilitou, então, movimentação no espaço funcional em ordem a positivar um provimento derivado de cargos públicos. Mas tudo isso fora de qualquer mobilidade no interior de uma mesma carreira. E sem exigir, além do mais, rigorosa compatibilidade entre as novas funções e os padrões remuneratórios de origem. Violação, no particular, à regra constitucional da indispensabilidade do concurso público de provas, ou de provas e títulos para cada qual dos cargos ou empregos a prover na estrutura de pessoal dos Poderes públicos (Súmula 685 do STF). (ADI 3.061, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 5-4-06, DJ de 9-6-06)

"A Constituição de 1988 instituiu o concurso público como forma de acesso aos cargos públicos. CF, art. 37, II. Pedido de desconstituição de ato administrativo que deferiu, mediante concurso interno, a progressão de servidores públicos. Acontece que, à época dos fatos — 1987 a 1992 —, o entendimento a respeito do tema não era pacífico, certo que, apenas em 17/02/1993, é que o Supremo Tribunal Federal suspendeu, com efeito ex nunc, a eficácia do art. 8º, III; art. 10, parágrafo único; art. 13, § 4º; art. 17 e art. 33, IV, da Lei 8.112, de 1990, dispositivos esses que foram declarados inconstitucionais em 27-8-1998 ADI 837/DF, Relator o Ministro Moreira Alves, DJ de 25-6-1999. Os princípios da boa-fé e da segurança jurídica autorizam a adoção do efeito ex nunc para a decisão que decreta a inconstitucionalidade. Ademais, os prejuízos que adviriam para a Administração seriam maiores que eventuais vantagens do desfazimento dos atos administrativos." (RE 442.683, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 13-12-05, DJ de 24-3-06)

“Concurso público não mais restrita a sua exigência ao primeiro provimento de cargo público, reputa-se ofensiva do art. 37, II, CF, toda modalidade de ascensão de cargo de uma carreira ao de outra, a exemplo do 'aproveitamento' e 'acesso' de que cogitam as normas impugnadas (§§ 1º e 2º do art. 7º do ADCT do Estado do Maranhão, acrescentado pela EC 3/90).” (ADI 637, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 25-8-04, DJ de 1º-10-04)



Caro colega de farda, você está esquecendo dos Militares da Marinha que prestam concursos para serem Soldados. Sou militar estabilizado da marinha com 17 anos de serviço no CFN, prestei concurso federal a nível nacional para ser Soldado FN, prestei concurso interno para ir à Cabo, e por erros da administração militar tive a carreira mudada para pior. O Exército abre vagas para civís após concurso e cursos distintos dentro da ESA para ser graduados ao posto de 3º Sg. Vocês tem o privilégio de com 20anos de idade já ser SG e os militares da Marinha que tem que forja uma carreira e só com 10 ou 12 anos de serviço consegue conquistar a tão sonhada 3ª divisa. então não generalise todos QE. pois os militares do QE da Marinha são todos concursados.

Kolju,
Sou com muito orgulho Sargento do Quadro Especial.
Quanto as tuas postagens só tenho uma observação a fazer:
És digno de pena!
Que Deus te ajude a vencer, pois somente Ele pode tentar entender tua falta de camaradagem e tanto egocentrísmo!!!
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melry
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Cadastrou-se em: 13 May, 2011
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PostEnviada: 13 12 2013, 21:18    Assunto: Responder com Citação

procuro saber e mando menssagem querendo saber nao tenho nenhuma respoosta pois sou filha de ex combatente quero saber os meus direito sei que tenho
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cbjudson
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Cadastrou-se em: 07 Apr, 2014
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PostEnviada: 07 04 2014, 10:37    Assunto: Responder com Citação

EM primeiro lugar queria pedir desculpas aos senhores por não ter lido a opinião de todos vocês, e queria dizer que expresso aqui neste post apenas o que eu penso e oque eu queria que ocorresse, desde pequeno tenho vontade de ser militar e não é pelo fato de ganhar bem não, me alistei e servi em um tiro de guerra fiz o curso de cabo la ( ao contrario dos quarteis que é por indicação no tiro de guerra temos que fazer prova se quisermos entrar para o cfc) sai e hoje voltei para o EB como cabo temporário (através de um processo seletivo), só posso ficar 8 anos aqui contando com o tempo de serviço publico anterior, quanto ao fato de militares QE sejam promovidos acredito que devessem ser promovidos sim, mas até 1º sgt já estaria ótimo e concordo também com os militares concursados pois estudaram pra caramba pra passar em uma prova com muitos concorrentes e se estão aonde estão hoje é porque mereceram sim, só acho que nos cabos também poderíamos seguir carreira aqui dentro, já que já estamos aqui, mas sei que pelo que falaram o fato dos interstícios serem menores do que os de carreira realmente não é correto pois como disse se eles estão onde estão foi porque mereceram, minha ideia seria a seguinte todos os cabos que conseguissem a estabilidade seriam promovidos a 3º sgt e antes da promoção passariam por um curso de aperfeiçoamento depois disso para se passar a 2º sgt teriam que ficar 9 anos como 3º passar por um curso de aperfeiçoamento e obter um bom rendimento nesse curso se não, não seria promovido a segundo e o mesmo aconteceria para a acensão a 1º sgt, terminando ai as promoções para o militar QE. Esta é apenas uma ideia minha, já que para mim o que ia me interessar mesmo era apenas a volta da efetivação, eu entrei sabendo como era o serviço de cabo e sabendo quanto ganharia por isso então se me efetivarem e dissessem pra mim que eu não teria promoção alguma, que eu seria cabo o resto da vida, eu não me importaria e aceitaria de todo modo minha efetivação.
O que quero dizer aqui é que os militares concursados tem toda a razão de achar ruim o fato de militares que não fizeram o concurso atinjam postos superiores antes que eles, más acredito também que por merecimento nos soldados e cabos poderíamos receber a efetivação e quem sabe um minimo de promoção.
fica a dica ai.
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