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Declaração de Guerra
Inserido por: Piero
Em: 08-29-2006 @ 04:45 pm
 

 
Curriculum 
Vitae

 

 

 

Autor: * Dr.Dal Piero

 

DECLARAÇÃO DE GUERRA

BRASIL 500 ANOS
FRAGMENTOS DA HISTÓRIA BRASILEIRA

Nota enviada pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil aos governos da Alemanha e Itália pela qual anunciou a declaração de guerra.

"21 de agosto de 1942.

Senhor Ministro:

A orientação pacifista da política internacional do Brasil manteve-o, até agora, afastado do conflito em que se debatem quase todas as nações inclusive deste hemisfério.

Apesar das declarações de solidariedade americana, votadas na Oitava Conferência de Lima, e na Primeira, Segunda e Terceira Reuniões de Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, efetuadas, respectivamente, no Panamá, 1939, em Havana, 1940, e no Rio de Janeiro, 1942, não variou o Governo brasileiro de atitude, embora houvesse sido, insolitamente, agredido o território dos Estados Unidos da América, por forças do Japão, seguindo-se o estado de guerra entre aquela República irmã e o Império agressor, a Alemanha e a Itália.

Entretanto a Declaração XV da segunda daquelas reuniões, consagrada pelos votos de todos os Estados da América, estabeleceu "Que todo atentado de um Estado não americano contra a integridade ou a inviolabilidade do território e contra a soberania ou independência política de um Estado americano será considerado como um ato de agressão ao Brasil, determinando a nossa participação no conflito e não a simples declaração de solidariedade com o agredido, seguida algum tempo depois, da interrupção das relações diplomáticas com os Estados agressores".

Sem consideração para com essa atitude pacifica do Brasil e sob o pretexto de que precisava fazer guerra total à grande nação americana, a Alemanha (Itália) atacou e afundou, sem prévio aviso, diversas unidades navais mercantes brasileiras, que faziam viagens de comércio, navegando dentro dos limites do "mar continental", fixados na Declaração XV do Panamá.

A esses atos de hostilidade, limitamo-nos a opor protestos diplomáticos tendentes a obter satisfações e justa indenizações, reafirmando porém nesses documentos propósitos de manter o estado de paz.

Maior prova não era possível da tolerância do Brasil e de suas intenções pacificas. Ocorre, porém, que agora, com flagrante infração das normas de Direito Internacional e dos mais comezinhos princípios de humanidade, foram atacados, na costa brasileira, viajando em cabotagem, os vapores Baependi e Aníbal Benévolo (do Lóide Brasileiro, Patrimônio Nacional), o Arará e o Araraquara (do Lóide Nacional S.) e o Itagiba (da Cia. Navegação Costeira), que transportavam passageiros, militares e civis, e mercadorias, para portos do Norte do país.

Não há como negar que a Alemanha (Itália) praticou contra o Brasil atos de guerra, criando uma situação de beligerância que somos forçados a reconhecer na defesa da nossa dignidade, da nossa soberania e da nossa segurança e da América.

Em nome do Governo brasileiro, peço, Senhor Ministro, se digne Vossa Excelência levar esta declaração ao conhecimento do Governo alemão (italiano) para os devidos efeitos.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

 

OSWALDO ARANHA
Ministro das Relações Exteriores do Brasil"

 


Última alteração em 08-29-2006 @ 04:45 pm

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