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Definição dos limites entre o Brasil e a Guiana Francesa
Inserido por: Coordenador
Em: 12-01-2009 @ 10:41 am
 

 

Laudo arbitral do governo suíço definindo os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa. 01 de Dezembro de 1900.


Missão especial do Barão do Rio Branco em Berna

Desde 1895, à vista do bom êxito da questão da zona de Palmas, com a República Argentina, havia sido encarregado o Barão do Rio Branco de redigir uma Memória relativa aos direitos do Brasil à fronteira do Oiapoque. Preparando-a, interveio também no processo do arbitramento e escolha do árbitro, eficazmente auxiliando o ministro Carlos de Carvalho, titular das Relações Exteriores, de modo a evitar qualquer imprudência que nos pudesse prejudicar.

Escolhido, afinal, para resolver a questão, o governo da Confederação Helvética, isto é, o Conselho Federal Suíço, foi Rio Branco nomeado, a 22 de novembro de 1898, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial junto ao mesmo, em Berna.

Com o habitual devotamento ao trabalho, prontamente concluiu a 1ª Memória, justificativa de nossos direitos, entregando-a, acompanhada de dois tomos de documentos, mais dois contendo a redação do livro L’Oyapoc ET L’Amazone, de Joaquim Caetano da Silva, e dois atlas, a 5 de abril de 1889. Havendo réplica, em oito meses preparou a 2ª memória, acompanhada de mais dois tomos de documentos, um de textos originais, um álbum de fac-símiles e outro atlas, entregando-a a 6 de dezembro do mesmo ano.

O resultado de mais essa missão confiada ao insigne estadista foi a sentença arbitral de 1 de dezembro de 1900, integralmente favorável ao ponto de vista brasileiro, longa de 838 páginas, com a respectiva “Exposição de Motivos”. Havia sido redigida pelo conselheiro federal Coronel Eduardo Müller, mas foi assinada pelo Dr Walter Hauser, então presidente do Conselho Federal Suíço.

 

(Trecho extraído do livro História Diplomática do Brasil, de Helio Vianna, editado pela BIBLIEx – acervo do Centro de Documentação do Exército)

 


Última alteração em 12-01-2009 @ 10:41 am

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