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Histórico do Serviço Militar Obrigatório
Inserido por: Eliseu
Em: 04-07-2011 @ 07:15 am
 

 

Histórico do Serviço Militar Obrigatório

No Brasil, o Serviço Militar Obrigatório surgiu quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias e buscava permitir a defesa contra os inimigos estrangeiros e índios rebeldes. Assim, em 09 de setembro de 1542, na Câmara de São Vicente, foi promulgado um “Termo”, organizando uma milícia formada por colonos e índios.

Em 1574, a “Provisão sobre as Ordenanças”, segundo alguns autores, assinalou o início da regulamentação sobre a prestação do Serviço Militar, pois todo o cidadão, entre quatorze e sessenta anos, era obrigado a servir nas Companhias de Ordenanças.

No Império e após a Independência, foi reafirmada a obrigatoriedade do Serviço Militar, na Constituição de 1824: “Art. 145. Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos.”

Após 1880, foi estabelecida norma, que perdura até hoje, na qual a admissão em Serviço Público só poderia ser feita se o cidadão provasse ter cumprido as obrigações militares. Olavo Bilac, nos anos de 1915 e 1916, desencadeou campanha, pregando a necessidade do Serviço Militar, como preito de amor à Pátria e o Quartel, como escola de civismo. Como homenagem, Olavo Bilac foi escolhido o Patrono do Serviço Militar e a data de seu nascimento - 16 de dezembro - consagrada como o Dia do Reservista.

Após leis e decretos editados em 1918, 1920, 1939 e 1946, a Lei do Serviço Militar foi finalmente promulgada em agosto de 1964, entrando em vigor no dia 20 de janeiro de 1966, com a publicação de seu Regulamento. A Constituição Federal de 1988 confirmou a obrigatoriedade do Serviço: “Art 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.”

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
(61) 3312-4070 /4071

 

 


Última alteração em 04-07-2011 @ 07:16 am

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