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COPA-21 - APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Inserido por: Itauna
Em: 05-27-2014 @ 10:21 pm
 

 

 

MINISTÉRIO POPULAR

S  O  B  E  N  C  O

SOCIEDADE BENEFICENTE NUCLEAR COMUNITÁRIA

Alvará nº 000.940, de 24. 03. 2008. Utilidade Pública Lei 4012/83 

Fundação: 1º de maio de 1976

- BENEF - CULTURAL - DESPORTIVA - EDUCATIVA - FILANTRÓPICA - GUARDIÃ - RECREATIVA -

 

(APA) ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Esta é uma categoria de unidade de conservação recente que, no Brasil, surgiu no início dos anos 80 (Artigo 8o da Lei Federal no 6.902, de 27/04/1981), juntamente com diversos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente destinados à conservação ambiental.

Por suas características, as APAs do Brasil se assemelham aos Parques Naturais de Portugal, aos Parques Nacionais da Inglaterra, França e Espanha e às "Landschaftsschutzgebiet" ou Áreas de Proteção à Paisagem da Alemanha.

Seu objetivo principal é conservar a diversidade de ambientes, de espécies e de processos naturais pela adequação das atividades humanas às características ambientais da área, seus potenciais e limitações.

Ao contrário de outras unidades de conservação, as APAs podem incluir terras de propriedade privada, não exigindo, portanto, a desapropriação de terras. Assim, uma APA não impede o desenvolvimento de uma região, permite a manutenção das atividades humanas existentes, e apenas orienta as atividades produtivas de forma a coibir a predação e a degradação dos recursos naturais.

O processo de implantação de uma APA envolve diversas etapas e procedimentos legais e técnicos. Sua simples criação, através de instrumento legal (lei, decreto, resolução ou portaria), constitui apenas o primeiro passo, que deve ser seguido pela regulamentação destas leis e decretos e pela a implantação de um complexo sistema de gestão ambiental. Devem ser definidos criteriosamente os instrumentos gerenciais, como o zoneamento ambiental, o plano de gestão e os instrumentos fiscais e financeiros para garantir o cumprimento dos objetivos básicos da APA.

No Brasil, há 10 anos, existiam 11 APAs federais, englobando mais de 1 milhão de hectares. No Estado de São Paulo existem hoje 19 APAs sob administração da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, 3 federais e 16 estaduais, que englobam cerca de 2,5 milhões de hectares ou 10% da área total do estado, distribuídas em mais de 100 municípios (dados de 1992). Além destas, existem também diversas APAs a nível municipal.

"PROTEJA A NATUREZA"

 

 

 

 

 


Última alteração em 05-27-2014 @ 10:21 pm

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