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COPA-21 - Forum Ecológico
Inserido por: Itauna
Em: 05-27-2014 @ 11:02 pm
 

 

 

MINISTÉRIO POPULAR

S  O  B  E  N  C  O

SOCIEDADE BENEFICENTE NUCLEAR COMUNITÁRIA

Alvará nº 000.940, de 24. 03. 2008. Utilidade Pública Lei 4012/83

Fundação: 1º de maio de 1976

 

- BENEF - CULTURAL - DESPORTIVA - EDUCATIVA - FILANTRÓPICA - GUARDIÃ - RECREATIVA -

 

COPA - 21

COMITÊ DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Há muito tempo, mais particularmente nos últimos 5 anos, o quadro de especial interesse natural, cultural e histórico da região de Sousas e Joaquim Egídio vem despertando interesses diversos. A manifestação destas aspirações, a conseqüente elaboração de propostas específicas para o desenvolvimento da região e a implantação de instrumentos legais para sua aplicação prática constituíram um processo longo, sujeito a interesses muitas vezes contraditórios.

Uma das primeiras manifestações públicas organizadas em torno desta questão ocorreu em abril de 1991, com a realização do Primeiro Fórum Ecológico de Sousas, quando foram levantadas as principais expectativas e reivindicações das comunidades locais pela preservação e garantia de manutenção da qualidade de vida dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio.

Em novembro do mesmo ano, o então Deputado Federal Magalhães Teixeira propôs um instrumento legal para efetivar aquelas aspirações. Ele apresentou, na Câmara dos Deputados, projetos de lei para a criação de duas Áreas de Proteção Ambiental federais, uma no Distrito de Sousas e outra no de Joaquim Egídio. Estes projetos propunham a criação das APAs nas áreas compreendidas por cada um dos distritos, com o objetivo de "garantir a preservação da vegetação nativa, da fauna silvestre e dos mananciais, como forma de manter o equilíbrio ecológico da região". Eles tramitaram na Câmara no decorrer dos três anos seguintes. O projeto da APA de Sousas foi arquivado, em maio de 1994, mas o da APA de Joaquim Egídio foi aprovado nesta Casa e encaminhado ao Senado, onde tramita ainda hoje (Projeto de Lei n0 25/95). Em abril de 1995, o projeto de lei para a criação da APA de Sousas foi reapresentado na Câmara, pelo Deputado Federal Luciano Zica (Projeto n0 323/95), mas já foi novamente arquivado.

Paralelamente à tramitação destes projetos no Legislativo Federal, em maio de 1993, agora como Prefeito de Campinas, Magalhães Teixeira, através do Decreto Municipal n0 11.172, criou as APAs de Sousas e Joaquim Egídio, com os mesmos limites e objetivos propostos originalmente nos projetos de lei de 1991.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SEPALAMA) apresentou, em novembro de 1993, uma "Proposta Preliminar de Macrozoneamento Ambiental das APAs de Sousas e Joaquim Egídio". Este estudo reunia os dados disponíveis para a área e apresentava uma primeira proposta de zoneamento das APAs, repartindo os dois distritos em cinco macrozonas com recomendações específicas de ocupação.

Naquela ocasião, por iniciativa da Prefeitura Municipal, foram formados grupos de trabalho sobre o patrimônio natural, patrimônio cultural e educação ambiental da APA. Constituídos por representantes de órgãos municipais, de instituições de pesquisa e educação de Campinas, da comunidade científica, de entidades ambientalistas e de moradores de Sousas e Joaquim Egídio, estes grupos reuniram-se periodicamente durante os seis meses seguintes, discutindo os problemas e potencialidades da região. Como resultado deste esforço apresentaram ao Executivo Municipal, em agosto de 1994, uma proposta de planejamento e gestão participativa das APAs ("Uma Proposta para Sousas e Joaquim Egídio no Século XXI"). Foi também criada a organização não governamental "Centro de Referência Ambiental de Joaquim Egídio".

Em fevereiro de 1995, durante mais um seminário, o tema "Preservação e Desenvolvimento" foi debatido entre a comunidade local, administradores e especialistas das áreas de meio ambiente, agronomia, arquitetura e legislação ambiental, com o objetivo de trocar experiências e elaborar novo documento sobre a gestão das APAs.

No mês seguinte, a Prefeitura Municipal apresentou à comunidade uma reformulação do Plano Diretor de Campinas. Segundo esta proposta, mais tarde aprovada pelo Legislativo Municipal (Lei Complementar n0 004, de 17/01/96), Campinas foi dividida em 7 macrozonas, das quais a primeira corresponde à "Área de Proteção Ambiental". Com este novo instrumento legal, as duas unidades de conservação instituídas pelo decreto municipal foram unificadas em uma única APA e seus limites ampliados, com a adição aos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio de mais uma região do interflúvio dos Rios Atibaia/Jaguari (porção "entre-rios").

O Plano Diretor determinou a elaboração de um Plano Local de Gestão com diretrizes estratégicas específicas para a APA. Tal Plano de Gestão foi concluído pela SEPLAMA e apresentado à comunidade em abril de 1996. Além de um zoneamento, ele propõe regulamentações para os diversos tipos de uso e ocupação das terras e instrumentos para a gestão da APA, servindo de subsídio para a elaboração de um projeto de lei enviado ao Legislativo Municipal, ainda em 1996.

Em vista destas dificuldades para a implantação da APA de Sousas e Joaquim Egídio a nível municipal e também federal, e atendendo às demandas por proteção dos recursos naturais das regiões vizinhas, em 1996, o Deputado Federal Luciano Zica propôs a criação de uma nova APA, mais ampla, através de um Decreto Presidencial. Esta APA do Camanducaia englobaria a APA de Sousas e Jaquim Egídio, além de toda a Bacia do Rio Camanducaia e de partes das bacias dos Rios Jaguari e Atibaia.

"PROTEJA A NATUREZA"

 

 

 


Última alteração em 05-29-2014 @ 08:08 am

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