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Postada em 08-08-2007. Acessado 3325 vezes.
Título:Decreto 2.243 - Regulamento de Continências, Honras, Sinais. 5 de 5
Titular:Coordenador do Portal Militar
Nome de usuário:Coordenador
Última alteração em 08-08-2007 @ 01:50 pm
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Leia a parte 4/5

SEÇÃO III Do Hasteamento em Datas Comemorativas

        Art . 164. A Bandeira Nacional é hasteada nas Organizações Militares, com maior gala, de acordo com o cerimonial específico de cada Força Armada, nos seguintes dias:

        I - Grandes Datas:

        - 7 de setembro - Dia da Independência do Brasil;

        - 15 de novembro - Dia da Proclamação da República;

        II - Feriados:

        - 1º de janeiro - Dia da Fraternidade Universal;

        - 21 de abril - Inconfidência Mineira;

        - 1º de maio - Dia do Trabalhador;

        - 12 de outubro - Dia da Padroeira do Brasil;

        - 25 de dezembro - Dia de Natal;

        III - Datas Festivas:

        - 21 de fevereiro - Comemoração da Tomada de Monte Castelo;

        - 19 de abril - Dia do Exército Brasileiro;

        - 22 de abril - Dia da Aviação de Caça;

        - 08 de maio - Dia da Vitória na 2º Guerra Mundial;

        - 11 de junho - Comemoração da Batalha Naval do Riachuelo;

        - 25 de agosto - Dia do Soldado;

        - 23 de outubro - Dia do Aviador;

        - 19 de novembro - Dia da Bandeira Nacional;

        - 13 de dezembro - Dia do Marinheiro;

        - 16 de dezembro - Dia do Reservista;

        - Dia do Aniversário da Organização Militar.

        Parágrafo único. No âmbito de cada Ministério Militar, por ato do respectivo titular, podem ser fixadas datas comemorativas para ressaltar as efemérides relativas às tradições peculiares da Força Armada.

SEÇãO IV Da Incorporação e Desincorporação da Bandeira

        Art . 165. Incorporação é o ato solene do recebimento da Bandeira pela tropa, obedecendo às seguintes normas:

        I - a tropa recebe a Bandeira em qualquer formação; o Porta-Bandeira, acompanhado de sua Guarda, vai buscar a Bandeira no local em que esta estiver guardada;

        .II - o Comandante da tropa verificando que a Guarda-Bandeira está pronta, comanda ‘’Sentido’’, ‘’Ombro Arma’’, e ‘’ Bandeira - Avançar’’;

        III - a Guarda-Bandeira desloca-se para a frente da tropa, posicionando-se a uma distância aproximada de trinta passos do lugar que vai ocupar na formatura, quando, então, será dado o comando de ‘’Em Continência à Bandeira’’ - ‘’Apresentar Armas’’;

        IV - nessa posição, a Bandeira desfraldada recebe a continência prevista e se incorpora à tropa, que permanece em "Apresentar Arma" até que a Bandeira ocupe seu lugar na formatura.

        Parágrafo único. Cada Força Armada deve regular no âmbito de seu Ministério, as continências previstas para a incorporação da Bandeira Nacional à tropa.

        Art . 166. Desincorporação é o ato solene da retirada da Bandeira da formatura, obedecendo às seguintes normas:

        I - com a tropa na posição de ‘’Ombro Arma’’ o Comandante comanda ‘’Bandeira fora de forma’’;

        II - a Bandeira, acompanhada de sua Guarda, desloca-se, posicionando-se a trinta passos distante da tropa e de frente para esta, quando, então, serão executados os toques de "Em Continência à Bandeira" - "Apresentar Arma";

        III - nessa posição a Bandeira, desfraldada, recebe a continência prevista;

        IV - terminada a continência, será dado o toque de "Ombro Arma’’, após o que a Bandeira retira-se com sua Guarda.

        Parágrafo único. Cada Força Armada deve regular, no âmbito de seu Ministério, as continências previstas para a desincorporação da Bandeira Nacional da tropa.

        Art . 167. A tropa motorizada ou mecanizada desembarca para receber ou retirar da formatura a Bandeira.

SEÇÃO V Da Apresentação da Bandeira Nacional aos Recrutas

        Art . 168. Logo que os recrutas ficarem em condições de tomar parte, em uma formatura, o Comandante da Organização Militar apresenta-lhes a Bandeira Nacional, com toda solenidade.

        Art . 169. A solenidade de Apresentação da Bandeira Nacional aos seus recrutas deve observar as seguintes prescrições:

        I - a tropa forma, armada, sem Bandeira, sob o comando do Comandante da Organização Militar;

        II - a Bandeira, conduzida desfraldada, com sua Guarda, aproxima-se e ocupa lugar de destaque defronte da tropa;

        III - o Comandante da organização Militar, ou quem for por ele designado, deixa a formatura, cumprimenta a Bandeira perante a tropa, procede a seguir a uma alocução aos recrutas, apresentando-lhes a Bandeira Nacional;

        IV - nessa alocução devem ser abordados os seguintes pontos:

        a) o que representa a Bandeira Nacional;

        b) os deveres do soldado para com ela;

        c) o valor dos militares brasileiros no passado, que nunca a deixaram cair em poder do inimigo;

        d) a unidade da Pátria;

        e) o espírito de sacrifício.

        V - após a alocução, a tropa presta a continência à Bandeira Nacional;

        VI - a cerimônia termina com o desfile da tropa em continência à Bandeira Nacional.

SEÇÃO VI Da Apresentação do Estandarte Histórico aos Recrutas

        Art . 170. Em data anterior a da apresentação da Bandeira Nacional, deverá ser apresentado aos recrutas, se possível na data do aniversário da Organização Militar, o Estandarte Histórico.

        Art . 171. A cerimônia de apresentação do Estandarte Histórico aos recrutas deve obedecer às seguintes prescrições:

        I - a troca forma desarmada;

        II - o Estandarte Histórico, conduzido sem guarda, aproxima-se e ocupa um lugar de destaque defronte à tropa;

        III - o Comandante da Organização Militar faz uma alocução de apresentação do Estandarte Histórico, abordando:

        a) o que representa o Estandarte da Organização Militar;

        b) o motivo histórico da concessão, inclusive os efeitos da Organização Militar de origem e sua atuação em campanha, se for o caso;

        c) a identificação das peças heráldicas que compõe o Estandarte Histórico.

        IV - após a alocução do Comandante, a Organização Militar cantará a canção da Unidade;

        V - neste dia, o Estandarte Histórico deverá permanecer em local apropriado para ser visto por toda a tropa, por tempo a ser determinado pelo Comandante da Organização Militar.

CAPÍTULO IV Dos Compromissos SEÇÃO I Do Compromisso dos Recrutas

        Art . 172. A cerimônia do Compromisso dos Recrutas é realizada com grande solenidade, no final do período de formação.

        Art . 173. Essa cerimônia pode ser realizada no âmbito das Organizações Militares ou fora delas.

        Parágrafo único. Quando várias Organizações Militares das Forças Armadas tiverem sede na mesma localidade, a cerimônia pode ser realizada em conjunto.

        Art . 174. o cerimonial deve obedecer às seguintes prescrições:

        I - a tropa forma armada;

        II - a Bandeira Nacional sem a guarda, deixando o dispositivo da formatura, toma posição de destaque em frente da tropa;

        III - para a realização do compromisso, o contingente dos recrutas, desarmados, toma dispositivo entre a Bandeira Nacional e a tropa, de frente para a Bandeira Nacional;

        IV - disposta a tropa, o Comandante manda tocar "Sentido" e, em seguida, "Em Continência à Bandeira - Apresentar Arma", com uma nota de execução para cada toque. O porta-bandeira desfralda a Bandeira Nacional;

        V - o compromisso é realizado pelas recrutas, perante a Bandeira Nacional desfraldada, com o braço direito estendido horizontalmente à frente do corpo, mão aberta, dedos unidas, palma para baixo, repetindo, em voz alta e pausada, as seguintes palavras: "INCORPORANDO-ME À MARINHA DO BRASIL (OU AO EXÉRCITO BRASILEIRO OU AERONÁUTICA BRASILEIRA) - PROMETO CUMPRIR RIGOROSAMENTE - AS ORDENS DAS AUTORIDADES - A QUE ESTIVER SUBORDINADO - RESPEITAR OS SUPERIORES HIERÁRQUICOS - TRATAR COM AFEIÇÃO OS IRMÃOS DE ARMAS - E COM BONDADE OS SUBORDINADOS - E DEDICAR-ME INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA - CUJA HONRA - INTEGRIDADE - E INSTITUIÇÕES - DEFENDEREI - COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA";

        VI - em seguida, o Comandante manda tocar "Descansar Arma"; os recrutas baixam energicamente o braço, permanecendo, porém, na posição de "Sentido";

        VII - em prosseguimento, é cantado a Hino Nacional, ao qual se segue a leitura da ordem do Dia alusíva à data ou, na falta desta, do Boletim, alusivo à solenidade;

        VIII - os recrutas desfilam em frente à Bandeira Nacional, prestando-lhe a continência individual;

        IX - terminada a cerimônia, e após a Bandeira Nacional ter ocupado o seu lugar no dispositivo, a tropa desfila em continência à maior autoridade presente;

        X - nas unidades motorizadas, onde a Bandeira Nacional e respectiva guarda são transportadas em viatura especial, o Porta-Bandeira conserva-se, durante o desfile, em pé, mantendo-se a guarda sentada.

        Parágrafo único. Nas sedes de Grandes Unidades ou Guarnições:

        a) a direção de todo o cerimonial compete, neste caso, ao comandante da Grande Unidade ou Guarnição;

        b) a cerimonial obedece, de maneira geral, .a prescrições estabelecidas neste artigo.

SEÇÃO II Do Compromisso dos Reservistas

        Art . 175. O cerimonial do Compromisso dos Reservistas realizados nas sedes das Repartições do Serviço Militar, obedece, tanto quanto possível, às prescrições estabelecidas para o Compromisso dos Recrutas, na Seção anterior.

        Parágrafo único. A cerimônia de entrega de certificados de dispensa de incorporação e de isenção do Serviço Militar, consta de formatura e juramento à Bandeira pelos dispensados da incorporação.

SEÇÃO III Do Compromisso dos Militares Nomeados ao Primeiro Posto e do Compromisso por Ocasião da Declaração a Guardas-Marinhas e Aspirantes-a-Ofícial

        Art . 176. Todo Militar nomeado ao primeiro posto prestará o compromisso de oficial, de acordo com o determinado no regulamento de cada Força Armada.

        Parágrafo único. A cerimônia é presidida pelo Comandante da Organização Militar ou pela mais alta autoridade militar presente.

        Art . 177. Observadas as peculiaridades de cada Força Armada, em princípio, o cerimonial do compromisso obedecerás às seguintes prescrições:

        I - para o compromisso, que deve ser prestado na primeira oportunidade após a nomeação do oficial, a tropa forma armada e equipada, em linha de pelotões ou equivalentes; a Bandeira à frente, a vinte passos de distância do centro da tropa; o Comandante postado diante de todo o dispositivo, com a frente voltada para a Bandeira Nacional, a cinco passos desta;

        II - os oficiais que vão prestar o compromisso, com a frente para a tropa e para a Bandeira Nacional, colocam-se a cinco passos desta, à esquerda e a dois passos do Comandante.

        III - a tropa, à ordem do Comandante, toma a posição de "Sentido"; os compromitentes desembainham as suas espadas e perfilam-nas;

        IV - os demais oficiais da Organização Militar, a dois passos, atrás da Bandeira, em duas fileiras, espadas perfiladas, assistem ao compromisso;

        V - em seguida, a comando, a tropa apresenta arma, e o Comandante faz a continência individual; os compromitentes, olhos fitos na Bandeira Nacional, depois de abaterem espadas, prestam, em voz alta e pausada, o seguinte compromisso: "PERANTE A BANDEIRA DO BRASIL E PELA MINHA HONRA, PROMETO CUMPRIR OS DEVERES DE OFICIAL DA MARINHA DO BRASIL (EXÉRCITO BRASILEIRO OU AERONÁUTICA BRASILEIRA) E DEDICAR-ME INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA";

        VI - findo o compromisso, a comando, a tropa executa "Descansar Arma"; o Comandante e os compromitentes volvem-se de maneira a se defrontarem; os compromitentes perfilam espadas, colocam-as na bainha e fazem a continência.

        Art . 178. Se, em uma mesma Organização Militar, prestarem compromisso mais de dez oficiais recém-promovidos, o compromisso se realiza coletivamente.

        Art . 179. Se o oficial promovido servir em Estabelecimento ou Repartição, este compromisso é prestado no gabinete do Diretor ou Chefe e assistido por todos os oficiais que ali servem, revestindo-se a solenidade das mesmas formalidades previstas no Art. 177.

        Art . 180. O compromisso de declaração a Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial é prestado nas Escolas de Formação, sendo o cerimonial realizado de acordo com os regulamentos daqueles órgãos de ensino.

CAPÍTULO V Das Passagens de Comando, Chefia ou Direção

        Art . 181. Os oficiais designados para o exercício de qualquer Comando, Chefia ou Direção são recebidos de acordo com as formalidades especificadas no presente capítulo.

        Art . 182. A data da transmissão do cargo de Comando, Chefia ou Direção é determinada pelo Comando imediatamente superior.

        Art . 183. Cada Força Armada, obedecidas as prescrições gerais deste Regulamento, deve estabelecer os detalhes das cerimônias de passagem de Comando, Chefia ou Direção, segundo suas conveniências e peculiaridades podendo acrescentar as normas que a uso e a tradição já consagraram, atendendo, no que couber, às prescrições abaixo:

        I - leitura dos documentos oficiais de nomeação e de exoneração;

        Il - transmissão de cargo; nessa ocasião, os oficiais, nomeado e exonerado, postados lado a lado, frente à tropa e perante a autoridade que preside a cerimônia, proferem as seguintes palavras:

        a) o substituído - "Entrego o Comando (Chefia ou Direção) da (Organização Militar) ao Exmo. Sr. (Sr) (Posto e nome);

        b) o substituto - "Assumo o Comando (Chefia ou Direção) da (Organização Militar).

CAPÍTULO VI Das Recepções a Despedidas de Militares

        Art . 184. Todo oficial incluído numa Organização Militar é, antes de assumir as funções, apresentado a todos os outros oficiais em serviço nessa organização, reunidos para isso em local adequado.

        Art . 185. As despedidas dos oficiais que se desligam das Organizações Militares são feitas sempre, salvo caso de urgência, na presença do Comandante, Chefe ou Diretor, e em local para isso designado.

        Art . 186. As homenagens de despedida de oficiais e praças com mais de trinta anos de serviço, ao deixarem o serviço ativo, devem ser reguladas pelo Ministro de cada Força Armada.

CAPÍTULO VII Das Condecorações

        Art . 187. A cerimônia para entrega de condecorações é realizada numa data festiva, num feriado nacional ou em dia previamente designado pelo Comandante e, em princípio, na presença de tropa armada.

        Art . 188. A solenidade para entrega de condecorações, quando realizada em cerimônia interna, é sempre presidida pelo Comandante, Chefe ou Diretor da organização Militar onde serve o militar agraciado.

        Parágrafo único. No caso de ser agraciado o próprio Comandante, Chefe ou Diretor da Organização Militar considerada, a presidência da solenidade cabe à autoridade superior a quem a mesma está imediatamente subordinada, ou a oficial da reserva, de patente superior à do agraciado, por este escolhido.

        Art . 189. Quando entre os agraciados há Ofícial-General e a cerimônia tem lugar na Capital Federal, a entrega de condecorações é presidida pelo Ministro ou pelo Chefe do Estado-Maior da Força a que couber a iniciativa da solenidade, sendo realizada na presença de tropa armada.

        Art . 190. O efetivo da tropa a formar na solenidade de entrega de condecorações deve corresponder ao escalão de comando do militar de maior hierarquia, não sendo nunca inferior a um pelotão de fuzileiros ou equivalente; tem sempre presente a Bandeira Nacional e Banda de Corneteiros ou Clarins e Tambores e, quando a Unidade dispuser, Banda de Música.

        Art . 191. Nas Organizações Militares que não disponham de tropa, a entrega é feita na presença de todo o pessoal que ali serve, observando as prescrições aplicáveis dos Artigos anteriores.

        Art . 192. Quando o agraciado for Ministro Militar, o cerimonial da entrega é realizado em Palácio da Presidência da República, servindo de paraninfo o Presidente da República, e obedece às instruções especiais elaboradas pelo Chefe da Casa Militar da Presidência da República.

        Art . 193. O cerimonial de entrega de medalha obedece, no que couber, às seguintes regras:

        I - posta a tropa em uma das formações em linha, sai de forma Bandeira Nacional, sem sua guarda, à ordem da autoridade que preside cerimônia, e coloca-se a trinta passos defronte do centro da tropa;

        II - entre a tropa e a Bandeira Nacional, frente para esta, colocam-se, em uma fileira, por ordem hierárquica e grupados por círculos, os oficiais e praças a serem agraciados, armados, exceto as praças , e sem portar suas Medalhas e condecorações;

        III - os oficiais presentes à cerimônia formam em ordem hierárquica, grupados por círculos, em uma ou mais fileiras, à direita da Bandeira;

        IV - a autoridade que preside a solenidade colocada a dez passos diante da Bandeira e de frente para esta, manda que o Comandante da tropa dê a voz de "Sentido"; os agraciados, quando oficiais, desembainham e perfilam espada; e, se praças, permanecem na posição de sentido;

        V - com a tropa nesta posição a autoridade dá início à solenidade, em relação a cada uma das fileiras de solenidade, procedendo-se agraciados da seguinte forma:

        a) paraninfos previamente designados, um para cada fileira, colocam-se à direita dos agraciados; dada a ordem para o início da entrega, os agraciados, quando oficiais, ao defrontarem os paraninfos, abatem as espadas, ou fazem a continência individual, quando praças;

        b) o paraninfo, depois de responder àquela saudação com a continência individual, coloca a medalha ou condecoração no peito dos agraciados de sua fileira; os agraciados permanecem com a espada abatida, ou executando a continência individual, até que o paraninfo tenha terminado de colocá-la em seu peito, quando retornam à posição de Perfilar-Espada ou desfazem a continência individual;

        c) terminada a entrega de medalhas ou condecorações, ao comando de "Em Continência à Bandeira, Apresentar Arma", paraninfos e agraciados abatem espadas ou fazem a continência individual;

        d) as Bandas de Música ou de Corneteiros ou Clarins e Tambores tocam, conforme o posto mais elevado entre os agraciados, os compassos de um dobrado;

        e) terminada esta continência paraninfos e agraciados, com espadas embainhadas, retornam aos seus lugares;

        f) a Bandeira Nacional volta ao seu lugar na tropa, e os possuidores de medalhas ou condecorações, que tinham saldo de forma para se postarem à direita da Bandeira, voltam também para seus lugares, a fim ser realizado o desfile em honra da autoridade que presidiu a cerimônia e dos agraciados;

        g) os paraninfos, tento a cinco passos à esquerda, e no mesmo alinhamento, os agraciados, e, à retaguarda, os demais oficiais presentes, assistem ao desfile da tropa, o que encerra a solenidade.

        Art . 194. Quando somente praças tiverem que receber medalhas ou condecorações, o paraninfo é o Comandante da Subunidade a que elas pertencerem ou o Comandante da Organização Militar, quando pertencerem a mais de uma subunidade.

        Art . 195. A Bandeira Nacional, ao ser agraciada com a Ordem do Mérito, recebe a condecoração em solenidade, nos dias estabelecidos pela respectivas Forças Singulares. O cerimonial obedece ao seguinte procedimento:

        I - quando o dispositivo estiver pronto, de acordo com o Art. 193, é determinado por toque de corneta para a Bandeira avançar;

        II - a Bandeira, conduzida pelo seu Porta-Bandeira e acompanhada pelo Comandante da Organização Militar a que pertence, coloca-se à esquerda da Bandeira incorporada, conforme o dispositivo;

        III - apresentação dos Comandantes, Chefes ou Diretores, substituto e substituído, à autoridade que preside a solenidade;

        IV - leitura do "Curriculum Vitae" do novo Comandante, Chefe ou Diretor;

        V - palavras de despedida do oficial substituído;

        VI - desfile dá tropa em continência ao novo Comandante, Chefe ou Diretor.

        § 1º Nas passagens de Comando de Organizações Militares, são também observadas as seguintes normas:

        a) os Comandantes, substituto e substituído, estão armados de espada;

        b) após a transmissão do cargo, leitura do "Curriculum Vitae" e das palavras de despedida, o Comandante exonerado acompanha o novo Comandante na revista passada por este à tropa, ao som de uma marcha militar executada pela banda de música.

        § 2º Em caso. de mau tempo, a solenidade desenvolve-se em salão ou gabinete, quando é seguida, tanto quanto possível, a seqüência dos eventos constantes neste artigo, com as adaptações necessárias.

        § 3º O uso da palavra pelo novo Comandante, Chefe ou Diretor, deve ser regulado pelo Ministro de cada Força Armada.

        § 4º Em qualquer caso, o uso da palavra é feito de modo sucinto e conciso, não devendo conter qualquer referência à demonstração de valores a cargo da Organização Militar, referencias elogiosas individuais acaso concedidas aos subordinados ou outros assuntos relativos a campos que não constituam os especificamente atribuídos a sua área.

        § 5º A apresentação dos oficiais ao novo comandante far-se-á no Salão de Honra, em ato restrito, podendo ser realizada antes mesmo da passagem do comando ou após a retirada dos convidados.

        III - ao ser anunciado o início da entrega da condecoração, o Comandante desembainha a espada e fica na posição de descansar; e o corneteiro executa "Sentido" e "Ombro Arma". Ao toque de "Ombro Arma", a Porta-Bandeira desfralda a Bandeira, e o Comandante da Organização Militar perfila espada;

        IV - o Grão-Mestre, ou no seu impedimento o Chanceler da Ordem, é convidado a agraciar a Bandeira. Quando aquela autoridade estiver a cinco passos da Bandeira, o Comandante da Organização Militar abate espada, e o Porta-Bandeira dá ao pavilhão uma inclinação que permita a colocação da insígnia. Após a aposição da insígnia, o Comandante da Organização Militar e a Bandeira voltam à posição de "Ombro Arma", retiram-se do dispositivo e tem prosseguimento a solenidade.

        Parágrafo único. Na condecoração de estandarte, são obedecidas, no que couber, as prescrições deste artigo.

CAPÍTULO VIII Das Guardas dos Quartéis e Estabelecimento Militares SEçãO I Da Substituição das Guardas

        Art . 196. Na substituição das guardas, além do que prescrevem os Regulamentos ou Normas específicas de cada Força Armada, é observado o seguinte:

        I - logo que a Sentinela das Armas der o sinal de aproximação da Guarda que vem substituir a que está de serviço, esta entra em forma e, na posição de "Sentido", aguarda a chegada daquela;

        II - a Guarda que chega coloca-se à esquerda, ou em frente, se e local permitir, da que vai substituir, e seu Comandante comanda: "Sem Intervalos, Pela Direita (Esquerda) Perfilar" e, depois "Firme"; em seguida comanda: "Em Continência, Apresentar Arma"; feito o manejo de armas correspondente, o Comandante da Guarda que sai corresponde à saudação, comandando "Apresentar Arma" e, a seguir, "Descansar Arma", no que é seguido pelo outro Comandante;

        III - finda esta parte do cerimonial, os Comandantes da Guarda que entra e da que sai dirigem-se um ao encontrado outro, arma na posição correspondente à de ombro arma, fazem alto, à distância de dois passos, e, sem descansar a arma, apresentam-se sucessivamente;

        IV - a seguir, realiza-se a transmissão de ordens e instruções relativas ao serviço.

SEÇÃO II Da Substituição das Sentinelas

        Art . 197. São as seguintes as prescrições a serem observadas quando da rendição das sentinelas:

        I - a Cabo da Guarda forma de baioneta armada; os soldados que entram de sentinela formam em "coluna por um" ou "por dois", na ordem de rendição, de maneira que a Sentinela das Armas seja a última a ser substituída, no "passo ordinário", o Cabo da Guarda conduz os seus homens até a altura do primeiro posto a ser substituído;

        II - ao se aproximar a tropa, a sentinela a ser substituída toma a posição de "Sentido" e faz "Ombro Arma", ficando nessa posição;

        III - à distância de dez passos do posto, o Cabo da Guarda comanda "Alto!" e dá a ordem: "Avance Sentinela Número Tal!";

        IV - a sentinela chamada avança no passo ordinário, arma na posição de "Ombro Arma" e, à ordem do Cabo, faz "alto!" a dois passos da sentinela a ser substituída;

        V - a seguir, o Cabo comanda "Cruzar Arma!" o que é executado pelas duas sentinelas, fazendo-se, então sob a fiscalização do Cabo, que se conserva em "Ombro Arma", e à voz de "Passar-Ordens!" e, depois, "Passar Munição!", a transmissão das ordens e Instruções particulares relativas ao posto;

        VI - cumprida esta prescrição, o Cabo dá o comando de "Ombro Arma!" e ordena à sentinela substituída: "Entre em Forma!", esta coloca-se à retaguarda do último homem da coluna, ao mesmo tempo que a nova sentinela coma posição no seu posto, permanecendo em "Ombro Arma" até que a Guarda se afaste.

TÍTULO V Disposições Finais

        Art . 198. As peculiaridades das Continências, Honras, Sinais de Respeito e do Cerimonial Militar podem ser reguladas em cerimonial específico de cada Força Armada, em eventos que não Impliquem participação de mais de uma Força.

        Art . 199. Os casos omissos serão solucionados pelo Ministros Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, mediante consulta dos Ministros das Forças Singulares.

(Anexo ao Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas - Art. 126 § 2º)




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