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Postada em 08-16-2010. Acessado 13470 vezes.
Título:LEI No 3.765, de 4 de maio de 1960 - dispõe sobre a Pensão Militar
Titular:Coordenador do Portal Militar
Nome de usuário:Coordenador
Última alteração em 08-16-2010 @ 01:11 am
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960.

Dispõe sôbre as Pensões Militares.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

CAPíTULO I

DOS CONTRIBUINTES E DAS CONTRIBUIÇÕES

.......

Leia na íntegra. Clique AQUI para acessar a legislação completa no site oficial do planalto.




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Comentários

  • monica cristina moura delalloy
  • em 31-10-2014 às 7:17

    bom dia! gostaria muito de sabe se minha filha tem direito a pensão do pai. falecido em 2013.ela tem 30 anos e vive comigo era casada com o pai dela mais sou divorciada dele.ele era sub tenente da policia militar do rio de janeiro. ele já tinha se aposentado a um ano, morreu de infarto fuminante. quem erdou toda penssao foi a moça que vivia com ele. ela tem 34anos.ela era minha empregada. ele não deixou nada sobre vida estável com ela, maiis ela arrumou testemunhas e conseguiu. sei que ela tinha direito pois alei garante isto. o que eu não aceito e ela ter todo direito a pensão,em quanto eu tive 3 filhos com ele,todos registrados em nome dele,idade 26, 29, 30 anos a mais velha mora comigo não trabalha mais trabalhou 9 anos no mesmo emprego, maiis foi dispensada do trabalho.depois da morte do pai minha filha não tem mais animo de nada.esta com problemas de saúde. gostaria muito de ajuda. não e justo ele mesmo separado me ajudava a mim e aos filhos. morreu estupidamente, a outra que tem 4 anos mais velha quq a filha dele que erda tudo!!!! obrigada me ajude.


  • Getulio Carlos dos Santos
  • em 01-09-2014 às 19:27

    Meu pai serviu o exército no Brasil e foi a segunda guerra mundial por 4 anos e desde que voltou não teve ajuda nenhuma do governo. Gostaria de saber se ele tinha algum direito a alguma pensão. Getulio


  • Anita
  • em 27-04-2014 às 20:46

    Por favor, gostaria que me esclarecer uma dúvida: a avó de minha sobrinha tinha o pai, que era militar e serviu na 2ª guerra mundial. Ele veio a falecer assim que retornou da guerra, aqui no Brasil. A esposa (mãe dela), nunca recebeu pensão do Exército, nem ajuda de custo para criar os filhos (a avó de minha sobrinha e mais dois irmãos homens). Pergunto: Hoje, com 75 anos, a avó de minha sobrinha pode requerer o soldo atrasado de todos esses anos, sendo única filha mulher?


  • Julia
  • em 27-04-2014 às 17:37

    gostaria de saber qual o valor que um fusileiro tem que dá de pensão ao filho ainda menor de idade (1 ano de idade) ? e todos os diretos da criança..


  • em 18-03-2014 às 18:28

    Por favor, gostaria muito de ajuda! Eu preciso saber, qual o valor da pensão HOJE para filha de militar do exército, maior de idade, capaz, cujo pai militar contribuía respectivamente, com 7,5% = R$ 687,08 e 1,5% = R$ 137,41 sobre o seu soldo bruto de R$ 7.213,50 P/G/REAL (SUBTENENTE), para que a filha mantivessem o direito à pensão. Quando meu pai faleceu, ele já era viúvo e não teve qualquer outro relacionamento após a morte da minha mãe. Acabei ficando desempregada para estar perto e cuidar dos meus pais, vou precisar dessa pensão para o meu sustento, tendo em vista que ainda não consegui emprego. Qual seria o valor da pensão HOJE (Março de 2014)? Se casar eu perco a pensão? Me falaram que a pensão demora em torno de 03 a 06 mêses para sair. Esses mêses sem recebimento são ressarcidos posteriormente quando a pensão começar a ser paga? Obrigada, JÔ


  • em 18-03-2014 às 18:28

    Por favor, gostaria muito de ajuda! Eu preciso saber, qual o valor da pensão HOJE para filha de militar do exército, maior de idade, capaz, cujo pai militar contribuía respectivamente, com 7,5% = R$ 687,08 e 1,5% = R$ 137,41 sobre o seu soldo bruto de R$ 7.213,50 P/G/REAL (SUBTENENTE), para que a filha mantivessem o direito à pensão. Quando meu pai faleceu, ele já era viúvo e não teve qualquer outro relacionamento após a morte da minha mãe. Acabei ficando desempregada para estar perto e cuidar dos meus pais, vou precisar dessa pensão para o meu sustento, tendo em vista que ainda não consegui emprego. Qual seria o valor da pensão HOJE (Março de 2014)? Se casar eu perco a pensão? Me falaram que a pensão demora em torno de 03 a 06 mêses para sair. Esses mêses sem recebimento são ressarcidos posteriormente quando a pensão começar a ser paga? Obrigada, JÔ


  • fernando Monteiro ribeiro
  • em 20-01-2014 às 11:53

    meu nome e fernando e eu tive um tumor enquanto eu era recruta fiz o tratamento poren fiquei com sequelas na perna direita ,tenho laudo da marinha me impossibilitando das minhas capacidades de trabalho normamente e falando q n poderia ser mandado embora pois meu tratamento n tinha cura ,porem mesmo assim fui mandado embora poren eles n me deram reservista so a carta de despença .hj estou com o mesmo problema , por falta de tratamento o tumor apareceu em outra parte do corpo ,queria saber se tenho direito a tratamento pelo menos ? se tenho direito a pensão ? e como devo proceder ? moro no tocantins e n tem advogado especifico dessa area por aqui ficaria muito agradecido se tivesse um retorno obs: nesse momento estou impossibilitado de trabalhar


  • janete braga moreira
  • em 15-01-2014 às 19:38

    Boa Noite. Meu irmao faleceu 1982 desde dessa data minha mae recebia a pensao,agora no começo de Dezembro ela veio a falecer eu sou irma e sou divorciada.Sera que tenho direito a PENSAO .


  • daisy
  • em 16-12-2013 às 19:25

    Gostaria de saber se filha casada de policial militar falecido em 1970 tem direito a pensão?A mãe nunca separou contracheque.No contracheque da mãe vem a data de nascimento da filha.Grata


  • barbara
  • em 08-11-2013 às 10:39

    bom dia! Gostaria de saber o valor real da pensão do meu filho, o pai dele é subtenente reformado da policia militar, pois ele só paga 300 reais, mas acho muito pouco. obrigada!


  • Waldinez
  • em 10-10-2013 às 16:44

    Oi, boa tarde! Tenho uma irmã que recebe pensão do meu pai, militar aposentado como cabo. Ela tem 36 anos e engravidou do namorado e ele deu no pé. Será que ela pode ter algum beneficio como ajuda para o enxoval? e ela pode colocar meu pai como responsável pelo bebê? E estudar no colégio militar. Aguardo resposta. Ela é manicure.


  • Aparecida Eliana Ribeiro de So
  • em 12-09-2013 às 12:14

    Bom dia. Bem meu pai era policial militar aposentado e faleceu em 20/02/2013, sou filha solteira, preciso receber a pensão como faço. Tem algum advogado que possa me representar, para requerer a pensão? Desde já agradeço a atenção dispensada. Sem mais, Aparecida Eliana Ribeiro de Souza


  • gloria barbosa
  • em 11-09-2013 às 11:10

    Tenho duas filhas fazendo faculdade , o meu trabalho e em casa , dou aula de pintura, faço artesanato, como sempre me virei e paguei todo o estudo delas, pois a pensão na epoca, dava somente pra elas comerem, tinham 2 e 3 anos. hoje ja não tenho tanta condição. e queria saber se elas tem direito ou o pai obrigação, de auxiliarem elas no estudo. o qual acha que fazer uma faculdade e besteira , que elas ja teriam que estar trabalhando. o que de fato concordo so , com a parte que elas teem que trabalhar. se não estão , e pela dificuldade geral desse pais. obrigada aguardo uma resposta e queria saber se elas tem direito ou o pai obrigação, de auxiliarem elas no estudo?


  • MARIA
  • em 09-09-2013 às 23:20

    porque eu sou filha de ex combatente tenho que esperar minha mae morrer para eu receber uma pensao que por direito eu tenho nunca recebi filhas e filhos de militar e tudo igual gostaria que fosse visto gostaria de receber uma respota desse desabafo


  • Lúcia Rocha
  • em 23-05-2013 às 19:37

    Boa noite, Gostaria de esclarecer uma dúvida. Qual a legislação do Rio de Janeiro para filhas de militares maiores e solteiras do exercito? Gostaria de saber se a legislação que rege para as filhas de militares maiores e solteiras do DF, é igual em todo território nacional? Gostaria de saber também se quando a genitora recebe pensão alimentícia por força judicial, decidida em juízo através de processo, sendo ela separado do militar, quando este morre, a cota parte da filha deve ser incorporada a sua pensão judicial, sendo ela, a filha, maior e solteira? Ou esta situação seria quando da menoridade? Grata, Lúcia Rocha Ps! gostaria de receber uma resposta no meu email.



     
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